A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta
TJ-SP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo vai discutir, nesta quarta-feira (28/3), a legalidade dos pagamentos de licenças-prêmio a desembargadores por períodos em que eles trabalharam como advogados, antes do ingresso no serviço público. Segundo a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o TJ poderá ser punido se não acabar com o pagamento. A notícia está na Folha de S.Paulo.
Benefícios a juízes
A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a Resolução 133 do CNJ. O texto estende aos magistrados vantagens concedidas ao Ministério Público. Por meio de ação cível ordinária, a AGU pede que os benefícios reservados aos procuradores, como auxílio-alimentação, não sejam concedidos também aos juízes e desembargadores federais e ministros militares e do Trabalho. A notícia está nos jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo.
Ligação perigosa
A Procuradoria-Geral da República pediu nessa terça a abertura de inquérito no STF contra o senador Demóstenes Torres (DEM). Segundo a PGR, há indícios de crime nas relações do parlamentar com o empresário Carlos Cachoeira, preso pela Polícia Federal sob acusação de explorar jogos ilegais. A notícia está nos jornais Folha de S. Paulo, Estadão e O Globo.
Estupro relativo
Os jornais Correio Braziliense, O Globo e Estadão contam que o Superior Tribunal de Justiça manteve a absolvição de um homem acusado de ter estuprado três menores. Segundo a corte, as meninas, de 12 anos, já se prostituíam antes do suposto crime. O TJ paulista já havia absolvido o réu. “A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado", disseram os desembargadores
Obras do metrô
O juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, recebeu nessa terça denúncia contra 14 executivos ligados às principais empreiteiras do país. Eles são acusados pelo Ministério Público de fraudarem licitação bilionária para obras de ampliação da linha 5-lilás do metrô na capital paulista. De acordo com a Folha, eles serão notificados e terão 10 dias para apresentar defesa. A notícia também está no Estadão.
Eleições MP-SP
Entidades pediram ao governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, que nomeie o mais votado para a chefia do Ministério Público paulista: Felipe Locke. A Associação Paulista do Ministério Público e a Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) pediram que o governador, que pode escolher qualquer um dos três nomes da lista tríplice, escolha o que recebeu mais votos dentro do órgão ministerial.
Divórcio express
O jornal O Globo conta que o governo da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, apresentou um projeto de lei que altera o Código Civil. Entre as novidades está a regra que torna mais simples o divórcio no país. Pelo projeto, a dissolução do casamento poderá ser feita com o consentimento de apenas uma das partes. Também não precisará explicar à Justiça o motivo que levou o fim do casamento.
Acervo reduzido
Cerca de 350 processos são distribuídos mensalmente a cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O número, entretanto, já foi muito maior, e chegava a dois mil recursos há cinco anos. Um dos motivos para essa redução foi a criação da repercussão geral, conta reportagem do jornal Valor Econômico.
COLUNAS
Entrave carcerário
O colunista Hélio Schwartsman, da Folha, aborda o dilema que o país vive, hoje, com aumento do número de presos e a falta de penitenciárias para abrigar todos eles. Soma-se a isso, diz o colunista, o fato de que a maior parte dos crimes não é solucionada pela Polícia. “O problema é que estamos tão aferrados ao paradigma da restrição da liberdade que temos dificuldade para aceitar um regime mais econômico e lógico, no qual autores de crimes que não envolvam violência, como tráfico de drogas, fraude e lavagem de dinheiro, receberiam multas e penas alternativas.”
Mãos ao alto
“No Maranhão é cada um por si, a sorte é só para alguns. Acabamos, Eurídice e eu, de escapar ilesos de um assalto...” Foi dessa maneira que o ex-presidente do STJ, Edson Vidigal, relatou o assalto em uma praia no Maranhão. Ele estava com a mulher, ex-secretária de Segurança Pública do Estado. Quem conta é o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Cartola sem autorização
Gois também revela que a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma estância turística a indenizar em R$ 15 mil o espólio de Cartola. O motivo foi a confecção de blusas e folhetos com a imagem do compositor, sem autorização, para um evento carnavalesco.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo vai discutir, nesta quarta-feira (28/3), a legalidade dos pagamentos de licenças-prêmio a desembargadores por períodos em que eles trabalharam como advogados, antes do ingresso no serviço público. Segundo a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o TJ poderá ser punido se não acabar com o pagamento. A notícia está na Folha de S.Paulo.
