A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta
Ficha Lima
Os jornais Folha de S.Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Estado de Minas contam que o Supremo Tribunal Federal decidiu tornar válida a Lei da Ficha Limpa, iniciativa popular cujo objetivo principal é barrar a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Com a decisão, a partir deste ano ficam impedidas de disputar a eleição pessoas condenadas por um órgão colegiado, cassadas pela Justiça ou que tenham renunciado para evitar a punição. Depois de mais de dez horas de discussões nesta semana, sete ministros votaram pela validade da lei: Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.
Troca de presidentes
Como lembra o jornal DCI, a troca na presidência do Supremo Tribunal Federal será no dia 19 de abril, quando o ministro Carlos Ayres Britto assume no lugar de Cezar Peluso. Apesar de o mandato durar dois anos, Britto ficará no posto apenas até novembro, quando se aposenta compulsoriamente por completar 70 anos de idade. Em seguida, assume o ministro Joaquim Barbosa.
Grilagem de terras
O jornalista Lúcio Flávio Pinto foi condenado a pagar R$ 8 mil de indenização a um empresário citado em reportagem sobre grilagem de terras na Amazônia. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, foi a primeira derrota judicial definitiva do jornalista paraense, que edita há 25 anos o Jornal Pessoal. A publicação, quinzenal, tem uma tiragem de 2.000 exemplares. Na semana passada, Flávio Pinto teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça e desistiu de recorrer da condenação. Ele se diz perseguido pelo Judiciário do Pará devido a reportagens com denúncias contra desembargadores.
Agora corregedor
Autor da decisão que há 931 dias impôs uma censura prévia ao Estadão, o desembargador Dácio Vieira foi escolhido neste mês para ocupar o cargo de corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ex-consultor jurídico do Senado e ligado ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), Vieira assinou em julho de 2009 a decisão que impede o jornal de publicar reportagens sobre investigações que atingiam o empresário Fernando Sarney, noticia o jornal O Estado de S. Paulo.
Churrasco em Bertioga
O ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar um inquérito que apurava a suspeita de compra de votos e corrupção eleitoral contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Atual secretário-geral do PR e ex-presidente do PL, Valdemar tornou-se réu no processo do mensalão por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Valdemar era suspeito de ter promovido, em setembro de 2006, um grande churrasco no litoral paulista, com farta distribuição de comida e bebida, sob o intuito de supostamente amealhar votos para sua eleição de deputado federal. A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.
COLUNAS
Toffoli impedido
O Blog do Fred conta também que “o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou impedimento para atuar em Recurso Extraordinário protocolado pelo Ministério Público Eleitoral em junho de 2007, tendo como recorrido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator do recurso, que trata de prazo para ajuizamento de representação pela prática de propaganda eleitoral irregular, é o ministro Cezar Peluso”.
Ficha Lima
Os jornais Folha de S.Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Estado de Minas contam que o Supremo Tribunal Federal decidiu tornar válida a Lei da Ficha Limpa, iniciativa popular cujo objetivo principal é barrar a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Com a decisão, a partir deste ano ficam impedidas de disputar a eleição pessoas condenadas por um órgão colegiado, cassadas pela Justiça ou que tenham renunciado para evitar a punição. Depois de mais de dez horas de discussões nesta semana, sete ministros votaram pela validade da lei: Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.
Troca de presidentes
Como lembra o jornal DCI, a troca na presidência do Supremo Tribunal Federal será no dia 19 de abril, quando o ministro Carlos Ayres Britto assume no lugar de Cezar Peluso. Apesar de o mandato durar dois anos, Britto ficará no posto apenas até novembro, quando se aposenta compulsoriamente por completar 70 anos de idade. Em seguida, assume o ministro Joaquim Barbosa.
Grilagem de terras
O jornalista Lúcio Flávio Pinto foi condenado a pagar R$ 8 mil de indenização a um empresário citado em reportagem sobre grilagem de terras na Amazônia. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, foi a primeira derrota judicial definitiva do jornalista paraense, que edita há 25 anos o Jornal Pessoal. A publicação, quinzenal, tem uma tiragem de 2.000 exemplares. Na semana passada, Flávio Pinto teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça e desistiu de recorrer da condenação. Ele se diz perseguido pelo Judiciário do Pará devido a reportagens com denúncias contra desembargadores.
Agora corregedor
Autor da decisão que há 931 dias impôs uma censura prévia ao Estadão, o desembargador Dácio Vieira foi escolhido neste mês para ocupar o cargo de corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ex-consultor jurídico do Senado e ligado ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), Vieira assinou em julho de 2009 a decisão que impede o jornal de publicar reportagens sobre investigações que atingiam o empresário Fernando Sarney, noticia o jornal O Estado de S. Paulo.
Churrasco em Bertioga
O ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar um inquérito que apurava a suspeita de compra de votos e corrupção eleitoral contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Atual secretário-geral do PR e ex-presidente do PL, Valdemar tornou-se réu no processo do mensalão por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Valdemar era suspeito de ter promovido, em setembro de 2006, um grande churrasco no litoral paulista, com farta distribuição de comida e bebida, sob o intuito de supostamente amealhar votos para sua eleição de deputado federal. A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.
COLUNAS
Toffoli impedido
O Blog do Fred conta também que “o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou impedimento para atuar em Recurso Extraordinário protocolado pelo Ministério Público Eleitoral em junho de 2007, tendo como recorrido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator do recurso, que trata de prazo para ajuizamento de representação pela prática de propaganda eleitoral irregular, é o ministro Cezar Peluso”.
Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: