quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

FENOJUS

Dada a urgência na criação da FENOJUS, em face dos problemas pela qual os oficiais de Justiça do Brasil estão passando, a assembleia de ratificação de fundação da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil deverá ocorrer no próximo mês (março).

A Federação Sindical dos Servidores Públicos do Maranhão, no dia 18/01/2012, ingressou com ação cautelar tentanto impedir a criação da FENOJUS, entretanto o juiz Mauro Santos de Oliveira Góes, titular da 1ª Vara do Trabalho do DF indeferiu a liminar e mandou citar o SINDIOFICIAIS/ES para contestar a ação. Foi o presidente do SINDIOFICIAIS/ES, Argentino Dias dos Reis, que convocou todos os sindicatos dos oficiais de Justiça do Brasil para fundação da nova federação.

Existem procedimentos específicos para impugnação da criação de entidades sindicais no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E) e essa ação judicial não tem sentido e certamente será julgada improcedente.

É importante lembrar que os dirigentes da FENOJUS pretendem que a federação seja reconhecida perante o M.T.E e possa representar todos os oficiais de Justiça do Brasil e conseguir êxito em vários pleitos da categoria, tais como porte de arma, aposentadoria especial, nível superior, lei orgânica, entre outros.

É importante a união de todos oficiais de Justiça do Brasil em prol da Fenojus. Essa luta é importante para o oficialato brasileiro.

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