DIA NACIONAL DE LUTAS: PORQUE TEMOS QUE ESTAR EM BRASÍLIA NOS DIAS 21 E 22 DE MARÇO/2012?
DIA NACIONAL DE LUTAS EM BRASÍLIA: OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, COMPAREÇAM!
UNIDOS: ESTADUAIS E FEDERAIS! FOJEBRA E FENASSOJAF!
É
chegado o momento dos Oficiais de Justiça dos 27 Estados do Brasil,
sejam da Justiça Federal ou Estadual, estarem de mãos dadas para uma
forte organização da classe. As táticas, estratégias e má fé de alguns
administradores dos Tribunais de Justiça pelo Brasil não podem mais ser
respeitados, vez que está provado o despreparo de muitos deles ao fazer
uso do dinheiro público com a população e o desrespeito com os
servidores do Judiciário.
Os
Oficiais de Justiça, bacharéis em Direito ou não, experientes no trato
com a população, com os processos com as partes, com os juízes, devem
lutar pelo aprimoramento da tramitação processual, carreando para os
processos, informações que sabemos, nem sempre constam nos autos, para o
julgamento justo da lide. Desse aprimoramento funcional, obviamente,
faz parte o mínimo de segurança para o bom exercício da função.
Segurança financeira, com idênticos pisos salariais, entre federais e
estaduais e segurança no diuturno exercício da função em diligências
complexas e perigosas.
Os
Oficiais de Justiça que diligenciam nas matas amazonenses, nas ilhas,
nos sertões deste País, nas favelas, nos cortiços, nas ocupações de
áreas, nas empresas, armadas até os dentes, nas fábricas, nos locais de
trabalho noturno etc. Esses Oficiais não dispõem da necessária
segurança de voltarem para a sua casa. Aqueles que já foram
seqüestrados ou passam por humilhações acabam desenvolvendo doenças, à
exemplo das comprovadas hipertensões, depressão, síndrome do pânico e
outras.
Seriam
doenças dos “urbanóides”? Não! São doenças do trabalho, fatos estes
comprovados em São Paulo, mas que até hoje não obtiveram a atenção do
Tribunal de Justiça, que se preocupa mais com a imagem e o conforto da
instituição e dos desembargadores.
Os
servidores do Judiciário têm defasagem não paga de vencimentos e
remuneração de dez anos. Na Justiça Federal, tal coisa não ocorre de
maneira tão grave, até porque os vencimentos básicos são pouca coisa
melhor que os Estaduais pois eles também têm defasagem salarial.
Para
o grau de responsabilidade que nos temos no exercício da função, é
indispensável obter vencimentos mensais suficientes para manter a
família. No Tribunal Regional Federal teremos concurso para cargos de
técnicos, de nível médio e para analistas, grau superior. Na Justiça
Estadual, os cargos, contudo nomenclaturas diferenciadas equivalem aos
nossos Escreventes e Oficiais de Justiça. Na Federal, receberão
mensalmente R$ 4.623,09 e R$ 7.181,52, respectivamente. Aqui no Tribunal
de Justiça do Estado, onde tramitam 19.280.792 processos, o Escrevente
Técnico Judiciário recebe o inicial de R$ 3.150,38 e o Oficial de
Justiça R$ 3.669,28. Não fosse o TJ/SP na gestão do desembargador Vallim
Bellocchi ter revogado os arts. 9º e 10º da LC nº 516/87, os Oficiais,
hoje, estariam iniciando com R$ 5.683,00.
Dá
para respeitar quem apronta essa para o servidor público? E mais:
Milhões de diligências que as partes depositam para os Oficiais, por
lei, o tal desembargador as conduziu para o Fundo Especial de Despesas
do TJ/SP.
Yvone Barreiros Moreira
Presidente da AOJESP
PROGRAMAÇÃO
21/03/2012
9:00
Horas - Acompanhamento, na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público da Câmara dos Deputados) da votação do parecer do
Deputado Policarpo no PLP 330/06, que dispõe sobre aposentadoria
especial;
12:00
Horas – Audiência com o Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos
Deputados, ocasião em que comitiva fará entrega de memoriais invocando
votação de projeto que trata da isenção do IPI.
14:00
horas – Concentração em auditório, na Câmara dos Deputados e ato de
apoio a PEC 77/2011 que institui piso nacional salarial aos servidores
do Poder Judiciário;
22/03/2012
9:00
horas – Audiência pública no Senado Federal, Comissão de Direitos
Humanos, para tratar do PLC 30/2007 (porte de arma). Convidados:
Ministro da Justiça; Ministra Eliana Calmon; Movimento Viva Brasil;
Departamento de Polícia Federal.
DIA NACIONAL DE LUTAS!
NÃO FIQUE FORA! PARTICIPE!
ESSA LUTA VALE!
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