sábado, 29 de novembro de 2014

Oficiais de Justiça fazem ato no dia 11 de dezembro para reivindicar melhores condições de trabalho

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

 Em Santa Catarina, ação ocorrerá às 14 horas, em frente ao prédio do TRT

Os oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) estão organizando ato para o dia 11 de dezembro, às 14 horas, em frente ao Tribunal, situado na Rua Esteves Júnior, para reivindicar melhores condições de trabalho. Serão convidados os oficiais da Justiça Federal e da Justiça Estadual. Os protestos estão ocorrendo em todo o país depois da morte do oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, assassinado com dois tiros no dia 11 de setembro, quando fazia intimação em uma ação trabalhista na região de Barra do Piraí, Rio de Janeiro.

Francisco tomou posse no dia 29 de agosto de 2014, no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal, após ser aprovado no concurso público de 2012. Desde então, estava lotado na Vara do Trabalho de Barra do Piraí. Antes, ele havia atuado como oficial de Justiça na Vara do Trabalho de Joaçaba (SC).

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrajusc), Sérgio Murilo de Souza, conversou com os oficiais de Justiça na sexta-feira (21), na Central de Mandados. “A morte do colega tem que ter um sentido, não podemos ficar omissos”, disseram os oficiais. A redução das lotações nas Varas, os problemas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho (JT) e a não reposição de vagas nos casos de aposentadoria estão afetando o dia a dia dos oficiais de Justiça, que constataram aumento de trabalho e mais exposição a riscos.

Vários problemas foram relatados na reunião: o desencontro de informações sobre as partes pelo fato de as certidões dos oficiais não serem devidamente lidas; o não repasse, aos processos, de informações adicionais sobre as partes e que poderiam auxiliar o trabalho dos oficiais; a falta de cursos para os novos servidores; a não reposição de vagas em função de aposentadorias. Vários colegas também contaram episódios de risco à integridade física no desempenho da função.

Outro problema é a falta de indenização de transporte. Os oficiais de Justiça são obrigados cada vez mais a utilizar veículo próprio para conseguir dar conta do trabalho, aumentado pelo PJe e pela lotação padrão. Trabalham quase todos os dias, sábados, domingos e feriados. Embora muitas vezes cheguem a laborar mais de 25 dias no mês, a indenização de transporte só ocorre no máximo em 20 dias. Os demais dias são de prejuízo ao servidor. Ou seja, o TRT se apropria de bem do servidor e não faz o ressarcimento adequado. E a tendência é piorar com a redução de oficiais de Justiça em Florianópolis e em outras centrais.

Foi aprovado que os oficiais da Justiça do Trabalho façam um texto com as reivindicações, para que sejam apresentadas ao Tribunal no dia da manifestação. O sindicato está organizando a atividade e fazendo contatos para viabilizar a participação dos servidores da Justiça Federal e da Justiça Estadual.

Fonte: Sintrajusc

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

SINDOJUS-PA entra como terceiro interessado no pedido da Fojebra junto ao CNJ pleiteando medidas de segurança para os Oficiais de Justiça

O SINDOJUS-PA entrou como terceiro interessado no pedido de providência da Federação das Entidades Representativas Dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil-Fojebra, junto ao CNJ pelo qual requer medidas efetivas e de caráter permanente visando melhoria da segurança dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções. Junto com o pedido ambas entidades protocolaram um dossiê com os dados referentes a diversos casos de agressões e vítimas fatais no estrito cumprimento do dever legal.

Em análise as diversas informações prestadas verifica-se o descaso e o despreparo de alguns tribunais no país, quando informam que o Oficial de Justiça pode requisitar o apoio policial conforme prevê os códigos processuais. E nos casos emergenciais onde é feito a solicitação através do 190 e não aparece nenhuma viatura o que fazer? Vejam as respostas mais descabidas de alguns TJs em anexo: Vale destacar como por exemplo o TJGO onde informa que os Oficiais de Justiça fazem jus a uma gratificação de risco de vida no valor de 10% dos vencimentos. Como se isso eximisse o Tribunal goiano da responsabilidade de resguardar a integridade física do Oficial.

Outra resposta que merece atenção foi a do TJRS onde informa que os Oficiais de Justiça podem adquirir pessoalmente porte de arma de fogo conforme prevê a lei 10826/2003. Seria pertinente que todas as entidades representativas, incluindo as Federações, requisitassem de seus Tribunais a compra de arma de fogo e coletes balísticos, já que alguns tribunais informaram que em nenhum momento fora requisitado por entidades representativas a compra de arma de fogo ou equipamento de segurança. Na verdade esses tribunais estão transmitindo as suas responsabilidades para as entidades sindicais.

Em seu pedido o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará requereu os seguintes itens: 01- conforme o Estatuto do Desarmamento o CNJ encaminhe projeto de lei para que os Oficiais de Justiça usei Arma de fogo institucional adquirida pelos TJs. 02-que os TJs promovam cursos de defesa pessoal para os Oficiais de Justiça. 03- que o CNJ após alteração do Estatuto do Desarmamento regulamente o uso de arma de fogo para os oficiais de Justiça.04- que envie um pedido ao Presidente do Senado requerendo urgência na tramitação da PLC-030/2007. 05- aquisição de esquipamento não letais.

Vale lembrar que apesar do SINDOJUS-PA não ser filiado a FOJEBRA, parabeniza a entidade pela iniciativa e o que prevalece é o interesse comum. O processo encontra-se em pauta para votação e será votado a qualquer momento. Unidos somos mais fortes!







InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

Congresso mantém veto à licença classista e deputada Érica Kokay (PT/DF) apresenta nova emenda sobre o tema

Em sessão tumultuada, realizada nesta terça-feira (25/11), o Congresso Nacional manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff, inclusive com relação à licença classista remunerada. Mas nesta quarta, buscando atender a esta demanda das entidades sindicais, a deputada Erika Kokay (PT/DF) protocolou emenda à Medida Provisória (MP) 660/2014, que altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências.

A sugestão apresentada pela deputada insere dispositivo na referida medida provisória a fim de modificar o Art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em central sindical, confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites.

Fonte: Fenajufe

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Max Cavalera faz barraco ao receber oficial de Justiça ; ex-Sepultura é processado por danos morais pela cunhada

O roqueiro Max Cavalera e a mulher, Gloria, protagonizaram um barraco num hotel na Chácara Santo Antônio, em São Paulo. Gloria, que é estrangeira, se recusou a chamar o marido para atender um oficial de Justiça e, entre calúnias em inglês, chamou o mandado que ele trazia de “lixo”.

Max está sendo processado por danos morais por chamar de 'piranha' a mulher do seu irmão Igor Cavalera e empresária do Sepultura, Monika Bass, em sua autobiografia lançada no ano passado. Monika pede R$ 1 milhão de indenização.

Max e Iggor formaram a banda juntos em Belo Horizonte, na década de 80, mas pouco mais de 10 anos depois, Max deixou o grupo. Ele ficou insatisfeito porque os outros integrantes não quiseram mais que sua mulher fosse a empresária do grupo. Já Igor deixou o grupo nos anos 2000.

