quinta-feira, 29 de maio de 2014

Após assembleia, oficiais de justiça aderem à greve dos servidores do TJAM

A vice-presidente da Aojam, Ana Hélia Lobo defende que os oficiais de justiça estão cumprindo integralmente o que determina a Lei de Greve sem deixar de fazer pressão
 
Manaus - O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça (Sintjam) recebeu reforço da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Amazonas (Aojam), que também aderiu à greve, após decisão em assembleia. Os oficiais da capital e do interior do Estado, que representam 178 servidores, revezam-se no cumprimento da entrega dos mandados emergenciais.

A vice-presidente da Aojam, Ana Hélia Lobo defende que os oficiais de justiça estão cumprindo integralmente o que determina a Lei de Greve sem deixar de fazer pressão.

“Na Central de Mandados, por exemplo, contamos com três colegas que atendem as demandas relativas a réus presos. Temos sofrido pressão e até mesmo assédio moral por alguns profissionais do direito (advogados e juízes), que tentam nos coagir a furar a greve sob a justificativa de que não foram comunicados da legalidade do movimento”, enfatizou a vice-presidente.

A presidente da associação, Marieda José Mancilha Rodrigues ponderou que a fase de transição dentro do Tribunal de Justiça do Amazonas dificulta o atendimento aos pleitos dos grevistas, mas que o momento representa uma excelente oportunidade para a retomada do diálogo. A presidente eleita, desembargadora Graça Figueiredo tomará posse no dia 4 de julho em substituição ao presidente atual, desembargador Ari Moutinho.

“Nossas expectativas são reduzidas diante do cenário atual dentro do Tjam. No entanto, confiamos que nossa presença fará a diferença na percepção pela cúpula do tribunal que a justiça deve começar pela casa”, analisou Marieda Rodrigues.

A classe dos oficiais de justiça defende as mesmas “bandeiras” do sindicato neste momento: pagamentos das datas base atrasadas, da hora a mais na jornada de trabalho que vigorou de 2009 a 2012, e a celeridade nas promoções, estagnadas há dez anos. A luta conjunta deve continuar até que o movimento logre êxito com o recebimento dos benefícios trabalhistas.

O Tribunal de Justiça do Amazonas paga de auxílio transporte R$ 600,00 ao mês, quantia que equivale a um terço do valor pago pelos outros tribunais brasileiros, que é de R$ 1.800,00. Além de não cobrir os gastos com combustível também não é suficiente para comprar peças, efetuar serviços de reparo e pagar a depreciação do bem. Todos os oficiais utilizam o veiculo pessoal para realizar as entregas, não sendo ressarcidos pelo desgaste ao patrimônio familiar.

A Aojam ingressou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0007194.27.2013.2.00.0000 para que seja dado cumprimento ao que determina a Resolução nº 153/2012, no art. 2º : “os tribunais devem incluir, nas respectivas propostas orçamentárias, verba específica para custeio de despesas dos oficiais de justiça para o cumprimento das diligências requeridas pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita”. Há seis meses os associados aguardam o julgamento do mérito. 
 
Fonte: D24AM

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