Comentário do colega Alípio Braga na postagem "Porte de Armas não é consenso":
Primeiramente gostaria de parabenizar a Fojebra através do Paulo pela
mobilização do Dia Nacional de Lutas 2012 e a todos os Oficiais de
Justiça que saíram do comodismo e estiveram presentes em Brasília, pois
SINDICATO de Oficiais de Justiça que se preza tem o dever de
disponibilizar recursos financeiros a seu filiado para ir nas
mobilizações como a que ocorreu em Brasília, pois o sindicato que sou
filiado (SERJUSMIG ) bancou minha ida e de mais três colegas mineiros a
Brasília para participar desta Audiência Pública articulada pela
Fojebra.
Sinceramente sai da Audiência Pública SATISFEITO. O Ministério da Justiça quer blindar sim o Estatuto do Desarmamento, mas o Dr. Marivaldo, representante do Ministério da Justiça, deixou CLARO que o PLC 30/2007 está AMPLO e que está aberto a discursão sobre o tema para que o PLC possa avançar ( e não adianta entrar com pedido de Porte de Arma na Policia Federal que a ordem é INDEFERIR ).
Em outra palavras o Dr. Marinalvo disse que quer critérios objetivos para a concessão do Porte de Arma aos Oficiais de Justiça e não como está no PLC , tão somente assim “ Oficial de Justiça tem direito ao porte de armas, ou seja, DESSE JEITO NÃO APROVA NUNCA.
Pelo que entendi o Ministério da Justiça quer critérios objetivos na LEI, POR EXEMPLO:
1 – Oficial de Justiça no efetivo exercício de sua função faz jus ao Porte de Arma ( pois tem Oficial de Justiça que não exerce sua função e é Assessor de Juiz ).
2 – Oficial de Justiça que cumpre mandado criminal faz jus ao Porte de Armas.
3 – Oficial de Justiça quando estiver cumprindo mandados judiciais faz jus ao Porte de Armas.
4 – alguma outra redação que não a que está no PLC 30/2007.
Dei apenas EXEMPLOS da mentalidade do Ministério da Justiça DITA VÁRIAS VEZES na Audiência Pública que do jeito que está no PLC 30/2007 ( Oficial de Justiça tem direito ao porte de arma ) NÃO APROVA NUNCA.
A Fojebra tem que ver a forma de redação do PLC 30/2007 que o Ministério da Justiça aceita para a partir daí aprovar o projeto.
A Fojebra deve agendar UMA ou VÁRIAS reuniões com o Dr. Marinalvo e tentar entrar num acordo de redação, ou então pode esquecer este assunto.
Infelizmente no Congresso Federal só aprova o que se deixa aprovar, por mais que a causa seja justa ( como a nossa ). O Ministério da Justiça ( Governo Dilma ) NÃO DEIXA APROVAR do jeito que está o PLC 30/2007 então vamos ver os critérios que eles aceitam para aprovar. Este é o Brasil onde nos adequamos ao sistema e tentemos negociar algo ou então mudemos de país.
A dica do Dr. Marivaldo foi dada agora cabe a Fojebra articular com ele em cima disto.
Parabéns ao poucos mas grandes guerreiros que estiveram em Brasília.
Alípio Braga
Minas Gerais
Sinceramente sai da Audiência Pública SATISFEITO. O Ministério da Justiça quer blindar sim o Estatuto do Desarmamento, mas o Dr. Marivaldo, representante do Ministério da Justiça, deixou CLARO que o PLC 30/2007 está AMPLO e que está aberto a discursão sobre o tema para que o PLC possa avançar ( e não adianta entrar com pedido de Porte de Arma na Policia Federal que a ordem é INDEFERIR ).
Em outra palavras o Dr. Marinalvo disse que quer critérios objetivos para a concessão do Porte de Arma aos Oficiais de Justiça e não como está no PLC , tão somente assim “ Oficial de Justiça tem direito ao porte de armas, ou seja, DESSE JEITO NÃO APROVA NUNCA.
Pelo que entendi o Ministério da Justiça quer critérios objetivos na LEI, POR EXEMPLO:
1 – Oficial de Justiça no efetivo exercício de sua função faz jus ao Porte de Arma ( pois tem Oficial de Justiça que não exerce sua função e é Assessor de Juiz ).
2 – Oficial de Justiça que cumpre mandado criminal faz jus ao Porte de Armas.
3 – Oficial de Justiça quando estiver cumprindo mandados judiciais faz jus ao Porte de Armas.
4 – alguma outra redação que não a que está no PLC 30/2007.
Dei apenas EXEMPLOS da mentalidade do Ministério da Justiça DITA VÁRIAS VEZES na Audiência Pública que do jeito que está no PLC 30/2007 ( Oficial de Justiça tem direito ao porte de arma ) NÃO APROVA NUNCA.
A Fojebra tem que ver a forma de redação do PLC 30/2007 que o Ministério da Justiça aceita para a partir daí aprovar o projeto.
A Fojebra deve agendar UMA ou VÁRIAS reuniões com o Dr. Marinalvo e tentar entrar num acordo de redação, ou então pode esquecer este assunto.
Infelizmente no Congresso Federal só aprova o que se deixa aprovar, por mais que a causa seja justa ( como a nossa ). O Ministério da Justiça ( Governo Dilma ) NÃO DEIXA APROVAR do jeito que está o PLC 30/2007 então vamos ver os critérios que eles aceitam para aprovar. Este é o Brasil onde nos adequamos ao sistema e tentemos negociar algo ou então mudemos de país.
A dica do Dr. Marivaldo foi dada agora cabe a Fojebra articular com ele em cima disto.
Parabéns ao poucos mas grandes guerreiros que estiveram em Brasília.
Alípio Braga
Minas Gerais
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