sexta-feira, 2 de março de 2012

CDH do Senado vai discutir no dia 22/03/2012 porte de arma para oficiais de Justiça

Desde 05/04/2011, portanto há quase um ano, a senadora Lídice da Mata estava com o PLC 30/2007 (porte de arma) para proferir relatório, no entanto, no dia 01/03/2012 devolveu o processo sem o relatório.

Agora o projeto que concede porte de arma aos oficiais de Justiça será distribuído a outro senador para que seja proferido o relatório.

Também já está programado para o dia 22/03/2012 às 09:00 horas da manhã na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal uma audiência Pública para tratar do PLC 30/2007, tendo como convidados o Ministro da Justiça, Ministra Eliana Calmon, Movimento Viva Brasil e Departamento de Polícia Federal.

É necessário o comparecimento de vários oficiais de Justiça neste ato.

22/03/2012
9:00 horas – Audiência pública no Senado Federal, Comissão de Direitos Humanos, para tratar do PLC 30/2007 (porte de arma). Convidados: Ministro da Justiça; Ministra Eliana Calmon; Movimento Viva Brasil; Departamento de Polícia Federal.




Ementa: Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo)....
01/03/2012 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Devolvido da Senadora Lídice da Mata para redistribuição.
01/03/2012 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA

Matéria sobrestada, aguardando realização de Audiência Pública para debater o PLC 30/2007, em atendimento ao requerimento nº 20-CDH, de 2012.

12 comentários:

  1. Espero que as Autoridades reflitam sobre a segurança dos OJA's e "parem de tampar o sol com a peneira". Em boa parte das vezes, as pessoas que recebem os OJA's possuem armas de fogo em suas casas ou armas brancas; nas zonas rurais,enxadas, facões, foices e o apoio incondicional de conhecidos e parentes. O OJA, por sua vez, só conta com Deus. Ele executa penhoras, busca e apreensão de bens, mexendo com o que as pessoas entendem de mais sagrado que é seu patrimônio. E mesmo fazendo-se acompanhar de policiais, fatalmente terá que voltar depois ao local sozinho. Caramba, o absurdo é que até bombeiro possui porte de arma. Me ajuda aí...só neste país de hipocrisia e inversão de valores.

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  2. O Estado-Juiz fica seguro e confortável, com toda sua onipotência, em seu gabinete, enquanto os Oficiais vão para a rua cumprir suas ordens, sem a mínima noção do que vão encontrar, e ainda, sem nenhuma logística, sem arma, colete balístico, spray de pimenta, rádio-comunicador, veículo oficial. São obrigados a utilizar veículo particular para cumprir o dever do Estado.Quando mataram a Doutora juíza, foi a maior comoção. Mas Oficiais de Justiça perdem a vida constantemente em serviço e não se vê veicular nehuma notícia na mídia. Se eu não precisasse do emprego, já tinha caído fora, mas estou estudando e batalhando para isso porque não acredito em mudança de postura das Autoridades, que não tem noção e nem se preocupam em saber da verdadeira realidade, pois como já disse estão confortáveis e inatingíveis.

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  3. Este Estatuto do Desarmamento é só para desarmar os cidadãos de bem. O próprio nome da função já diz tudo: Oficial "de Justiça". Eu nunca vi ninguém entregar uma pistola 380, uma riot gun calibre 12, um fuzil, uma 9 mm. Não, entregam uns vinte e doisinhos, uns 38 velhos. Desarma a população e não dão segurança. Fica mais fácil para o governo controlar o povo. E o Oficial de Justiça, que também é "zé povinho", se vê obrigado a subir o morro e outros locais repletos de bandidos armados, se não quizer ser responsabilizado. E se morrer, morreu, não é juiz não é mesmo. Não pode ter segurança e nem andar armado.

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  4. Este pessoal dos Direitos Humanos fica aí enchendo o saco, dizendo que o Estatuto do Desarmamento funciona, que não se deve permitir o porte para os Oficiais de Justiça. Poxa, se os Oficiais, que são os únicos representantes do Poder Judiciário que travam contato com os jurisdicionados na rua, representando o juiz, e estão capacitados para isto não merecerem esta prerrogativa, quem é que merece? Um garoto imaturo de 18, 19 anos que acabou de entrar na PM ou na PC ou nos Bombeiros, que bate no peito e fala que é "Autoridade"? Dizem que o Estatuto diminuiu a violência. Porra, faça-me o favor. E esta "guerra civil" que o Brasil vive. O Estatuto reflete em alguma mudança na guerra do tráfico? Se o Oficial de Justiça tiver o porte de arma ele vai sair matando, aumentando os índices de violência? O porte de arma para o Oficial de Justiça é para sua legítima-defesa porquanto a profissão que exerce é de risco. Tem muito pai de família nesta profissão, cara... Os direitos humanos são só para os maginais, que não respeitam o Estatuto.

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  5. É importante mostrar a insatisfação dos oficiais de Justiça comparecendo todos na audiência pública.

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  6. O Estado é culpado por omissão pela morte da Juíza e também dos pelo menos dez Oficiais de Justiça assassinados em serviço nos últimos três anos. Ocorre é que os marginais são covardes e já sabem que o oficial está desarmado pelo Estado e incapacitado de defender a sua vida. Eles sabem também que este é o país da impunidade e que, se matarem um OJ, não serão punidos e poderão até "ganhar moral" com os seus alidados no mundo do crime. Quando se mata um policial, a própria polícia se encarrega de prender, julgar e executar o assassino. Esta é a única lei que os marginais respeitam em nosso país - a lei do cão - e não me atrevo a julgar a polícial por isto, pois infelizmente o sistema que deveria funcionar já entrou em colapso há muito tempo, e esta acaba talvez sendo a única forma dos policiais garantirem suas vidas - se impondo pelo medo. Mas e os Oficiais de Justiça, que trabalham sozinhos. O porte de arma pelo menos faria com que as pessoas mal intencionadas pensassem duas vezez antes de partir para a agressão, para o desacato. Infelizmente, as pessoas não tem respeito pela polícia ou pela Justiça, o que se teme hoje neste país da impunidade é o fato de a outra pessoa também poder usar a força.

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  7. Os Juízes e Promotores tem porte de arma. Concordo plenamente. Mas por que não os Oficiais de Justiça. Em 27 Estados do Brasil exige-se curso superior para se ocupar este cargo. Ora, até que se prove o contrário, os Oficiais são pessoas preparadas, maduras, que passaram em concurso público, no qual se exige nível universitário, e mais, eles tem a responsabilidade de serem os longa manus dos Juízes, representando-os e cumprindo suas ordens nos inúmeros rincões do Brasil. Certamente não são pessoas de má índole nem são pessoas , mas sim pessoas comprometidas com a sociedade, ou não estariam nesta profissão correndo risco e ganhando mal. Só na cabeça destes idiotas de movimentos de direitos humanos, que invertem os valores. Este povo é "muito doido", preocupam-se demasiadamente com o bem estar dos detentos, e concomitantemente lutam para garantir que um Oficial de Justiça cidadão de bem não tenha direito à legítima defesa. Sou contra a violência e contra a tortura da mesma forma que sou contra os maus tratos, mas nem por isso sou contra o direito de defesa.

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