segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

OFICIAL DE JUSTIÇA: Documentos para instruir pedido de porte de arma através de MS

Em todo o Brasil a Polícia Federal vem sistematicamente indeferindo vários pedidos de porte de arma feitos por oficiais de Justiça. Entretanto, a Justiça Federal vem reconhecendo que a atividade do oficial de Justiça é de risco e por isso poderá conceder a ordem, via Mandado de Segurança, para que o oficial de Justiça tenha direito ao porte de arma a ser concedido pela Polícia Federal.

O InfoJus BRASIL disponibiliza para todos os oficiais de Justiça modelo de Mandado de Segurança, parecer do MPF, informações do DPF e muito mais para subsidiar a impetração do Mandado de Segurança.

 Clique nos documentos para abrir.


São vários documentos que o oficial de Justiça poderá baixar e usar tanto no pedido junto ao Departamento da Polícia Federal, bem como em eventual Mandado de Segurança a ser interposto na Justiça Federal da Região onde foi indeferido o pedido de porte de arma.

Todos estes documentos estarão na págima PORTE DE ARMA e sempre poderá ser baixado pelos interessados.


25 comentários:

  1. que país é este onde o Oficial de Justiça tem que entrar com Mandado de Segurança para obter Porte de Arma .... a Policia Federal está INDEFERINDO mesmo os pedidos de porte ... baseado no Despacho 085 de 31/05/2011 da PF onde ao analisar um pedido da FOJEBRA de isenção de taxas a PF negou e acabou com nosso porte .... a não ser que o Oficial Justiça COMPROVE RISCO REAL DE MORTE com VALIDADE de DOIS ANOS SÓ hein.... dizer que é Oficial de Justiça JA ERA para obter porte .... as dicas do blog são bõas e parabenizo que as fez, mas meu porte venceu e eu não me sujeitarei a entrar com Mandado de Segurança, gastar uns R$ 2.000 com curso e taxas, e ter validade de 2 anos ( validade é PF que fala e pronto ) .... ou colocamos o nome Oficial de Justiça no Estatuto do Desarmamento ou já era ...

    Alípio Braga
    Minas Gerais

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  2. Olá Alípio,

    A taxa para porte na PF é R$1.000,00 (hum mil reais).

    O exame psicológico no DF varia de R$115,00 a 300,00
    O laudo do instrutor de tiro varia de R$150,00 a 200,00.

    Dois portes de arma que eu já tive acesso, inclusive o meu, foi concedido pelo prazo de 05 anos.

    Abraço.

    DINO

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  3. É só lutando que conseguiremos aprovar o porte de arma institucional. Mas a FOJEBRA infelizmente não está tendo a força necessária para representar os oficiais de Justiça e conseguir alguma coisa no Congresso Nacional ou no executivo federal. Quem sabe a FENOJUS consiga alguma coisa.

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  4. Prezado Dino,

    a validade do porte é de até 5 anos e fica a cargo da PF e em MG o máximo é 2 anos para quem conseguir deferimento ... estive numa reunião aqui em Minas Gerais com PF daqui e o trem ficou feio para conseguirmos porte e olha que em MG temos adicional de periculosidade .... Fojebra tentou isenção taxa e piorou tudo ... na PF Oficial de Justiça e qualquer cidadão é a mesma coisa para obter porte arma ... a Instrução Normativa da PF e nada é a mesma coisa ... abaixo link do Despacho 085 de 31/05/2011 da Policia Federal que estão INDEFERINDO Porte Armas aos Oficiais de Justiça do BRASIL ..... imprima-o e leia com atenção ...... para ter porte arma AGORA o Oficial de Justiça deve COMPROVAR COMO QUALQUER CIDADÃO risco de morte ..... no próprio despacho da pf diz isto .... e já já este novo entendimento da PF chegará todo Brasil .... veja link abaixo e novamente parabéns pelo blog.


    http://www.serjusmig.org.br/noti_pad.php?id=2347&baab=DEST

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  5. Dino,

    no referido link vá no ícone "chique aqui" e verás todo o Despacho 085/2011 sobre o NOVO ENTENDIMENTO da Policia Federal DESDE 31/05/2011 e a FOJEBRA NADA .... sinceramente ... só a FENOJUS PARA NOS SALVAR.

    Alípio Braga
    Minas Gerais

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  6. Quanto ao prazo de apenas 02 anos é questão de ingressar com ação judicial. A Lei 10.826/2003 não dispõe do prazo do porte, mas o § 2º do art. 5º, diz que os requisitos do registro será comprovado, em período não inferior a 3 (três) anos. Veja: NÃO INFERIOR A TRÊS ANOS. Ora, a taxa de registro é de R$ 60,00. O legislador exigiu um prazo, no mínimo, de três anos para renovação. Logo, é evidente e claro, que o porte jamais poderá ter prazo de renovoção menor que 03 anos. É um questão lógica. Acredito que seria necessário uma ação da FOJEBRA e FENOJUS junto ao Ministério da Justiça para estabelecer normas para análise dos pedidos dos oficiais de Justiça.

