O
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a
quebra do sigilo bancário do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e de
outros investigados por suspeita de envolvimento com o empresário Carlos
Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, da
Polícia Federal, por exploração de jogos ilegais em Goiás, informam os
jornais
Correio Braziliense,
O Globo,
Valor Econômico,
Folha de S.Paulo e
Gazeta do Povo.
Trabalho escravo
O Supremo decidiu autorizar a abertura de ação penal contra o deputado
federal João Lyra (PSD-AL). Ele foi denunciado pelo Ministério Público
por trabalho escravo e aliciamento de trabalhadores em uma usina de cana
de açúcar de sua propriedade, no interior de Alagoas. A decisão foi
tomada por seis votos a quatro. As informações são dos jornais
Valor Econômico,
Estado de Minas,
O Globo e
Folha de S.Paulo.
Intervenção e precatórios
Quatro pedidos de intervenção federal no Rio Grande do Sul foram negados pelo STF, conta o jornal
DCI.
Os pedidos foram formulados com base no artigo 34, inciso VI, da
Constituição Federal, a fim de que fossem pagos precatórios judiciais. O
ministro Cezar Peluso, relator do caso, afirmou que as dificuldades
financeiras enfrentadas pela administração pública do estado impedem,
temporariamente, a quitação imediata da totalidade das suas dívidas.
Cortes nos contracheques
Na semana em que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça realiza
inspeção no Judiciário do Rio de Janeiro, juízes e desembargadores
fluminenses foram surpreendidos com cortes expressivos em seus
contracheques. Segundo magistrados que tiveram suas remunerações
reduzidas, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel
Alberto Rebêlo dos Santos, determinou a suspensão de pagamentos de
acumulações, auxílios, férias e outros subsídios que ultrapassassem o
valor do teto do funcionalismo. A informação está nos jornais
O Estado de S. Paulo e
Estado de Minas.
Sexo aos 12 anos
A CPI da Violência contra a Mulher, integrada por deputados e senadores,
aprovou nessa quinta-feira nota de repúdio contra a decisão do Superior
Tribunal de Justiça de inocentar um homem acusado de estuprar três
meninas de 12 anos que se prostituíam. Os membros da CPI vão encaminhar a
nota aos ministros do STJ para pedir que o tribunal reveja a decisão,
informam os jornais
O Estado de S. Paulo e
Folha de S.Paulo.
Na nota, os membros da CPI afirmam que a decisão "afronta os direitos
fundamentais das crianças, rompe com sua condição de sujeito de direitos
e as estigmatiza para o resto de suas vidas".
Responsabilidade do Estado
Reportagem do jornal
Gazeta do Povo diz que enquanto as
grandes discussões sobre a Lei Geral da Copa, aprovada na Câmara dos
Deputados, estão focadas em tópicos como o consumo de bebidas alcóolicas
e os valores dos ingressos, há outros pontos que, segundo juristas, não
estão claros e podem gerar ônus para o Estado e até levá-lo a
extrapolar seus limites de ação. O PL segue para apreciação do Senado.
Um dos aspectos mais sérios é a responsabilidade civil por parte do
poder público.
233 do CC
Um manual do calouro elaborado por estudantes do Curso de Direito da
Universidade Federal do Paraná (UFPR) chamou a atenção dos alunos pelo
conteúdo considerado ofensivo com o qual se dirige às mulheres, informam
os jornais
Gazeta do Povo e
Folha de S.Paulo.
Em uma referência ao Código Civil Brasileiro, o manual cita o artigo
233 para corroborar a obrigação da menina de "dar", dentre outros
dispositivos.
Verba da USP
Como informam os jornais
Estado de Minas e
Folha de S.Paulo,
o Ministério Público de São Paulo investiga se o reitor da USP, João
Grandino Rodas, utilizou indevidamente os recursos da universidade na
impressão de 110 mil boletins. O material foi distribuído na Faculdade
de Direito em setembro do ano passado, em um momento em que parte da
unidade criticava Rodas. O pedido de investigação foi feito pela
Congregação da faculdade (órgão que reúne representantes de estudantes,
funcionários e professores).
Local da morte
Foram ouvidas no fórum João Mendes, em São Paulo, as testemunhas no
processo que pede a retificação da certidão de óbito do militante João
Batista Drumond. A morte do militante do Partido Comunista do Brasil
(PCdoB) foi registrada como consequência de um atropelamento na esquina
da Avenida 9 de Julho com a Rua Paim, na região central da capital
paulista, em 1976. Na ação, a viúva sustenta que Drumond foi morto sob
tortura dentro do Destacamento de Operações de Informações - Centro de
Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). A notícia está no jornal
Correio Braziliense.
Herzog na OEA
Segundo os jornais
Estado de Minas e
Folha de S.Paulo,
a Comissão Interamericana de Direitos Humanos aceitou uma petição de
grupos de direitos humanos para examinar o assassinato do jornalista
Vladimir Herzog na ditadura militar, em 1975, e notificou Brasília a
respeito, anunciaram as organizações. Com isso está oficialmente aberto
um processo que pode levar anos, mas culminará em recomendações ao
governo brasileiro pela comissão, que é ligada à Organização dos Estados
Americanos.
Clique aqui para ler na ConJur.
Fazendas de coca
Parlamentares elaboraram um projeto para descriminalizar as plantações
de folhas de coca na Colômbia, o maior produtor de cocaína do mundo. A
medida deverá ser debatida no Congresso do país na próxima semana, conta
o jornal
Folha de S.Paulo. O projeto de lei pretende acabar com a prisão de responsáveis pelo cultivo da principal matéria-prima da droga.
OPINIÃO
Lei Seca
Em editorial sobre a Lei Seca, o jornal
Folha de S.Paulo
diz que “percebe-se logo que os parlamentares estão mais preocupados em
parecer rigorosos do que em redigir uma norma exequível. Melhor fariam
se se limitassem a reintroduzir na lei a possibilidade da prova
testemunhal para configurar o crime, mas somente para aqueles casos em
que a embriaguez do motorista produza vítimas”.
O juiz trabalhista
“O trabalho do magistrado não se limita ao horário do fórum. Levar
processos para casa e dividir o convívio familiar com os autos é prática
corriqueira”, escreve o desembargador Nelson Nazar, presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), em artigo
publicado no jornal
Folha de S.Paulo.
COLUNAS
Terra dos indígenas
Do Blog do Fred, do jornal
Folha de S.Paulo: “os 309
indígenas guarani-kaiowá da aldeia Yvy Katu, em Japorã, sul de Mato
Grosso do Sul, poderão permanecer na área que ocupam há oito anos,
dentro da Fazenda Remanso Guaçu, até que transite em julgado a ação de
reintegração de posse ajuizada pelo proprietário. O presidente do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Newton De Lucca, suspendeu
liminar da Justiça Federal de Naviraí, que determinava a imediata
desocupação da área, de 260 hectares”.
Entre candidatos
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal
Folha de S.Paulo,
“o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, mandou mensagem via
Facebook ao colega Ricardo Sayeg, pré-candidato de oposição à sua
sucessão. Parabenizou-o pela participação no pleito e ofereceu 'minha
solidariedade ao irmão Hermes, pelo que fez o Toron'. Alberto Toron,
outro dos pré-candidatos da oposição, criticou em entrevista Raimundo
Hermes Barbosa, que disputou a eleição passada contra D'Urso, por não
apoiá-lo. Hermes está com Sayeg”.
