A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)
realizou, na manhã desta quarta-feira (28), sessão ordinária na Câmara
dos Deputados.
No encontro, o deputado Roberto Policarpo (PT/DF) leu o voto favorável à aprovação do PLP 330/2006, que concede aposentadoria especial aos servidores públicos que exercem atividade de risco.
Policarpo começou dizendo que a aposentadoria especial foi reconhecida pela Emenda 47/2005, mas até hoje não foi regulamentada.
O deputado enfatizou que diversas categorias recorrerem nos últimos anos ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem reconhecido esse direito aos servidores que exercem atividade de risco.
O relator também destacou que o PLP 330 já passou por três comissões e ainda vai ao Plenário, onde o governo poderá discutir o projeto. Dessa forma, pediu para que o vice-líder do governo, deputado Alex Canziani (PT/PR), retirasse o pedido de vista permitindo assim que o projeto fosse apreciado.
A deputada Gorete Pereira (PR/CE) elogiou a exposição de Policarpo e destacou que a matéria deveria ser votada. O deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), embora não seja membro da CTASP, fez questão de, como servidor da Polícia Federal, contribuir para o debate e parabenizar o trabalho do relator.
No entanto, o projeto enfrentou resistências em relação à inclusão de diversas categorias no projeto. O governo pediu para que a proposta fosse retirada de pauta em favor de uma maior discussão.
Os deputados Alex Canziani (PTB/PR), Leonardo Quintão (PMDB/MG), Fátima Pelaes (PMDB/AP) e Mauro Nasif (PSB/RO) pediram vista.
Depois de muita discussão, o presidente da CTASP, Sebastião Bala (PDT/AP), garantiu que vai manter projeto na ordem do dia até que ele seja votado. “Vou conceder o pedido conjunto de vista ao projeto, mas não vou encerrar a discussão hoje. A discussão continua na próxima reunião”, garantiu o presidente.
com informações do site do Policarpo
Fonte: FENASSOJAF
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