A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Notícia requentada
Dizendo-se "muito feliz" com a suspensão da liminar que impedia as inspeções do CNJ em 22 tribunais, a ministra Eliana Calmon criticou o fato de AMB, Ajufe e Anamatra terem pedido ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para requisitar novas informações ao Banco Central e ao Coaf, segundo noticiado na Folha. "Estão querendo requentar notícia, insistindo numa tese que já foi derrubada. O Ministério Público Federal já disse que não houve quebra de sigilo", afirmou.
Fundo do servidor
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 1.992/07, que cria a previdência complementar para os servidores civis da União e estabelece teto equivalente ao da aposentadoria do INSS para os admitidos após o novo modelo. A aprovação da lei, que ainda depende do Senado, deverá eliminar, ou reduzir drasticamente, as iniquidades entre as regras previdenciárias do setor público e as que regulam as pensões de trabalhadores sob o regime da CLT. A informação é do editorial da Folha de S. Paulo.
Fora do arquivo
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, chamou de "absurda" uma decisão tomada pelo colega Dias Toffoli, que arquivou, por iniciativa própria, um inquérito contra o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), segundo noticiado pela Folha e pelo Estadão. A pedido da Procuradoria-Geral da República, a corte decidiu reverter a decisão e deu sequência ao inquérito. Henry é investigado por usar um cargo de comissão da Câmara para pagar o piloto de seu avião particular. A Procuradoria quer verificar se houve uso do bem público para fins particulares.
Sem ofensas
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, ontem, por unanimidade, sentença que julgara improcedente uma ação de indenização movida pela Igreja Universal do Reino de Deus contra a Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha. A Universal alegava que se sentiu ofendida com o editorial intitulado "Intimidação e má-fé", publicado em de 19 de fevereiro de 2008. Cabe recurso da decisão aos tribunais superiores. O relator Francisco Loureiro afirmou que não houve ofensa no editorial e que as expressões mais fortes encontram justificativa na avalanche de processos, aparentemente orquestrados e que implicavam elevado custo.
Queda de braço
Uma queda de braço entre a agência reguladora e a SCGás (concessionária de distribuição de gás de Santa Catarina) pode parar na Justiça. A distribuidora pediu um reajuste médio de 9,7% à agência para vigência a partir de fevereiro, mas teve o pedido negado, de acordo com notícia da Folha. É a primeira vez que um pedido de recomposição tarifária da concessionária é rechaçado pela Agesc (Agência Reguladora do Estado de Santa Catarina). O mercado de distribuição de gás é regulado pelos Estados.
OPINIÃO
O colunista da Folha, Hélio Schawrtsman, considerou despropositada ação proposta pelo Ministério Público Federal contra editoras que publicam o dicionário Houaiss. "Ou botaram alguma coisa na água do bebedor do MPF de Belo Horizonte ou o parquet não sabe para que serve um dicionário. É despropositada a ação civil pública que o MPF ajuizou pedindo a retirada de circulação do dicionário Houaiss, porque a obra contém 'expressões pejorativas e preconceituosas' contra os ciganos. Entre as múltiplas definições para a palavra, constam 'aquele que trapaceia, velhaco, burlador' e 'agiota, sovina'. Evidentemente, o Houaiss marca esses usos como pejorativos."
Dizendo-se "muito feliz" com a suspensão da liminar que impedia as inspeções do CNJ em 22 tribunais, a ministra Eliana Calmon criticou o fato de AMB, Ajufe e Anamatra terem pedido ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para requisitar novas informações ao Banco Central e ao Coaf, segundo noticiado na Folha. "Estão querendo requentar notícia, insistindo numa tese que já foi derrubada. O Ministério Público Federal já disse que não houve quebra de sigilo", afirmou.
Fundo do servidor
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 1.992/07, que cria a previdência complementar para os servidores civis da União e estabelece teto equivalente ao da aposentadoria do INSS para os admitidos após o novo modelo. A aprovação da lei, que ainda depende do Senado, deverá eliminar, ou reduzir drasticamente, as iniquidades entre as regras previdenciárias do setor público e as que regulam as pensões de trabalhadores sob o regime da CLT. A informação é do editorial da Folha de S. Paulo.
Fora do arquivo
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, chamou de "absurda" uma decisão tomada pelo colega Dias Toffoli, que arquivou, por iniciativa própria, um inquérito contra o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), segundo noticiado pela Folha e pelo Estadão. A pedido da Procuradoria-Geral da República, a corte decidiu reverter a decisão e deu sequência ao inquérito. Henry é investigado por usar um cargo de comissão da Câmara para pagar o piloto de seu avião particular. A Procuradoria quer verificar se houve uso do bem público para fins particulares.
Sem ofensas
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, ontem, por unanimidade, sentença que julgara improcedente uma ação de indenização movida pela Igreja Universal do Reino de Deus contra a Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha. A Universal alegava que se sentiu ofendida com o editorial intitulado "Intimidação e má-fé", publicado em de 19 de fevereiro de 2008. Cabe recurso da decisão aos tribunais superiores. O relator Francisco Loureiro afirmou que não houve ofensa no editorial e que as expressões mais fortes encontram justificativa na avalanche de processos, aparentemente orquestrados e que implicavam elevado custo.
Queda de braço
Uma queda de braço entre a agência reguladora e a SCGás (concessionária de distribuição de gás de Santa Catarina) pode parar na Justiça. A distribuidora pediu um reajuste médio de 9,7% à agência para vigência a partir de fevereiro, mas teve o pedido negado, de acordo com notícia da Folha. É a primeira vez que um pedido de recomposição tarifária da concessionária é rechaçado pela Agesc (Agência Reguladora do Estado de Santa Catarina). O mercado de distribuição de gás é regulado pelos Estados.
OPINIÃO
O colunista da Folha, Hélio Schawrtsman, considerou despropositada ação proposta pelo Ministério Público Federal contra editoras que publicam o dicionário Houaiss. "Ou botaram alguma coisa na água do bebedor do MPF de Belo Horizonte ou o parquet não sabe para que serve um dicionário. É despropositada a ação civil pública que o MPF ajuizou pedindo a retirada de circulação do dicionário Houaiss, porque a obra contém 'expressões pejorativas e preconceituosas' contra os ciganos. Entre as múltiplas definições para a palavra, constam 'aquele que trapaceia, velhaco, burlador' e 'agiota, sovina'. Evidentemente, o Houaiss marca esses usos como pejorativos."
Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: