segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Representantes da Fenojus e Sindojus-PB agradecem apoio do deputado Manoel Júnior na MP 693

Os diretores da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) estiveram nesta segunda-feira (29), na sede do PMDB em João Pessoa, onde foram recebidos pelo deputado federal Manoel Júnior.

O diretor jurídico do Sindojus-PB e da Fenojus, Alfredo Miranda e Joselito Bandeira Vicente, diretor secretário geral do Sindojus-PB e diretor para assuntos Legislativos da Fenojus agradeceram em nome da categoria o apoio dado a MP 693/2015 que prevê porte de arma para Oficiais de Justiça. Manoel Júnior é relator da Medida Provisória e, em seu relatório, estendeu o porte de arma aos Oficiais de Justiça, visando garantir a segurança do oficialato de Justiça ao dar maior efetividade ao cumprimento das ordens judiciais.

Na ocasião, foi entregue um ofício subscrito pelo Sindojus-PB e Fenojus onde os representantes legais se congratulam com o parlamentar pelo empenho e reconhecimento das dificuldades aos quais se submetem os integrantes da categoria dos Oficiais de Justiça, máxime pela iniciativa de inserção destes agentes públicos, executores da prestação jurisdicional, dentre aqueles que necessitam da prerrogativa do porte de arma funcional, constante no processo legislativo da medida provisória 693/2015, concernente ao PLV número 2 de 2016.

“Alvitramos que a pertinente propositura de Vossa Excelência deflagra o reconhecimento institucional da vulnerabilidade dos Oficiais de Justiça à periculosidade inerente as suas atribuições relativas ao múnus estatal de concretizar a tutela jurisdicional”, destaca o documento.

De acordo com Alfredo Miranda, diretor jurídico, o deputado se diz confiante que a referida MP se torne lei e que o Oficial de Justiça obtenha definitivamente o porte de arma funcional. Destacando que a maior dificuldade será no Planalto. Contudo, caso haja veto, deve-se continuar lutando pela aprovação.

Na semana passada, os Oficiais de Justiça presentes em Brasília durante sessão procuraram o relator, deputado Federal paraibano Manoel Junior e, conseguiram que ele apresentasse um novo relatório que foi, enfim, aprovado pela Comissão Mista e que contemplará a categoria com o porte funcional no mesmo inciso dos auditores da Receita.

A matéria vai ao plenário da Câmara nesta terça-feira (01/03) a partir das 13:55 horas.

Amanhã diversas Entidades representantes da Categoria de Oficiais de Justiça estarão reunidas em Brasília para trabalhar junto à Casa Legislativa, no sentido de provar aos Parlamentares, a necessidade de Porte de Arma para os Oficiais.

Com informações da Fenojus e do Sindojus-PB

Novo Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva chefiou MP-BA por 2 mandatos consecutivos

Baiano foi anunciado nesta segunda como novo ministro da Justiça.

No período, ele se destacou como interlocutor entre diversas instituições.

Do G1 BA

Wellington Cesar Lima e Silva é o novo ministro da Justiça (Foto: Divulgação / MP-BA)

Anunciado pelo Planalto nesta segunda-feira (29) como novo ministro da Justiça, no lugar de José Eduardo Cardozo, que deixou a pasta para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU), o baiano Wellington César Lima e Silva atua como procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Com 50 anos de idade e 25 de carreira, comandou por dois mandatos consecutivos o MP-BA (2010 e 2014) durante o governo Jaques Wagner, atual chefe da Casa Civil. No período, se destacou por atuar como interlocutor na relação com diversas instituições, especialmente na aproximação do órgão com as Polícias Civil e Militar.

Em 2010, Wellington César assumiu a chefia do MP-BA após indicação de Jaques Wagner a partir da lista tríplice eleita pelos procuradores e promotores de Justiça. A lista era formada por Norma Angélica (287 votos) e Olímpio Campinho (229 votos) . Wellington César teve 140 votos.

História

Nascido em Salvador, Wellington César ingressou no MP em 1991 e foi promotor nas comarcas de Itagimirim, Tucano e Feira de Santana.

Em 1995, ele foi promovido para Salvador, onde atuou na Promotoria de Justiça de Assistência, na 6ª Vara Crime e na Central de Inquéritos do MP. Também ocupou o cargo de assessor especial do procurador-geral de Justiça nos anos de 1996, 1999 e 2000.