Max Cavalera está sendo processo pela mulher de seu irmão
Foto: Reprodução/ Instagram

Fonte: Jornal Extra

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Diretores do SINDOJUS/DF reúnem-se com os presidentes do SINDOJUS/PA e SINDOJUS/PB

Nesta quarta-feira (26/11), as 13 horas, os diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (SINDOJUS/DF), Edinaldo Gomes (Dino), Ivan de Jesus, Claudia Cardim, Kennedy Oliveira e o oficial de Justiça Júlio Fontela, reuniram-se com os presidentes do SINDOJUS/PA, Edvaldo Lima e do SINDOJUS/PB, Antônio Carlos, para tratar de assuntos de interesse da categoria dos Oficiais de Justiça.

Edvaldo Lima relatou que os oficiais de Justiça terão um programa específico na TV Justiça e que referido programa irá abordar a realidade do oficial de Justiça no trabalho do dia-a-dia, especialmente no cumprimento de medidas constritivas, além de mostrar casos de violência ocorridos contra oficiais de Justiça no exercício da função. Indenização de Transportes, organização sindical dos Oficiais de Justiça, pleitos nacionais dos Oficiais de Justiça, também foram debatidos.

Existem vários pleitos que são comuns a todos os oficiais de Justiça do Brasil (Aposentadoria Especial, Porte de arma, estacionamento especial, isenção de IPI, entre outros requerimentos em andamento no CNJ, etc), por isso é importante que as entidades se unam em benefício do oficialato Judicial. Unidos somos mais fortes.

As 15 horas, os diretores Kennedy Oliveria e Claudia Cardim (SINDOJUS/DF), acompanharam os diretores do SINDOJUS/PA e SINDOJUS/PB em audiência no Conselho Nacional de Justiça para tratar da aplicação da resolução 153, que regulamenta o pagamento da indenização de transportes dos Oficiais de Justiça.

SP vai indenizar ex-preso por demorar a cumprir alvará de soltura

DANO MORAL


A prisão de pessoa por tempo superior ao determinado pela Justiça gera dano moral a ser indenizado pelo Estado. Com esse fundamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, manteve decisão que condenou a Fazenda a pagar R$ 10 mil a um ex-detento. Ele esperou cinco dias para ter o seu alvará de soltura cumprido.

Ajuizada pelo advogado João Manoel Armôa Júnior, a ação por dano moral foi julgada procedente pela juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Houve apelação e a 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou provimento ao recurso, mantendo a decisão da magistrada.

O ex-detento teve a prisão preventiva decretada em processo de associação para o tráfico de drogas que tramitou pela 1ª Vara Criminal de São Vicente. Recolhido ao Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, ele foi condenado a 3 anos de reclusão, mas teve o alvará de soltura expedido, porque foi fixado o regime aberto.

No entanto, entre a data da expedição da ordem de soltura, em 13 de março deste ano, e a liberação do sentenciado, se passaram cinco dias. O sistema prisional alegou que greve de agentes penitenciários impediu cumprir o alvará de imediato, mas no período da indevida prisão, o detento ainda foi transferido ao CDP de Pinheiros, em São Paulo.

Para o desembargador Marcelo Semer, relator do recurso da Fazenda de São Paulo, por ser direito constitucional, a greve não pode ser considerada “de toda imprevisível”. Além disso, ao garantir o direito de greve para os serviços ou atividades essenciais, a Constituição exigiu o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Semer ressaltou argumento da juíza, em cuja sentença assinalou que a deflagração de greves pressupõe prévias tentativas de diálogo entre as partes. “Em vista da previsibilidade da greve, cabia ao Estado, antecipadamente, cercar-se das medidas necessárias ao pronto atendimento das determinações relacionadas à liberdade daqueles por ele custodiados”, emendou o desembargador.

Seguido em seu voto pelos colegas Teresa Ramos Marques e Paulo Galizia, o relator concluiu que houve “falha no serviço”, devendo o Estado por ela ser responsabilizado. Para isso, ele invocou a Resolução 108/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que estipula em 24 horas o prazo máximo para o cumprimento de alvará de soltura.

Por fim, Semer citou novamente a Constituição, que em seu artigo 5º, inciso LXXXV, impõe ao Estado o dever de indenizar o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Em relação ao valor a ser pago ao ex-detento, o TJ-SP considerou o estipulado na sentença adequado para compensar a “dor suportada”, sem que seja fonte de enriquecimento e para reprimir a reincidência de episódios similares.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

CSJT aprecia reajuste da indenização de transporte dos oficiais de Justiça

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - realizará na próxima sexta-feira (28/11) a sua 9ª Sessão Ordinária e analisará processos entre outros, o que requer Suplementação orçamentária para o reajuste da indenização de transporte para Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Judiciário do Trabalho. O pedido foi feito pela Fenassojaf, que é a Federação dos Oficiais de Justiça. Veja abaixo os dados do processo: 

Processo: CSJT-RecAdm-PP-21860-47.2014.5.90.0000
Recorrente: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS – FENASSOJAF
Advogado: Dr. Rudi Meira Cassel
Recorrido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Assunto: Reajuste da indenização de transporte pago aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Judiciário do Trabalho.

Fonte: Sinjufego

terça-feira, 25 de novembro de 2014

MS: Morre de enfarto em Caarapó, o oficial de justiça Eládio Freitas

Eládio Freitas - arquivo

Faleceu por volta das 16h de hoje (25), em Caarapó, o oficial de justiça Eládio Freitas. Informações de familiares e amigos dão conta que o mesmo veio a morrer de um enfarto.

Eládio passou mal em casa por volta das 15h30 e foi levado até ao Hospital Beneficente São Mateus, onde tentaram reanimá-lo, sem êxito.

O mesmo era casado com a Francisca Batista Freitas, conhecida como a professora "Chica", a qual foi secretária de Educação e candidata a vice-prefeita na década de 90.

Conforme informações de colegas de trabalho, Eládio havia se aposentado no 1° semestre deste ano. O mesmo era lotado na Comarca de Caarapó, na qual entrou na época de sua instalação, ou seja, no ano de 1981.

Mais informações sobre a morte, local do velório e outros em breve aqui no site Alô Caarapó.
Fonte: http://www.alocaarapo.com.br/

Oficiais de Justiça terão programa específico na TV Justiça

Edvaldo Lima (Sindojus-PA) e Antônio Carlos (Sindojus-PB), em reunião com o chefe de reportagem da TV Justiça, Sr. Marco Antônio.

Os presidentes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), Edvaldo Lima, e do Sindicado dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Antônio Carlos, se reuniram nessa terça feira, 25 de novembro, com o Sr. Marco Antônio Gonsalves chefe de reportagem da TV Justiça, em Brasília. O objetivo da Reunião foi buscar junto à redação da TV Justiça um espaço para programação exclusiva para a categoria dos Oficiais de Justiça. 

Segundo Edvaldo Lima, o Oficial de Justiça hoje é um agente de atos constritivos que cumpre da busca e apreensão ao mandado de prisão, afastamento do lar, reintegração de posse, dentre outros. A sociedade deve saber a importância desse servidor para a Justiça. Antônio Carlos lembrou a violência sofrida pelos oficiais nos últimos anos. Segundo Marco Antônio os Oficiais de Justiça terão esse espaço na TV Justiça. 

Solicitamos aos Sindicatos de Oficiais de Justiça de todo o Brasil, assim como às associações, que enviem vídeos de colegas cumprindo mandados, principalmente de atos constritivos. Contatos: (91) 9 8369 9669 - Edvaldo Lima e (91) 9 8209 0502 - Asmaa, Diretores do Sindojus-PA.

Aguardamos a colaboração de todos os integrantes da Categoria dos Oficiais de Justiça.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

VÍDEO: Ato Público promovido pelo SINDOJUS-PA no dia 18/11/2014

Veja o vídeo da manifestação realizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará (Sindojus-PA).


