A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda
Somente casos importantes
Depois de apressar o julgamento dos responsáveis pela morte da deputada Ceci Cunha, em Alagoas, o Conselho Nacional de Justiça se prepara para intervir em outros casos, noticiam os jornais Estado de Minas e Correio Braziliense. E não apenas naqueles que envolvam crimes de morte como o da próxima quarta-feira, quando um representante da entidade vai acompanhar no Ceará o julgamento de duas pessoas acusadas de integrar um grupo de extermínio. O conselho vai intensificar a ação voltada a fatos insolúveis de desvio de dinheiro público. Um exemplo é o rombo na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ocorrido há mais de 10 anos e que deu prejuízos de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Contra Calmon
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requereu ao Supremo Tribunal Federal a rejeição de queixa-crime ajuizada contra a ministra Eliana Calmon pelo juiz federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), noticia o jornal Folha de S.Paulo. O juiz disse ter sido vítima de difamação e injúria numa entrevista concedida por Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, em 2011.
Caso Eloá
Começa nesta segunda-feira (13/2) o julgamento de Lindemberg Alves Fernandes, de 25 anos, acusado da morte da estudante Eloá Pimentel, no final de 2008, após mantê-la refém por cerca de cem horas. O argumento da defesa é que a imprensa, ao dar notoriedade ao sequestrador, ajudou a prolongar o episódio. No apartamento, ele tinha acesso às notícias. A reportagem está nos jornais Estado de Minas, Zero Hora, O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.
Audiência sobre CNJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, anunciou a realização de audiência pública para orientar a votação de proposta de emenda que amplia as competências do CNJ, informa o Jornal de Brasília. A proposta já conta com voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que elaborou substitutivo condensando o texto original da proposta. Nele, o senador confere poderes ao CNJ para que sejam aplicadas as penas de perda do cargo e de cassação de aposentadoria aos juízes que cometerem irregularidades graves.
Debate sobre aborto
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a nova ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, vai estrear a "posição de governo" sobre o aborto na Organização das Nações Unidas, em Genebra. Ela participa nesta semana de reunião do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Em documento preparatório para o encontro, o governo admite ser contra projetos como o Estatuto do Nascituro, que quer proibir o aborto inclusive nas situações atualmente permitidas pela lei.
COLUNAS
Acima do peso
”Engordar 20 kg pode ser considerado um ato de indisciplina que justifique uma demissão por justa causa? Se o funcionário trabalhar na empresa Vigilantes do Peso, sim. O Tribunal Superior do Trabalho julga nesta semana o caso de uma ex-orientadora do grupo que ganhou peso e foi mandada embora. O placar está empatado em um a um. Falta apenas um ministro da corte votar, o que definirá o desempate”, informa a colunista.
Calandra na Cultura
O desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, é o entrevistado desta segunda-feira (13/2), às 22 horas, do programa Roda Viva, da TV Cultura, informa o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo. O desembargador será sabatinado, ao vivo, por uma bancada de juristas e jornalistas sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal com relação às competências do Conselho Nacional da Justiça e sobre o futuro da Magistratura e do Judiciário.
Depois de apressar o julgamento dos responsáveis pela morte da deputada Ceci Cunha, em Alagoas, o Conselho Nacional de Justiça se prepara para intervir em outros casos, noticiam os jornais Estado de Minas e Correio Braziliense. E não apenas naqueles que envolvam crimes de morte como o da próxima quarta-feira, quando um representante da entidade vai acompanhar no Ceará o julgamento de duas pessoas acusadas de integrar um grupo de extermínio. O conselho vai intensificar a ação voltada a fatos insolúveis de desvio de dinheiro público. Um exemplo é o rombo na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ocorrido há mais de 10 anos e que deu prejuízos de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Contra Calmon
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requereu ao Supremo Tribunal Federal a rejeição de queixa-crime ajuizada contra a ministra Eliana Calmon pelo juiz federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), noticia o jornal Folha de S.Paulo. O juiz disse ter sido vítima de difamação e injúria numa entrevista concedida por Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, em 2011.
Caso Eloá
Começa nesta segunda-feira (13/2) o julgamento de Lindemberg Alves Fernandes, de 25 anos, acusado da morte da estudante Eloá Pimentel, no final de 2008, após mantê-la refém por cerca de cem horas. O argumento da defesa é que a imprensa, ao dar notoriedade ao sequestrador, ajudou a prolongar o episódio. No apartamento, ele tinha acesso às notícias. A reportagem está nos jornais Estado de Minas, Zero Hora, O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.
Audiência sobre CNJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, anunciou a realização de audiência pública para orientar a votação de proposta de emenda que amplia as competências do CNJ, informa o Jornal de Brasília. A proposta já conta com voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que elaborou substitutivo condensando o texto original da proposta. Nele, o senador confere poderes ao CNJ para que sejam aplicadas as penas de perda do cargo e de cassação de aposentadoria aos juízes que cometerem irregularidades graves.
Debate sobre aborto
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a nova ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, vai estrear a "posição de governo" sobre o aborto na Organização das Nações Unidas, em Genebra. Ela participa nesta semana de reunião do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Em documento preparatório para o encontro, o governo admite ser contra projetos como o Estatuto do Nascituro, que quer proibir o aborto inclusive nas situações atualmente permitidas pela lei.
COLUNAS
Acima do peso
”Engordar 20 kg pode ser considerado um ato de indisciplina que justifique uma demissão por justa causa? Se o funcionário trabalhar na empresa Vigilantes do Peso, sim. O Tribunal Superior do Trabalho julga nesta semana o caso de uma ex-orientadora do grupo que ganhou peso e foi mandada embora. O placar está empatado em um a um. Falta apenas um ministro da corte votar, o que definirá o desempate”, informa a colunista.
Calandra na Cultura
O desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, é o entrevistado desta segunda-feira (13/2), às 22 horas, do programa Roda Viva, da TV Cultura, informa o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo. O desembargador será sabatinado, ao vivo, por uma bancada de juristas e jornalistas sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal com relação às competências do Conselho Nacional da Justiça e sobre o futuro da Magistratura e do Judiciário.
Fonte: Conjur
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