O novo ministro é mestre em Ciências Criminais e doutorando em Direito Penal e Criminologia. Wellington César é formado em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

InfoJus BRASIL
Fonte: G1

Porte de arma para oficiais de Justiça será votado no Plenário da Câmara nesta terça-feira (01/03)

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2016, antiga Medida Provisória 693/2015, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados de terça-feira (01/03). O PLV 2/2016 é o primeiro item da pauta após requerimento e recursos da 2ª Sessão Extraordinária que começará após a 1ª sessão, que começa as 13:55 horas. Clique AQUI e confira a pauta.

O texto final da MP 693/2015, agora PLV n.º 2/2015 prevê o porte funcional de arma de fogo para os oficiais de Justiça e deverá trancar a pauta da Câmara dos Deputados desta semana, motivo pelo qual terá votação rápida tanto no plenário da Câmara como também no plenário do Senado.



Galeria do Plenário da Câmara


O Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), Edvaldo Lima e o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes da Silva “Dino”, solicitam para que todos os oficiais de Justiça do Brasil que tiverem condições, se desloquem para Brasília para ajudar no convencimento junto aos deputados para garantir que o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados.


Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

Dia do Oficial de Justiça

Segundo a Lei Federal n.º 13.157/2015, no dia 25 de março comemora-se o Dia Nacional do Oficial de Justiça. 

Confira abaixo o inteiro teor da Lei 13.157/2015:



Institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça.


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É instituído o Dia Nacional do Oficial de Justiça, que será celebrado no dia 25 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

domingo, 28 de fevereiro de 2016

Oficial de Justiça sofre acidente e fica 2 dias perdida no mato no Tocantins

A oficial de Justiça saiu para entregar uma intimação, caiu com o carro numa ribanceira e passou por um verdadeiro teste de sobrevivência.


Durante o desaparecimento da oficial de Justiça, a polícia chegou a pensar na pior das hipóteses.

"A gente começou a trabalhar com a suspeita de ter ocorrido algum crime, na tentativa dela entregar alguma intimação aqui na região", contou o delegado Pedro Ivo Costa Miranda.

Nenhum crime aconteceu, mas ela estava lutando pela vida. A dona Rossana saiu para entregar uma ordem judicial, na zona rural de Porto Nacional, município vizinho de Palmas, e caiu com o carro numa ribanceira.

"Eu não tinha opção. Ou ficava dentro do carro ou saía pra sobreviver", disse Rossana Daher, oficial de justiça.

Do ponto onde deixou o carro até o local onde foi encontrada, a oficial de Justiça percorreu mais de 500 metros. Parece pouco, mas ao longo de dois dias e por quase todo o trajeto, ela se arrastou pelo meio do mato.

"Eu tenho artrose nas pernas e, quando comecei a caminhar, chegou um ponto que eu perdi a força. Então, eu caí de joelho", lembrou.

Durante o dia, apesar do calor, ela não ficava na sombra, debaixo de alguma árvore ou no meio do mato. Tinha medo de não ser achada. À noite, ela se arrastava até a principal ferrovia que corta o país, a Norte-Sul. Rossana se esquentava nos trilhos.

Quase 48 horas depois de se perder, ela enxergou uma chance de ser encontrada: duas porteiras.
“Gritei, gritei e o que apareceu foi um monte de gado", disse.

Na verdade, apareceu mais do que isso. O socorro chegou pelos trilhos, por acaso. Tinha uma equipe fazendo uma inspeção de rotina na ferrovia.

Funcionários da ferrovia encontraram a dona Rossana já muito fraca e desidratada. Pelo que ela relatou, a única força que sobrou foi para pegar uma pedra e ficar batendo na placa de sinalização para tentar chamar a atenção de alguém.

E chamou. Rossana foi finalmente socorrida e agora está se recuperando em casa, ao lado da família.
Depois de tanto esforço, será que dona Rossana ainda quer cumprir sua missão?

“Não, eu não, sinceramente, não. E eu já pedi: não me mandem mais para zona rural”, brincou.

Fonte: G1 - JORNAL NACIONAL

sábado, 27 de fevereiro de 2016

CNJ: Grupo de trabalho aprova propostas para regulamentação do novo CPC

O Grupo de Trabalho criado para discutir propostas de regulamentação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) se reuniu, na quarta-feira (24), para deliberar sobre as minutas de resoluções que serão propostas sobre os temas comunicação processual por meio eletrônico, leilão e penhora eletrônicos e regulamentação das atividades dos peritos. O novo CPC entrará em vigor no próximo mês de março.

