A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta
Jogo do bicho
Os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo
contam que cinco anos depois das investigações da Operação Hurricane,
que resultaram na prisão de mais de 20 pessoas, entre magistrados,
policiais e empresários de casas de jogos ilegais, a 6ª Vara Federal
Criminal do Rio de Janeiro condenou acusados de integrarem a chamada
"cúpula do jogo do bicho" no estado. Vinte e três pessoas foram
condenadas, entre eles, Ailton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães,
Aniz Abrahão David, o Anísio, e Antonio Petrus Kalil, o Turcão, por
crimes como corrupção, contrabando e formação de quadrilha. Acusados de
chefiarem a quadrilha, eles foram condenados a 48 anos e 8 meses de
prisão, em regime fechado.
Por e-mail
Apenas duas das 75 câmaras que compõem o Tribunal de Justiça de São Paulo aderiram ao sistema de julgamentos por e-mail implantado pela corte em outubro, noticia o jornal Folha de S.Paulo. A ideia inicial era agilizar o andamento das causas. Desembargadores não aderiram ao novo método porque ele veio acompanhado da exigência de consultar partes e advogados sobre o uso do sistema, o que atrasa o desfecho dos processos, segundo a direção do tribunal.
Dados da repercussão
A implantação da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, no segundo semestre de 2007, trouxe resultados práticos para desafogar a corte. Segundo dados do STF, até o final de 2011 já foram devolvidos 65.764 processos aos tribunais de origem. A redução na distribuição dos processos recursais foi de 71%, enquanto a diminuição no estoque de processos recursais é de 59%. A decisão tomada em sede de repercussão geral vale para todos os processos sobre o assunto em tramitação no Judiciário. Já são 359 temas com repercussão reconhecida, 143 negados e oito em análise, detalha o jornal DCI.
Repercussão copiada
O jornal DCI também publica reportagem na qual conta que o Superior Tribunal de Justiça recebe todos os dias, em média, 1,2 mil processos. No ano, são mais de 300 mil, distribuídos para os 33 ministros. Com o cenário de congestionamento, consequente lentidão nos julgamentos e o temor de que a justiça tardia seja injustiça, o STJ aprovou na última semana uma proposta de emenda constitucional para filtrar processos e implementar o mecanismo da repercussão geral, já adotado com êxito no Supremo Tribunal Federal. A medida, no entanto, gerou polêmicas e questionamentos, inclusive por parte de ministros do STF.
Ação sobre ditadura
O Ministério Público Federal anunciou que ajuizará um processo judicial contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió, acusado de sequestrar militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975), no Pará. É a primeira ação criminal contra agentes da ditadura no país, lembram os jornais O Globo, Valor Econômico e Folha de S.Paulo. De acordo com a denúncia, assinada por procuradores da República do Pará, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, Curió foi responsável pelo desaparecimento de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira (Lia).
Comissão da Verdade
Como noticiou a ConJur, um manifesto assinado por 120 juízes de todo o Brasil pede agilidade na constituição da Comissão da Verdade, aprovada no final de 2011 e ainda não colocada em prática. A Associação Juízes para a Democracia quer que a comissão seja "constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação" de suas propostas. A Comissão da Verdade visa esclarecer situações de violação aos direitos humanos, ocorridas entre 1946 e 1988, como tortura, morte e ocultação de cadáveres. A notícia está nos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.
Provas da embriaguez
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomará, pela terceira vez, o julgamento sobre meios de prova para atestar a embriaguez ao volante nesta quarta-feira (14/3). Segundo o STJ, o gabinete da ministra Laurita Vaz informou que já está pronto seu voto-vista sobre o recurso especial que vai definir quais meios de prova são válidos para comprovar o teor alcoolico. Na última sessão do julgamento, em 29 de fevereiro, a ministra pediu vista do processo, conta o jornal Correio Braziliense.
Por e-mail
Apenas duas das 75 câmaras que compõem o Tribunal de Justiça de São Paulo aderiram ao sistema de julgamentos por e-mail implantado pela corte em outubro, noticia o jornal Folha de S.Paulo. A ideia inicial era agilizar o andamento das causas. Desembargadores não aderiram ao novo método porque ele veio acompanhado da exigência de consultar partes e advogados sobre o uso do sistema, o que atrasa o desfecho dos processos, segundo a direção do tribunal.
Dados da repercussão
A implantação da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, no segundo semestre de 2007, trouxe resultados práticos para desafogar a corte. Segundo dados do STF, até o final de 2011 já foram devolvidos 65.764 processos aos tribunais de origem. A redução na distribuição dos processos recursais foi de 71%, enquanto a diminuição no estoque de processos recursais é de 59%. A decisão tomada em sede de repercussão geral vale para todos os processos sobre o assunto em tramitação no Judiciário. Já são 359 temas com repercussão reconhecida, 143 negados e oito em análise, detalha o jornal DCI.
Repercussão copiada
O jornal DCI também publica reportagem na qual conta que o Superior Tribunal de Justiça recebe todos os dias, em média, 1,2 mil processos. No ano, são mais de 300 mil, distribuídos para os 33 ministros. Com o cenário de congestionamento, consequente lentidão nos julgamentos e o temor de que a justiça tardia seja injustiça, o STJ aprovou na última semana uma proposta de emenda constitucional para filtrar processos e implementar o mecanismo da repercussão geral, já adotado com êxito no Supremo Tribunal Federal. A medida, no entanto, gerou polêmicas e questionamentos, inclusive por parte de ministros do STF.
Ação sobre ditadura
O Ministério Público Federal anunciou que ajuizará um processo judicial contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió, acusado de sequestrar militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975), no Pará. É a primeira ação criminal contra agentes da ditadura no país, lembram os jornais O Globo, Valor Econômico e Folha de S.Paulo. De acordo com a denúncia, assinada por procuradores da República do Pará, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, Curió foi responsável pelo desaparecimento de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira (Lia).
Comissão da Verdade
Como noticiou a ConJur, um manifesto assinado por 120 juízes de todo o Brasil pede agilidade na constituição da Comissão da Verdade, aprovada no final de 2011 e ainda não colocada em prática. A Associação Juízes para a Democracia quer que a comissão seja "constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação" de suas propostas. A Comissão da Verdade visa esclarecer situações de violação aos direitos humanos, ocorridas entre 1946 e 1988, como tortura, morte e ocultação de cadáveres. A notícia está nos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.
Provas da embriaguez
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomará, pela terceira vez, o julgamento sobre meios de prova para atestar a embriaguez ao volante nesta quarta-feira (14/3). Segundo o STJ, o gabinete da ministra Laurita Vaz informou que já está pronto seu voto-vista sobre o recurso especial que vai definir quais meios de prova são válidos para comprovar o teor alcoolico. Na última sessão do julgamento, em 29 de fevereiro, a ministra pediu vista do processo, conta o jornal Correio Braziliense.
Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2012
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