InfoJus BRASIL:  O portal dos oficiais de Justiça

BAHIA: AOJUS/BA requer inclusão da antecipação das diligências de dezembro em folha suplementar em caráter de urgência

A Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (Aojus-BA) entrou com um pedido administrativo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nesta quarta feira 19/11/2014, onde requer providências para garantir o valor antecipado das diligências a serem realizadas no mês de dezembro de 2014 em folha suplementar a ser paga ainda no mês de novembro. 

A referida antecipação tem previsão no texto da Resolução 18/2014 do TJBA, que entrou em vigor no dia da sua publicação, 12/11/2014, dois dias após o fechamento da folha de pagamento. 

A folha suplementar é um recurso utilizado pela administração sempre que há qualquer impedimento para a inclusão de valores na folha regular, quando há interesse desta. 

A antecipação, além de cumprir a determinação do próprio TJBA, é essencial para a continuidade do serviço, já que é condição para a realização das diligências conforme estabelece a referida norma.

Espera-se, portanto o atendimento do pleito para evitar a paralisação do cumprimento dos mandados judiciais.

InfoJus BRASIL: Com informações da AOJUS/BA.

Oficiais de justiça de MS indignados com assassinato de colega querem andar armados

O assassinato do oficial de justiça federal Francisco Ladislau Neto, 26 anos, com dois tiros no peito, na semana passada em Barra do Piraí, sul do Rio de Janeiro, depois que ele levou uma intimação a um morador no Bairro Santo Antônio, poderia ter sido evitado se esses profissionais do judiciário tivessem autorização para andarem armados. A opinião é do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Mato Grosso do Sul – Assojaf/MS, José Aílton Pinto Mesquita, coordenador jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em MS – Sindjufe/MS, que também apoia o porte de armas como maneira preventiva de problemas dessa natureza que são comuns em todo o Brasil.

De acordo com José Aílton, o Congresso Nacional “choca” há anos o Projeto de Lei 30/2007, que libera o porte de armas para oficiais de justiça e defensores públicos. A categoria, de oficiais de justiça de Mato Grosso do Sul, soma forças com profissionais de outros Estados para tentar reverter imediatamente esse processo e permitir o porte de arma, para garantir a segurança desses profissionais que, diariamente, correm risco de vida no exercício de suas funções.

“O Estado tem o dever de proteger seus agentes. O oficial de justiça, quando em serviço, representa a autoridade do Estado. Logo, tem que ser munido de garantias para que sua atuação, enquanto judiciário, seja efetivamente cumprida sem que acarrete ameaças à sua integridade física e moral”, justificou José Aílton.

No Brasil, muitos oficiais de justiça já foram mortos no exercício de suas atividades e as ameaças e confusões são constantes, informa José Aílton. Esse assunto, segundo ele, foi um dos temas discutidos no mês de outubro em Campo Grande, no 7º CONOJAF (Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

Profissionais de todo o Brasil estiveram reunidos durante 3 dias em Campo Grande, discutindo principalmente essa questão, da insegurança no exercício de suas funções. “O problema que o oficial de justiça enfrenta é que normalmente a pessoa intimada acaba procurando descontar nesse profissional o peso dos processos que estão incidindo sobre ele”, afirmou o coordenador jurídico do Sindjufe/MS.

Fonte: FatimaNews

domingo, 23 de novembro de 2014

RIO: Evento no TRT1 se transforma em ato de protesto pela morte do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto

Evento do TRT 1ª Região, no Rio se transforma em ato de protesto pelo assassinato brutal do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto.


O que seria uma festa do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, no Rio de Janeiro com a entrega de 43 medalhas de Comendador e Grande Oficial a diversas autoridades se transformou em protesto das entidades de classe dos Oficiais de Justiça ontem (sexta-feira, 21/11), no Rio.

A verdadeira homenagem foi feita ao Oficial de Justiça Avaliador Federal, Francisco Pereira Ladislau Neto, morto dia 11/11, em Barra do Piraí, RJ. Colegas de profissão, com camisas pretas e a foto de Francisco invadiram o plenário do TRT e gritaram o nome de Francisco insistentemente: Francisco, Francisco, Francisco...


Francisco também seria homenageado com a Outorga da Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 1ª Região. Os pais de Francisco, o Jornalista Chico Pardal e a Escrevente Anabela Ribeiro Plazzi, que foram convidados preferiram não comparecer. A família enviou um advogado para observar o evento.

Dois dias depois do assassinato de Francisco, o Pleno do TRT-RJ aprovou por unanimidade a concessão da Comenda da Ordem da Ordem do Grau de Comendador (in memoriam) a Francisco Pereira Ladislau Neto.

Na solenidade entidades estaduais e nacional dos Oficiais de Justiça protestaram reivindicando segurança para a ação de todos em nível nacional e gritaram seguidamente o nome de Francisco, Francisco, Francisco...


Os colegas de Francisco, em cerca de 50 pessoas estiveram no Pleno do Tribunal com camisas pretas, a foto de Francisco e a frase "Mais segurança para os Oficiais de Justiça", na frente da camisa e "Atividade de Risco Sim!". Segundo informações de pessoas que lá estavam foi emocionante o momento da manifestação.

InfoJus BRASIL: O portal dos Oficiais de Justiça

Você tem uma mensagem judicial não lida

por Dennys Antonialli, Francisco Brito Cruz e Mariana Giorgetti Valente

Utilizado por mais de 38 milhões de brasileiros, o WhatsApp anunciou, recentemente, uma nova funcionalidade: o aviso de leitura de mensagens (simbolizado por dois tiques azuis). A mudança gerou angústia em muitos usuários, que ficaram preocupados em como iriam justificar uma demora na resposta de suas mensagens.

Com a medida, o aplicativo diferencia-se ainda mais de seus antecedentes, como o SMS, em instantaneidade: já era possível ver quem está online, o último horário de acesso, criar grupos e encaminhar mensagens, sons, imagens e vídeos. A popularidade da plataforma tem justificado sua utilização para diferentes finalidades, das mais “sérias” às mais informais. São comunicações de pessoa a pessoa, pequenos grupos de família, de amigos ou de equipes de trabalho em empresas, grandes grupos de faculdades e de mobilização por causas.

Um juiz de Presidente Médici (RO) parece ter dado mais uma utilidade para o aplicativo. Ele determinou que uma intimação judicial (espécie de comunicação oficial de ato do processo) fosse realizada pelo meio “menos oneroso e rápido (telefone, email, whatsapp…)”, conforme noticiou o portal de notícias Migalhas. A intimação era para que a autora da ação enviasse sua conta corrente para receber dinheiro.

Mas isso não é bom? Não seria muito mais rápido usar o WhatsApp da autora para se comunicar com ela? Para muitos, a formalidade do Judiciário parece apenas uma burocracia desnecessária. A discussão sobre a morosidade da Justiça, quando feita sem aprofundamento, pode contribuir para isso. É tudo culpa da “papelada”, que demora tanto a sair.

É preciso lembrar, entretanto, que algumas dessas formalidades não existem à toa: elas visam assegurar importantes direitos. Por exemplo, garantem que os atos processuais sejam efetivamente comunicados às partes, que então poderão se defender de acordo. Imagine se uma ação contra você pudesse correr sem que se tivesse certeza de que você sabe dela. A não comunicação de um ato processual pode prejudicar o direito de defesa.

