A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
Apoio pago
O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp, é acusado de ser coautor de um esquema que, segundo o Ministério Público, teria desviado cerca de R$ 10,2 milhões do governo de Rondônia para grupos de comunicação do Estado em troca de apoio político. O processo foi incluído na semana passada na pauta do Supremo Tribunal Federal, noticiou o jornal Folha de S.Paulo. Raupp foi condenado em 2002 pela 1ª Vara Criminal de Porto Velho (RO) a seis anos de prisão. O senador nega ter liderado o suposto esquema.
Novo Pinheirinho
Cerca de 1.200 famílias ligadas ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) invadiram dois terrenos nos municípios de Embu das Artes e de Santo André, na Grande São Paulo, no início da madrugada desse sábado. A ação foi batizada de "Novo Pinheirinho", em protesto à desocupação da favela do Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorrida em janeiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Precatórios depositados
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que o governo paulista já depositou R$ 1 bilhão em contas do Tribunal de Justiça de São Paulo para o pagamento de precatórios. Alckmin disse estar seguindo rigorosamente a legislação, que determina o uso de 1,5% da receita líquida para tais pagamentos. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
Cópia ilegal
A Justiça de São Paulo condenou a Amel Comunicações a pagar indenização de R$ 50 mil à Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha de S.Paulo, por danos morais pela violação de direito autoral. Cabe recurso contra a sentença. A decisão determina que o site "24HorasNews", de propriedade da Amel Comunicações, retire do ar "toda e qualquer matéria" produzida pelo jornal, com multa diária de R$ 500 por eventual descumprimento da sentença. As informações são da Folha de S.Paulo. O "24HorasNews republicou sem autorização reportagem produzida pela Folha e publicada no caderno Mercado, atribuindo à sua redação a produção do texto.
Campanha difamatória
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, acusou a imprensa de tentar denegrir a imagem do tribunal que preside, noticiou o jornal Estado de S. Paulo. Sartori diz estar convencido de que um “movimento partindo principalmente do Estado de S. Paulo e da Folha de S.Paulo” está buscando afetar a imagem do Judiciário paulista.
Conselheiro amoroso
O bicheiro Carlos Augusto Ramos, ou Carlinhos Cachoeira, e o senador Demóestenes Torres (DEM-GO) conversaram 298 vezes entre fevereiro e agosto de 2011, mostram interceptações feitas pela Polícia Federal na operação Monte Carlo. A explicação do senador é que a mulher de seu suplente (Wilder Pedro de Morais) o deixou e passou a viver com Cachoeira e sobrou para o senador e sua mulher, que tiveram de resolver os problemas conjugais do suplente. As informações são do jornal Correio Braziliense.
COLUNAS
Teto salarial
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante recebeu da procuradoria do estado do Pará, em janeiro, R$ 29.800,59. Seu “comprovante de pagamento” mostra recebimento de salário-base de R$ 8.230,57, duas gratificações, uma de R$ 6.584 por escolaridade, outra de R$ 7.095 por "tempo de serviço" (na repartição, ficou três anos, pois está licenciado desde 1998); R$ 4.115 por "auxílio pelo exercício em unidade diferenciada" (a procuradoria fica em Belém, mas ele está lotado na unidade setorial de Brasília). A informação é da coluna de Elio Gaspari na Folha de S.Paulo.
OPINIÃO
Fundo complementar
Apesar de o governo ter recuado em pontos de sua proposta original, a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29/2) é importante para equilibrar as finanças públicas, afirma editorial do jornal Estado de S. Paulo. O projeto garantia a aposentadoria de servidores do Judiciário, incluindo juízes e desembargadores, em cerca de R$ 4 mil.
O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp, é acusado de ser coautor de um esquema que, segundo o Ministério Público, teria desviado cerca de R$ 10,2 milhões do governo de Rondônia para grupos de comunicação do Estado em troca de apoio político. O processo foi incluído na semana passada na pauta do Supremo Tribunal Federal, noticiou o jornal Folha de S.Paulo. Raupp foi condenado em 2002 pela 1ª Vara Criminal de Porto Velho (RO) a seis anos de prisão. O senador nega ter liderado o suposto esquema.
Novo Pinheirinho
Cerca de 1.200 famílias ligadas ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) invadiram dois terrenos nos municípios de Embu das Artes e de Santo André, na Grande São Paulo, no início da madrugada desse sábado. A ação foi batizada de "Novo Pinheirinho", em protesto à desocupação da favela do Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorrida em janeiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Precatórios depositados
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que o governo paulista já depositou R$ 1 bilhão em contas do Tribunal de Justiça de São Paulo para o pagamento de precatórios. Alckmin disse estar seguindo rigorosamente a legislação, que determina o uso de 1,5% da receita líquida para tais pagamentos. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
Cópia ilegal
A Justiça de São Paulo condenou a Amel Comunicações a pagar indenização de R$ 50 mil à Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha de S.Paulo, por danos morais pela violação de direito autoral. Cabe recurso contra a sentença. A decisão determina que o site "24HorasNews", de propriedade da Amel Comunicações, retire do ar "toda e qualquer matéria" produzida pelo jornal, com multa diária de R$ 500 por eventual descumprimento da sentença. As informações são da Folha de S.Paulo. O "24HorasNews republicou sem autorização reportagem produzida pela Folha e publicada no caderno Mercado, atribuindo à sua redação a produção do texto.
Campanha difamatória
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, acusou a imprensa de tentar denegrir a imagem do tribunal que preside, noticiou o jornal Estado de S. Paulo. Sartori diz estar convencido de que um “movimento partindo principalmente do Estado de S. Paulo e da Folha de S.Paulo” está buscando afetar a imagem do Judiciário paulista.
Conselheiro amoroso
O bicheiro Carlos Augusto Ramos, ou Carlinhos Cachoeira, e o senador Demóestenes Torres (DEM-GO) conversaram 298 vezes entre fevereiro e agosto de 2011, mostram interceptações feitas pela Polícia Federal na operação Monte Carlo. A explicação do senador é que a mulher de seu suplente (Wilder Pedro de Morais) o deixou e passou a viver com Cachoeira e sobrou para o senador e sua mulher, que tiveram de resolver os problemas conjugais do suplente. As informações são do jornal Correio Braziliense.
COLUNAS
Teto salarial
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante recebeu da procuradoria do estado do Pará, em janeiro, R$ 29.800,59. Seu “comprovante de pagamento” mostra recebimento de salário-base de R$ 8.230,57, duas gratificações, uma de R$ 6.584 por escolaridade, outra de R$ 7.095 por "tempo de serviço" (na repartição, ficou três anos, pois está licenciado desde 1998); R$ 4.115 por "auxílio pelo exercício em unidade diferenciada" (a procuradoria fica em Belém, mas ele está lotado na unidade setorial de Brasília). A informação é da coluna de Elio Gaspari na Folha de S.Paulo.
OPINIÃO
Fundo complementar
Apesar de o governo ter recuado em pontos de sua proposta original, a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29/2) é importante para equilibrar as finanças públicas, afirma editorial do jornal Estado de S. Paulo. O projeto garantia a aposentadoria de servidores do Judiciário, incluindo juízes e desembargadores, em cerca de R$ 4 mil.
Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2012
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