O Sindojus-CE amplia a rede de multiplicadores para dar suporte ao movimento paredista que se iniciará no dia 15/03, caso as negociações com a Administração do TJCE não caminhem a bom termo. Protocolamos em 06/02 junto à presidência do TJCE as deliberações tomadas na AGE do dia 03/02.
A pauta de reivindicações aborda a isonomia Capital-interior no trato
vencimental; propõe o redirecionamento dos valores gastos com a
Gratificação por Trabalho Técnico ou Relevante (GTR) para isonomia; a
implantação da nova jornada de trabalho de 40 horas semanais,
antecipando para 2013 a implantação da segunda hora; propõe a extensão
da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) para todas as
Comarcas do interior; o enquadramento dos oficiais de justiça na tabela
de nível superior e outras reivindicações aprovados na Assembleia Geral.
... deveria chamar-se GTJ.
A Gratificação por Trabalho Técnico ou Relevante (GTR) existe apenas na
Capital, onde 90% dos beneficiários estão lotados no Tribunal de
Justiça, restando 10% para servidores do Fórum Clóvis Beviláqua. A GTR é
discriminatória, pois pressupõe que no interior não exista ninguém
exercendo trabalho técnico ou relevante. Assim, a GTR deveria mudar de
nome para Gratificação do Tribunal de Justiça (GTJ), pelo fato de que ao
lado dos servidores realmente merecedores da gratificação, existe a
maioria formada por apadrinhados.
Conforme estimativas, no ano de 2011 foram gastos com a GTR cerca de 15
milhões. Com o redirecionamento dos valores gastos com esta
gratificação, como propomos, tal valor poderia somar-se aos 10 milhões
reservados pelo Sindojus-CE na Comissão da LOA 2012, fazendo com que a
isonomia deixasse de ser parcelada para ser integral. Se não chegasse a
ser integral, chegaria bem perto disso.
Eficiência da prestação jurisdicional
Em 2011, o TJCE ficou em último lugar na eficiência da prestação
jurisdicional conforme os dados divulgados pelo CNJ. A Resolução 88/2009
serviria para melhorar a posição do Ceará aumentando em um terço o
tempo de atendimento ao jurisdicionado e aos feitos processuais. Desde
março de 2011, com o descumprimento da Resolução 88/2009, é a população
cearense a maior prejudicada.
A economia que o Poder Executivo está fazendo evitando pagar a nova
jornada de 40 horas chega a 75 milhões em 2011 e 15 milhões em 2012.
Atrasar o pagamento da segunda hora para 2014, como quer o TJCE, é algo
inexplicável. A data da implantação da primeira e segunda hora não tem
amparo em Lei, apenas em Resolução do Órgão Especial. Entretanto, esta
resolução vai de encontro ao disposto na Resolução 88 do CNJ. E tudo
isso, é claro, dependendo do humor do Poder Executivo em fazer as
devidas suplementações.
Achar que tudo ficou resolvido com a Resolução 03/2012 é uma
ingenuidade e o Sindojus-CE insiste em não apenas melhorar a implantação
da nova jornada de trabalho, mas também estabelecer garantias para tal.
Caso contrário, ingressaremos na Corregedoria do CNJ com uma Reclamação
para Garantia de Decisão – RGD.
GEI para todas as Comarcas
A implantação parcelada da Gratificação de Estímulo à Interiorização
não tem amparo legal. Pugnamos pela solução definitiva deste problema
estendendo a GEI para todas as Comarcas do interior. Não obtendo
resposta positiva por parte da Administração do TJCE, não nos restará
outra alternativa, senão, tomarmos as medidas judiciais cabíveis.
Reunião da Corei
Realizar-se-á na tarde de hoje, 09, a partir das 14 horas, a reunião
inaugural dos trabalhos da Comissão de Regulamentação da Isonomia. O
Sindojus-CE se fará presente e apresentará a proposta de correção das
distorções vencimentais referente aos oficiais de justiça. Esperamos que
a Corei conclua seus trabalhos dentro dos 30 dias propostos pelos
oficiais de justiça na AGE dia 03, apresentando para o conjuntos dos
servidores como se materializará a Isonomia.
Relação do nível superior com a isonomia
Parte dos oficiais de justiça do Concurso de 2002 foi enquadrada na
Tabela de Nível Superior, enquanto outra parte foi enquadrada na Tabela
de Nível Médio, ou seja, nomeado na mesma época, no mesmo Concurso, para
exercer o mesmo cargo, porém com remuneração diferenciada. O fato
constitui demonstração cabal de distorção vencimental não só com
servidores do interior, mas, com alguns que assumiram em Fortaleza e os
que foram removidos para capital cearense.
Com relação aos concursados de 2002 e os que detêm nível superior,
mesmo que se façam todos os procedimentos isonômicos na atualidade, no
futuro, a discrepância vencimental retornará como um fantasma, em
virtude da diferença de enquadramento nas tabelas. Neste caso, a única
solução será o enquadramento na Tabela de Nível Superior.
Tudo isso o TJCE sabe. Já discutimos o assunto com a Procuradoria Geral
do Estado, que não vê ilegalidade para o nosso pleito de enquadramento
na tabela de NS. A Administração do Tribunal de Justiça alega “motivos
políticos” para não proceder ao nosso enquadramento. Esperamos que a
administração do TJCE reveja seu posicionamento, o que permitirá a
implantação completa, da correção das distorções vencimentais existentes
entre os aos oficiais de justiça.
Existem recursos?
O TJCE jamais poderá alegar que não existem recursos para o atendimento
das nossas reivindicações. O Poder Executivo cortou R$ 130 milhões e a
única reação, até o momento, do Tribunal, foi enviar ofício reclamando
ao governador. Necessário se faz que o Judiciário seja mais enérgico,
fazendo valer o princípio constitucional da independência entre poderes,
dessa forma, todos estariam irmanados em uma só luta, e o apoio ao
presidente José Arísio seria maior.
AGRADECEMOS A PARTICIPAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA REGIÃO DA
IBIAPABA QUE COMPARECERAM À REUNIÃO REALIZADA ONTEM, 8, NA COMARCA DE
SÃO BENEDITO.
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