Mas a formalidade não parou no tempo. A Lei n. 11.419/2006 estabelece regras para o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos judiciais. Para tanto, foram criados mecanismos de credenciamento e verificação da identidade do advogado, que deve apresentar documentos para a obtenção de uma “assinatura eletrônica”. No caso de comunicação eletrônica dos atos processuais, como é o caso da intimação, a lei prevê que ela deva acontecer em portal próprio, sendo admissível recorrer a outros meios apenas em casos excepcionais.

As regras previstas na legislação dinamizam o sistema, mas mantêm a preocupação com a confiabilidade. Quem nunca recebeu um email falso que se dizia vindo da Justiça, da Polícia ou do Ministério Público? A mensagem sempre parece séria e termina com um “clique aqui”. Basta clicar para o seu antivírus surtar ou, se você não tem antivírus, para que você mesmo surte. São emails com mecanismos maliciosos tentando roubar senhas e informações pessoais. A implementação de filtros de spam nos serviços de email diminuiu a frequência com que nos deparamos com esses emails, mas a prática ainda é comum. Se o Judiciário começar a usar o email para se comunicar com as partes, como distinguir os emails oficiais dos maliciosos? Como saber se o email não foi direto para a lixeira do usuário? Será que um mero “aviso de leitura” seria suficiente?

Um outro ponto é que as plataformas de comunicação como email e WhatsApp são mantidas por empresas privadas, e regidas por termos de uso definidos unilateralmente (e que quase ninguém lê). Utilizar meios como esse para a comunicação de informações judiciais pode expor a privacidade do cidadão. As informações e atos do processo vão se somar às milhares de informações que essas empresas já têm. E se elas começarem a ser usadas para fins publicitários? Não seria interessante oferecer uma linha de crédito a uma pessoa que está respondendo a um processo de cobrança? E se ocorrem falhas de segurança no software e vazam informações que corriam em segredo de justiça? Quem pode ser responsabilizado pelos danos causados em casos como esse, o Judiciário ou a plataforma?

O devido processo legal é uma garantia essencial das democracias e, muitas vezes, a formalidade dos atos judiciais é condição para sua existência. Nada contra a celeridade processual, pelo contrário; ela apenas não pode vir a qualquer custo.

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/

sábado, 22 de novembro de 2014

FENASSOJAF e entidades solicitam audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a violência praticada contra os Oficiais de Justiça


A Fenassojaf, em parceria com a Fojebra, Sindojus/MG e Sindioficiais/ES, encaminhou ofícios ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado Pauderney Avelino, ao 1º vice -presidente, Lincoln Portela e ao 2º vice-presidente, Weliton Prado, que solicitam a realização de uma audiência pública sobre a violência praticada contra Oficiais de Justiça em todo o país.

A audiência, que deverá ocorrer em dezembro, terá como tema a Violência Contra os Oficiais de Justiça Brasileiros: Causas e Soluções.

No documento as entidades lembram casos marcantes de violência contra Oficiais de Justiça, como o caso do Oficial Maicol de Souza, baleado em agosto desse ano, em Santa Luzia/MG e o assassinato do colega capixaba, Francisco Ladislau Neto, em Barra do Piraí/RJ, no último dia 11. 

Veja a versão parcial do Dossiê: Atos de Violência Contra Oficiais de Justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf e Sindojus-MG.

Eleita nova Diretoria do Sindojus-MG

Foi eleita a Chapa Integr@ção. A diretoria eleita tomará posse entre os dias 1º e 10 de janeiro de 2015.



A Comissão Eleitoral do SINDOJUS/MG-2014, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, informa que, por 273 votos, foi eleita a Chapa Integr@ção para os cargos da Diretoria Executiva, Conselho de Diretores e Conselho Fiscal, com seus respectivos suplentes. No total foram 310 votos, sendo 27 votos em branco e 10 votos nulos.

A posse da NOVA DIRETORIA do SINDOJUS/MG ocorrerá entre os dias 01 (primeiro) e 10 (dez) de janeiro de 2015 e o mandato terminará no dia 01 (primeiro) de janeiro de 2018.

Foi fixado um período de transição entre a atual e a futura diretoria do sindicato, ou seja, a partir do dia 24 de novembro de 2014 até a data da posse, onde a NOVA DIRETORIA do sindicato passará a ter conhecimento de toda a atividade sindical, a título de treinamento para a futura gestão. Neste caso a atual diretoria do SINDOJUS/MG deverá subsidiar todas as condições necessárias de acesso ao sindicato à diretoria eleita, em todos os aspectos.

A Presidência do TJMG e a Corregedoria-Geral de Justiça deverão ser comunicadas sobre os nomes dos diretores que representarão a categoria dos Oficiais de Justiça mineiros, além dos direitos inerentes aos cargos sindicais.

A Comissão Eleitoral parabeniza os membros da Chapa Integr@ção pela vitória no certame e deseja a todos sucesso na condução dos trabalhos em prol da categoria.

Veja abaixo os nomes dos membros eleitos para a Gestão 2015 / 2018 do SINDOJUS/MG:

Diretoria-Executiva

Diretor-Geral: Jonathan Porto Galdino do Carmo (Belo Horizonte)
Diretor-Geral: Rafael Giardini de Oliveira (Santa Luzia)
Diretor-Geral: Igor Leandro Teixeira (Uberlândia)

Conselho de Diretores

Diretor Administrativo: Valdir Batista da Silva (Contagem)
Diretor Financeiro: Juarez Rogério de Oliveira (Betim)
Diretor Jurídico: Pedro Gonçalves Braga (Contagem)
Diretora de Comunicação: Edilene Vasconcelos Rezende (Patos de Minas)
Suplente: Leonardo Mendes de Oliveira (Alfenas)
Suplente: Otacílio Solino de Araújo Júnior (Varginha)
Suplente: Emerson Mendes de Figueiredo (Lavras)

Conselho Fiscal

Conselheiro Fiscal: Luis Adalberto Alves dos Santos (Governador Valadares)
Conselheiro Fiscal: Sebastião de Assis Vitorino (Uberlândia)
Conselheiro Fiscal: Eldimar Marques Pereira (Belo Horizonte)

Suplente: Marcos Vinícius do Vale (Congonhas)

Fonte: Sindojus-MG

Presidente do TST pede que TRTs intensifiquem medidas de segurança para oficiais de justiça

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, encaminhará ao Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) mensagem no sentido de que se intensifiquem medidas para promover a segurança dos oficiais de justiça. A iniciativa é motivada pela morte do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto (foto), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Ele foi morto a tiros no dia 11/11 na BR-393, em Barra do Piraí (RJ). Segundo apurado, ele iria entregar uma intimação quando foi assassinado por um familiar de uma comerciante que seria notificada.

No início da semana, a 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí organizou um ato público em homenagem ao servidor falecido. A homenagem contou também com sessão solene na Câmara Municipal da cidade e missa em memória ao trabalhador. Oficiais lamentaram a morte do colega e pediram mais segurança para a categoria. Muitos servidores defendem o direito de portar arma de fogo, uso de colete à prova de balas e acesso a equipamentos de proteção no exercício da função.

Em sessão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o ministro Vieira de Mello Filho disse que a morte do servidor choca juízes e servidores e põe em luto a instituição. Ele lembrou que a justiça é justamente o instrumento de pacificação de conflitos. "Estamos zelando para que todas as providências sejam adotadas para que seja punido o bárbaro assassino", afirmou.