Desde que foi criado, no início de dezembro de 2015 através da Portaria 160/2015, o Grupo vem debatendo formas de implantar as novas exigências legais de forma a minimizar impactos, gerar economia e facilitar a prestação jurisdicional. Com o término do prazo de 90 dias estabelecido para o desenvolvimento dos trabalhos, o Grupo apresentará relatório final de atividades à Presidência do CNJ.

Os integrantes ponderaram que, embora a discussão sobre a regulamentação do novo CPC tenha sido concluída pela comissão, ainda há espaço para consulta aos integrantes e usuários do sistema de Justiça sobre determinados temas, considerando o grande impacto dessas mudanças na rotina do Poder Judiciário.

O presidente do Grupo, conselheiro Gustavo Alkmim, disse que deverá concluir o relatório nos próximos dias.

Penhora e Alienação – O novo CPC estabelece que o CNJ deve constituir normas de segurança para realização da penhora de dinheiro e averbações de penhoras de bens imóveis e móveis por meio eletrônico (artigo 837). Também exige do Conselho regulamentação relativa à alienação judicial por meio eletrônico (art. 882, § 1º).

No art. 509, § 4º, o novo CPC dá ao CNJ a tarefa de desenvolver e colocar à disposição programa de atualização financeira para cálculos quando a sentença condenar ao pagamento de quantia não apurada. Já o artigo 95 § 3º, inciso II delega ao CNJ a responsabilidade de fixar, quando houver omissão dos tribunais, valores devidos ao perito particular nos processos em que o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário da Justiça gratuita.

Fonte: Assojaf-15

Regulamentação da Corregedoria do TRT-15 trata do trabalho dos oficiais de Justiça

A Corregedoria do TRT da 15ª Região expediu, nesta quarta-feira (24), a Ordem de Serviço nº 4/2016, que dispõe sobre a alimentação de dados no Sistema de Execuções – EXE-15 e dá outras orientações.

No documento, o Desembargador Corregedor, Gerson Lacerda Pistori, considera, entre outros, que o sistema oferece diversas ferramentas de trabalho na execução, dentre elas, a formação de banco de bens constritos no âmbito da 15ª Região, o registro de diligências e de pesquisas patrimoniais básicas; e o Provimento GP-CR Nº 05/2015, que padroniza o fluxo de processos de trabalho dos Oficiais de Justiça na execução.

Segundo a Ordem de Serviço, por ocasião da constrição de bens e o cumprimento de diligências, os Oficiais de Justiça deverão registrar no sistema EXE-15: A descrição do bem constrito com as características e informações necessárias à confecção de edital para posterior alienação em hasta pública e as certidões negativas de realização de pesquisa patrimonial básica, com indicação de insolvência do devedor.

A regulamentação trata, ainda, da penhora por termo e da atuação dos Oficiais de Justiça nas diligências decorrentes de pesquisas patrimoniais avançadas, nas situações em que houver a intimação das partes para audiência por meio do Oficial de Justiça e da adoção do regime de rodízio de áreas entre Oficiais de Justiça.

CLIQUE AQUI para ler a Ordem de Serviço nº 4/2016

Fonte: Assojaf-15

Greve dos Oficiais de Justiça do Ceará chega ao fim

Na próxima segunda-feira (29), o Sindojus vai divulgar um balanço desses quase sete meses de paralisação e as propostas apresentadas pelo Tribunal de Justiça

Greve dos Oficiais de Justiça do Cearáchega ao fim. A decisão foi tomada pela categoria, na manhã de hoje, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada no Hotel Praia Centro, bairro Praia de Iracema. O movimento paredista, iniciado em 3 de agosto do ano passado, iria completar, no próximo dia 3, sete meses. A deliberação pelo término da greve se deu por causa de uma proposta apresentada, na semana passada, pela presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), à diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE).

Na próxima segunda-feira (29), o Sindojus vai divulgar um balanço desses quase sete meses de paralisação, as propostas apresentadas pelo Tribunal de Justiça e tudo o que aconteceu nos bastidores da assembleia deste sábado, que contou com presença maciça de oficiais e oficialas do interior do Estado.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE)

TJDFT promove curso de Técnicas de Segurança para Oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), através da Escola de Formação Judiciária, promove o Curso de Técnicas de Segurança para Oficiais de Justiça.

As inscrições já estão abertas e poderão ser solicitadas na página da Escola através da intranet até o dia 1° de março.

O curso de Técnicas de Segurança para Oficiais de Justiça terá a duração de 30 horas/aulas e será realizado entre os dias 07 a 28 de março de 2016.

