domingo, 4 de maio de 2014

Oficiais de Justiça de Minas Gerais estão em estado de greve

Foram notificados o presidente eleito do Tribunal, o presidente da ALMG e o procurador geral de Justiça 
 
O SINDOJUS/MG protocolou nesta quarta-feira, 30 de abril, ofício no TJMG comunicando ao presidente, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, a deliberação dos oficiais de justiça avaliadores mineiros, na Assembleia Geral Extraordinária do último sábado, 26, de iniciar o “estado de greve” da categoria a partir da última segunda-feira, 28/04/2014, em decorrência do descumprimento, por parte do Tribunal, do acordo da greve firmado com o Sindicato em 18/04/2013. Comunicou, ainda, sobre os demais encaminhamentos da AGE em relação à mobilização pretendida pela categoria até que sejam cumpridos os principais itens do acordo: envio de anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa instituindo a exigência de formação superior para ingresso no cargo de oficial de justiça; e implantação da Resolução 153 do Conselho Nacional de Justiça, que determina aos tribunais a indenização justa e antecipada das despesas de transporte dos oficiais de justiça pelo cumprimento das diligências.

O Sindicato também protocolou ofícios direcionados ao presidente eleito do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, que tomará posse em 30 de junho; ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro; e ao procurador geral de Justiça do estado, Carlos André Mariani Bittencourt. Nesses ofícios, o Sindicato comunica sobre as deliberações da AGE do último sábado, pede o apoio e compreensão dessas autoridades em relação à mobilização dos oficiais de justiça e coloca a entidade à disposição das mesmas “para prestar melhores esclarecimentos e contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional”.

Cópias dos ofícios:

- Ao presidente do TJMG

- Ao futuro presidente do Tribunal

- Ao presidente da ALMG

- Ao procurador geral de Justiça
 
InfoJus BRASIL: com informações do SINDOJUS/MG

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