Oficiais de Justiça de todo o Brasil foram à
Capital Federal para participar do Dia Nacional de Lutas, nos dias 21 e 22 de
março de 2012, organizado pela FOJEBRA e FENASSOJAF. O evento, realizado
anualmente, serve para discutir os problemas que afetam a categoria e,
principalmente, para reivindicar junto aos poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário melhorias no exercício da função. A diretoria da Associação dos
Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) esteve presente e cumpriu
uma intensa agenda de trabalho com as federações. O resumo do Dia Nacional de
Lutas será exibido no Programa Tribuna Judiciária e pela internet através deste
site.
Nesta quarta-feira (21/3), os representantes dos
Oficiais de Justiça do Brasil estiveram na Câmara Federal, Comissão de Viação e
Transportes, para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 6.971/06, que
altera o código de trânsito brasileiro e garante o estacionamento livre para
Oficiais de Justiça. O projeto não chegou a ser votado, já que foi retirado da
pauta, mas a diretoria da AOJESP aproveitou a oportunidade para visitar os
gabinetes dos deputados federais e reivindicar a aprovação de vários projetos
de interesse dos Oficiais de Justiça, como o da Aposentadoria Especial (PLC
330/06), equiparação com os federais (PEC 77/11), porte de arma (PLC 30/07)
etc.
Após o trabalho na Câmara, os Oficiais estiveram reunidos para compartilhar informações sobre a luta por direitos da classe e para conhecer as diferentes realidades nos Estados.
Após o trabalho na Câmara, os Oficiais estiveram reunidos para compartilhar informações sobre a luta por direitos da classe e para conhecer as diferentes realidades nos Estados.
Convidada para iniciar a apresentação, a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, apresentou várias denúncias contra o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que vem sendo alvo de investigações por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Diligências: um drama
A presidente da AOJESP afirma ter uma lista com 22 nomes de desembargadores que receberam indevidamente pagamentos do TJSP. Ela denunciou ainda que o dinheiro que o Tribunal paulista arrecada para pagar as diligências dos Oficiais de Justiça está sendo desviado para o fundo de modernização. Ainda sobre as diligências, Yvone defende o fim do sistema de produtividade que sacrifica a categoria. “Um dos maiores problemas dos Oficiais são as diligências, que acaba induzindo alguns a cometer falhas, e o Tribunal faz desses servidores bodes expiatórios do Judiciário. No dia a dia cartorário são muitos os juízes que praticam assédio contra os Oficiais, humilhando-os, como foi o caso de uma colega do Fórum regional de Santana, que suicidou-se em virtude de tanta pressão”.
O reembolso das diligências também foi um dos temas levantado pelo diretor administrativo do Sindojus-MG, Jonatha Porto, que está acostumado a percorrer os gabinetes em Brasília e já apresentou um trabalho jurídico entre os senadores, que lhe deram a palavra para a defesa da classe. No seu estado, trabalham cerca de 4 mil Oficiais de Justiça. Em Minas, 80% das citações são da Justiça gratuita.
Burocracia e injustiças
De acordo com Porto, o reembolso das diligências atende uma tabela que paga em média 14 reais por ato cumprido na capital e oito reais no interior, independente da distância. Ele contou que uma Oficiala recebeu um mandado para cumprir em outra comarca, sendo que o endereço ficava a três quadras do Forum local. Considerando que havia um Forum mais próximo, a Oficiala tentou devolver o mandado, mas o Juiz não aceitou e ordenou o cumprimento. Diante da negativa a Oficiala percorreu os 450 km de ida e volta para atender a ordem judicial, e teve como reembolso apenas os oitenta e nove reais do ato. A mesma distância percorrida em taxi, custaria R$ 1600. Em contrapartida, Porto contou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais licitou um contrato de R$ 600 mil para garantir o lanche dos desembargadores, com bacalhau da Noruega, abacaxi e outros requintes.
Retrocesso: cargo de Oficial ameaçado
A extinção do cargo de Oficial de Justiça é outro
tema que aflige a categoria e foi tema levantado por Antônio Marcos Pacheco,
presidente da ASSOJEPAR. Segundo ele, foi criada uma nova função de técnico
judiciário, que trabalha no serviço interno do Fórum pela manhã e cumpre mandados
na parte da tarde. Esses funcionários recebem ainda uma gratificação de 135%,
que alcança uma média de R$ 2,7 mil como indenização de transporte. Pacheco
afirmou ainda que os Oficiais do Paraná têm apenas 20 dias para devolver
mandados.
Porte
de arma
Sobre o porte de armas, que foi um dos pontos
principais debatidos no encontro, Jurandir Santos, vice-presidente da
Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho
da segunda região defendeu que Dr. Rudi Cassel, o advogado da FOJEBRA, da
FENASSOJAF e da AOJESP, entre com um mandado de segurança coletivo para os
associados das entidades filiadas. Santos deu ainda uma excelente explicação
sobre o que é a Gae (gratificação por atividade externa) e indenização de
transporte, que segundo ele gera uma grande confusão não apenas entre Oficiais,
mas também entre os juízes.
Doenças funcionais
Doenças adquiridas no exercício da função também
foi um assunto lembrado pelos Oficiais. O excesso de quilometragem percorridos
nas diligências, com ou sem carro, resultam em problemas nas articulações,
principalmente nos joelhos, ombros, antebraço e nas mãos. Isso sem falar no
extremo estresse que a função acarreta. Outra situação inusitada é o caso das
mulheres Oficiais de Justiça que declaram privarem-se da ingestão de água para
evitar ter que ir ao banheiro em lugares que não existem mictórios.
PLC nº 30/07: audiência pública
PLC nº 30/07: audiência pública
No entanto, a grande esperança das entidades é a
aprovação do PLC nº 30/07, que foi debatido no dia seguinte numa audiência
pública realizada na Comissão de Recursos Humanos do Senado.
Último compromisso do dia, representantes da
FOJEBRA estiveram reunidos com a Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da
Previdência, Elisete Berchiol da Silva Iwaí, para tratar da Aposentadoria
Especial para os Oficiais de Justiça. Representando o ministro Garibaldi Alves,
Berchiol esclareceu que existem divergências no governo com relação à aprovação
do projeto que tramita no congresso, mas que o debate está avançando.
Segundo a secretária, o assunto deve ser debatido no Ministério do Planejamento, que é o órgão que trata de temas relacionados aos gastos públicos. Berchiol disse ainda que o governo está fazendo um grande estudo para cadastrar todos os servidores públicos do Brasil, em todas as instâncias, desde funcionários dos municípios aos funcionários federais.
Segundo a secretária, o assunto deve ser debatido no Ministério do Planejamento, que é o órgão que trata de temas relacionados aos gastos públicos. Berchiol disse ainda que o governo está fazendo um grande estudo para cadastrar todos os servidores públicos do Brasil, em todas as instâncias, desde funcionários dos municípios aos funcionários federais.
Por fim, a secretária colocou o ministério a
disposição para ajudar no que for possível e concedeu entrevista para o
programa Tribuna Judiciária.
Fonte: Aojesp
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