Francisco, de 25 anos, tomou posse em agosto deste ano no cargo de analista judiciário – oficial de justiça avaliador federal, após ser aprovado em concurso público e estava lotado na Vara do Trabalho de Barra do Piraí. 

O TST registrou na terça-feira (11) nota de pesar pela morte do servidor, e o ministro enviou condolências à família.

Fonte: TST

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

RN: Oficial de Justiça Gerson Bezerra de Assis foi reconhecido pelo TJRN como "Gente que Faz a Justiça Avançar"

Construindo o Judiciário: superando limites e dificuldades


A história do oficial de Justiça Gerson Bezerra de Assis carrega a marca da superação e da confiança em si mesmo. Há 18 anos, iniciou a carreira no ofício na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Desde 2001, Gerson é um dos oficiais de Justiça lotados na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Seabra Fagundes. Mas anterior à sua missão no Poder Judiciário potiguar, o servidor vivia alimentado pelo sonho de construir uma grande carreira.

Jovem, fez Licenciatura em Matemática, pela antiga Fundação Universidade do RN (atual UERN), no município de Antônio Martins, região do Alto Oeste. Filho de pais agricultores, a perspectiva de futuro que ele vislumbrava permanecendo no município interiorano não era das melhores. “Eu era muito tímido para ser professor. E ali em Antônio Martins não havia possibilidade de crescer em mais nada. Precisava dar uma guinada ao meu futuro”, conta.

A mudança ocorreu em 1989, quando se mudou para a capital para tentar a faculdade de Engenharia Civil. Anos depois, já formado, Gerson andava pela Praça 7 de Setembro quando viu uma fila dando voltas ao redor do prédio do Tribunal de Justiça. Era a inscrição para o concurso de oficial de Justiça. “Não pensei duas vezes. Consegui ajuda financeira para pagar a minha inscrição no concurso público e o fiz”, relembra. Passou.

Novos desafios

Em 1995, Gerson se tornou oficial de Justiça. Mas os desafios não o deixaram. Lidar com pessoas, diariamente, era uma tarefa árdua. Ainda mais para tratar, muitas vezes, de assuntos delicados. “Venci minha timidez nas idas e vindas aos cumprimentos de mandados”, brinca. Gerson realizava o trabalho em todas as zonas da cidade. “Antigamente não havia uma regionalização para o cumprimento dos mandados. Cada oficial poderia pegar qualquer Zona da capital e adjacências”, completa.

Para complicar ainda mais a tarefa, a única alternativa de locomoção para ele era o transporte público. De ônibus, Gerson precisava descobrir ruas, travessas e vielas nos quatro cantos da cidade. Nos novos conjuntos da Zona Norte e Zona Oeste da cidade, existiam ruas que nem sequer haviam sido catalogadas nos mapas oficiais.

Da carência de informações, Gerson superou mais um desafio. “Passei a decorar, num mapa mental, todas as ruas e seus respectivos nomes”, disse. Até hoje, Gerson é conhecido no Fórum Seabra Fagundes como o oficial que conhece todas os recantos da capital potiguar, ajudando os colegas a situarem os locais onde precisam ir. “Ainda dizem: se Gerson não conhece tal rua, essa rua não existe”, afirma, sorrindo.

O oficial de Justiça deixa como lição a humanidade e o gesto solidário. Segundo ele, para ser feliz naquilo que faz é preciso haver renúncia e entrega. “Na função que exerço, tenho a oportunidade de servir as pessoas e orientá-las juridicamente, passando uma sensação de “justiça feita”. Além disso, é preciso se aprimorar e estudar as leis para entender as situações e cumprir os mandados de maneira adequada”, reforça.

Outra lição é o desenvolvimento de parcerias. Gerson nunca tirou carteira de habilitação. Ele conta com o apoio de um motorista, amigo fiel, que o ajuda a encontrar os locais para cumprir suas missões, o qual atesta ser fundamental para a realização do seu trabalho. “Não deixo que meus problemas pessoais interfiram na minha rotina laboral. A mudança começa dentro de nós. Sempre foi assim, e sempre será”, encerra.

Fonte: TJRN

Correção: Eleições para nova diretoria da Fenojus será no dia 23 de janeiro de 2015


O Presidente da FENOJUS, João Batista Fernandes, e o Presidente da Comissão Eleitoral composta no dia 7 de novembro de 2014, Mario de Jesus Soares Rosa, no uso de suas atribuições e nos termos do Estatuto da Entidade, Capitulo V, Arts. 57 a 66 e seguintes, Convocam para no dia 23 de janeiro de 2015, com início às 09:00hrs e encerramento às 12:00hrs, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano – Fórum de Recife, auditório do 2º andar (Ala Norte), sito a Avenida Des. Guerra Barreto, s/n, Ilha de Joana Bezerra, Bairro São José, Recife-PE-BR, para realização das eleições da FENOJUS para composição da Diretoria Executiva, Coordenadores, Secretario do Conselho de Representantes e Conselho Fiscal, (art. 23-I), para o triênio 2015/2018, ficando, a partir desta publicação no Diário Oficial da União, aberto o prazo de 20 dias, a partir desta publicação, para o registro de chapas, que concorrerão aos Cargos. As Chapas deverão apresentar requerimento acompanhado de todos os documentos legalmente exigidos para o registro, devendo requerê-lo ao Presidente da Comissão Eleitoral, via e-mail, para mjsrosa@hotmail.com, cujo correspondente recibo será também enviado via e-mail. A impugnação de candidatura/s deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do registro no site oficial da FENOJUS (Art. 64, e paragrafo único). Em caso de empate entre os Candidatos, será realizada nova eleição no mesmo dia, no horário compreendido entre 14:00hrs e 17:00hrs, no mesmo local da primeira e o voto será escrutínio secreto. Belém-Pará, 20 de novembro de 2014.


João Batista Fernandes
Presidente da FENOJUS


Mario de Jesus Soares Rosa 
Presidente da Comissão Eleitoral 

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Relator do PL 7920/14 promete relatório favorável para a próxima sessão da CFT

Nesta quarta-feira (19/11), a Fenajufe reuniu-se com o relator do PL 7920/2014 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado Manoel Junior (PMDB/PB). Pela Federação, participaram os coordenadores Eugênia Lacerda e Tarcisio Ferreira, acompanhados do coordenador do Sinjuspar/PR, Paulo Cezar Silva dos Santos.

Os dirigentes apresentaram documento com argumentos em defesa do reajuste. Foi informada ao parlamentar a situação de defasagem e de perdas salariais acumuladas pela categoria, e solicitado apoio à aprovação do projeto. Considerando o encerramento do prazo regimental para emendas, a Fenajufe reivindicou a apresentação de relatório favorável e empenho para a sua inclusão em pauta, para votação e aprovação.

Para subsidiar o relatório, os dirigentes entregaram cópia da liminar proferida pela ministra Rosa Weber, do STF, determinando que a proposta orçamentária original do Poder Judiciário seja apreciada como se parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) fosse. A liminar foi proferida em ação movida pelo Procurador-Geral da República (PGR), após o corte realizado pelo governo no orçamento do Judiciário e do MPU. Entregaram também cópia da ação movida também pela Fenajufe no STF, com o mesmo objeto, que foi distribuída à ministra Carmen Lúcia e ainda não teve decisão quanto ao pedido de liminar.

