Os profissionais responsáveis pela entrega de intimações reclamam de dificuldades e de burocracia impostas pela Central de Atendimento e Despacho (Ciade) na hora de pedir apoio à Polícia Militar. Corporação vai investigar denúncia.
Sala da Central de Atendimento e Despacho (Ciade): atendente disse que oficial deveria procurar o batalhão da PM para cumprir a decisão judicial.
Oficiais de Justiça do Distrito Federal denunciam a falta de apoio da Polícia Militar para a entrega de intimações e de ordens judiciais. Segundo a categoria, operadores do Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciade) se negam a atender os pedidos de escolta e impõem dificuldades ao exigirem que seja oficialmente acionado o batalhão responsável pela região em que deveria ser realizado o trabalho. Esse procedimento, defendem os profissionais, expõe à violência os representantes do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). ...
O funcionário do Fórum de Taguatinga Gustavo Terra gravou a conversa com um atendente do Ciade da PM, no qual relatou que cumpria um mandado de busca e apreensão de um veículo em Taguatinga e que quem estava em poder do bem se recusava a cumprir a decisão judicial. Preocupado com a própria segurança, pediu apoio à PM, mas ouviu que “a Polícia Militar acompanha o senhor agora mediante um ofício (…) Eu acredito que a chefia dos senhores já deveria ter passado isso para os oficiais de Justiça” (leia diálogo ao lado). Diante disso, o funcionário do TJDFT enfrentou a situação sem escolta.
Segundo ele, os representantes do Judiciário reclamam que, até em caso de ofícios simples, como mandados de citação, é frequente o intimado se revoltar e ficar violento. Em algumas situações, há agressões e ameaças de morte. Os maiores riscos, no entanto, acontecem durante o cumprimento de intimações criminais relacionadas a tráfico de drogas, roubo e violência doméstica. Os oficiais têm receio, por exemplo, de atuar em regiões como a M Norte e o Areal, em Taguatinga, a Vila São José, em Vicente Pires, e em algumas quadras do Paranoá e de Ceilândia.
Gustavo contou ainda que, em uma ocasião, ficou trancado em um apartamento com uma arma apontada para a cabeça. “Dessa vez, eu precisei acionar o 190 e, quando eu me identifiquei, ele (o atendente) não me deixou nem falar. Quando é uma diligência previsível, eu consigo pegar um ofício e levar ao batalhão. Mas quando é iminente perigo, não tenho como procurar o batalhão. Ele não se importou com a ordem do juiz. Não temos como prever tudo. O que achei estranho foi que, se eu tivesse me identificado como um cidadão comum, ele mandaria a polícia. Não pode ser assim. Representamos o juiz fora do Fórum.”
Bruno Américo Carneiro Santos , colega de Gustavo, reforça a denúncia. Ele é oficial do Fórum do Riacho Fundo e conta que, muitas vezes, a PM não consegue nem sequer atender os mandados e as intimações previamente agendadas. Segundo ele, a dificuldade em conseguir o apoio da Polícia Militar acontece há cerca de 15 dias. Acrescentou que, no caso de conduções coercitivas, nas quais o oficial deve levar uma testemunha para prestar depoimento à força, a PM passou a exigir agendamento. No entanto, determinou que cumprirá, no máximo, três mandados por turno. “Em uma busca e apreensão, por exemplo, em que há algum conflito que pode levar a algo mais grave, acionamos a PM e recebemos sempre a informação de que precisamos procurar o batalhão. Isso atrapalha o nosso trabalho”, explicou.
O comandante-geral da PM, coronel Anderson de Moura, alegou desconhecer o problema. Disse ainda que não foi acionado pelo TJDFT “oficialmente ou extraoficialmente”. Mesmo assim, ele se prontificou a investigar a reclamação dos representantes do Judiciário. “Sempre apoiamos as medidas dentro do possível. Algumas ações precisam de planejamento prévio. Para ações de reintegração de posse, precisamos de planejamento. Além disso, precisamos efetivamente saber se existe uma decisão da Justiça. Vamos garantir o direito de alguém, mas também constranger outra pessoa”, afirmou.
A assessoria de Comunicação do TJDFT informou ao Correio que o oficial de Justiça é o responsável por acionar a PM em caso de necessidade ou por ordem do juiz. A reportagem não conseguiu contato com a Associação dos Oficiais de Justiça do DF.