Ao final do curso os participantes deverão ser capazes de tomar decisões diante de situações que coloquem sua integridade física e/ou moral em risco, adotando, em consequência, medidas preventivas e, em último caso, a reação recomendada ao evento delituoso.

As atribuições dos oficiais de justiça os colocam em um grupo muito particular frente à crescente demanda por segurança. Em outros países, as atividades por eles realizadas são executadas por profissionais com treinamento de segurança: policiais, U.S. Marshals, etc. No Brasil eles trabalham desarmados, sozinhos e em áreas de risco. 

O aumento da violência no Distrito Federal e de riscos que os oficiais de justiça se expõem ao exercerem sua atividade laboral nas ruas só diminuem com o emprego de técnicas e procedimentos de segurança hábeis a garantir sua integridade física, emocional, psicológica e moral. Os oficiais de justiça atuam cumprindo mandados em ambiente externo, sozinhos, tratando diretamente com partes, advogados e outros. Nesse contexto podem ser surpreendidos pela violência urbana ou mesmo por reações de partes que direcionam sua insatisfação com a prática do ato processual na pessoa do oficial de justiça.

Durante o curso o oficial de Justiça aprenderá as seguintes técnicas de segurança:

- Identificar os riscos advindos da carreira de oficial de justiça. Utilizar as ferramentas e os mecanismos de defesa contra os principais meios de atentado à vida; Avaliar os requisitos necessários para a adoção das medidas preventivas adequadas e, em último caso, da correta reação ao evento delituoso.

- Identificar e utilizar técnicas de combate.

- Identificar e utilizar técnicas de defesa contra facas e objetos perfuro cortantes.

- Identificar e utilizar técnicas de desarme de armas de fogo;

- Reconhecer estratégias da Direção Defensiva e Evasiva

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

Diretor-Geral do STF recebe oficiais de Justiça

Oficiais de Justiça trataram de segurança e porte de arma para a categoria

Os oficiais de Justiça de Justiça Alexandre Mesquita (TJDFT), os diretores da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus-DF) Daniela Pontual e Edinaldo Gomes da Silva “Dino” que também é o presidente interino do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), juntamente com os diretores da Fenassojaf João Paulo Zambom (Vice-Presidente) e Juscileide Maria Rondon (Diretora Jurídica e Legislativa) foram recebidos nesta sexta-feira (26/02) por Amarildo Vieira, Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os oficiais de Justiça e o dirigente do STF trataram da segurança dos oficiais de Justiça e da eficiência no cumprimento das decisões judiciais.

O oficial de Justiça Alexandre Mesquita, que já presidiu a Aojus-DF, esclareceu que a aprovação do porte de arma para os oficiais de Justiça é fundamental para a segurança do oficialato de Justiça, bem como para garantir a tão necessária celeridade e eficiência no cumprimento das decisões judiciais. Disse ainda que a atuação do oficial de Justiça é essencial para a arrecadação da União, Estados e Municípios, pois é o oficial de Justiça que efetua penhoras e arrecadação de bens nos processos de execução fiscal.

Os oficiais de Justiça solicitaram interlocução do Supremo Tribunal Federal junto ao Congresso Nacional e Presidência da República para a aprovação e sanção do texto final da medida provisória 693/2015 (atual PLV 2/2016) concedendo o porte de arma aos oficiais de Justiça.

Amarildo Vieira informou que o presidente do STF está em viajam e acenou com a possibilidade de uma reunião dos oficiais de Justiça com o Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, o mais breve possível, bem como uma interlocução junto ao Ministério da Justiça, Casa Civil e Presidência da República para que seja garantido aos oficiais de Justiça o porte de arma.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

Plenário da Câmara poderá votar projeto que concede porte de arma para oficiais de Justiça a partir de terça-feira (01/03)

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (01/03), o texto final da medida provisória 693/2015 aprovado na última quinta-feira (25).

O texto final da MP 693/2015, agora Projeto de Lei de Conversão (PLV) n.º 2/2015 prevê o porte funcional de arma de fogo para os oficiais de Justiça e deverá trancar a pauta da Câmara dos Deputados a partir da próxima semana. Portanto, deverá ter inclusão e votação rápida nos plenários da Câmara e do Senado.

Oficiais de Justiça de todo o Brasil deverão ficar atentos para virem a Brasília e acompanhar a votação do porte de arma para a categoria nas galerias do Plenário da Câmara dos Deputados.

Clique AQUI e acompanhe o PLV 2/2015.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Maioria dos oficiais de Justiça são contra transferência do uso das ferramentas eletrônicas para a categoria

As ferramentas eletrônicas (Bacenjud, Renajud, Infojud, etc) permitem, via internet, bloqueios de dinheiro, veículos e imóveis pelo Judiciário, garantindo assim a efetividade da Justiça

Enquete realizada entre os dias 19 e 25 de fevereiro pelo portal InfoJus BRASIL mostra que a maioria dos oficiais de Justiça são contra a transferência da utilização das ferramentas eletrônicas (Bacenjud, Renajud, Infojud, entre outros) para o oficialato de Justiça.

A pesquisa mostra que 53% dos oficiais de Justiça que responderam à enquete são totalmente contrários que os oficiais de Justiça passem a ser os responsáveis pela utilização dos sistemas eletrônicos.

Já 32% dos oficiais de Justiça são favoráveis à inclusão de novas atribuições para os oficiais, pois acreditam que tais prerrogativas serão importantes para a valorização da categoria a longo ou médio prazo.

11% dos oficiais de Justiça somente concordam com a utilização das ferramentas eletrônicas somente se houve vantagem financeira e imediata para a categoria.

2% dos oficiais de Justiça que responderam a enquete não tinham opinião formada por não dispor de conhecimentos sobre as ferramentas eletrônicas.


Juiz mantém prisão de mulher acusada de agredir oficial de Justiça no DF

Juiz converte prisão em flagrante em prisão preventiva e a agressora permanecerá presa.

Audiência de Custódia aconteceu nesta quinta-feira (25/02) no Fórum de Brasília

O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do DF, Doutor Valter André de Lima Bueno Araújo converteu a prisão em flagrante de Aline Carvalho dos Santos, que é acusada de agredir a oficial de Justiça Eliane Oliveira em prisão preventiva, portanto, a indiciada continuará presa.

Os fatos

Na tarde da última quarta-feira (24/02/2016), Aline foi presa em flagrante delito ao agredir a Oficial de Justiça Eliane Oliveira do Tribunal de Justiça do DF.

Os fatos ocorreram quando a oficial de Justiça se dirigiu até a QR 117 de Santa Maria/DF para cumprir um mandado de citação dirigido a Aline, que é acusada de outros delitos, mas ao chegar no endereço da agressora a própria servidora do Tribunal de Justiça passou a ser vítima de ofensas, pois Aline começou xingar a oficial Eliane. Nesse momento, a Oficial de Justiça deu voz de prisão em flagrante e solicitou apoio da Polícia Militar para conduzir a acusada para a delegacia de polícia.

Mesmo após receber voz de prisão Aline continuou proferindo várias palavras de baixo calão contra Eliane e desconsiderando completamente a autoridade da Oficial de Justiça. Além disso, quando Eliane estava em seu carro a agressora empurrou a porta do veículo contra as pernas da oficial, causando-lhes lesões corporais.

Vários oficiais de Justiça e a Polícia Militar do DF compareceram imediatamente ao local para prestar apoio a oficial de Justiça Eliane Oliveira.

A agressora ainda resistiu à prisão, desacatou os policiais e foi conduzida à força para a Delegacia da Polícia Civil do Gama onde foi lavrada a prisão em flagrante. 

Aline foi autuada pelos crimes de ameaça, desacato, resistência, injúria e lesão corporal contra a oficial de Justiça Eliane Oliveira.

Ao converter a prisão em flagrante e manter Aline presa o juiz afirmou que “Vê-se que a indiciada se envolve com freqüência em ocorrências policiais, muitas delas envolvendo desrespeito à polícia ou aos servidores do Judiciário, o que denota, além de reiteração delitiva, comportamento agressivo, o que autoriza, ao menor por ora, a manutenção do cárcere, para fins de garantia da ordem pública, entendida como a necessidade de prevenir a prática de novas infrações penais.”

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) continuará acompanhando os fatos e espera que a pena a ser aplicada à agressora sirva de exemplo para que fatos como estes não voltem a ocorrer.

Processo n.º  2016.10.1.001558-5

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

Comissão aprova porte de arma para oficiais de Justiça. Matéria ainda será votada no plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal

Deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) recebe oficiais de Justiça.

A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 693/2015 aprovou, em sessão ocorrida nesta quinta-feira (25), a concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça.

No dia 15 de dezembro, o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) apresentou o primeiro parecer que estende o porte de arma aos Oficiais, por entender necessário o direito “aos Auditores Fiscais do Trabalho, aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário e aos peritos oficiais de natureza criminal, por se tratarem de servidores que também se submetem a riscos intensos decorrentes de suas funções”.

Oficiais de Justiça do DF e Goiás acompanharam os trabalhos da CMMP 693/2015
Para o parlamentar, a necessidade do porte de arma é inerente à atividade dessas profissões, e a elas deve ser garantido, nos limites do regulamento e desde que o servidor cumpra os requisitos legais de comprovação de idoneidade, de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo.

Nesta terça-feira (25/02) o Deputado Manoel Júnior apresentou o texto final da MP 693/2015 na Comissão Mista, ficando a previsão do porte de arma para oficial de Justiça nos seguintes termos:

Art. 2º A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
“Art. 6º .................
II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal e os servidores de carreira da perícia oficial de natureza criminal;
X – os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário e os integrantes das carreiras de auditoria da Receita Federal do Brasil, cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, de Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Fiscal Federal Agropecuário;
..............................
§ 1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V, VI e X;
............................
Importante destacar ainda que, na redação aprovada nesta quinta-feira, os Oficiais terão direito a portar arma de fogo de propriedade particular “ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional”.

Na sessão, a Comissão Mista concluiu pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da MP 693 e das emendas a ela apresentadas. Os integrantes também observaram a adequação orçamentária e financeira da proposta e, no mérito, votaram pela aprovação da Medida Provisória.

De acordo com o presidente em exercício do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes da Silva "Dino", o porte de arma será importante na proteção da vida do oficial de Justiça e de sua família, além de contribuir com a eficiência e celeridade processual. "Oficial de Justiça sem proteção significa justiça ineficiente e morosa."

Veja AQUI o texto final da medida provisória n.º 693/2015 e que será levado ao plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

O presidente interino do Sindojus-DF conclama aos oficiais de Justiça a comparecerem na votação do texto final da MP 693/2015 que provavelmente será na próxima terça-feira. "A presença de de muitos oficiais de Justiça aqui no Congresso Nacional é fundamental para aprovação do texto final da MP que aprova o porte de arma para o oficialato de Justiça", destaca.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Mulher é presa ao agredir oficial de Justiça em Santa Maria/DF

A agressora permanece presa e responderá pelos crimes de ameaça, desacato, resistência, injúria e lesão corporal.

Na tarde desta quarta-feira (24/02/2016), uma mulher foi presa em flagrante delito ao agredir a Oficial de Justiça Eliane Oliveira do Tribunal de Justiça do DF.

A oficial de Justiça Eliane Oliveira do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) foi cumprir um mandado de citação na QR 117 de Santa Maria/DF dirigido a Aline, que é acusada de violência doméstica contra a própria mãe e a avó, mas ao chegar no endereço da agressora a própria servidora do Tribunal de Justiça passou a ser vítima de ofensas, pois Aline começou xingar a oficial Eliane. Nesse momento, a Oficial de Justiça deu voz de prisão em flagrante e solicitou apoio da Polícia Militar para conduzir a acusada para a delegacia de polícia.

Mesmo após receber voz de prisão Aline continuou proferindo várias palavras de baixo calão contra Eliane e desconsiderando completamente a autoridade da Oficial de Justiça. Além disso, quando Eliane estava em seu carro a agressora empurrou a porta do veículo contra as pernas da oficial, causando-lhes lesões corporais.

Vários oficiais de Justiça e a Polícia Militar do DF compareceram imediatamente ao local para prestar apoio a oficial de Justiça Eliane Oliveira.

A agressora ainda resistiu à prisão, desacatou os policiais e foi conduzida à força para a Delegacia da Polícia Civil do Gama onde foi lavrada a prisão em flagrante. 

A acusada permanece presa e responderá pelos crimes de ameaça, desacato, resistência, injúria e lesão corporal contra a oficial de Justiça Eliane Oliveira.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), através de seu presidente em exercício, Edinaldo Gomes da Silva "Dino", que também esteve no local dos fatos e na Delegacia de Polícia acompanhando o caso, lamenta o ocorrido e informa que cobrará do Tribunal de Justiça do DF as providências necessárias para a garantia da segurança dos oficiais de Justiça, orientando ainda que os oficiais de Justiça vítimas de violência ou ameça que ingresse com ações de indenização por danos morais contra a União e contra o próprio agressor.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

PORTE DE ARMA: MP 693 deve ser votada nesta quinta-feira (25/02)

MP que beneficia empresas de energia nas Olimpíadas deve ser votada nesta quinta

Proposta também concede porte de arma para auditores e analistas tributários da Receita Federal. Relator estendeu o direito a outras carreiras, como oficiais de Justiça e auditores fiscais do Trabalho

Ficou para esta quinta-feira (25), às 9h30, a votação do relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) à Medida Provisória 693/15. A comissão mista responsável pela matéria suspendeu a reunião de hoje sem a apreciação do parecer.