Foram entregues ao deputado também cópias dos relatórios dos projetos de reajuste dos magistrados e procuradores, já apresentados pelo relator deputado Mario Feitoza (PMDB/CE), que é o presidente da CFT. O parecer é favorável e reconhece a adequação orçamentária e financeira do projeto, com base na liminar da ministra Rosa Weber.

Os dirigentes manifestaram ao parlamentar a preocupação de que os projetos de magistrados e procuradores não tramitem isoladamente e em prejuízo do projeto dos servidores, e relataram o compromisso assumido pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, de que os reajustes de servidores e magistrados sejam negociados conjuntamente.

O relator ouviu os argumentos apresentados e prometeu examinar os documentos. Comprometeu-se a apresentar relatório favorável no início da próxima semana. Comprometeu-se ainda a trabalhar pela inclusão na pauta da próxima sessão da CFT, na quarta, 26.

Para a Fenajufe, apesar do trabalho realizado pelo governo com o propósito de evitar a votação dos projetos de interesses dos servidores, o esforço de inclusão em falta é um dos componentes de pressão que podem contribuir no avanço de uma negociação entre Executivo e Judiciário, determinante para o fechamento de um acordo e final aprovação do reajuste.

Sessão cancelada

Também nessa quarta (19), durante a sessão da CFT, a Fenajufe buscou apoio de outros parlamentares ao projeto de reajuste, tendo conversado com os Deputados João Dado, Lúcio Vieira, José Stédile e Leonardo Quintão. Nessa sessão, já estavam pautados os projetos de juízes e procuradores. Os sindicatos de base Sinje/CE, Sitraemg/MG, Sindjuf/PB e Sindjus/DF, e servidores, também compareceram à sessão, que foi cancelada por falta de quórum.

A Fenajufe informa que o trabalho de pressão sobre a CFT continuará na próxima semana, e reforça o chamado aos sindicatos de base e à categoria para que compareçam e contribuam no esforço de aprovação do projeto, para que sejam impulsionadas as negociações com o governo.

Servidores do MPU

Os dirigentes também procuraram a deputada Flávia Morais (PDT/GO), relatora do PL 7919/2014 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), que trata da reposição salarial dos servidores do MPU. No gabinete, foram informados que a relatora estava em viagem e que só retornaria na próxima semana. No entanto, segundo os assessores, o projeto deve ser incluído na pauta da próxima sessão.

Em razão da ausência da deputada nas últimas semanas, segundo a assessoria por motivo de viagem, o projeto dos servidores do MPU ainda não foi votado na CTASP, a exemplo do que já ocorreu com os projetos dos magistrados, dos procuradores, e dos servidores do Judiciário. A Fenajufe e sindicatos empenham-se em assegurar a tramitação conjunta dos projetos de interesse dos servidores, e uma negociação que contemple a todos.

Fonte: Fenajufe

Segurança pessoal e abordagem para Oficiais de Justiça

InfoJus BRASIL, assim como já fez o SINDOJUS-MG e a ASSOJAC (Acre), reproduz o conteúdo de palestra sobre Segurança Pessoal e Abordagem, proferida pelo Tenente-PM José Ivan Schelavin (2º BPM de Chapecó-SC), para os oficiais de justiça catarinenses. São importantes dicas para os oficiais de justiça, que poderão ajudá-los, em algumas ocasiões, a evitar um mal maior.

Esta palestra foi ministrada para Oficiais de Justiça de Santa Catarina. Não tem por intenção transformar Oficiais de Justiça em especialistas em Segurança e Abordagem, mas as dicas apresentadas podem evitar situações de riscos e males maiores.

Informações sobre a profissão: "O Oficial de Justiça nas suas diligências invade a realidade do outro, normalmente portando más notícias. Entra nas casas, escuta as lamúrias e os piores problemas, percebe o choro, o olhar assustado da criança que espia pela porta, encara o requerido de chinelo de dedo, exaltado, embriagado, faminto, desesperado..." (Débora Moraes Coelho, psicóloga). "Eles não entregam cartas de amor, convites para uma boa festa, encomendas deliciosas e nem sempre trazem as melhores notícias. Os Oficiais de Justiça estão dispostos a tudo para cumprir como manda a lei seus mandados. "(Artigo de Tatiana Fiúza, In Consulex, número 104).

Atividade de Risco / Desvantagens:

-Decorre do exercício de suas atividades, eminentemente externas;
-Naturalmente criam para si, situações de perigo quando da prática de atos coativos;
-Quando da realização das diligências, em cumprimento às determinações judiciais, atuam sozinhos e desarmados;
-Carregam o ônus de sua profissão para o resto da vida porque mesmo depois de aposentados, podem deparar-se com uma das pessoas que prendeu, despejou, procedeu à penhora e remoção de bens, etc;
-Cumprem as ordens judiciais nas mais diversas áreas e situações, tais como áreas rurais, favelas, áreas de alta incidência de delitos, áreas em litígio e diversas outras áreas de risco.

Procedimentos técnico-profissionais para os Oficiais de Justiça:

Abordagem - “Abordar é o ato de aproximar se de uma pessoa, a pé, motorizada ou em edificação e que emana indícios de suspeição, que tenha praticado ou que esteja na iminência de praticar ilícitos penais.”

Regras Básicas para qualquer abordagem:

1-Por que estou realizando a abordagem;

2-O que busco com a abordagem;

3-Conhecimento legal;

4-Onde procurar o que se busca na abordagem;

5-Informar ao abordado, no momento conveniente, o motivo da abordagem.

Princípios da Abordagem:

Segurança - Acercar-se de todas as cautelas necessárias para diminuição dos riscos de perigo;

Surpresa - É apanhar de imprevisto, furtivamente de sobressalto. O fator surpresa contribui decisivamente para segurança dos executores da abordagem, pois é dissuasivo psicológico da resistência, propiciando o êxito da ação;

Rapidez - Quanto mais rápida for a ação, maior a surpresa e menor a possibilidade de reação. A rapidez não deve comprometer a segurança;

Ação Enérgica - Demonstração de força física, moralmente falando (tom de voz). A tonalidade de voz deve ser forte, robusta, eficaz, firme e resoluta. O cidadão suspeito ou infrator deve sentir que há decisão por parte dos que executam a abordagem e que ao menor esboço de reação poderá resultar em conseqüência prejudicial a si mesmo. É o uso da energia sem violência e sem arbitrariedade.

Tipos de Abordagem:

1-Visual

1.1-Faça uma análise superficial do ambiente, observando

1.1.1-a localização;

1.1.2-as vias de acesso;

1.1.3-as vias de fuga (onde estão as portas e janelas);

1.1.4-a existência de obstáculos (muros, cercas elétricas, cães, etc);

1.1.5-a existência de pessoas hostis (nunca fique de costas para outras pessoas).

1.2-Observe na pessoa abordada

1.2.1-o seu estado físico/psicológico (de animosidade, agitação, consciência);

1.2.2-o seu estado corporal;

1.2.3-a presença de objetos que ela possa ter nas mãos, na cintura, sob o chapéu, sob a roupa, etc;

1.2.4-a potencialidade de dano e a possibilidade de uso dos objetos que possam estar próximos da pessoa.


2-Verbal

2.1-Mantenha desde o início posição e distância de segurança;

2.2-Cumprimente, pergunte como tem passado, como está o seu dia, enfim, seja amistoso;

2.3-Apresente-se, diga seu nome e profissão;

2.4-Informe o que veio fazer;

2.5-Verbalize de maneira firme, clara e concisa, não use termos muito técnicos;

2.6-Analise se a situação lhe é favorável;

2.7-Caso lhe pareça favorável, sob o aspecto de segurança, execute a missão;

2.8-Entendendo não ser o momento adequado, use o bom senso, recue e peça o auxílio policial;

2.9-Lembre-se sempre que a sua segurança está em primeiro lugar.



