sexta-feira, 30 de maio de 2014

LEGISLAÇÃO: Senado aprova licença classista remunerada

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28/05), a licença classista remunerada, estabelecida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, proveniente da MP632/2013, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Assim que o projeto passar pela sanção presidencial, ficará garantido o direito à remuneração do cargo que exerce na administração ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista. Além disso, amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício desse mandato. Serão dois liberados para sindicatos com até 5 mil associados e quatro para entidades com até 30 mil associados. Os sindicatos com mais de 30 mil associados terão direito a oito liberados.

Esta vitória do movimento sindical é fruto da mobilização e articulação decentrais sindicais e entidades de servidores públicos federais, entre elas a Fenajufe, representada pelos coordenadores Cledo Vieira e João Batista, que estiveram de plantão no Senado nos últimos dois dias. Também acompanhou as atividades o coordenador do Sindjuf/MS, Antonio César Medina. Assim como fizeram na Câmara dos Deputados, representantes das entidades buscaram apoio de todas as lideranças partidárias, inclusive com realização de audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para pedir apoio à aprovação da licença classista remunerada.

João Batista, que representou a Fenajufe durante o período de reuniões entre as entidades de servidores federais para tratar do assunto, comemorou a reconquista desse direito, retirado do artigo 92 da Lei 8.112/90, em 1997. Para ele, “assim que a for sancionada pela presidente da República, a licença classista remunerada vai representar muito para a organização sindical, além de conferir maior autonomia e liberdade no exercício da atividade sindical, contribuirá ainda para a necessária renovação dos quadros sindicais, isso porque poucos são aqueles que se arriscam a realizar uma dupla jornada de trabalho, isto é, uma no serviço e outra no sindicato”. João ressaltou que “os sindicatos do Judiciário Federal passarão a contar com dirigentes liberados para melhor atuar em defesa da categoria”. Confira o artigo “A luta pela licença classista remunerada, de autoria de João Batista.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Fonte: Fenajufe

SC: Mais um suspeito de participar de assassinato de oficial de justiça em Lages é preso

Em depoimento à Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Lages, homem descreveu em detalhes o planejamento do crime e motivação

A Polícia Civil de Lages prendeu nesta quarta-feira (28) o terceiro acusado de ter participado do latrocínio que assassinou o oficial de justiça Fernandes Mario Zanotto, de 52 anos. O crime aconteceu em 16 de maio deste ano. Nelson Bueno, de 34 anos, foi preso em Lages.

O acusado é cunhado da vítima, e em interrogatório confessou que auxiliou os comparsas Leonardo Arruda e Alex Sandro De Jesus Arruda com informações sobre a rotina da vitima e acessos da casa. Além de repassar as informações, Bueno foi o motorista no dia do crime. O caso segue investigado pela DIC (Divisão de Investigação Criminal) de Lages.

Fonte: RIC Mais

PARÁ: GAE dos oficiais de Justiça foi reajustada em 7,18% em menos de um ano após ser instituída. Qual é o segredo do SINDOJUS-PA?

SINDOJUS-PA dá exemplo de boa gestão Sindical e excelência na representatividade dos oficiais de Justiça
Asmaa AbduAllah e Edvaldo Lima - Vice-Presidente e Presidente do SINDOJUS-PA

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – SINDOJUS-PA, um dos mais recentes Sindicatos de Oficiais de Justiça, ainda não conta com três anos de fundação, e já vem se destacando como um dos Sindicatos específicos de Categoria, com melhor atuação em prol da sua base.

Importante destacar que o SINDOJUS-PA, não recebe imposto sindical e de acordo com a Vice-Presidente, Dra. Asmaa AbduAllah, o SINDOJUS-PA se mantém somente com o repasse dos filiados que contribuem voluntariamente.

Asmaa  - Dedicação total ao SINDOJUS/PA
A vice-Presidente do SINDOJUS-PA reafirma: “Temos adesão de aproximadamente 90% dos Oficiais de Justiça, os quais são filiados ao SINDOJUS-PA, com certeza por convicção individual de que o Sindicato está servindo aos fins para os quais se propõe. O que recebemos atualmente por mês não chega a R$ 30.000,00, inclusive está bem longe disso ainda, porém mantemos o sindicato com o que recebemos. Temos instalações da sede administrativa, prédio alugado em frente aos Fóruns Cível e Penal da Capital, para facilitar a presença e o acesso dos Oficiais ao Sindicato. Temos três empregados que secretariam na sede administrativa e temos uma Contadora e uma Advogada, esta em tempo integral, pois a assistência jurídica, entendemos ser necessária perenemente. Temos prestadores de serviço também mensalistas na área de informática e na área de manutenção do site, e na área de segurança (Câmera/vídeo) do prédio. Temos uma pequena sede social, constante de um clube, com piscina, área de lazer, campo de volei e futebol, e um caseiro que também é empregado celetista da Entidade Sindical. Fazemos visitas aos colegas nas comarcas do interior, na medida das possibilidades de caixa e de tempo. Acho que somos abençoados por sabermos fazer "milagres" com nosso pequeno orçamento, mas graças a Deus as contas de luz, telefone, internet, etc... e os empregados e prestadores de serviço do Sindicato são pagas em dia, e agora adquirimos um veículo comprado em leilão, e estamos aí na luta representando nossos colegas e garantindo algumas prerrogativas e Direitos que são inerentes à todos que exercem essa árdua atividade de levar a Justiça. Temos também pleitos Nacionais solicitados no CNJ que se concedidos abarcarão os Oficiais de todo Brasil. Procuramos sim sermos transparentes para com os nossos filiados pois o dinheiro do SINDOJUS-PA não é da Diretoria e por isso mesmo prestamos contas, pois todos que são parte desse condomínio chamado SINDOJUS-PA, tem direito de saber onde e como está sendo aplicado cada centavos do suado dinheiro que entrega ao Sindicato”.

Em recente visita à Capital Paraense, tivemos a oportunidade de conhecer as instalações do SINDOJUS-PA, o qual é detentor de uma estrutura digna para a Representatividade que vem fazendo. O SINDOJUS-PA, mesmo com o seu caixa financeiro pequeno, conforme afirma a sua Vice-Presidente, distribui brindes para os seus associados que vão de bolsas de viagem, mochilas, bolsas para portar mandados, chaveiros, caneta, adesivos para veículo até botons com emblema do Sindicato. Todos os brindes personalizados e de primeira qualidade. Na Sede do SINDOJUS-PA, estão disponíveis ainda porta cédulas e distintivos, estes sendo repassados aos Oficiais pelo preço de custo.

Segundo Asmaa, a Direção do SINDOJUS-PA investe na valorização intelectual dos Oficiais oferecendo, através de convênios internacionais com Universidades de outros Países, cursos de Pós-Graduação na área Jurídica, Mestrado e Doutorado.

No âmbito interno o SINDOJUS-PA, viabilizou e ajudou a promover através de convênio com faculdade local a graduação de mais 50 (cinquenta) Oficiais de Justiça, no curso de Direito. Em parceria com o TJPA e a FEAPA, o SINDOJUS-PA viabilizou aproximadamente 120 (cento e vinte) especializações na área de cumprimento de Mandados Judiciais, com aulas presenciais na Capital e aproximadamente 400 (quatrocentos), na modalidade EAD, para os Oficiais das comarcas do interior, cabendo ressaltar que os Graduados na área de Direito fazem jus a 80% (oitenta por cento) de gratificação sobre o salário e os especialistas auferem mais 15% (quinze por cento) de titularidade.

Veículo do SINDOJUS/PA - usado exclusivamente em serviço

A mais recente conquista do SINDOJUS-PA foi a Gratificação por Atividade Externa – GAE, a qual em menos de um ano já fora reajustada através de pleito do Sindicato.

A Vice-Presidente da Entidade afirma que o trabalho sério, com responsabilidade, fundamentação jurídica e social, estudos estatísticos e elaboração de plano estratégico de trabalho, promovem as conquistas salariais. O SINDOJUS-PA não se restringe às atividades sindicais.


