A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
CNJ
Passado
o julgamento que devolveu os poderes de investigação do Conselho
Nacional de Justiça, a corregedoria do órgão deverá atacar agora a
demora no pagamento de precatórios. De acordo com dados do conselho, as
dívidas dos Estados e municípios reconhecidas pelo Poder Judiciário
somam R$ 84 bilhões. Parte delas tem origem em ações judiciais iniciadas
há mais de 100 anos. Isso é resultado da falta de organização dos
setores de pagamento de precatórios, situação que também pode estimular
desvios, informam os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo.
Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, é
necessário estruturar esses setores para evitar casos de corrupção e
garantir que os credores recebam o que lhes é de direito.
Sentimento de lesão
A descoberta de que uma servidora integrante da Comissão do Concurso Público do Senado estava inscrita para concorrer a uma das vagas de consultor legislativo, com salário inicial de R$ 23,8 mil, pode gerar uma enxurrada de ações judiciais contestando a lisura do processo seletivo, com 246 postos. Mesmo após a expulsão da servidora do colegiado e da proibição para que ela concorra no certame, a leitura feita por especialistas é a de que parte dos candidatos pode se sentir prejudicada pelo possível uso de informações privilegiadas e busque a anulação da disputa. A notícia está no jornal Correio Braziliense.
Carta para possantes
A empolgação com os carrões preocupa o Poder Legislativo. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia as exigências aos condutores de veículos com mais de 300 cavalos, caso em que se encaixam todos os modelos citados. A ideia é exigir carteira da categoria C dos motoristas desses veículos, obrigatoriedade, hoje, restrita a quem dirige pequenos caminhões, noticia o jornal Correio Braziliense.
Bela advogada
A revista Veja faz denúncias de que uma advogada jovem e bonita, Christiane Araújo, teria se aproveitado de seus dotes para agir nos bastidores da corrupção no Distrito Federal e influenciar em decisões no âmbito do governo federal, chegando a se infiltrar entre ministros do alto escalão do Executivo e do Judiciário. A publicação exibe, inclusive, cópias de e-mails supostamente trocados entre a advogada e o então chefe de gabinete do governo Lula, Gilberto Carvalho.
Corte gaúcha
Mesmo tendo reconduzido o desembargador Marcelo Bandeira Pereira à presidência do TJ gaúcho, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux ainda considera que houve ilegalidade na eleição que escolheu a direção da Corte. Fux conversou com o jornal Zero Hora sobre o imbróglio no intervalo da sessão do Supremo que analisou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. “Os desembargadores gaúchos pediram que fosse considerado o fato de que somente o cargo de corregedor está sub judice. Na petição, requisitaram que fosse validada a posse de todos os outros cargos, salvo o de corregedor, para facilitar os trabalhos no Tribunal de Justiça. Ainda que, no meu entender, tenha havido uma ilegalidade na eleição, efetivamente só o cargo da corregedoria está sendo pleiteado.”
Sentimento de lesão
A descoberta de que uma servidora integrante da Comissão do Concurso Público do Senado estava inscrita para concorrer a uma das vagas de consultor legislativo, com salário inicial de R$ 23,8 mil, pode gerar uma enxurrada de ações judiciais contestando a lisura do processo seletivo, com 246 postos. Mesmo após a expulsão da servidora do colegiado e da proibição para que ela concorra no certame, a leitura feita por especialistas é a de que parte dos candidatos pode se sentir prejudicada pelo possível uso de informações privilegiadas e busque a anulação da disputa. A notícia está no jornal Correio Braziliense.
Carta para possantes
A empolgação com os carrões preocupa o Poder Legislativo. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia as exigências aos condutores de veículos com mais de 300 cavalos, caso em que se encaixam todos os modelos citados. A ideia é exigir carteira da categoria C dos motoristas desses veículos, obrigatoriedade, hoje, restrita a quem dirige pequenos caminhões, noticia o jornal Correio Braziliense.
Bela advogada
A revista Veja faz denúncias de que uma advogada jovem e bonita, Christiane Araújo, teria se aproveitado de seus dotes para agir nos bastidores da corrupção no Distrito Federal e influenciar em decisões no âmbito do governo federal, chegando a se infiltrar entre ministros do alto escalão do Executivo e do Judiciário. A publicação exibe, inclusive, cópias de e-mails supostamente trocados entre a advogada e o então chefe de gabinete do governo Lula, Gilberto Carvalho.
Corte gaúcha
Mesmo tendo reconduzido o desembargador Marcelo Bandeira Pereira à presidência do TJ gaúcho, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux ainda considera que houve ilegalidade na eleição que escolheu a direção da Corte. Fux conversou com o jornal Zero Hora sobre o imbróglio no intervalo da sessão do Supremo que analisou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. “Os desembargadores gaúchos pediram que fosse considerado o fato de que somente o cargo de corregedor está sub judice. Na petição, requisitaram que fosse validada a posse de todos os outros cargos, salvo o de corregedor, para facilitar os trabalhos no Tribunal de Justiça. Ainda que, no meu entender, tenha havido uma ilegalidade na eleição, efetivamente só o cargo da corregedoria está sendo pleiteado.”
Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2012
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