Benefícios a juízes
A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a Resolução 133 do CNJ. O texto estende aos magistrados vantagens concedidas ao Ministério Público. Por meio de ação cível ordinária, a AGU pede que os benefícios reservados aos procuradores, como auxílio-alimentação, não sejam concedidos também aos juízes e desembargadores federais e ministros militares e do Trabalho. A notícia está nos jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo.
Ligação perigosa
A Procuradoria-Geral da República pediu nessa terça a abertura de inquérito no STF contra o senador Demóstenes Torres (DEM). Segundo a PGR, há indícios de crime nas relações do parlamentar com o empresário Carlos Cachoeira, preso pela Polícia Federal sob acusação de explorar jogos ilegais. A notícia está nos jornais Folha de S. Paulo, Estadão e O Globo.
Estupro relativo
Os jornais Correio Braziliense, O Globo e Estadão contam que o Superior Tribunal de Justiça manteve a absolvição de um homem acusado de ter estuprado três menores. Segundo a corte, as meninas, de 12 anos, já se prostituíam antes do suposto crime. O TJ paulista já havia absolvido o réu. “A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado", disseram os desembargadores
Obras do metrô
O juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, recebeu nessa terça denúncia contra 14 executivos ligados às principais empreiteiras do país. Eles são acusados pelo Ministério Público de fraudarem licitação bilionária para obras de ampliação da linha 5-lilás do metrô na capital paulista. De acordo com a Folha, eles serão notificados e terão 10 dias para apresentar defesa. A notícia também está no Estadão.
Eleições MP-SP
Entidades pediram ao governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, que nomeie o mais votado para a chefia do Ministério Público paulista: Felipe Locke. A Associação Paulista do Ministério Público e a Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) pediram que o governador, que pode escolher qualquer um dos três nomes da lista tríplice, escolha o que recebeu mais votos dentro do órgão ministerial.
Divórcio express
O jornal O Globo conta que o governo da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, apresentou um projeto de lei que altera o Código Civil. Entre as novidades está a regra que torna mais simples o divórcio no país. Pelo projeto, a dissolução do casamento poderá ser feita com o consentimento de apenas uma das partes. Também não precisará explicar à Justiça o motivo que levou o fim do casamento.
Acervo reduzido
Cerca de 350 processos são distribuídos mensalmente a cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O número, entretanto, já foi muito maior, e chegava a dois mil recursos há cinco anos. Um dos motivos para essa redução foi a criação da repercussão geral, conta reportagem do jornal Valor Econômico.
COLUNAS
Entrave carcerário
O colunista Hélio Schwartsman, da Folha, aborda o dilema que o país vive, hoje, com aumento do número de presos e a falta de penitenciárias para abrigar todos eles. Soma-se a isso, diz o colunista, o fato de que a maior parte dos crimes não é solucionada pela Polícia. “O problema é que estamos tão aferrados ao paradigma da restrição da liberdade que temos dificuldade para aceitar um regime mais econômico e lógico, no qual autores de crimes que não envolvam violência, como tráfico de drogas, fraude e lavagem de dinheiro, receberiam multas e penas alternativas.”
Mãos ao alto
“No Maranhão é cada um por si, a sorte é só para alguns. Acabamos, Eurídice e eu, de escapar ilesos de um assalto...” Foi dessa maneira que o ex-presidente do STJ, Edson Vidigal, relatou o assalto em uma praia no Maranhão. Ele estava com a mulher, ex-secretária de Segurança Pública do Estado. Quem conta é o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Cartola sem autorização
Gois também revela que a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma estância turística a indenizar em R$ 15 mil o espólio de Cartola. O motivo foi a confecção de blusas e folhetos com a imagem do compositor, sem autorização, para um evento carnavalesco.
Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2012
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