A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
Censura
Depois
da condenação de três diretores e um editor do jornal equatoriano El
Universo, o presidente Rafael Correa começou “uma campanha agressiva
contra a liberdade de imprensa”. As palavras foram ditas à Folha de S.Paulo
pelo diretor da Sociedade Interamericana de Imprensa, Ricardo Trotti.
Segundo a reportagem, em 2007 o presidente começou um processo de
expropriação de canais de TV e rádio, uso discriminatório de verba
oficial para publicidade e condenações judiciais a jornalistas que
criticam o governo.
Delação premiada
A Lei Dodd-Frank, aprovada em 2011 nos Estados Unidos, tem mudado a rotina das empresas brasileiras no país. O texto pune o suborno a políticos e premia os delatores em mais de US$ 100 mil. Segundo a Folha de S.Paulo, as companhias implantaram programas de monitoramento e controle das atividades dos funcionários. Criaram-se até mecanismos de delação interna de colegas.
Profissionais essenciais
Os advogados são essenciais à Justiça e não devem ser confundidos com os feitos de seus clientes. É o que diz o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, em artigo publicado neste domingo (19/2) na Folha de S.Paulo. Defende que o criminalista, especialmente, tem o dever de mostrar à sociedade a verdade e sempre promover a defesa “com independência e arrojo”.
Saldo positivo
Em editorial, o Estado de S. Paulo deste domingo (19/2) elogiou, ao mesmo tempo, a atuação do Conselho Nacional de Justiça e a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter seus poderes. O texto afirma que, depois do julgamento do STF, o saldo da primeira reunião do CNJ foi positivo: condenou o desembargador Roberto Wider, do TJ-RJ, à aposentadoria compulsória pela nomeação de advogados, sem concurso, para chefiar cartórios extrajudiciais e de favorecer candidatos considerados corruptos, quando presidiu o TRE do Rio.
Punições diferentes
Uma resolução do Senado suspendeu trecho da Lei de Drogas que proibia a conversão de penas de traficantes em penas alternativas. Com isso, pequenos traficantes poderão cumprir penas alternativas, em vez de ir direto para a prisão, como vinha acontecendo. De acordo com informações do Estado de S. Paulo, a resolução foi aprovada a pedido do Supremo Tribunal Federal.
Delação premiada
A Lei Dodd-Frank, aprovada em 2011 nos Estados Unidos, tem mudado a rotina das empresas brasileiras no país. O texto pune o suborno a políticos e premia os delatores em mais de US$ 100 mil. Segundo a Folha de S.Paulo, as companhias implantaram programas de monitoramento e controle das atividades dos funcionários. Criaram-se até mecanismos de delação interna de colegas.
Profissionais essenciais
Os advogados são essenciais à Justiça e não devem ser confundidos com os feitos de seus clientes. É o que diz o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, em artigo publicado neste domingo (19/2) na Folha de S.Paulo. Defende que o criminalista, especialmente, tem o dever de mostrar à sociedade a verdade e sempre promover a defesa “com independência e arrojo”.
Saldo positivo
Em editorial, o Estado de S. Paulo deste domingo (19/2) elogiou, ao mesmo tempo, a atuação do Conselho Nacional de Justiça e a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter seus poderes. O texto afirma que, depois do julgamento do STF, o saldo da primeira reunião do CNJ foi positivo: condenou o desembargador Roberto Wider, do TJ-RJ, à aposentadoria compulsória pela nomeação de advogados, sem concurso, para chefiar cartórios extrajudiciais e de favorecer candidatos considerados corruptos, quando presidiu o TRE do Rio.
Punições diferentes
Uma resolução do Senado suspendeu trecho da Lei de Drogas que proibia a conversão de penas de traficantes em penas alternativas. Com isso, pequenos traficantes poderão cumprir penas alternativas, em vez de ir direto para a prisão, como vinha acontecendo. De acordo com informações do Estado de S. Paulo, a resolução foi aprovada a pedido do Supremo Tribunal Federal.
Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2012
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