Oficiais de Justiça do Distrito Federal denunciam a falta de apoio da Polícia Militar para a entrega de intimações e de ordens judiciais. Segundo a categoria, operadores do Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciade) se negam a atender os pedidos de escolta e impõem dificuldades ao exigirem que seja oficialmente acionado o batalhão responsável pela região em que deveria ser realizado o trabalho. Esse procedimento, defendem os profissionais, expõe à violência os representantes do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). ...
O funcionário do Fórum de Taguatinga Gustavo Terra gravou a conversa com um atendente do Ciade da PM, no qual relatou que cumpria um mandado de busca e apreensão de um veículo em Taguatinga e que quem estava em poder do bem se recusava a cumprir a decisão judicial. Preocupado com a própria segurança, pediu apoio à PM, mas ouviu que “a Polícia Militar acompanha o senhor agora mediante um ofício (…) Eu acredito que a chefia dos senhores já deveria ter passado isso para os oficiais de Justiça” (leia diálogo ao lado). Diante disso, o funcionário do TJDFT enfrentou a situação sem escolta.
Segundo ele, os representantes do Judiciário reclamam que, até em caso de ofícios simples, como mandados de citação, é frequente o intimado se revoltar e ficar violento. Em algumas situações, há agressões e ameaças de morte. Os maiores riscos, no entanto, acontecem durante o cumprimento de intimações criminais relacionadas a tráfico de drogas, roubo e violência doméstica. Os oficiais têm receio, por exemplo, de atuar em regiões como a M Norte e o Areal, em Taguatinga, a Vila São José, em Vicente Pires, e em algumas quadras do Paranoá e de Ceilândia.
Gustavo contou ainda que, em uma ocasião, ficou trancado em um apartamento com uma arma apontada para a cabeça. “Dessa vez, eu precisei acionar o 190 e, quando eu me identifiquei, ele (o atendente) não me deixou nem falar. Quando é uma diligência previsível, eu consigo pegar um ofício e levar ao batalhão. Mas quando é iminente perigo, não tenho como procurar o batalhão. Ele não se importou com a ordem do juiz. Não temos como prever tudo. O que achei estranho foi que, se eu tivesse me identificado como um cidadão comum, ele mandaria a polícia. Não pode ser assim. Representamos o juiz fora do Fórum.”
Bruno Américo Carneiro Santos , colega de Gustavo, reforça a denúncia. Ele é oficial do Fórum do Riacho Fundo e conta que, muitas vezes, a PM não consegue nem sequer atender os mandados e as intimações previamente agendadas. Segundo ele, a dificuldade em conseguir o apoio da Polícia Militar acontece há cerca de 15 dias. Acrescentou que, no caso de conduções coercitivas, nas quais o oficial deve levar uma testemunha para prestar depoimento à força, a PM passou a exigir agendamento. No entanto, determinou que cumprirá, no máximo, três mandados por turno. “Em uma busca e apreensão, por exemplo, em que há algum conflito que pode levar a algo mais grave, acionamos a PM e recebemos sempre a informação de que precisamos procurar o batalhão. Isso atrapalha o nosso trabalho”, explicou.
O comandante-geral da PM, coronel Anderson de Moura, alegou desconhecer o problema. Disse ainda que não foi acionado pelo TJDFT “oficialmente ou extraoficialmente”. Mesmo assim, ele se prontificou a investigar a reclamação dos representantes do Judiciário. “Sempre apoiamos as medidas dentro do possível. Algumas ações precisam de planejamento prévio. Para ações de reintegração de posse, precisamos de planejamento. Além disso, precisamos efetivamente saber se existe uma decisão da Justiça. Vamos garantir o direito de alguém, mas também constranger outra pessoa”, afirmou.
A assessoria de Comunicação do TJDFT informou ao Correio que o oficial de Justiça é o responsável por acionar a PM em caso de necessidade ou por ordem do juiz. A reportagem não conseguiu contato com a Associação dos Oficiais de Justiça do DF.
Fonte: LUIZ CALCAGNO e ISA STACCIARINI - Correio Braziliense
Acho interessante, que alguns oficiais de justiça não sabem se portar nem em uma conversa por telefone, pois apresentam um linguajar de verdadeiros "malandros". Postura coloquial e respeitosa são essenciais nessa profissão.
ResponderExcluirGustavo
OJ (TJ-AL)