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  7. Alípio eu já tinha lido o Despacho 085 e li novamente. Quando se exerce uma profissão de risco não há que se provar que há ameaça "concreta" como quer a PF. Ora, a lei fala em profissão de risco e não exije ameaça "concreta". A superintendente aqui do DF estava exigindo ameaça "concreta". TC, BO, certidão, etc., não vale porque é documento unilateral e não foi comprovado. Tentiva de homicidio só vale se comprovado (pelo jeito após o trânsito em julgado) e se o bandido estiver preso não vale, porque preso ele não vai me matar. Eu perguntei se era necessário minha certidão de óbito, mas ao mesmo tempo cheguei a conclusão que não valia, porque tem que ter a sentença transitada em Julgado. Disseram que o OJ tem apoio policial. Desafio qualquer senador, delegado ou quem quer que seja a ligar 190 e pedir ajuda da polícia, a média da polícia chegar é 02 horas. Entendi então que a PF não iria deferir nenhum porte de arma. Afinal, eu tinha que provar que alguém iria me matar, a polícia não ia agir e a arma iria me salvar. É difícil.

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  8. Lembre-se: Provar que vai ser assassinado, a polícia não vai evitar o crime e que uma arma de fogo evitará, com 100% de certeza, toda a tragédia. Isso é necessário para o porte de arma. Mas tudo isso deverá ser provado através de documento oficial e atestado pela PF. Isso não é brincadeira. É a verdade.

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  9. Dino,

    em resumo é perda de tempo e R$ Oficial de Justiça pleitear Porte de Arma com este novo entendimento da PF .... literalmente estamos ferrados .... com a palavra a FOJEBRA e a FENOJUS.

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  10. caros colegas, nossa situação está cada dia pior, desempenho minhas atividades em AGUAS LINDAS DE GOIÁS cidade do entorno do DF, e vou-lhes ser sincero, saio todos os dias de casa sem saber se retorno (vivo), já passei por todos os tipos de situações de risco que se pode imaginar, e aos senhores delegados de policia federal que ousaram diser que 'oficial de justiça tem a policia ao seu dispor' deixo um convite especial, vamos comigo efetuar uma prisão ou algum afastamento do lar ou uma busca e apreensão que seja, porém desarmados, para sentir na pele o que é o medo, assim aproveitando o ensejo, aconselharei a ligar para polícia e ver se chegam la no local para catar e fotografar os restos que sobrarem dele.

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  11. Caros colegas, me solidariso com todos, pois aqui no Rio Grande do Sul não é muito diferente. Certo dia fui cumprir uma condução de uma adolescente(infrator), o qual tinha sido intimado e não compareceu na audiência.Ao Chegar no local o mesmo se encontra mas negou-se a me acompnhar, quando busquei auxilio Junto ao telefone 190 da Brigada Militar, fui informado que só poderiam proceder o auxilio caso tivesse sido oficiado a BM. Assim, se ouvesse qualquer tentativa de agressão por parte do adolescente teria que me defender com talvez a pedradas. Este fato mostra o quando estamos espostos, e a lei que nos negou este direito, foi criada por quem não tinhar siquer conhecimento da atribuição de um Oficial de Justiça, nos deixando desamparado quanto a nossa segurança, já que os outros órgão que tem o porte de arma(Polícias,Forças Armadas, etc)quando em cumprimento de mandados de prisão e outros sempre vão com um aparato todo tanto de contigentes como armamento que dificelmente alguem ousaria a enfrenta-los, diferente dos Oficiais de de Justiça que na maioria da vezes cumprem mandados solitarios. Penso que é chegada a hora de pensarmenos em criar um partido politico dos servidores públicos e eleger exclusivamente servidores para lutarem por nossas demandas, pois como está os nossos Pleitos dificelmente serão atendidos com a brevidade de que se necessita.

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  12. Com base no que acabo de ler, observo que Sergipe ainda está pior! Onde dizem que tem o melhor Judiciário, Oficial de Justiça aqui Já era, agora é Executores de Manados. Não é Cargo e não é Função trata-se de um servidor qualquer que seja portador de Nivel Superior, para os que vão entrar, pois, quem já exercia com ensino médio pode continuar, Objetivo pagar menos da metade do salário que paga a um oficial. E no tocante ao porte de arma, isso é quase impossível, afinal só quem precisa se defender são Juízes, promotores e desembargadores que ficam em suas salas mas os que vão para linha de frente é aguardar um bandido assassiná-lo para poder nomear outro em seu lugar, visto que é de livre nomeação e exoneração por indicação do juiz. Isonomia, Respeito, Valorização e Preservação do bem maior que é a vida, não existe. Dignidade é algo inexistente para o Judiciário Sergipano e por conseguinte a PF já mais vai se preocupar, visto que além do corporativismo existe uma praga chamada de discricionariedade que os Delegados tem para conceder ou não o referido porte! Só temos que lamentar o descaso dos políticos e principalmente das nossas autoridades.

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