A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Ficha Limpa
A Folha de S. Paulo
criticou a aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo neste sábado
(18/2). Em editorial, afirmou que o texto apresenta um aspecto
paradoxal, pois tenta prevenir o eleitor de escolhas duvidosas. Isso
caracteriza um “laivo paternalista”, segundo o jornal, e “não dá
garantia alguma de progresso real, pois nem só de criminosos se faz a má
política”.
Boa hora
Já o Estado de S. Paulo afirmou, também em editorial, que a decisão do STF veio “em boa hora”. Elogiou o voto da nova ministra, Rosa Maria Weber, que afirmou que o Supremo não deve ignorar o clamor popular, e em seu favor interpretar o texto constitucional. O texto termina com “a esperança” de que os partidos excluam os fichas-sujas de seus quadros, já que eles não podem ser eleitos.
Grande teste
Com a declaração de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a força do texto agora passará por seu primeiro grande teste com o processo do mensalão. Segundo informações do Estado de S. Paulo e do Globo, os ministros do Supremo pretendem julgar a Ação Penal 470, que trata do caso, até meados deste ano e, se condenados os réus, eles podem ficar fora da política por cerca de dez anos. A pressa se justifica pela iminência da aposentadoria dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, que completam 70 anos neste ano.
Ditadores na presidência
Ainda em editorial, Folha criticou decisão da Corte Nacional de Justiça do Equador de manter a condenação a um colunista do jornal El Universo a três anos de prisão pela publicação de um artigo que chama o presidente equatoriano, Rafael Corrêa, de ditador. A Folha assume o discurso do colunista e afirma que o que sustenta o presidente no poder é a estatização de riquezas de petróleo e gás.
Clamor popular
Ana Lúcia Assad, a advogada de Lindemberg Alves, condenado a 98 anos pela morte de sua ex-namorada, Eloá Pimentel, afirmou que a pena de seu cliente foi “totalmente desproporcional”. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ela disse esperar uma pena entre 50 e 55 anos, “muito mais real”. Mas o clamor público e a cobertura da imprensa, segundo Ana Lúcia, influenciaram nas decisões dos jurados e da juíza.
Clamor jurídico
O Tribunal de Justiça de São Paulo deve reduzir a pena de Lindemberg, segundo informações da Folha de S. Paulo. A reportagem informa que a pena foi alta demais porque a juíza do caso, Milena Dias, não levou em consideração a figura do crime continuado (artigo 71 do Código Penal), quando crimes “menores” são cometidos para ter sucesso num “crime maior”. Trata-se de um atenuante de pena.
Transferência de poder
Ao tomar posse como desembargador do TRF-3, Newton De Lucca reclamou do excesso de demandas judiciais do governo, especialmente do INSS. Ele afirmou que “há uma transferência de responsabilidade do Poder Excutivo para o Judiciário”. O problema seria corrigido se o INSS fosse mais bem estruturado para atender as pretensões dos segurados. As informações são do Estado de S. Paulo.
Salário garantido
O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar aos procuradores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, garantindo que continuem recebendo salário, mesmo afastados. Eles são acusados de envolvimento no chamado mensalão do DEM e forma destituídos de seus cargos. Ambos foram condenados em processo disciplinar pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As informações são da Folha de S. Paulo.
Farol baixo
Motoristas poderão ser obrigados a usar farol baixo em estradas e rodovias mesmo durante o dia. Segundo a Folha de S. Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que inclui a norma no Código Nacional de Trânsito. Caso não haja recurso, o texto vai para a Câmara.
Boa hora
Já o Estado de S. Paulo afirmou, também em editorial, que a decisão do STF veio “em boa hora”. Elogiou o voto da nova ministra, Rosa Maria Weber, que afirmou que o Supremo não deve ignorar o clamor popular, e em seu favor interpretar o texto constitucional. O texto termina com “a esperança” de que os partidos excluam os fichas-sujas de seus quadros, já que eles não podem ser eleitos.
Grande teste
Com a declaração de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a força do texto agora passará por seu primeiro grande teste com o processo do mensalão. Segundo informações do Estado de S. Paulo e do Globo, os ministros do Supremo pretendem julgar a Ação Penal 470, que trata do caso, até meados deste ano e, se condenados os réus, eles podem ficar fora da política por cerca de dez anos. A pressa se justifica pela iminência da aposentadoria dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, que completam 70 anos neste ano.
Ditadores na presidência
Ainda em editorial, Folha criticou decisão da Corte Nacional de Justiça do Equador de manter a condenação a um colunista do jornal El Universo a três anos de prisão pela publicação de um artigo que chama o presidente equatoriano, Rafael Corrêa, de ditador. A Folha assume o discurso do colunista e afirma que o que sustenta o presidente no poder é a estatização de riquezas de petróleo e gás.
Clamor popular
Ana Lúcia Assad, a advogada de Lindemberg Alves, condenado a 98 anos pela morte de sua ex-namorada, Eloá Pimentel, afirmou que a pena de seu cliente foi “totalmente desproporcional”. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ela disse esperar uma pena entre 50 e 55 anos, “muito mais real”. Mas o clamor público e a cobertura da imprensa, segundo Ana Lúcia, influenciaram nas decisões dos jurados e da juíza.
Clamor jurídico
O Tribunal de Justiça de São Paulo deve reduzir a pena de Lindemberg, segundo informações da Folha de S. Paulo. A reportagem informa que a pena foi alta demais porque a juíza do caso, Milena Dias, não levou em consideração a figura do crime continuado (artigo 71 do Código Penal), quando crimes “menores” são cometidos para ter sucesso num “crime maior”. Trata-se de um atenuante de pena.
Transferência de poder
Ao tomar posse como desembargador do TRF-3, Newton De Lucca reclamou do excesso de demandas judiciais do governo, especialmente do INSS. Ele afirmou que “há uma transferência de responsabilidade do Poder Excutivo para o Judiciário”. O problema seria corrigido se o INSS fosse mais bem estruturado para atender as pretensões dos segurados. As informações são do Estado de S. Paulo.
Salário garantido
O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar aos procuradores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, garantindo que continuem recebendo salário, mesmo afastados. Eles são acusados de envolvimento no chamado mensalão do DEM e forma destituídos de seus cargos. Ambos foram condenados em processo disciplinar pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As informações são da Folha de S. Paulo.
Farol baixo
Motoristas poderão ser obrigados a usar farol baixo em estradas e rodovias mesmo durante o dia. Segundo a Folha de S. Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que inclui a norma no Código Nacional de Trânsito. Caso não haja recurso, o texto vai para a Câmara.
Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2012
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