A MP prevê isenção de tributos para empresas responsáveis pelo fornecimento de energia nos locais dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e concede porte de arma de fogo aos auditores e analistas tributários da Receita Federal.

A proposta cancela ou suspende a incidência de nove tributos para as distribuidoras de energia. Além do Rio de Janeiro, sede oficial dos dois eventos esportivos, também haverá partidas de futebol em São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus. As empresas poderão se valer desses benefícios nas obras de construção civil e para a compra ou aluguel de máquinas, entre outros pontos.

Entre os tributos, estão a Cide-Combustíveis, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Cofins (desde que vinculados à importação), o Imposto de Importação, a contribuição para oPIS/Pasep incidente sobre a importação de serviços ou bens, e o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

Ainda de acordo com o texto do governo, os auditores e analistas poderão portar arma própria ou da Receita, mesmo quando fora de serviço, se houver possibilidade de ameaça a sua integridade física ou de sua família em decorrência do trabalho. Neste caso, a ameaça deve estar registrada na polícia.

Mudanças 

O parecer Manoel Junior é pela aprovação da MP, com alterações, na forma de Projeto de Lei de Conversão. O relator propõe que os critérios para a concessão do porte de arma sejam estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e não pela lei que trata da estruturação da carreira dos auditores e analistas tributários da Receita Federal (10.593/02), como estabelecido na proposta original.

Na avaliação do parlamentar, a alteração amplia as perspectivas de concessão de porte, além de estabelecer para esses servidores os mesmos critérios já definidos em lei para outras carreiras. "Entendemos que a Lei do Desarmamento, mais abrangente, qualifica muito melhor esse porte do que a norma específica da carreira”, argumentou.

Conforme o projeto de lei de conversão também poderá ser concedido o porte de arma, ainda que fora do serviço, para os oficiais de Justiça, servidores de carreira da perícia oficial de natureza criminal, auditores fiscais do Trabalho e integrantes da carreira de fiscal federal agropecuário.

Manoel Junior ressaltou, no entanto, a necessidade de critérios rígidos para que o usufruto desse direito. "Essas pessoas terão de ter capacitação para o porte de arma, não será qualquer servidor que poderá pegar um revólver, colocar na cintura e sair."

Atletas

A MP 693/15 concede ainda isenção da Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) aos atletas, ao Comitê Paralímpico Internacional, às federações desportivas internacionais e aos comitês olímpicos e paralímpicos nacionais para treinamentos e competições.

A reunião desta quinta da comissão mista ocorrerá no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado. Depois, otexto também terá de ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP perderá a validade se não for aprovada até o dia 8 de março.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

Oficial de justiça: profissão de risco

Por medo de retaliações, poucos profissionais prestam queixa de agressões sofridas nas diligências e, por isso mesmo, não existem dados oficiais sobre esta realidade

Por: Celso Ishigami - Diario de Pernambuco

Categoria alega que, apesar do direito garantido de escolta policial, o processo de liberação junto à PM é burocrático e raramente adequado. Foto: João Veloso/Esp. DP

Há uma semana, o oficial de justiça Victor Evangelista cumpria uma diligência na zona rural de Vitória de Santo Antão, na Mata Norte, quando foi abordado por dois assaltantes. “Eu estava num mototáxi, numa estrada de terra a caminho de um sítio para cumprir uma diligência. Passando por uma curva, havia dois indivíduos parados. Um numa moto e outro ao lado. O que estava em pé, já estava com uma espingarda apontada para gente”, lembra. Víctor não chegou a ser agredido fisicamente, mas diz que essa sensação de vulnerabilidade é uma constante no seu dia a dia. “Na maioria das vezes, nossa cobertura é uma caneta para uma certidão que você vai entregar depois de ter vivido a situação de risco”, lamenta.

Os oficiais de justiça são a representação dos juízes nas ruas, cabendo a eles a função de executar, pessoalmente, as decisões dos magistrados. Porém, esse contato com as partes nem sempre se dá de maneira tranquila. Assaltos, ameaças, xingamentos, agressões físicas e até mesmo a morte assombram a rotina da categoria, que busca alternativas para garantir a segurança de seus profissionais. Uma das queixas mais comuns é a exposição constante a situações de risco. Principalmente, entre os que atuam em localidades onde o índice de violência é mais alto ou em regiões mais isoladas.

