Facilidade para oficiais de justiça entra em discussão
A Câmara de Porto Alegre iniciou, nesta quinta-feira (1º/3), a discussão preliminar do projeto de lei
de autoria do vereador Dr. Thiago Duarte (PDT) que prevê a alteração da
legislação vigente, para que o oficial de justiça lotado na comarca da
Capital, quando estiver cumprindo mandado judicial, tenha livre
estacionamento e parada de seu veículo particular.
Atualmente, existe a obrigatoriedade de o veículo do oficial de justiça permanecer, ininterruptamente, com o sinal de alerta acionado durante o período em que o servidor está cumprindo a diligência. Essa determinação, conforme Dr. Thiago, ocasiona desgaste, defeitos no veículo e transtornos ao término das diligências. "Além disso, o oficial de justiça pode ser multado por não estar em conformidade com o regramento", afirma.
O parlamentar argumenta que o projeto visa atender a uma reivindicação dos oficias de justiça, "cuja função é de inegável interesse público para população". Dr. Thiago acrescenta que, "com esse projeto pode-se evitar, também, qualquer tipo de constrangimento entre os oficiais e os agentes fiscalizadores de trânsito".
Atualmente, existe a obrigatoriedade de o veículo do oficial de justiça permanecer, ininterruptamente, com o sinal de alerta acionado durante o período em que o servidor está cumprindo a diligência. Essa determinação, conforme Dr. Thiago, ocasiona desgaste, defeitos no veículo e transtornos ao término das diligências. "Além disso, o oficial de justiça pode ser multado por não estar em conformidade com o regramento", afirma.
O parlamentar argumenta que o projeto visa atender a uma reivindicação dos oficias de justiça, "cuja função é de inegável interesse público para população". Dr. Thiago acrescenta que, "com esse projeto pode-se evitar, também, qualquer tipo de constrangimento entre os oficiais e os agentes fiscalizadores de trânsito".
Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre
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