Direção do SINDOJUS/PA em reunião na SEPLAN do TJPA tratando do reajuste da GAE e implementação da resolução 153 do CNJ


Ainda segundo Asmaa, a presença dos Oficiais de Justiça no Sindicato é constante, diz ela que “os filiados comparecem diariamente aqui, desde simples visitas para cumprimentar os Diretores e tomar um café, até para pedir auxílio em problemas individuais que estariam fora da atividade Sindical, porém atendemos a todos com muito prazer, pois o que não está afeto ao serviço Sindical está afeto à confiança que depositam em nós ou ainda por amizade ou simplesmente por coleguismo decorrente do exercício da função. A confiabilidade de uma categoria nos seus Representantes constituídos via eleições democráticas, é o segredo para a boa desenvoltura Sindical e a confiança deve ser mutua, e a isso soma-se a transparência, em especial a financeira, bem como a abertura do Sindicato para ouvir as sugestões que podem contribuir para melhoria dos trabalhos que a Entidade desenvolve. No SINDOJUS-PA, sempre trabalhamos pensando que o que estamos melhorando hoje, servirá para nós amanhã, quando retornamos às Ruas, pois nosso mandato um dia terá fim e isso nos faz lembrar sempre, que somos Oficiais de Justiça e que as dores que afligem nossos colegas no exercício da função, são também as nossas dores”.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará dispõe de um site interativo www.sindojuspa.org.br onde são postadas diariamente as atividades e serviços desenvolvidos pelo Sindicato.

Ainda, no estado do Pará, o Presidente da Entidade Edvaldo Lima, deu o pontapé inicial ao projeto “Oficial de Justiça Conciliador”, lançado em plano piloto nas Comarcas de Santarém e Itaituba. O Projeto Oficial de Justiça Conciliador, com cartilha idealizada por Edvaldo Lima e sua equipe de Diretores do SINDOJUS-PA, caso seja efetivado legalmente, dará ao Oficial de Justiça melhor status funcional e ficará na história do Sindicalismo Moderno que conforme bem representado pelo quarteto que dirige o Sindicato paraense, visa contribuir com o Poder Judiciário na tão sonhada celeridade processual.

Desde o início desta semana o Presidente do SINDOJUS-PA, Edvaldo Lima, encontra-se em Brasília, juntamente com o presidente da FENOJUS, João Batista, atuando junto ao CNJ, Departamento da Polícia Federal, Câmara dos Deputados, Senado Federal e alguns Ministérios, em pleitos já em andamento e ainda empreendendo novos pleitos para a categoria dos oficiais de Justiça.

O SINDOJUS-PA segue dando exemplo de boa gestão Sindical e Excelência na representatividade dos seus pares.
______________________________________________
Edinaldo Gomes da Silva "DINO"
InfoJus BRASIL

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo (AOJESP) comunica desligamento da FOJEBRA

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) publicou comunicado informando que se desliga da Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil – FOJEBRA, presidida pelo Oficial de Justiça do Rio Grande do Sul, Sr. Paulo Costa da Costa.

Na nota a presidente da AOJESP, Ivone Barreiros, cita vários motivos que levaram a associação a se desligar da FOJEBRA, entre os quais falta de transparência e democracia. Diz também que "Só neste ano, quatro estados já se afastaram da direção da FOJEBRA: Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina". 

O texto diz ainda que "a AOJESP pede desculpas aos queridos colegas dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, aos respectivos presidentes das coirmãs, Wander e Argentino (respectivamente), que tudo têm feito para a existência real da FOJEBRA. Eles sempre apoiaram o trabalho da AOJESP em São Paulo".

PARAÍBA: Oficiais de justiça, técnicos e analistas paralisam hoje em Campina Grande

Um movimento que une a Associação dos Técnicos e Analistas da Paraíba e o Sindicato dos Oficiais de Justiça vai acontecer por duas horas na tarde de hoje, 29, em Campina Grande.

Segundo o presidente da associação, José Ivonaldo Batista, a paralisação é motivada pela falta de diálogo do Tibunal de Justiça com as entidades representativas dos servidores públicos.

Ele afirmou que o tribunal não cumpre com leis nem dá gratificações de produtividades desde o ano de 2007. Também disse que não existem funcionários suficientes para atender às necessidades do público que precisa dos serviços da Justiça.

– Esse movimento é resultado de quase dois anos de tentativas de negociação com o Tribunal de Justiça a fim de resolver problemas que atingem diretamente a categoria dos servidores do Judiciário paraibano. Através de assembleia decidimos que vamos parar por duas horas hoje, em Campina, das 15h às 17h – afirmou

As informações foram concedidas em entrevista à Rádio Campina FM, nesta quinta-feira, 29.
 
Fonte:  http://www.paraibaonline.com.br/

Após assembleia, oficiais de justiça aderem à greve dos servidores do TJAM

A vice-presidente da Aojam, Ana Hélia Lobo defende que os oficiais de justiça estão cumprindo integralmente o que determina a Lei de Greve sem deixar de fazer pressão
 
Manaus - O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça (Sintjam) recebeu reforço da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Amazonas (Aojam), que também aderiu à greve, após decisão em assembleia. Os oficiais da capital e do interior do Estado, que representam 178 servidores, revezam-se no cumprimento da entrega dos mandados emergenciais.

A vice-presidente da Aojam, Ana Hélia Lobo defende que os oficiais de justiça estão cumprindo integralmente o que determina a Lei de Greve sem deixar de fazer pressão.

“Na Central de Mandados, por exemplo, contamos com três colegas que atendem as demandas relativas a réus presos. Temos sofrido pressão e até mesmo assédio moral por alguns profissionais do direito (advogados e juízes), que tentam nos coagir a furar a greve sob a justificativa de que não foram comunicados da legalidade do movimento”, enfatizou a vice-presidente.

A presidente da associação, Marieda José Mancilha Rodrigues ponderou que a fase de transição dentro do Tribunal de Justiça do Amazonas dificulta o atendimento aos pleitos dos grevistas, mas que o momento representa uma excelente oportunidade para a retomada do diálogo. A presidente eleita, desembargadora Graça Figueiredo tomará posse no dia 4 de julho em substituição ao presidente atual, desembargador Ari Moutinho.

“Nossas expectativas são reduzidas diante do cenário atual dentro do Tjam. No entanto, confiamos que nossa presença fará a diferença na percepção pela cúpula do tribunal que a justiça deve começar pela casa”, analisou Marieda Rodrigues.

A classe dos oficiais de justiça defende as mesmas “bandeiras” do sindicato neste momento: pagamentos das datas base atrasadas, da hora a mais na jornada de trabalho que vigorou de 2009 a 2012, e a celeridade nas promoções, estagnadas há dez anos. A luta conjunta deve continuar até que o movimento logre êxito com o recebimento dos benefícios trabalhistas.

O Tribunal de Justiça do Amazonas paga de auxílio transporte R$ 600,00 ao mês, quantia que equivale a um terço do valor pago pelos outros tribunais brasileiros, que é de R$ 1.800,00. Além de não cobrir os gastos com combustível também não é suficiente para comprar peças, efetuar serviços de reparo e pagar a depreciação do bem. Todos os oficiais utilizam o veiculo pessoal para realizar as entregas, não sendo ressarcidos pelo desgaste ao patrimônio familiar.

A Aojam ingressou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0007194.27.2013.2.00.0000 para que seja dado cumprimento ao que determina a Resolução nº 153/2012, no art. 2º : “os tribunais devem incluir, nas respectivas propostas orçamentárias, verba específica para custeio de despesas dos oficiais de justiça para o cumprimento das diligências requeridas pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita”. Há seis meses os associados aguardam o julgamento do mérito. 
 
Fonte: D24AM

quarta-feira, 28 de maio de 2014

RIO GRANDE DO SUL: CHAPA 2 "Aliança Por Uma Nova Abojeris" vence eleições

A ABOJERIS - Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul elege nova diretoria.

Com 521 votos, a Chapa 2 – Aliança por uma nova Abojeris, venceu as eleições para a diretoria da entidade no período 2014/2017. Esta é a primeira eleição democrática desde 2008.

No total participaram do pleito 855 servidores Oficiais de Justiça. A Chapa 1 ficou com 325 (24,64%) dos votos e a chapa vencedora, Chapa 2, recebeu 521 votos (39,50%). As abstenções foram de 35,18% (464 votos) e os votos nulos foram 0,68%(9 votos).

Segundo o presidente da Comissão Eleitoral, Astílio Roberto Ribeiro, o processo transcorreu normalmente, dentro do que prevê o estatuto da entidade. “Foi um processo muito bom, que teve o interesse da categoria”, avaliou ele.

O presidente eleito, Marcinei Jaques Pereira, destacou que apesar de ter sido um processo difícil, trabalhoso, cada um fez a sua parte, e isso levou a chapa 2 à vitória. “Defendemos que a Abojeris precisa ser uma entidade forte, idealista, e para isso a participação da categoria é fundamental”. Ele destacou a característica de lutado grupo e a mobilização dos oficiais de Justiça. “É uma vitória de todos”, concluiu.

Já a primeira vice-presidente eleita, Mirian Bacchi, destacou a solidariedade e participação dos Oficiais. “O foco do nosso trabalho, desde a eleição, é voltado para todo o Estado. O nosso objetivo à frente da Abojeris é estar presente em cada rincão deste riogrande”.

A diretoria eleita convida a categoria a acompanhar e participar da gestão. “Só somos fortes juntos com os servidores. Precisamos dos colegas unidos, para avançar em nossas conquistas, por isso contamos com a participação de todos. Que estejam presentes na Abojeris”, disse Mirian, lembrando a segunda vice-presidente, Rosângela Poglia, que a chapa eleita representa a categoria, mas o compromisso com a gestão é de todos. “Nossa equipe trabalhou e trabalhará em grupo, com a presença fundamental do associado”.

Ao fazer uma avaliação do pleito, o atual presidente, Paulo Sérgio Costa da Costa, destacou conquistas importantes, como a aquisição da sede própria, o direito ao estacionamento livre e a definição do Dia do Oficial de Justiça (dia 7 de dezembro), entre outras. Para ele, é fundamental que a categoria se mantenha unida. “Temos lutas importantes, como o Plano de Carreira, que exige um trabalho intenso junto a base que tem que continuar”.

Paulo, que continuará à frente da Federação, também expressou seu desejo de sucesso à nova administração.”Que as portas da Abojeris estejam sempre abertas a todos, para que a categoria consiga vencer todos os obsáculos”, acrescentou.

A posse da nova diretoria será durante a assembleia geral, já marcada para o dia 14 de junho, às 9h, na sede campestre da Abojeris.

Com informações da ABOJERIS

FENOJUS EM AÇÃO: Diretores estão em Brasília em busca de melhorias para os oficiais de Justiça

Reunião com o Senador Eunício Oliveira
O Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - FENOJUS, João Batista e o Diretor Financeiro, Edvaldo Lima (SINDOJUS/PA), juntamente com diretores do SINDOJUS/MT, estão esta semana em Brasília/DF tendo reuniões e audiências em diversos órgãos e com diversas autoridades em busca de conquistas para todos os oficiais de Justiça do Brasil.

As reuniões começaram ontem (27/05/2014) e continuam no decorrer da semana, incluindo reuniões e audiências no Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça, Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros.

É um trabalho cansativo e árduo que está sendo feito pelos diretores da FENOJUS e que tem como objetivo beneficiar toda a classe dos oficiais de Justiça.

Em breve mais notícias aqui no InfoJus BRASIL

FOJEBRA VAI AO CNJ: Entidade pleiteia medidas de segurança para os oficiais de justiça

Tramita no Conselho Nacional de Justiça, o Processo nº 0003272-41.2014.2.00.0000, por meio do qual o CNJ analisa o Pedido de Providências nº 11, proposto pela FOJEBRA (Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil) e protocolado na última segunda-feira, 26 de maio (veja aqui a cópia do protocolo), pleiteando várias medidas que possam garantir a segurança dos os oficiais de justiça no exercício da atividade. Por meio do Dr. Bruno Aguiar, também advogado da Assessoria Jurídica do SINDOJUS/MG, a FOJEBRA pede (veja aqui a cópia da petição) que o Conselho as propostas e sugestões apresentadas, todas elas destinadas à melhoria da eficiência e eficácia do Poder Judiciário (nos termos dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário), notificando e determinando-se aos Tribunais de Justiça dos Estados a:

1) Adotarem mecanismos e instrumentos aptos a melhorar as condições de segurança dos Oficiais de Justiça no exercício das suas funções, sobretudo para preservar a integridade física dos mesmos, utilizando as providências necessárias à edição de ato normativo disciplinando a matéria, a exemplo da Resolução n.º 104/2010 e Resolução nº 176/2013, ambas do CNJ;

2) Promover em, em conjunto com este Egrégio Conselho Nacional de Justiça, a reunião de esforços para aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 30/2007, junto ao Congresso Nacional, estendendo aos Oficiais de Justiça o porte de arma para defesa pessoal (porte funcional), no exercício de sua atividade laborativa e em razão dela;

3) Autorizarem e facultarem a o servidor(a) Oficial(a) de Justiça a aquisição particular de “armas de choque elétrico”, observadas as determinações legais, fazendo tais solicitações junto às autoridades competentes, em caso de ausência de verba orçamentária destinada a aquisição dos bens retromencionados e da demora burocrática até a sua efetiva implementação;

4) Apresentarem projeto de ato normativo dispondo sobre a realização de cursos e treinamentos que esclareçam, efetivamente, quais os procedimentos e posturas dos Oficiais de Justiça perante situações concretas de perigo ou de grave ameaça no cumprimento das ordens judicias e exercício das suas funções.

5) Buscarem alternativas junto aos Governos dos Estados e às Polícias Militares, através de intercâmbios, para se criar mecanismos de atendimento às solicitações feitas, via telefone, de apoio aos Oficiais de Justiça no cumprimento de decisões judiciais, principalmente quando se depararem com risco iminente de morte ou agressão física no exato momento das diligências.

Pede também ao CNJ que:

6) Estabeleça um prazo para que os E. Tribunais de Justiça Estaduais iniciem os procedimentos necessários à realização da licitação destinada à aquisição de “coletes a prova de balas”, “armas de choque elétrico”, “cursos de defesa pessoal e exercício das funções” observando-se todos os termos da Lei;

7) Intervenha junto aos órgãos competentes (Exército Brasileiro, Ministério de Justiça, Poder Legislativo Federal e Poder Executivo Federal), para solicitar a prioridade na análise e discussão de porte de arma de fogo ou não letais, seja através da celeridade na tramitação do PL n.º 30/2007, em trâmite no Congresso Nacional, bem assim, por meio dos pedidos feitos ao Delegado de Polícia Federal sobre o porte de uso pessoal restrito (Instrução Normativa n. 23/2005 da Polícia Federal).

O PP tem como relatora a conselheira Deborah Ciocci.

Brilhante trabalho

Lembrando que o presidente do SINDOJUS/MG, Wander da Costa Ribeiro, e o diretor administrativo, Jonathan Porto Galdino do Carmo, são integrantes da atual diretoria da FOJEBRA, como vice-presidente e como secretário do Colégio de Presidentes, respectivamente, o SINDOJUS/MG parabeniza o Dr. Bruno Aguiar, pelo brilhante trabalho na elaboração da petição, e deseja a ele e à Federação pleno êxito nessa iniciativa que, ao fim e ao cabo, visa beneficiar todo o oficialato judicial do Brasil.

Fonte: SINDOJUS/MG

Advogado escreve receita de pamonha na petição para provar que Juiz não lê os autos

Do site: www.naoentendodireito.com

Quando eu via as notícias de que um estudante havia escrito o modo de preparo de um macarrão instantâneo na redação do ENEM eu achei que seria o máximo que alguém poderia fazer, mas aí um cara escreveu o hino do Palmeiras.

Em um delírio, eu pensei, será que algum advogado, um dia teria coragem de escrever isso em uma petição?

TERIA!

Um advogado que obviamente pediu para não ter o seu nome revelado, nos enviou esta petição em que ele prova por A + B que juiz não lê jurisprudência!

Sim meus amigos, ele escreveu uma receita de pamonha na petição… E PASSOU BATIDO PELO JUIZ!

Veja:
Como a letra tá pequena, eu vou transcrever o que está escrito: “Senhores julgadores, espero que entendam o que faço nestas pequenas linhas, e que não seja punido por tal ato de rebeldia, mas há tempos os advogados vem sendo desrespeitados pelos magistrados, que sequer se dão ao trabalho de analisar os pleitos que apresentamos. Nossas petições nunca são lidas com a atenção necessária. A maior prova disso, será demonstrada agora, pois se somos tradados como pamonhas, nada mais justo do que trazer aos autos a receita desta tão famosa iguaria. Rale as espigas ou corte-as rente ao sabugo e passe no liquidificador, juntamente com a água, acrescente o coco, o açúcar e mexa bem, coloque a massa na palha de milho e amarre bem, em uma panela grande ferva bem a água, e vá colocando as pamonhas uma a uma após a fervura completa da água, Importante a água deve estar realmente fervendo para receber as pamonhas, caso contrário elas vão se desfazer. Cozinhe por mais ou menos 40 minutos, retirando as pamonhas com o auxílio de uma escumadeira.”

Fonte: http://www.naoentendodireito.com

Reunião da Diretoria do SINDOJUS-SP e Oficiais de Justiça com o Deputado CAMPOS MACHADO

A reunião se iniciou com o Presidente do Sindicato, Daniel Franco do Amaral, agradecendo ao Deputado o incansável trabalho e empenho há mais de onze anos em prol da categoria dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, quando abraçou a luta dos Oficiais de Justiça no ano de 2002, atendendo solicitação do Sindicato, com a apresentação do PL 660/2002, e posterior aprovação da Lei 12.237/2006.

O Deputado agradeceu o reconhecimento do seu trabalho e expôs a todos que o PLC 56/2013, trata justamente da exigência de nível superior para ingressar no cargo de Oficial de Justiça, exigência esta, contemplada na Lei de sua autoria supra aludida. Assim, ao ser encaminhado à ALESP, imediatamente requereu tramitação em caráter de urgência, e reafirmou que empenhará todos os esforços para a sua aprovação.

O Presidente não escondeu seu otimismo e confiança diante do compromisso assumido pelo Deputado que deu início a esta reinvindicação e porque é uma das maiores lideranças da Assembléia Legislativa, conclamando os presentes que se unam em torno deste ideal e deste movimento para fortalecimento e direcionamento para um só objetivo: aprovação do PLC.

Fonte: SINDOJUS/SP

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Supremo é quem julga falta de lei sobre aposentadoria especial de servidores

COMPETÊNCIA PACIFICADA

A competência para julgar Mandado de Injunção sobre a inexistência de lei complementar que disciplina aposentadoria especial de servidor público é do Supremo Tribunal Federal. Foi o que reafirmou a corte, por meio de seu Plenário Virtual, ao derrubar acórdão da Justiça sergipana que aceitava MI impetrado contra o governador do estado pela demora na regulamentação da aposentadoria citada artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

O estado de Sergipe alegava que a competência para editar a lei complementar em questão é da União, sendo de iniciativa privativa do presidente da República, e que a competência para julgar recurso sobre o tema é do STF. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, avaliou que o tribunal de origem “destoou da jurisprudência desta Corte, a qual é firme no sentido de que a competência para julgar tal ação é do Supremo Tribunal Federal”.

Segundo o ministro, o Supremo já assentou que, apesar de a competência legislativa ser concorrente, a matéria deve ser regulamentada de forma uniforme, em norma de caráter nacional, de iniciativa do presidente da República.

Como os servidores de Sergipe cobravam aposentadoria especial por exercício de atividade insalubre, Mendes disse que “sequer será necessária a impetração de mandado de injunção”, pois o Supremo aprovou em abril a Súmula Vinculante 33, segundo a qual “aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RE 797.905

Fonte: Revista Consultor Jurídico

FOJEBRA ingressa com Pedido de Providências junto ao CNJ

A FOJEBRA, através do advogado Bruno Batista Aguiar, ingressou no Conselho Nacional de Justiça, com Pedido de Providências visando assegurar aos Oficiais de Justiça mecanismos e instrumentos aptos a melhorarem as condições de segurança da classe, requerendo edição de Ato Normativo, a exemplo das Resoluções nº 104/2010 e 176/2013, ambas do CNJ, assim como, requerendo apoio para aprovação do PLC 30/2007 (porte de arma).

O pedido ainda busca que se estabeleça prazo para que os Tribunais de Justiça iniciem os procedimentos necessários à realização de licitações voltadas a aquisição de "coletes a prova de balas", "armas de choque elétrico", "cursos de defesa pessoal", entre outros.

O Pedido de Providências foi distribuído a Conselheira Deborah Ciocci e tomou o número 0003272-41.2014.2.00.0000. 

Fonte: FOJEBRA

Reportagem da Revista TJGO aborda o dia a dia do Oficial de Justiça

Os riscos da profissão e as dificuldades no cumprimento dos mandados são evidenciados na matéria jornalística

A edição de nº 18 da Revista TJGO, um dos canais de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, traz reportagem especial que retrata o cotidiano do oficial de Justiça estadual. A reportagem evidencia os problemas de segurança enfrentados pelos servidores, cuja atividade, de risco, expõe estes trabalhadores a várias situações de perigo; aborda as dificuldades quanto à localização de endereços para o cumprimento dos mandados; as barreiras que os oficiais de Justiça têm que enfrentar para chegar a locais de difícil acesso; além de casos curiosos relatados pelos oficiais de Justiça goianos.


Com informações da Assojaf/GO

Oficiais de Justiça de São Paulo decretam estado de greve

Foto internet
Reunidos em assembleia no dia 21 de maio, os Oficiais de Justiça que atuam no Tribunal de Justiça de São Paulo aprovaram uma pauta de reivindicações específica da categoria e deliberaram o estado de greve por tempo indeterminado.

Os cerca de 300 servidores que foram à praça João Mendes pediram a aprovação imediata do Projeto de Lei Complementar PLC 56/2013 , que propõe o requisito de nível universitário para ingressar no cargo; alterações das Normas da Corregedoria Geral de Justiça; atualização dos valores das diligências pagas, sem reajuste desde 2012 e aprovação do Projeto de Lei Complementar 30/2013, que dispõe sobre a concessão da perda inflacionária acumulada em 10,55%. (Clique aqui e confira a galeria de fotos)

Os representantes da Apatej, Mário José Mariano (Marinho/presidente) e Marcos Leite Penteado (vice-presidente), ao lado das demais entidades representativas, apoiaram a luta dos Oficiais de Justiça, que vieram até a capital reivindicar seus direitos.

Ficou definido que serão promovidos atos locais durante todo mês de junho e ainda em maio, dia 27, haverá uma reunião da Comissão de Oficiais de Justiça para elaborar um ofício com a pauta específica e protocolar o documento junto ao Tribunal de Justiça. O estado de greve é um sinal de alerta para o TJ de que a categoria pode realizar uma paralisação a qualquer momento.

Pressão na Alesp

Após o ato, os Oficiais seguiram para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para participar de uma audiência pública que defendeu a aprovação imediata do PLC 56/2013, e fizeram pressão contra os deputados no plenário do Legislativo para que o projeto seja colocado na pauta de votações.

O vice-presidente da Apatej, Marcos Leite Penteado, fez uso da palavra durante a audiência pública e cobrou a participação de toda a categoria dos servidores. “Independente de ser um ato dos Oficiais de Justiça, os demais colegas que ocupam outros cargos também devem ser solidários a essa luta. Juntos, somos mais fortes para batalhar por nossos direitos”, disse.

Estiveram presentes servidores das comarcas de São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Campo Limpo Paulista, Baixada Santista (Santos, São Vicente, Praia Grande e Cubatão), do Interior (Ribeirão Preto, Araraquara, Itu e Ituverava).

Com informações do Jornal Correio News

Associação dos Oficiais de Justiça do DF participa do Circuito das Estações da Adidas - CORRIDA DE INVERNO

Na manhã deste domingo, 25 de maio de 2014, a Associação dos Oficiais de Justiça do DF (AOJUS/DF) participou do CIRCUITO DE CORRIDA DE RUA DA ADIDAS, etapa de INVERNO 2014, ocasião em que diversos associados atenderam ao chamado da diretoria e participaram de um maravilhoso evento e tiveram a oportunidade de descontração e congraçamento com demais colegas, assim como, melhoramento da qualidade de vida. Esperamos que nos próximos eventos como esse, possamos contar com uma maior participação de oficiais de Justiça.

A Diretoria da AOJUS agradece a todos os participantes que desfrutaram desse dia dedicado à SAÚDE.

Com informações da AOJUS/DF

domingo, 25 de maio de 2014

RIO: Oficial de Justiça é recebido à bala

Na tentativa de cumprir um mandado judicial no Morro do Bonfim, no Complexo da Lagoinha, no bairro Caramujo, Zona Norte de Niterói, um oficial de Justiça pediu auxílio a policiais do 12ºBPM.

Quando os PMs chegaram no local, foram recebidos a tiros e houve um intenso confronto. O oficial de Justiça desistiu de cumprir o mandado. Foi necessário acionar o helicóptero do Grupamento Aeromóvel (GAM).

Não houve registro de feridos.

Com informações de "O Fluminense" e Roberta Trindade

sábado, 24 de maio de 2014

SANTA CATARINA: Suspeitos de matar oficial de justiça são presos na Serra catarinense

Dois homens foram presos em casa pela Divisão de Investigação Criminal.

Oficial de Justiça de 52 anos foi encontrado por um amigo no domingo (18). 

Dois suspeitos de matar um oficial de justiça no último final de semana foram presos nesta sexta-feira (23), em Lages, na Serra catarinense. Um jovem, de 19 anos, e um homem, de 26, foram detidos em casa. A polícia acredita que eles tenham sido responsáveis de matar Fernandes Mário Zanotto, de 52 anos, com 12 facadas. 

O oficial de Justiça foi encontrado em caa, no bairro Copacaba, por volta das 17h de domingo (18) por um amigo que foi visitá-lo e avistou a vítima pela janela. Segundo a Polícia Civil, a carteira dele foi encontrada em um terreno baldio próximo à residência por uma testemunha no sábado (17), indicando que o crime pode ter ocorrido na sexta (16). 

Uma semana depois, nesta sexta (23), a polícia prendeu primeiro o jovem que acabou denunciando o homem mais velho. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Raquel de Souza Freire, os dois entraram na casa da vítima e roubaram alguns pertences, incluindo uma moto. “Junto com eles encontramos alguns pertences das vítimas como carteira e a moto roubada, além de tocas balaclave", afirma.

Segundo a delegada, a vítima tentou reagir e teve luta corporal com um dos suspeitos que está sendo apontado com o autor das facadas. A polícia trata o caso como latrocínio, que é roubo seguido de morte. 

Os dois suspeitos tiveram prisão temporária decretada. “Não temos dúvida que foram eles que mataram o oficial de justiça. Eles estão presos temporariamente. Vamos pedir a prisão preventiva dos dois”, conclui a delegada.

Fonte: G1

SINDOJUS/PA solita ao Sr. Oficial de Justiça WILLIAM SILVEIRA DA CRUZ que entre em contato urgente com o sindicato para tratar de assunto de seu interesse

A Direção do SINDOJUS/PA solicita ao Oficial de Justiça William Silveira da Cruz, lotado no Fórum Penal, que entre em contato urgente com o sindicato para tratar de assuntos do seu interesse.

Fonte: SINDOJUS/PA - www.sindojus-pa.org.br

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Mais uma vitória do SINDOJUS/MG - Nível Superior e verba indenizatória

Vitória dos oficiais de Justiça de Minas Gerais
Na reunião com os representantes do SINDOJUS/MG, o presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues (centro), entrega à vice-presidente do Sindicato, Ana Luiza, cópia do ofício, com o anteprojeto do nível superior, encaminhado pelo Tribunal à ALMG
 
Atendendo solicitação do SINDOJUS/MG (veja aqui a cópia do ofício) formulada ao TJMG depois de feito o comunicado a respeito da deliberação da categoria pelo início do “estado de greve” a partir de 28/04/2014 (confiraaqui), representantes do Sindicato (o presidente Wander da Costa Ribeiro, a vice-presidente Ana Luíza Alves Carneiro da Silva, o diretor administrativo Jonathan Porto Galdino do Carmo e o delegado sindical André) estiveram reunidos ontem (terça-feira, 20) com o presidente do Tribunal, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, para obter dele as informações acerca das providências tomadas (ou a serem tomadas) pelo Órgão a respeito do nível superior e da verba indenizatória da assistência judiciária, que são dois itens do acordo da greve assinado em 18/04/2013 e objetos do “estado de greve” aprovado pelos oficiais de justiça na AGE de 26 de abril último (veja aqui todas as informações).

Durante o encontro de mais de uma hora, o presidente se mostrou solícito com os sindicalistas e garantiu que irá cumprir o acordo firmado, ainda em sua gestão, para não deixar que os pleitos se ampliem e compliquem a situação do seu sucessor, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, que tomará posse em 30 de junho. Ele assegurou que não tem intenção de prejudicar a categoria e que fará o que for possível para atendê-la, dentro das disponibilidades orçamentárias do Tribunal.

Nível Superior

O presidente relatou que se empenhou pela aprovação da minuta do anteprojeto no Órgão Especial e adiantou que já encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa (veja aqui cópia do ofício, com o anteprojeto encaminhado ao Legislativo), para votação. Ele também anunciou que fará gestões junto aos parlamentares pedindo celeridade na tramitação do projeto, tendo em vista a costumeira lentidão do Legislativo em ano eleitoral.

Os dirigentes do Sindicato agradeceram o empenho do presidente do TJMG pelo cumprimento dessa parte do acordo da greve.

Verba Indenizatória da AJ

O desembargador Joaquim Herculano Rodrigues disse reconhecer que os valores dessa verba realmente encontram-se defasados, mas ressalvou que tem se empenhado pela majoração dos mesmos desde que assumiu a presidência do Tribunal, claro, de acordo com as disponibilidade no orçamento do Órgão. Lembrou, porém, que quando assumiu o cargo, a verba era de R$ 6,50 (mandados “urbanos”) e R$ 8,50 (mandados “rurais”), mas que durante sua gestão já houve aumento de mais de 60% para as diligências rurais.

Os sindicalistas agradeceram a ele, por mais esse empenho, mas o alertaram que os valores atuais (R$ 8,25 e R$ 17,00) ainda são insuficientes, pois, para realizarem as diligências dos feitos da assistência judiciária, os oficiais de justiça colocam a serviço do Tribunal o veículo que compraram com os próprios recursos, gastam muito com as despesas de manutenção e abastecimento do mesmo, além de gastos com os impostos, seguros obrigatório e contra roubo e sinistro. E, para piorar, nas zonas rurais ainda são obrigados a se deslocar até mais de 500 quilômetros para realização das diligências – por exemplo, nos plantões regionais. Com tudo isso, não recebem uma indenização justa, conforme preconiza a Resolução 153 do Conselho Nacional de Justiça.

Os sindicalistas sustentaram que é possível, sim, com os recursos atualmente disponíveis no orçamento, uma majoração considerável nos valores das diligências, para pelo menos reduzir os prejuízos da categoria. O presidente argumentou que os R$ 60 milhões do orçamento com a rubrica específica para as diligências da AJ foram garantidos depois de muita batalha do Tribunal junto ao Executivo. Mas os sindicalistas lhe salientaram que os R$ 60 milhões são oriundos do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) e que a própria lei que instituiu o fundo determina que parte dos recursos do mesmo sejam utilizados para custeio das despesas de caráter indenizatório. Além do mais, acrescentaram, a própria Resolução 153 do CNJ determina aos tribunais a inclusão, em seus orçamentos, dos valores necessários ao custeio das diligências.

O presidente informou que houve empenho da administração do TJMG, tendo em vista que a verba disponível até o ano de 2013 era de R$ 30 milhões, conforme se pode verificar no site da Secretaria estadual de Planejamento e divulgado pelo SINDOJUS/MG (veja aqui). Porém, esclareceu, dos R$ 60 milhões previstos no orçamento, R$ 4 milhões são reservados para o custeio das diligências oriundas de convênios celebrados. Ficam disponíveis para a verba da AJ, portanto, R$ 56 milhões, informou o presidente.

O SINDOJUS/MG reafirmou seu posicionamento acerca da verba disponível para 2014, demonstrando que hoje é possível dobrar os valores da verba da AJ (veja aqui cópia do estudo encaminhado ao TJMG), passando a R$ 16,88, para as diligências urbanas, e R$ 30,12, para as diligências rurais. O presidente explicou que sua assessoria técnica já demonstrou não ser possível dobrar tais valores e os sindicalistas contra-argumentaram, dizendo que, até o momento, a assessoria do Tribunal não contestou os estudos apresentados pelo Sindicato.

O desembargador Joaquim Herculano Rodrigues prometeu deixar o Sindicato a par dessas informações, ainda esta semana, para que haja uma confrontação de dados, mas garantiu que irá utilizar os R$ 56 milhões, integralmente, para a majoração da verba da AJ, ainda neste mês, e que não tem o intuito de desviar esses recursos para outra finalidade.

Ele também informou que solicitou ao governo do estado uma distribuição dos recursos disponíveis no montante de R$ 12 milhões (na verdade, no ofício enviado ao Executivo – veja cópia – o valor é de R$ 26 milhões), para que a majoração se dê de forma considerável, ou seja, no total de R$ 68 milhões – ou R$ 82 milhões – para o custeio das diligências amparadas pela justiça gratuita.

O presidente se comprometeu a enviar ao SINDOJUS/MG a resposta, com o posicionamento do governo sobre esse pedido, até no máximo a próxima terça-feita, 27 de maio. Este repasse de recursos, explicou, é viável do ponto de vista legal, sem necessidade de passar pelo Legislativo, sendo permitido fazê-lo por decreto. Caso não consiga essa verba, garantiu que utilizará os R$ 56 milhões e marcará uma reunião entre a assessoria técnica e o SINDOJU/MG para demonstrar como se dará a distribuição desses recursos com relação à majoração das diligências.

O SINDOJUS/MG manifestou-se dizendo esperar que as promessas do presidente sejam cumpridas. Até porque esse item do acordo da greve do ano passado continua em aberto. E, conforme deliberado pela categoria na AGE de 26/04/2104, “caso o TJMG, ao ser comunicado pelo SINDOJUS/MG do início do “estado de greve”, não tome as providências necessárias para a majoração da verba indenizatória dos mandados amparados pela justiça gratuita e não implemente a Resolução 153 do CNJ (de forma justa, ou seja, que realmente indenize as diligências judiciais), ainda no mês de maio de 2014, mantendo, desta forma, o descumprimento do acordo celebrado no dia 18/04/2013, será iniciado um movimento paredista objetivando a resolução definitiva dos referidos pleitos”.

Os resultados da atuação serão apreciados pela categoria em nova AGE a ser convocada pelo SINDOJUS/MG, que orienta todos os oficiais de justiça avaliadores mineiros a acompanharem atentamente os desdobramentos das negociações e ações do TJMG a respeito da verba indenizatória da AJ, e que estejam preparados para as atividades de mobilização nesse sentido, caso necessárias. Quanto ao nível superior, o Sindicato orienta a categoria ficar atenta às convocações da entidade para as votações do projeto nas comissões e no plenário da ALMG.

A propósito das notícias veiculadas nos sites do Sinjus/MG (aqui) e Serjusmig (aqui) sobre o nível superior, o SINDOJUS/MG informa que, conforme decidido pela Justiça do Trabalho (confira aqui) a única entidade legitimada para defender os interesses dos oficiais de justiça da Justiça de Minas Gerais é o SINDOJUS/MG, e foi também este o único Sindicato que lutou para a inclusão do nível superior no acordo da greve de 2013. O SINDOJUS/MG reafirma sua disposição e determinação de continuar a parceria com os dois sindicatos nas lutas de interesses comuns de todos os servidores da Justiça estadual mineira, e conta com o apoio de ambas e das respectivas categorias que representam. Afinal, o que deve ser respeitado é a legítima representatividade de cada uma das três entidades.

O SINDOJUS/MG também informa que está acompanhando atentamente a tramitação do PLC 59/2014 (que altera a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais), sobretudo nas questões pertinentes à categoria dos oficiais de justiça.

Por fim, esclarece que somente com união será possível os oficiais de justiça terem seus direitos implementados. Caso a implementação da Resolução 153 do CNJ se dê apenas de forma antecipada (isto é: incompleta), sem considerar o valor justo e correto, conforme consta claramente na Resolução, descumprindo-se, desta forma, compromisso do acordo firmado no ano passado, não há outro caminho que não seja a categoria recorrer ao direito constitucional da greve.

Coragem, oficiais de justiça avaliadores mineiros!

Fonte: SINDOJUS/MG

quarta-feira, 21 de maio de 2014

SÃO PAULO: Oficiais de Justiça aprovam pauta específica e realizam gestões para aprovação do PLC 56/2013

Cerca de 250 servidores, (oficiais de justiça e dirigentes de entidades, dentre elas a ASSOJURIS) estiveram presentes no ato a favor dos pleitos dos oficiais de justiça na tarde desta quarta feira, 21 de maio, na praça João Mendes na capital Paulista.

Deliberações

Os trabalhadores decretaram estado de greve, por prazo indeterminado, pelo atendimento de suas reivindicações, a saber, aprovação imediata do PLC 56/2013 (nível Universitário), atualização do valor das diligencias, alteração das normas da corregedoria, dentre outras.

Aprovou-se, ainda, a realização de atos locais durante todo mês de julho.

No dia 27 de maio, haverá uma reunião da comissão composta por diversos oficiais de justiça, nomes esses referendados na assembleia, oportunidade em que será protocolada, junto ao TJSP, a pauta específica contendo os itens supramencionados.

Deliberou-se ainda, para que a Campanha atinja o PLC nº 30/2013 (em tramite na ALESP) que dispõe sobre a concessão da perda inflacionária acumulada em 10,55%.

ALESP

No final do dia foi realizada uma Audiência Pública, na Assembleia Legislativa Paulista, em prol da aprovação do PLC 56/2013 (nível superior para oficiais de justiça), presidida pelo deputado Carlos Giannazi, do PSOL, e contou com a participação dos também deputados Ed Thomas (PSB), Itamar Borges (PMDB) e Sara Munhoz (PC do B). Durante todo o dia a ASSJURIS acompanhou os oficiais de justiça, esta se fez representar pelos diretores Antônio Capela Novas, Carlos Alemão, Adolfo Benedetti (Pardal), Rejane Cattarin e Valdir Gaspa que se manifestariam em total e restrito apoio na luta conjunta.

Fonte: ASSOJURIS

Oficiais de Justiça de São Paulo realizam assembleia e cobram melhorias para a categoria


Oficiais de Justiça de várias comarcas do Estado de São Paulo estiveram reunidos, nesta quarta-feira (21/5), em assembleia na Praça João Mendes.

Em seguida, os Oficiais seguiram para a Assembleia Legislativa de São Pualo, para participarem de uma audiência pública para discutir a aprovação dos projetos de lei de interesse da classe dos oficiais de Justiça e que aguardam votação naquela casa de Leis.

As principais reivindicações dos oficiais de Justiça são:

  • Aprovação do PLC nº 56/2013
  • Alteração das Normas da Corregedoria Geral
  • Alteração dos valores das diligências pagas

Com informações da AOJESP

Plenário da Câmara aprova licença remunerada a servidor que tiver mandato classista

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (20/05) emenda do deputado Vicentinho (PT-SP) à Medida Provisória 632/13e garantiu licença para mandato classista no serviço público federal com direito à remuneração do cargo exercido na administração.

Os deputados já aprovaram o relatório do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) para a MP, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.

Os deputados analisam agora destaque do DEM que pretende retirar do texto a permissão dada ao Executivo para mudar a quantidade de gratificações temporárias, por nível de cargo (superior, intermediário ou auxiliar), das unidades dos sistemas estruturadores da administração pública federal (Gsiste), desde que não acarrete aumento de despesa e não seja ultrapassado o total de servidores beneficiados, em torno de 6 mil.

