Juiz ao oficial de Justiça que não conseguia citar o réu Tarso Genro: "Procurem no Palácio Piratini. É notório o endereço".
Durante quase um ano, os oficiais de Justiça da 5ª. Vara da Fazenda
Pública de Porto Alegre bateram cabeça em Porto Alegre para citar o
Governador Tarso Genro, que é réu na Ação Popular ajuizada no dia 13 de
outubro de 2003. O caso diz respeito à privatização da Área Azul para a
empresa Estapar. É réu também o ex-prefeito Raul Pont, que assinou o
primeiro decreto de outorga da concessão da exploração do
estacionamento pago, concedendo ilegalmente até o poder de polícia para a
empresa privada (decreto 13.183, 2001).
. Junto com os dois ex-prefeitos, é réu o ex-presidente da EPTC, Mauri Cruz, um dos empreendedores do Fórum Social Mundial. Na ação, Mauri Cruz alegou pobreza extrema, não pagará custas e também não pagará indenização, caso seja condenado.
. O caso de Tarso Genro é curioso, porque no ano passado os oficiais de Justiça alegaram ao juiz Hilbert Obara que não conseguiam achar o Governador. No dia 7 de novembro, o magistrado pareceu irritado e avisou: “Procurem no Palácio Piratini. É notório o endereço”.
. No mesmo ano do ajuizamento da ação, 2003, o juiz da 5ª. Vara da Fazenda Pública concedeu liminar ao advogado Fernando Dani, autor da ação, mandando a Estapar depositar num Fundo Judicial todos os valores cobrados indevidamente dos motoristas infratores.
. Fracassaram todas as tentativas da prefeitura, EPTC, Estapar, Tarso Genro, Raul Pont e Mauri Cruz, no sentido de trancar o processo. Durante seis anos, agravos e apelações de todo o gênero bateram sem sucesso às portas do Tribunal de Justiça e do STJ, o que dá boa medida do que poderá acontecer.
- A Estapar não administra mais a Área Azul, portanto não cobra mais nada e nem usa o poder de polícia que lhe concederam ilegalmente os ex-prefeitos Raul Pont e Tarso Genro, ao privatizar os serviços, atualmente sob gestão total da EPTC. Em caso de condenação, os réus serão obrigados a indenizar os cofres da prefeitura. O editor retirou as 1.230 páginas do processo 114723225 para leitura e exame.
. Junto com os dois ex-prefeitos, é réu o ex-presidente da EPTC, Mauri Cruz, um dos empreendedores do Fórum Social Mundial. Na ação, Mauri Cruz alegou pobreza extrema, não pagará custas e também não pagará indenização, caso seja condenado.
. O caso de Tarso Genro é curioso, porque no ano passado os oficiais de Justiça alegaram ao juiz Hilbert Obara que não conseguiam achar o Governador. No dia 7 de novembro, o magistrado pareceu irritado e avisou: “Procurem no Palácio Piratini. É notório o endereço”.
. No mesmo ano do ajuizamento da ação, 2003, o juiz da 5ª. Vara da Fazenda Pública concedeu liminar ao advogado Fernando Dani, autor da ação, mandando a Estapar depositar num Fundo Judicial todos os valores cobrados indevidamente dos motoristas infratores.
. Fracassaram todas as tentativas da prefeitura, EPTC, Estapar, Tarso Genro, Raul Pont e Mauri Cruz, no sentido de trancar o processo. Durante seis anos, agravos e apelações de todo o gênero bateram sem sucesso às portas do Tribunal de Justiça e do STJ, o que dá boa medida do que poderá acontecer.
- A Estapar não administra mais a Área Azul, portanto não cobra mais nada e nem usa o poder de polícia que lhe concederam ilegalmente os ex-prefeitos Raul Pont e Tarso Genro, ao privatizar os serviços, atualmente sob gestão total da EPTC. Em caso de condenação, os réus serão obrigados a indenizar os cofres da prefeitura. O editor retirou as 1.230 páginas do processo 114723225 para leitura e exame.
Fonte: http://polibiobraga.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: