A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta
Lei Seca
Os
ministros do Superior Tribunal de Justiça avaliam nesta quarta-feira
(8/2) quais provas serão válidas para atestar a embriaguez de um
motorista. O ministro Marco Aurélio Bellizze apresentará o relatório e o
voto para a Terceira Seção, que se reúne a partir das 14h. A depender
do andamento dos trabalhos, o julgamento pode ser concluído ainda hoje,
colocando fim à polêmica da exigência do bafômetro ou do exame de sangue
como os únicos testes capazes de identificar se o motorista cometeu o
crime de dirigir alcoolizado. A notícia está nos jornais Correio Braziliense e O Globo.
Exame inapto
O exame da Ordem dos Advogados do Brasil é considerado "inapto" ou "pouco apto" para avaliar os candidatos por 25,6% dos profissionais inscritos na própria entidade, informa o jornal Folha de S.Paulo. O dado é de uma pesquisa nacional feita pela Fundace, fundação coordenada por professores da USP de Ribeirão. O levantamento ouviu 1.119 advogados de todos os Estados e do Distrito Federal.
Casamento gay
A Justiça federal americana confirmou que a proibição de realizar casamento de gays e lésbicas na Califórnia é inconstitucional, uma decisão que os opositores do casamento homossexual estão decididos a levar para a Suprema Corte dos Estados Unidos, contam os jornais Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e O Globo. O casamento homossexual foi brevemente autorizado na Califórnia em 2008, mas depois foi proibido ao se adotar por referendo a "Proposição 8", que inscreveu na Constituição desse estado que o casamento era um direito reservado aos heterossexuais.
Defesa de Lula
O ex-presidente Lula disse que não houve promoção pessoal ao mandar a beneficiários do INSS, em 2004, uma carta sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros menores, contam os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. A defesa de Lula consta de ação em que é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal. Na ação, elaborada em fevereiro de 2011 e sem decisão da Justiça, a Procuradoria em Brasília pede que Lula e o ex-ministro Amir Lando devolvam aos cofres públicos R$ 9,5 milhões.
Ritmo de Carnaval
Reportagem do jornal O Globo conta que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, explica que excessos no carnaval podem ser enquadrados como contravenção e até mesmo como crime. “Se você é mulher e vai encarar um bloco cheio, não esqueça: o folião que se aproveita da força física para agarrar, beijar ou passar a mão é caso de polícia. Quando há violência, a ação pode ser classificada como importunação ofensiva ao pudor, artigo 61 da Lei das Contravenções Penais”, diz a notícia.
Exame inapto
O exame da Ordem dos Advogados do Brasil é considerado "inapto" ou "pouco apto" para avaliar os candidatos por 25,6% dos profissionais inscritos na própria entidade, informa o jornal Folha de S.Paulo. O dado é de uma pesquisa nacional feita pela Fundace, fundação coordenada por professores da USP de Ribeirão. O levantamento ouviu 1.119 advogados de todos os Estados e do Distrito Federal.
Casamento gay
A Justiça federal americana confirmou que a proibição de realizar casamento de gays e lésbicas na Califórnia é inconstitucional, uma decisão que os opositores do casamento homossexual estão decididos a levar para a Suprema Corte dos Estados Unidos, contam os jornais Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e O Globo. O casamento homossexual foi brevemente autorizado na Califórnia em 2008, mas depois foi proibido ao se adotar por referendo a "Proposição 8", que inscreveu na Constituição desse estado que o casamento era um direito reservado aos heterossexuais.
Defesa de Lula
O ex-presidente Lula disse que não houve promoção pessoal ao mandar a beneficiários do INSS, em 2004, uma carta sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros menores, contam os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. A defesa de Lula consta de ação em que é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal. Na ação, elaborada em fevereiro de 2011 e sem decisão da Justiça, a Procuradoria em Brasília pede que Lula e o ex-ministro Amir Lando devolvam aos cofres públicos R$ 9,5 milhões.
Ritmo de Carnaval
Reportagem do jornal O Globo conta que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, explica que excessos no carnaval podem ser enquadrados como contravenção e até mesmo como crime. “Se você é mulher e vai encarar um bloco cheio, não esqueça: o folião que se aproveita da força física para agarrar, beijar ou passar a mão é caso de polícia. Quando há violência, a ação pode ser classificada como importunação ofensiva ao pudor, artigo 61 da Lei das Contravenções Penais”, diz a notícia.
Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2012
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