3-Física
3.1-Ao aproximar-se do indivíduo

3.1.1-Suspeite sempre;

3.1.2-Não o subestime;

3.1.3-Torne-se alvo difícil (não dê as costas para o indivíduo);

3.1.4-Aborde com energia, rapidez e objetividade (procure ser o mais breve possível);

3.1.5-Vigie sempre as mãos do suspeito (97% das pessoas reagem com o uso das mãos);

3.1.6-Afaste o suspeito do local de origem (chame a pessoa para chegar próximo de uma parede; tire-a de perto de um grupo de pessoas; sentem-se em uma mesa afastada de outras pessoas, de preferência com suas costas voltada para a parede);

3.1.7-Não desvie a sua atenção do suspeito;

3.1.8-Não deixe que o suspeito coloque as mãos no bolso (ele pode ter uma arma).

3.2-Ao adentrar em instalações físicas

3.2.1-Solicite ao responsável pela instalação (síndico, gerente ou encarregado) que o acompanhe. Ele deverá ficar sempre à sua frente;

3.2.2-Procure manter visualização de todo o ambiente (procedendo à abordagem visual);

3.2.3-Evite ser surpreendido;

3.2.4-Identifique locais que possam servir de esconderijo para o agressor;

3.2.5-Verifique atrás de portas, embaixo de camas, dentro de armários.


Procedimentos que podem minimizar efeitos de uma reação inoportuna (em caso de assalto ou seqüestro):

1-Mantenha-se calmo. Agitar-se, gritar ou chorar fará com que o agressor bata ou atire para parar seu descontrole.

2-Cumpra as ordens do agressor, sempre com as mãos visíveis, sem movimento brusco e antes de fazer o que ele mandar, avise (por exemplo: "Olha, a minha carteira está no porta-luvas. Posso pegar?"). Isso fará com que o agressor não fique com medo e atire por temer que você irá pegar uma arma.

3-Fazer anotações mentais de todos os movimentos - sinais, cheiros, ruídos, sotaques, e outras características. Isso pode ajudar nos casos de seqüestro, quando você estiver com os olhos vendados.

4-Somente tente fugir após reavaliar a possibilidade de êxito; nunca tente fugir em caso de dúvida.

5-Procurar ganhar tempo. Quanto mais tempo você ganhar, mais chance haverá de o agressor começa a pensar no fracasso, gerando a possibilidade de desistência para não ser pego.

Fonte: Site da FOJEBRA

Presidente do TJ-PI atende reivindicações dos Oficiais de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, recebeu na manhã desta terça-feira (18/11), os representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí (Sindojus-PI) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Sindsjus-PI) para reunião.

Durante o encontro, o presidente do TJ-PI, Desembargador Raimundo Eufrásio, ouviu as reivindicações da categoria, que cobraram mais segurança durante o exercício da profissão. O ato de protesto faz parte de um movimento nacional nesta terça-feira, quando completam sete dias da morte de Francisco Ladislau (25), assassinado durante cumprimento de ordem judicial no Rio de Janeiro.

Após a reunião, o presidente do TJ-PI ressaltou a importância do encontro e disse que os servidores e oficiais saíram satisfeitos, tendo em vista o empenho da Presidência e da Corregedoria em atender as solicitações.

"A reunião fez parte de um apelo dos servidores e oficiais que solicitam mais segurança no cumprimento de suas funções. Eles querem prevenir que possa acontecer aqui o que houve no Rio de Janeiro, onde um oficial foi morto cumprindo uma determinação judicial. O resultado foi proveitoso e eles saíram confiantes na administração do tribunal. Foi acertada a realização de um curso de técnicas de abordagens para os oficiais. O curso será feito pela EJUD, com o apoio da Presidência, da Corregedoria e demais órgãos administrativos do Judiciário. Também estão sendo providenciados, por meio da Corregedoria de Justiça, coletes à prova de bala para que possam usar durante as diligências em locais mais perigosos", afirmou o presidente, Desembargador Raimundo Eufrásio.

Além do presidente Raimundo Eufrásio; o Corregedor Sebastião Ribeiro Martins; o presidente da Amapi, Leonardo Trigueiro; os juízes auxiliares Marcus Paulo e Melissa Pessoa, e os presidentes do Sindojus-PI, Maércio Maia e Sindsjus-PI, Carlos Eugênio, participaram da reunião.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJPI

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Oficiais de Justiça vão usar coletes à prova de bala em diligências no Piauí

O presidente do TJ-PI, Desembargador Raimundo Eufrásio, esteve reunido com os representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí (Sindojus-PI) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Sindsjus-PI) para reunião.

O presidente do TJ-PI ouviu as reivindicações das categorias, que cobraram mais segurança durante o exercício da profissão, principalmente após a morte de Francisco Ladislau (25), assassinado durante cumprimento de ordem judicial no Rio de Janeiro.

"A reunião fez parte de um apelo dos servidores e oficiais que solicitam mais segurança no cumprimento de suas funções. Para tanto, estão sendo providenciados, por meio da Corregedoria, coletes à prova de bala para que possam usar durante as diligências em locais mais perigosos", disse.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal 180graus.com

Oficiais de Justiça do Acre ao Rio Grande do Sul promovem atos públicos e pedem mais segurança

Oficiais de Justiça promoveram manifestações por todo o Brasil.

PARÁ: Evento promovido pelo Sindojus-PA repercute na imprensa local

Oficiais de Justiça de vários Estados da Federação Brasileira, movidos pela revolta em ver mais um colega brutalmente retirado de suas fileiras, reuniram-se hoje, nos respectivos Estados, do Acre ao Rio Grande do Sul, numa mobilização até então nunca articulada. Trabalhando desprovidos de equipamentos de proteção individual e porte de arma de fogo, expostos às intempéries da natureza e a violência da criminalidade urbana, a Categoria pretende chamar a atenção da sociedade acerca das agruras pelas quais passam, no que se refere à insegurança na qual exercem a atividade. 

CEARÁ: Presidente do Sindojus-CE concede entrevista

Visam também alertar o Poder Judiciário para que tome as providências na implantação de políticas que garantam a redução dos riscos à incolumidade física, a quando do cumprimento dos mandados. Em alguns Estados a mobilização foi mais audaciosa, noutros fora procedimento embrionário, contudo com a mesma importância e sede de Justiça.

No interior do estado do Ceará no Município de Juazeiro do Norte, o Oficial Gentil Pereira, sozinho, mobilizou-se solidarizado com o movimento da Categoria na busca por segurança. Como primeiro ato conjunto realizado em um País com a magnitude territorial do Brasil, este feito do Oficialato brasileiro demonstra o poder de articulação que estão desenvolvendo face a arbitrariedade de alguns Tribunais que recalcitram em não reconhecer Direitos Trabalhistas inerentes à Categoria. Quando afinal, os Oficiais brasileiros desenvolverem a consciência coletiva de Categoria, terão condições de mudar até mesmo a máquina administrativa do Brasil. 

