A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Procurador investigado
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estuda abrir processo
criminal contra o procurador que investiga a evolução patrimonial de
Antonio Palocci, atendendo a pedido da defesa do ex-ministro da Casa
Civil. Segundo a defesa de Palocci, o procurador Paulo José Rocha vazou
informação sigilosa do processo e desautorizou Gurgel ao propor a
abertura de uma ação na área criminal, que havia sido descartada pelo
procurador-geral. As informações são da Folha de S. Paulo.
Mulheres no comando
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foi eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Sucederá em abril ao ministro Ricardo Lewandowski, como a primeira mulher no posto em 67 anos de vida do tribunal. Segundo contam o Estado de S. Paulo e O Globo, no agradecimento, a ministra lembrou que o voto feminino foi permitido há exatos 80 anos, quando o país tinha apenas 40 milhões de habitantes. Hoje, disse, as mulheres são quase 52% do eleitorado total do país.
Festa no interior
O Ministério Público Federal em São Paulo iniciou ação para coibir o uso político de festas promovidas com dinheiro do Ministério do Turismo. Segundo informações do Estado de S. Paulo, a Procuradoria da República em Jales (SP) já ajuizou 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas. A ação terá réplicas em todo o país e já foi apresentada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, responsável pela defesa do patrimônio público.
Sempre ilegal
Mesmo nos casos permitidos por lei, quando a gestação decorreu de estupro ou se a mãe corre risco de morrer, o aborto está proibido em Anápolis (GO). Uma emenda aprovada pela Câmara Municipal da cidade, distante 160km de Brasília, suprimiu o artigo 228 da Lei Orgânica do município, que previa a realização do aborto legal pelos hospitais públicos. Segundo o Correio Braziliense, a mudança teve o apoio de 15 vereadores e, por se tratar de uma alteração da Lei Orgânica, não precisa da sanção do executivo.
Fraude bilionária
O banqueiro texano Allen Stanford foi condenado, nos Estados Unidos, pelo roubo de US$ 7 bilhões de seus clientes. Ele está preso desde junho de 2009, mas, se condenado, pode passar mais de dez anos na cadeia. Segundo informações da Folha de S. Paulo, os jurados disseram ao juiz que há impasse quanto a algumas acusações.
Mulheres no comando
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foi eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Sucederá em abril ao ministro Ricardo Lewandowski, como a primeira mulher no posto em 67 anos de vida do tribunal. Segundo contam o Estado de S. Paulo e O Globo, no agradecimento, a ministra lembrou que o voto feminino foi permitido há exatos 80 anos, quando o país tinha apenas 40 milhões de habitantes. Hoje, disse, as mulheres são quase 52% do eleitorado total do país.
Festa no interior
O Ministério Público Federal em São Paulo iniciou ação para coibir o uso político de festas promovidas com dinheiro do Ministério do Turismo. Segundo informações do Estado de S. Paulo, a Procuradoria da República em Jales (SP) já ajuizou 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas. A ação terá réplicas em todo o país e já foi apresentada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, responsável pela defesa do patrimônio público.
Sempre ilegal
Mesmo nos casos permitidos por lei, quando a gestação decorreu de estupro ou se a mãe corre risco de morrer, o aborto está proibido em Anápolis (GO). Uma emenda aprovada pela Câmara Municipal da cidade, distante 160km de Brasília, suprimiu o artigo 228 da Lei Orgânica do município, que previa a realização do aborto legal pelos hospitais públicos. Segundo o Correio Braziliense, a mudança teve o apoio de 15 vereadores e, por se tratar de uma alteração da Lei Orgânica, não precisa da sanção do executivo.
Fraude bilionária
O banqueiro texano Allen Stanford foi condenado, nos Estados Unidos, pelo roubo de US$ 7 bilhões de seus clientes. Ele está preso desde junho de 2009, mas, se condenado, pode passar mais de dez anos na cadeia. Segundo informações da Folha de S. Paulo, os jurados disseram ao juiz que há impasse quanto a algumas acusações.
Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2012
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