A Fenassojaf, através do presidente Hebe-Del Kader Bicalho, e do diretor de comunicação, Hélio Diogo, acompanhou a sessão da Câmara que aprovou a emenda.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf e Agência Câmara.

CCJ do Senado aprova adicional por tempo de serviço para juízes e membros do MP

PEC 63/13 concede adicional por tempo de serviço de 5%, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%, para juízes e membros do MP da União, dos Estados e do DF.

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, a PEC 63/13 que concede adicional por tempo de serviço de 5%, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%, para juízes e membros do MP da União, dos Estados e do DF.

O benefício será estendido aos aposentados e pensionistas. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, as categorias poderão passar a receber acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 29,4 mil.

Mais de 20 senadores se manifestaram sobre a proposta na CCJ em reconhecimento à defasagem salarial e à existência de distorções nas diversas carreiras da magistratura brasileira. Apesar da ponderação, senadores como Gleisi Hoffmann, que votou contra a PEC, se mostraram receosos de que a iniciativa leve outras categorias remuneradas por subsídio a reivindicar o mesmo direito.

O relator da matéria na comissão, senador Vital do Rêgo afirmou durante a sessão que "há uma asfixia total na magistratura e no Ministério Público". "É necessário que nós tomemos uma posição.” O parlamentar garante que a medida vai gerar um impacto de apenas 1,65% na folha de pagamentos do Poder Judiciário em nível Federal.

Autor da PEC, o senador Gim Argello afirmou que magistrados que ocupam cargo isolado ou almejam a última classe da carreira, mesmo que permaneçam uma década no cargo, recebem o mesmo subsídio daquele que estão por apenas um ano no mesmo cargo. "Isto causa, por conseguinte, grande desestímulo àqueles que permanecem por mais tempo no cargo, que não veem possibilidade de receber qualquer acréscimo pela sua antiguidade no cargo."

Fonte: Migalhas

terça-feira, 20 de maio de 2014

Assembleia Estatual dos Oficiais de Justiça de São Paulo e audiência pública na ALESP

Cartaz convocando oficiais de Justiça de São Paulo
Os oficiais de Justiça cansados de terem suas justas reivindicações não atendidas pelo TJSP farão Assembleia Estadual na Praça João Mendes (às 13:00 horas) e depois participarão de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP),

Os principais pleitos dos oficiais de Justiça de São Paulo são:

- aprovação do PLC 56/13 (nível superior para o cargo de oficial de Justiça);

- alteração das Normas da Corregedoria;

- Atualização dos valores das diligências pagas.

Outros pleitos também serão discutidos e estão sendo reivindicados pela categoria (ver cartaz acima). Os oficiais de Justiça de São Paulo estão cada vez mais conscientes de seus direitos e se organizando para conquistá-los.

Juiz acusado de beber cerveja em fórum é afastado

Denúncia

Imagem: Tribuna Livre
Magistrado é acusado de tomar cerveja no fórum, dar "cavalinho de pau" na frente do prédio, além de levar constantemente uma cachorrinha de estimação para o gabinete.

Nesta segunda-feira, 19, o pleno do TJ/MT instaurou PAD contra o magistrado Ariel Rocha Soares, responsável pelas comarcas de Tabaporã e Porto dos Gaúchos, e determinou seu afastamento.

Segundo o site Olhar Direto, o magistrado foi denunciado por ter presidido audiências embriagado, ingerido cerveja nas dependências do fórum, além de dar "cavalo de pau" em frente ao prédio.

Além disso, há relatos de que o juiz leva constantemente sua cachorrinha de estimação para seu gabinete. De acordo com relatos, a cachorra fazia as suas necessidades fisiológicas nas dependências do fórum, causando constrangimento e incômodo aos servidores.

O juiz foi denunciado na Corregedoria do Tribunal pela promotora Roberta Sanches, que atua na comarca de Tabaporã.

Após a decisão pelo afastamento tomada por unanimidade na sessão do pleno, a desembargadora Maria Erotides Kneipp foi sorteada para ser relatora do PAD.

O corregedor-Geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, determinou também o encaminhamento do processo ao CNJ.

Histórico

O juiz ainda se encontra no período probatório para a vitalicidade, no entanto essa é a terceira denúncia que lhe foi imputada.

Em 2013, o pleno do TJ/MT arquivou denúncia de violação de conduta pertinente contra o magistrado. Naquela época, ele foi acusado de, por diversas vezes, ter sido visto em visível estado de embriaguez.

Na ocasião, a desembargadora Clarice Claudino votou pelo arquivamento e entendeu que o tribunal deveria fornecer ajuda ao juiz. “Ou salvamos o colega, ou o jogamos em uma encruzilhada. Ele precisa de acompanhamento, para poder se equilibrar e fortalecer”.

Fonte: Migalhas

MINAS: Órgão Especial do TJMG aprova nível superior para Oficial de Justiça

O nível superior para a carreira de oficial de Justiça no Estado de Minas Gerais é uma antiga reivindicação dos servidores e especialmente do SINDOJUS/MG e agora poderá ser parcialmente atendida, pois no último dia 14/5, o Órgão Especial do TJMG aprovou anteprojeto de lei que prevê a exigência de curso superior em direito para servidores que ocupem o cargo de Oficial de Justiça (atualmente, o ingresso exige nível médio).


Entretanto, a equivalência salarial ainda não consta no anteprojeto de lei.

ENTENDA O CASO

A exigência do curso superior em direito para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça é, desde setembro de 2010, de responsabilidade dos tribunais estaduais ou do Legislativo. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a Resolução 48 – que exigia o diploma para ocupantes do cargo - em decisão unânime dos conselheiros.

Um pouco antes da revogação, em junho de 2010, já tramitava na Assembleia de Minas (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 4631/10, de autoria do Tribunal de Justiça (TJMG), que regulamentava a exigência do nível superior para os próximos concursos.

Entretanto, em dezembro de 2010, por decisão da Corte Superior, o presidente do Tribunal solicitou a devolução do PL ao TJ. O argumento para a retirada do PL foi emenda apresentada sobre o artigo 63 da LC 105/08. Naquele período, voltamos à ALMG e apresentamos propostas e estudos ao TJ. Mesmo assim, o projeto foi retirado da Casa Legislativa e, desde então, não houve avanço nas negociações.

Com informações do SINJUS

Decisão do TRT reafirma que o SINDOJUS/MG é o único e legítimo representante dos oficiais de Justiça de Minas Gerais

Conforme divulgado neste site, em 21 de dezembro passado, em matéria intitulada “Vitória da categoria – Justiça reafirma legitimidade do SINDOJUS/MG” , em sua decisão de 16/12/2013, a juíza Jaqueline Monteiro de Lima, da 33ª Vara do Trabalho, de Belo Horizonte, declarou “a nulidade de todos os atos de filiação de oficiais de justiça avaliadores feitos pelo réu e para determinar que o sindicato réu se abstenha de se apresentar como representante sindical dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais e de acolher outros Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais no seu quadro de associados, sob pena de pagamento de multa diária de R$1.000,00, limitada a R$100.000,00, a ser revertida em proveito da aludida categoria profissional, aplicados os valores em plano assistencial do SINDOJUS”.

O Serjusmig interpôs recurso postulando o seguinte: “que permaneçam as associações/filiações como estão, além de permitir novas filiações de Oficiais de Justiça Avaliadores de MG em seus quadros, em observância ao princípio da liberdade de associação sindical e dado o caráter puramente assistencialista entre entidade recorrente e os filiados a ela”. E foi negado provimento, pela 8ª Turma da 2ª Instância do TRT mineiro.

Frise-se que todas as tentativas do Serjusmig de se arvorar representante da categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores mineiros foram frustradas, vez que as decisões transitaram em julgado.

Ressalve-se, mais uma vez, que o SINDOJUS/MG mantém sua intenção de caminhar junto com o Serjusmig nas lutas de interesses comuns dos servidores do Judiciário mineiro.

