quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

29/02/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta
 
Fundo do servidor
Representantes de nove entidades que reúnem juízes e membros do Ministério Público contestaram, por meio de nota, a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O projeto de lei que cria o fundo de previdência e coloca teto para a aposentadoria dos servidores foi aprovado nessa terça por 318 votos a 134 e 2 abstenções, informam os jornais Estado de Minas, Jornal do Brasil e Correio Braziliense.

Teor sexual
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, um enredo de novela foi acompanhado pelos leitores do "Diário Oficial" do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede na Paraíba, que publicou por engano uma carta picante escrita por uma servidora em espaço que deveria trazer o resultado de ação que corre na 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Agora separados
Depois de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união estável homoafetiva, gays agora usam esse direito para conseguirem se separar legalmente. Em Franca, interior de São Paulo, um casal de lésbicas garantiu a separação dos bens na Justiça depois de uma relação que durou 13 anos. Segundo o movimento gay, o caso é o primeiro no país, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

29 de fevereiro
Como conta o jornal Correio Braziliense, oficialmente o dia 29 de fevereiro, embora ocorra a cada quatro anos, é tratado como uma data igual às outras pelos cartórios de registros. No Cartório do 2° Ofício de Brasília, um dos principais da capital federal, no qual são feitos registros civil, de casamentos, títulos, documentos e de pessoas jurídicas, a orientação é seguir as regras adotadas todos os dias do ano. Quem nasce em 29 de fevereiro é registrado com data de 28 ou de 1º de março.

Defensoria de SC
O Supremo Tribunal Federal deverá julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o sistema de defensoria pública em Santa Catarina. Os ministros deverão definir se a assistência jurídica prestada à população carente por advogados privados viola a Constituição Federal. Segundo o jornal Valor Econômico, a relatoria é do ministro Joaquim Barbosa. A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à inconstitucionalidade das normas estaduais.

Remição de pena
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a Corte Nacional de Justiça do Equador arquivou o processo por injúria movido pelo presidente Rafael Correa contra três diretores e um colunista do jornal El Universo, após o mandatário entrar com pedido para retirada da acusação. Correa disse que decidiu "perdoar" os acusados "concedendo a remissão da pena que, merecidamente, receberem, incluindo a empresa El Universo.

COLUNAS
Direito de Defesa
O Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, informa que “em 17 de fevereiro de 2011, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) pediu ao ministro Cezar Peluso sua admissão como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo que impõe à Defensoria Pública paulista a manutenção de convênio exclusivamente com a OAB-SP para prestar assistência jurídica a réus necessitados. O pedido foi negado”.

Convênio com OAB
Como lembra o Blog do Fred, o Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira (29/2) se ferem a Constituição Federal os dispositivos que obrigam a Defensoria Pública de São Paulo a fazer convênio com a seccional paulista da OAB, que indica os advogados para atendimentos aos réus pobres. A notícia também está no jornal Valor Econômico.

Magistratura séria
O Blog do Noblat, do jornal O Globo, elege frase de Eliana Calmon: “Luto pela magistratura séria, e que não pode ser confundida, nem misturada com meia dúzia de vagabundos infiltrados na magistratura”.
Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2012

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