A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta
Limites do CNJ
O
Supremo Tribunal Federal começou a julgar nessa quarta-feira (1º/2) a
ação que definirá os limites dos poderes do Conselho Nacional de
Justiça. Os ministros derrubaram uma regra baixada pelo órgão que
definia punições para juízes condenados em processos disciplinares por
abuso de autoridade. Argumentaram que o conselho não tem poderes para
legislar e que, nesses casos, deveriam ser aplicadas penas previstas na
Lei Orgânica da Magistratura. O julgamento será retomado nesta
quinta-feira (2/2). As informações estão nos jornais O Globo, Correio Braziliense, Jornal do Brasil, DCI, Valor Econômico, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.
Sem crise
Como noticiam os jornais Folha de S.Paulo, DCI, O Estado de S. Paulo e O Globo, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, aproveitou a reabertura do ano judiciário para fazer uma defesa do Judiciário. Ele rechaçou a existência de uma crise e reafirmou a transparência do setor. O ministro disse que a corrupção deve ser combatida "sem tréguas" e elogiou a atuação do CNJ, bem como das corregedorias dos tribunais na fiscalização de eventuais irregularidades que possam ser cometidas por juízes.
“Contestação perfeita”
Na mesma ocasião, Temer disse que "não é apenas o Judiciário que fica sob o esgarçamento da opinião pública, mas também o Legislativo e o Executivo". "Falam em crise no Congresso, no governo, mas nós temos que encarar as críticas com muita frieza, pois podemos contestá-las. E a contestação de Vossa Excelência foi perfeita", disse o vice-presidente a Peluso, conta o jornal Valor Econômico.
Pelo reajuste
Depois de perder a batalha por reajustes salariais no Orçamento de 2012, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu entrar com ação no STF exigindo que deputados e senadores garantam um reajuste de 4,8% na remuneração dos ministros do STF. A mudança alteraria o teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil e elevaria, automaticamente, os salários dos juízes e dos ministros dos demais tribunais superiores, informa o jornal Correio Braziliense.
Algemada no parto
Grávida de sete meses de uma menina, uma mulher foi presa em flagrante em novembro. A suspeita: furtar um chuveiro, duas bonecas e quatro xampus das lojas Americanas do centro de São Paulo. Levada a uma prisão superlotada, o Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, região metropolitana, a mulher deu à luz no sábado em um hospital da cidade vizinha Francisco Morato. Horas após o parto, ela foi algemada pela perna e pelo braço direito à cama, mostra vídeo publicado na Folha Online.
COLUNAS
Posse suspensa
O Blog do Fred conta também que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a posse de todos os desembargadores eleitos para os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para o biênio 2012/2013. A suspensão vigora até o julgamento do mérito de reclamação apresentada pelo desembargador Arno Werlang. Com a decisão, os atuais dirigentes permanecerão nos cargos até a decisão final do STF.
OPINIÃO
Lentidão da Justiça
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo diz que “uma das explicações para a lentidão da tramitação das ações e a morosidade na execução das sentenças é a falta de juízes em número suficiente para dar conta do aumento do número de processos. Esse problema é mais grave na primeira instância das Justiças estaduais, que recebem anualmente cerca de 18 milhões de novas ações”.
Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2012
Sem crise
Como noticiam os jornais Folha de S.Paulo, DCI, O Estado de S. Paulo e O Globo, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, aproveitou a reabertura do ano judiciário para fazer uma defesa do Judiciário. Ele rechaçou a existência de uma crise e reafirmou a transparência do setor. O ministro disse que a corrupção deve ser combatida "sem tréguas" e elogiou a atuação do CNJ, bem como das corregedorias dos tribunais na fiscalização de eventuais irregularidades que possam ser cometidas por juízes.
“Contestação perfeita”
Na mesma ocasião, Temer disse que "não é apenas o Judiciário que fica sob o esgarçamento da opinião pública, mas também o Legislativo e o Executivo". "Falam em crise no Congresso, no governo, mas nós temos que encarar as críticas com muita frieza, pois podemos contestá-las. E a contestação de Vossa Excelência foi perfeita", disse o vice-presidente a Peluso, conta o jornal Valor Econômico.
Pelo reajuste
Depois de perder a batalha por reajustes salariais no Orçamento de 2012, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu entrar com ação no STF exigindo que deputados e senadores garantam um reajuste de 4,8% na remuneração dos ministros do STF. A mudança alteraria o teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil e elevaria, automaticamente, os salários dos juízes e dos ministros dos demais tribunais superiores, informa o jornal Correio Braziliense.
Algemada no parto
Grávida de sete meses de uma menina, uma mulher foi presa em flagrante em novembro. A suspeita: furtar um chuveiro, duas bonecas e quatro xampus das lojas Americanas do centro de São Paulo. Levada a uma prisão superlotada, o Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, região metropolitana, a mulher deu à luz no sábado em um hospital da cidade vizinha Francisco Morato. Horas após o parto, ela foi algemada pela perna e pelo braço direito à cama, mostra vídeo publicado na Folha Online.
COLUNAS
Posse suspensa
O Blog do Fred conta também que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a posse de todos os desembargadores eleitos para os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para o biênio 2012/2013. A suspensão vigora até o julgamento do mérito de reclamação apresentada pelo desembargador Arno Werlang. Com a decisão, os atuais dirigentes permanecerão nos cargos até a decisão final do STF.
OPINIÃO
Lentidão da Justiça
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo diz que “uma das explicações para a lentidão da tramitação das ações e a morosidade na execução das sentenças é a falta de juízes em número suficiente para dar conta do aumento do número de processos. Esse problema é mais grave na primeira instância das Justiças estaduais, que recebem anualmente cerca de 18 milhões de novas ações”.
Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2012
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