Relator do PL 7920/14 promete relatório favorável para a próxima sessão da CFT

Nesta quarta-feira (19/11), a Fenajufe reuniu-se com o relator do PL 7920/2014 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado Manoel Junior (PMDB/PB). Pela Federação, participaram os coordenadores Eugênia Lacerda e Tarcisio Ferreira, acompanhados do coordenador do Sinjuspar/PR, Paulo Cezar Silva dos Santos.

Os dirigentes apresentaram documento com argumentos em defesa do reajuste. Foi informada ao parlamentar a situação de defasagem e de perdas salariais acumuladas pela categoria, e solicitado apoio à aprovação do projeto. Considerando o encerramento do prazo regimental para emendas, a Fenajufe reivindicou a apresentação de relatório favorável e empenho para a sua inclusão em pauta, para votação e aprovação.

Para subsidiar o relatório, os dirigentes entregaram cópia da liminar proferida pela ministra Rosa Weber, do STF, determinando que a proposta orçamentária original do Poder Judiciário seja apreciada como se parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) fosse. A liminar foi proferida em ação movida pelo Procurador-Geral da República (PGR), após o corte realizado pelo governo no orçamento do Judiciário e do MPU. Entregaram também cópia da ação movida também pela Fenajufe no STF, com o mesmo objeto, que foi distribuída à ministra Carmen Lúcia e ainda não teve decisão quanto ao pedido de liminar.

Foram entregues ao deputado também cópias dos relatórios dos projetos de reajuste dos magistrados e procuradores, já apresentados pelo relator deputado Mario Feitoza (PMDB/CE), que é o presidente da CFT. O parecer é favorável e reconhece a adequação orçamentária e financeira do projeto, com base na liminar da ministra Rosa Weber.

Os dirigentes manifestaram ao parlamentar a preocupação de que os projetos de magistrados e procuradores não tramitem isoladamente e em prejuízo do projeto dos servidores, e relataram o compromisso assumido pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, de que os reajustes de servidores e magistrados sejam negociados conjuntamente.

O relator ouviu os argumentos apresentados e prometeu examinar os documentos. Comprometeu-se a apresentar relatório favorável no início da próxima semana. Comprometeu-se ainda a trabalhar pela inclusão na pauta da próxima sessão da CFT, na quarta, 26.

Para a Fenajufe, apesar do trabalho realizado pelo governo com o propósito de evitar a votação dos projetos de interesses dos servidores, o esforço de inclusão em falta é um dos componentes de pressão que podem contribuir no avanço de uma negociação entre Executivo e Judiciário, determinante para o fechamento de um acordo e final aprovação do reajuste.

Sessão cancelada

Também nessa quarta (19), durante a sessão da CFT, a Fenajufe buscou apoio de outros parlamentares ao projeto de reajuste, tendo conversado com os Deputados João Dado, Lúcio Vieira, José Stédile e Leonardo Quintão. Nessa sessão, já estavam pautados os projetos de juízes e procuradores. Os sindicatos de base Sinje/CE, Sitraemg/MG, Sindjuf/PB e Sindjus/DF, e servidores, também compareceram à sessão, que foi cancelada por falta de quórum.

A Fenajufe informa que o trabalho de pressão sobre a CFT continuará na próxima semana, e reforça o chamado aos sindicatos de base e à categoria para que compareçam e contribuam no esforço de aprovação do projeto, para que sejam impulsionadas as negociações com o governo.

Servidores do MPU

Os dirigentes também procuraram a deputada Flávia Morais (PDT/GO), relatora do PL 7919/2014 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), que trata da reposição salarial dos servidores do MPU. No gabinete, foram informados que a relatora estava em viagem e que só retornaria na próxima semana. No entanto, segundo os assessores, o projeto deve ser incluído na pauta da próxima sessão.

Em razão da ausência da deputada nas últimas semanas, segundo a assessoria por motivo de viagem, o projeto dos servidores do MPU ainda não foi votado na CTASP, a exemplo do que já ocorreu com os projetos dos magistrados, dos procuradores, e dos servidores do Judiciário. A Fenajufe e sindicatos empenham-se em assegurar a tramitação conjunta dos projetos de interesse dos servidores, e uma negociação que contemple a todos.

Fonte: Fenajufe