A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Sem segurança
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de tornar inelegíveis os candidatos que tiveram contas de campanha reprovadas em eleições passadas gerou um cenário de insegurança jurídica no pleito municipal deste ano, noticiou o jornal Folha de S.Paulo. Advogados dizem que políticos com problemas nas prestações de contas no passado entrarão na disputa sem saber se, de fato, conseguirão o registro. Notícia do jornal O Globo afirma que o efeito da decisão é moral e não apenas prático.
Guerra de liminares
A nova regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral deixa claro que candidatos com contas de 2010 rejeitadas terão candidatura barrada, mas não faz referência às contas de anos anteriores. Isso, segundo notícia publicada no jornal O Globo, pode gerar uma guerra de liminares e interpretações.
Poucas palavras
Dois advogados que representam suspeitos de terem colocado fogo em dois moradores de rua no Distrito Federal estiveram na delegacia na última sexta-feira e se limitaram a dizer que foram acionados por três homens para acompanhar o caso. Um dos contratantes chama-se Daniel, noticiou o jornal Correio Braziliense.
Ligações perigosas
As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que levaram à prisão, nesta semana, do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, revelam que ele encaminhava pedidos e tinha contatos com os principais políticos de Goiás, noticiou a Folha de S.Paulo. Entre esses políticos estão o governador Marconi Perillo (PSDB) e o senador Demóstenes Torres (DEM). Cachoeira foi o pivô do caso Waldomiro Diniz, primeiro escândalo do governo Lula, em 2004.
Tudo em família
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) disse que o colegiado vai analisar a situação do advogado Emmanoel Campelo, indicado pela Câmara para integrar o Conselho Nacional de Justiça. O pai de Campelo, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira, é investigado pelo CNJ e no Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
COLUNAS
Sem contatoO Conselho Nacional do Ministério Público aponta a falta de diálogo da Polícia Civil com as promotorias como um dos principais entraves às investigações de homicídios no país, publicou Bergamo. Segundo diagnóstico do órgão, só em 14 Estados os inquéritos são encaminhados diretamente para um promotor. E só em 12 ocorrem reuniões periódicas entre a polícia e o MP.
OPINIÃO
Imunidade de juiz
"O Supremo Tribunal Federal considerou não recebida a Lei de Imprensa, por ser produto da ditadura, mas não adotou a mesma linha quanto ao Estatuto da Magistratura. A única autoridade com iniciativa exclusiva para que tenhamos novo Estatuto da Magistratura vem definida na Carta Magna. Diz o art. 93: 'Lei complementar de iniciativa do STF disporá sobre o Estatuto da Magistratura'. Ou seja: sem a iniciativa do STF, a lei ditatorial de 1979 não será excluída do universo jurídico brasileiro. Sem a apresentação de projeto ao Legislativo e sem firme cooperação entre os dois poderes, não haverá legítimo estatuto democrático para o magistrado", escreve Walter Ceneviva na Folha de S.Paulo.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de tornar inelegíveis os candidatos que tiveram contas de campanha reprovadas em eleições passadas gerou um cenário de insegurança jurídica no pleito municipal deste ano, noticiou o jornal Folha de S.Paulo. Advogados dizem que políticos com problemas nas prestações de contas no passado entrarão na disputa sem saber se, de fato, conseguirão o registro. Notícia do jornal O Globo afirma que o efeito da decisão é moral e não apenas prático.
Guerra de liminares
A nova regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral deixa claro que candidatos com contas de 2010 rejeitadas terão candidatura barrada, mas não faz referência às contas de anos anteriores. Isso, segundo notícia publicada no jornal O Globo, pode gerar uma guerra de liminares e interpretações.
Poucas palavras
Dois advogados que representam suspeitos de terem colocado fogo em dois moradores de rua no Distrito Federal estiveram na delegacia na última sexta-feira e se limitaram a dizer que foram acionados por três homens para acompanhar o caso. Um dos contratantes chama-se Daniel, noticiou o jornal Correio Braziliense.
Ligações perigosas
As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que levaram à prisão, nesta semana, do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, revelam que ele encaminhava pedidos e tinha contatos com os principais políticos de Goiás, noticiou a Folha de S.Paulo. Entre esses políticos estão o governador Marconi Perillo (PSDB) e o senador Demóstenes Torres (DEM). Cachoeira foi o pivô do caso Waldomiro Diniz, primeiro escândalo do governo Lula, em 2004.
Tudo em família
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) disse que o colegiado vai analisar a situação do advogado Emmanoel Campelo, indicado pela Câmara para integrar o Conselho Nacional de Justiça. O pai de Campelo, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira, é investigado pelo CNJ e no Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
COLUNAS
Sem contatoO Conselho Nacional do Ministério Público aponta a falta de diálogo da Polícia Civil com as promotorias como um dos principais entraves às investigações de homicídios no país, publicou Bergamo. Segundo diagnóstico do órgão, só em 14 Estados os inquéritos são encaminhados diretamente para um promotor. E só em 12 ocorrem reuniões periódicas entre a polícia e o MP.
OPINIÃO
Imunidade de juiz
"O Supremo Tribunal Federal considerou não recebida a Lei de Imprensa, por ser produto da ditadura, mas não adotou a mesma linha quanto ao Estatuto da Magistratura. A única autoridade com iniciativa exclusiva para que tenhamos novo Estatuto da Magistratura vem definida na Carta Magna. Diz o art. 93: 'Lei complementar de iniciativa do STF disporá sobre o Estatuto da Magistratura'. Ou seja: sem a iniciativa do STF, a lei ditatorial de 1979 não será excluída do universo jurídico brasileiro. Sem a apresentação de projeto ao Legislativo e sem firme cooperação entre os dois poderes, não haverá legítimo estatuto democrático para o magistrado", escreve Walter Ceneviva na Folha de S.Paulo.
Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2012
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