Há que se ressaltar que os quadros de oficiais de Justiça em quase todos os Estados é composto por bacharéis em Direito, ex-advogados, especialistas em várias áreas jurídicas, mestres e até mesmo doutores na área jurídica, como é o caso dos Diretores do SINDOJUS-PA, cuja direção é composta por três Doutores em Ciências Jurídicas e Sociais (Asmaa AbduAllah, Edvaldo Lima e Ronaldo Pampolha), e um especialista em Cumprimento de Mandados (Marcelo Augusto).

O Oficial de Justiça é um formador de opinião. Tem contato direto com a Sociedade, são milhares de residências visitadas todos os dias pelo País afora e através do contato direto com a população os Oficiais de Justiça tem poder para refazer o destino político do Brasil, basta querer fazê-lo. A Categoria articulada poderá, através do instituto da lei popular, contribuir para criação de leis e dessa forma mudar a atual situação destes profissionais.

Em alguns Estados os Oficiais de Justiça ainda não tem a mesma organização porém, em curta análise, é questão de tempo para que isso ocorra. Importante perceber que o que atinge um Oficial em um Estado, atinge todos os outros Oficiais em todos os outros Estados. Navegam no mesmo barco, trabalham na mesma insegurança e incerteza e pela importância da função são mal remunerados, e no tocante ao ressarcimento dos gastos que tem para cumprir as diligências, poucos Tribunais o fazem de forma justa e antecipada. 

Contudo, a maioria dos Oficiais de Justiça tem amor a função que exercem, tornam-se especialistas em gente e em conflitos sociais. Convivem lado a lado com o crime e a criminalidade. Desenvolvem “especial traquejo” na arte do seu ofício e cumprem com a sua função social ao mesmo tempo em que desenvolvem as suas funções jurídicas. 

Aprendizes na arte de brigar por melhorias, nessa primeira prova, os que se mobilizaram, tiraram nota 10, porém não esperemos que haja mais interrupção abrupta da vida de outro de nós, para continuarmos a nossa busca por segurança no trabalho e reconhecimento de outros direitos, já então positivados. Especial Parabéns aos colegas dos estados do Acre, Amapá, Pará, Mato Grosso, Distrito Federal , Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Alagoas, Santa Catarina, Pernambuco e Paraná.

Por Asmaa Abduallah, Vice-Presidente do SINDOJUS-PA

Veja mais imagens das manifestações dos oficiais de Justiça por todo o país:

Acre:


Rio Grande do Norte:


Paraíba:


Alagoas:


Distrito Federal:

Rio Grande do Sul:

Em quase todos os estados brasileiros houve manifestações por mais segurança e melhores condições de trabalho para a categoria dos oficiais de Justiça. 

Sindojus-DF solicita que o STF elabore Projeto de Lei para conceder porte de arma aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais


Nesta terça-feira, 18/11/2014, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), protocolizou requerimento administrativo, solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF), envie ao Congresso Nacional projeto de Lei alterando a Lei Federal 11.416/2006 (Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário da União) para conceder porte institucional de arma de fogo aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O pedido se justifica em razão do Oficial de Justiça exercer atividade de risco. Ocorrências de agressões e homicídios praticados contra os oficiais de Justiça são comuns e se tornou rotina, portanto, o Poder Judiciário deve tomar a iniciativa de proteger seus servidores.

De acordo com o art. 96, II, da Constituição Federal, o STF e os Tribunais Superiores possuem prerrogativa de apresentar projetos de leis sobre sua organização, criação de cargos, atribuições e PRERROGATIVAS, entre outros. Portanto, é perfeitamente viável que o Supremo Tribunal Federal envie projeto de lei ao Congresso Nacional concedendo porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.

Sendo enviado ao Congresso Nacional, o projeto de lei poderá receber emenda e ser ampliado para beneficiar os oficiais de Justiça estaduais, até mesmo por uma questão de isonomia, entretanto, entende-se que o STF poderá enviar projeto de lei tratando somente das prerrogativas dos servidores do Poder Judiciário da União, pois a alteração legislativa solicitada é através do Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário da União (Lei Federal).

Medidas de Segurança

O Sindojus-DF solicitou ainda que o STF e os órgãos do Poder Judiciário da União institua comissão mista, composta por representantes do STF, órgãos do Poder Judiciário da União, CNJ e oficiais de Justiça, com a finalidade de elaborar Resolução Conjunta objetivando a adoção de medidas efetivas que garantam a integridade física dos oficiais de Justiça no exercício da função ou em razão dela.

Atualizado em 19/11/2014 às 01:30 horas

Oficiais de Justiça do DF promovem ato público em frente ao STF e exigem mais segurança para o cumprimento das ordens judiciais

Vários Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Tribunal de Justiça do DF, Justiça Federal e Justiça do Trabalho) promoveram ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal para exigir das autoridades mais segurança para os oficiais durante o cumprimento das ordens judiciais.

Os Oficiais de Justiça, em pleno exercício de suas funções, se tornaram vítimas cada vez mais freqüentes de atos de violências, incluindo ameaças, roubos, agressões físicas e assassinatos. Os casos de agressões ocorrem em todas as regiões do país e o Estado se mostra totalmente ineficiente para dar proteção a esses profissionais que garantem a efetividade da Justiça.

 O Presidente da Fenassojaf, Hebe Del Kader Bicalho apoiou e participou do ato público


O assassinato do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, ocorrido no último dia 11, no estado do Rio de Janeiro, ao cumprir um mandado de intimação, mostra como a categoria exerce uma atividade de alto risco e complexidade, e que medidas urgentes deverão ser tomadas em defesa da categoria. Porte de arma de fogo, uso de coletes balísticos, comunicação  direta e imediata com a área de segurança dos Tribunais e polícia, com a utilização de rádios comunicadores, entre outras medidas que se fizerem necessárias poderão salvar a vida dos oficiais de Justiça.

O SINDOJUS/DF está empenhado em tomar todas as ações necessárias e exigirá dos órgãos competentes medidas urgentes para salvaguardar a vida da categoria dos Oficiais de Justiça.

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Deputado Federal Major Fábio apresenta Projeto de Lei que assegura porte de arma para Oficiais de Justiça

O deputado federal Major Fábio apresentará nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que visa assegurar o direito ao porte de arma que foi retirado da categoria dos Oficiais de Justiça, quando do advento do Estatuto do Desarmamento. A apresentação coincidirá com a mobilização nacional que ocorrerá durante todo o dia, em protesto pela falta de segurança para a categoria no desempenho de suas atividades, que vitimou fatalmente mais um Oficial de Justiça na semana passada no Rio de Janeiro.

Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos de idade, foi morto em serviço, ao tentar cumprir um mandado judicial em uma ação trabalhista onde o seu assassino figura como reclamado.

O Projeto, que foi concebido pelo Oficial de Justiça lotado na Comarca de Santa Rita e idealizador de campanha nesse sentido, Joselito Bandeira Vicente, recebeu integral apoio do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba. Recentemente, durante encontro ocorrido no auditório do Fórum Cível da Capital, representantes da Paraíba no Congresso Nacional se comprometeram a lutar pela aprovação da medida, a exemplo do senador Cícero Lucena e do deputado Federal Major Fábio, como também o deputado estadual Janduy Carneiro.

O presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, destacou que além de apoiar iniciativas como esta e se incorporar à mobilização nacional, a entidade também reivindica a aquisição de coletes balísticos, tendo em vista que Oficiais de Justiça já foram alvejados, agredidos e feitos de reféns, em todo o país, inclusive aqui na Paraíba.

Confira, na íntegra, o Projeto de Lei:


Fonte: SINDOJUS - PB

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