Clique AQUI para ler a íntegra da decisão da 8ª Turma do TRT da 3ª Região e leia, abaixo, alguns trechos de destaque da mesma.

“As questões da representatividade sindical, e, consequentemente, do enquadramento dos ocupantes dos cargos de “Oficial de Justiça Avaliador” da Justiça Comum Mineira foram abordados em decisões transitadas em julgado, processo nº 2.0000.00.437679-0/000 (1), que tramitou perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (fl. 76 a 79), bem como a ação nº 106140-97.2006.5.03.0015, que tramitou nesta Especializada (documentos fl. 91 a 130), não comportando novo enfrentamento dos temas, razão pela qual, acertadamente, o Juízo a quo declarou a incidência da coisa julgada no tocante às matérias e a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito, relativamente ao pedido de letra “b” da inicial (fl. 23), a saber: “seja declarado o SINDOJUS –MG como único representante da categoria profissional dos Oficiais de Justiça Avaliadores de todo o Estado de Minas Gerais (…)”.”

(…)

“Não se perca de vista que as relações sindicais são dinâmicas, de forma que a criação de um sindicato específico para os Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais não pode e não deve ser considerado um ato atentatório ao princípio da unicidade sindical, mas, ao contrário, um avanço nas relações de um grupo de trabalhadores com a sociedade e com o próprio Estado. Essa é a tendência do mundo moderno, a especialização.”

(…)

“Com a criação de um sindicato mais específico, é por ele que os integrantes da citada categoria profissional devem ser representados, à luz do art. 571/CLT. Concluo, pois, não haver dúvida de que o SINDOJUS/MG os representa.”

(…)

“Em suma, o SERJUSMIG pleiteia, em equivocada interpretação do direito ao exercício da liberdade sindical, que os Oficiais de Justiça Avaliadores que hoje figuram em seus quadros permaneçam nesta condição e que mais membros desta categoria profissional também possam filiar-se ao SERJUSMIG.

Com efeito, a Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. Evidentemente, ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado à qualquer entidade sindical.

Todavia, no caso dos autos, tal liberdade traduz-se no direito de escolha que possuem os Oficiais de Justiça Avaliadores entre serem ou não associados/filiados ao Sindicato – frise-se – detentor da representação da categoria. Isso porque o enquadramento sindical é obrigatoriamente definido por lei. Portanto, se tal enquadramento não está condicionado à vontade das partes, pois se assim fosse, estas certamente optariam pela entidade sindical que lhe trouxesse mais vantagens e benefícios. A questão perpassa pela convergência de interesses da categoria profissional, natureza das atividades e profissões, afinidades pela similitude das condições de trabalho, dentre outros aspectos relevantes.

Improspera, outrossim, a argumentação do recorrente acerca do assistencialismo exercido pelo SERJUSMIG sobre seus associados, consubstanciado em vantagens sociais, plano de saúde, assistência jurídica gratuita, entre outros serviços e benefícios, uma vez que toda entidade sindical desempenha funções assistencial, econômica e política.

Destarte, verifica-se que não há reparos na r. sentença, eis que o d. Juízo de primeiro grau analisou a questão de maneira escorreita, ao declarar a nulidade dos atos de filiação ao Sindicato-réu, bem como determinar que este se abstenha de filiar mais Oficiais de Justiça Avaliadores.

Desprovido o apelo, não se há falar em reforma da sentença no tocante ao arbitramento dos honorários sucumbenciais.

Nego provimento.

3. Conclusão

Conheço do recurso ordinário do réu e, no mérito, rejeitando a preliminar de não-conhecimento arguida pelo Sindicato-autor em contrarrazões, nego-lhe provimento.”

Fonte: SINDOJUS/MG

segunda-feira, 19 de maio de 2014

SANTA CATARINA: Oficial de Justiça é encontrado morto com golpes de faca em Lages

Vítima foi encontrada morta em casa com pelo menos 13 facadas.

Residência estava revirada e sem sinais de arrombamento, diz polícia.

Foto: Notícia no ato
Um oficial de Justiça foi encontrado morto com pelo menos 13 golpes de faca dentro de casa em Lages, na Serra catarinense. O corpo de Fernandes Mário Zanotto, de 52 anos, foi encontrado por volta das 17h de domingo (18) por um amigo que foi visitá-lo e avistou a vítima pela janela.

Segundo a Polícia Civil, a carteira do oficial de Justiça foi encontrada em um terreno baldio próximo à residência por uma testemunha no sábado (17), indicando que o crime pode ter ocorrido na sexta (16).

Os investigadores trabalham com as hipóteses de latrocínio, roubo seguido de morte, e homicídio. De acordo com a delegada Raquel Freire, a arma do crime foi encontrada no local. A casa estava revirada e uma televisão foi encontrada no carro da vítima, que estava com a porta aberta na garagem.

Ainda segundo a delegada, o homem morava sozinho e não havia sinal de arrombamento na residência. A Divisão de Investigação Criminal (DIC) está investigando o caso, mas ainda não havia suspeitos até a manhã desta segunda-feira (19).

Fonte: G1 - Santa Catarina

Assembleia Geral de Ratificação da criação do Sindojus/DF será no dia 11 de junho

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - SINDOJUS/DF, convoca toda a categoria específica dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (servidores ocupantes do Cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal), de todo o Poder Judiciário da União, incluindo STF, STJ, TST, TSE, STM, TRE, TRT, TRF, TJDFT, órgãos da Justiça Federal, enfim, todos os órgãos e todas as instâncias do Poder Judiciário da União que tenha sede no DF, para comparecer na Assembleia Geral de Ratificação do SINDOJUS/DF que será realizada no dia 11/06/2014 às 08:30 horas (primeira chamada) e 09:00 horas (segunda) chamada.

A Assembleia Geral será realizada no Auditório da Administração Regional do Guará, Área Especial do CAVE, Guará II/DF – CEP 71.051-970 e terá a seguinte ordem do dia:
1 – Ratificação da fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - Sindojus-DF, entidade sindical para representar a categoria específica dos servidores ativos, inativos (aposentados) e pensionistas ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Poder Judiciário da União no DF;

2 – Ratificação do Estatuto aprovado em 06/05/2014 e/ou alterações estatutárias;

3 - Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal;

4 – Filiação à Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – FENOJUS.
Segue inteiro teor do edital de convocação:




COMISSÃO PRO-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF, fundado em 06/05/2014, registrado no 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas Registro de Título e Documentos do DF (Cartório Marcelo Ribas) sob o n.º 10096, endereço na Qd. 04, CL. 02 lj.1-A – Sobradinho/DF - CEP 73025-040, e a Comissão Pró-fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, Qd. 211 - Lt. 01 - Cj. A, Ed. do Fórum, Sala dos Oficiais de Justiça - Santa Maria – DF, CEP 72511-100, nos termos da Portaria nº 326 de 11/03/2013 MTE, CONVOCAM todos os ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário da União, compreendendo todos os Tribunais e Instâncias instalados no Distrito Federal, para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL designada para o dia 11 de junho de 2014 às 08:30 horas, em primeira chamada com a presença da maioria da categoria, e em segunda chamada às 9:00 horas, com qualquer número de presentes, a realizar-se no Auditório da Administração Regional do Guará, Área Especial do CAVE, Guará II/DF – CEP 71.051-970, para deliberação da seguinte ORDEM DO DIA: 1 – Ratificação da fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - Sindojus-DF,  entidade sindical para representar a categoria específica dos servidores ativos, inativos (aposentados) e pensionistas ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Poder Judiciário da União no DF; 2 – Ratificação do Estatuto aprovado em 06/05/2014 e/ou alterações estatutárias; 3 - Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal; 4 – Filiação à Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – FENOJUS. Somente terão direito à voz e voto os integrantes da categoria que apresentarem documento de identificação com foto que comprove o vínculo com a categoria específica dos oficiais de Justiça no DF. As deliberações serão tomadas pela maioria dos presentes.

Brasília/DF, 16 de maio de 2014.

BRUNO AMÉRICO CARNEIRO SANTOS
Presidente do Sindicato

EDINALDO GOMES DA SILVA
Presidente da Comissão

Postagens populares

Vídeos: FENOJUS

Loading...