Depois de ver o réu trancar a porta da casa dele com cadeado, abrir o zíper dizendo que convivia com estupradores e pedófilos, e que sabia o que "gente da laia" dela merecia, M.C. garante que nunca mais repetirá o erro. Foto: João Veloso/Esp. DP

No episódio que envolveu o oficial Victor Evangelista, a tensão cresceu quando um dos assaltantes percebeu seu distintivo: “Expliquei que eu não era policial, que estava desarmado e que só portava documentos. Ele pediu para eu deitar no chão, colocou a arma na minha cabeça e me revistou, subtraindo óculos, relógio e o dinheiro da carteira. Além da moto do mototaxista”, recorda. Experiência de medo e angústia que a oficiala M.C., há seis anos no desempenho da função, também conhece. 

Lição traumática
M.C diz ter enfrentado um número de incidentes maior do que gostaria, mas uma diligência feita numa comunidade no bairro de Afogados deixou uma lição preciosa. “O nome de uma senhora constava como representante legal do ‘autor do fato’ daquele mandado e cheguei ao endereço perguntando por ela”. O que M.C. não sabia é que o homem que a recebera na porta era justamente o réu. “Ele disse que eu o estava constrangendo por falar do processo no meio da rua e me convidou para entrar no imóvel. Quando entrei, ele simplesmente passou o cadeado na porta”.

Apesar de tomada pelo medo, a oficiala tentou manter a calma e passou a argumentar com o homem. “Ele não queria saber. Disse que eu estava ‘mancomunada’ com a outra parte. Ele estava usando um casaco sem blusa por baixo e ficou me ameaçando, abrindo o zíper e dizendo que convivia com estupradores e pedófilos e que sabia o que ‘gente da minha laia’ merecia”, lembra. Ciente de tudo o que poderia acontecer a partir dali, M.C. diz que não consegue lembrar quanto tempo passou para convencer o suspeito a abrir a porta. “Ele perguntava o tempo todo se eu estava com medo dele e apesar de me tremer todinha, dizia que não. Eu falei que ia pegar minha identificação profissional e retornaria, e aí, quando ele finalmente abriu a porta, corri para o carro e fui embora”.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Marco Antônio Albuquerque, conta que situações como as relatadas acima são mais comuns do que apontam os números. O medo de retaliação, explica, faz com que muitos oficiais decidam não prestar queixa, atrapalhando um levantamento preciso sobre esta realidade. “Temos uma série de mandados a cumprir e seria impossível lembrar todas as pessoas que prendemos. Eu, certamente, já prendi mais de 200”, relata. “O réu com certeza vai lembrar e vai carregar aquela raiva de mim para o resto da vida. Ele não acha que foi o erro dele que o levou à prisão. Para essas pessoas, foi o oficial de justiça que as afastaram do lar. O ônus da nossa profissão é carregar isso para as nossas vidas. Vai muito além de nossas carreiras, por isso muitos têm medo de relatar as agressões.”

Demandas não atendidas
Os sindicatos dos oficiais de justiça vêm discutindo meios de diminuir os riscos enfrentados pelos profissionais diariamente em todo país. Na pauta, há questões como o direito ao porte de arma e ao acesso a equipamentos de segurança, como coletes à prova de bala. Além disso, os oficiais relatam dificuldades no processo de solicitação de escolta policial para algumas diligências.

Presidente do Sindojus-PE, Marco Antônio (D) diz que entre as principais pautas da categoria estão o direito ao porte de arma e ao acesso a equipamentos de segurança. Foto: Cortesia

Existem exceções quanto ao porte de arma. Depois de longos processos na justiça, os profissionais da categoria que atuam em Alagoas, Tocantins e Pará foram autorizados a andar armados. Além destes estados, a concessão depende da avaliação de cada superintendente da Polícia Federal. A questão é que o estatuto do desarmamento não inclui os oficiais de justiça no hall dos ofícios onde o porte é um direito. E esta é a principal demanda dos sindicatos atualmente. “Não é compreensível a gente não ter direito ao porte de arma exercendo esta função. Há vários casos que comprovam que nosso ofício traz repercussões para a segurança no plano pessoal. Se os juízes, que decidem as sentenças, têm direito, não faz sentido que nós, que as executamos, não”, justifica o presidente do Sindojus-PE, Marco Antônio Albuquerque.

Marco Antônio lembra ainda que antes da implementação do estatuto, os oficiais de justiça do Estado tinham direito ao porte de arma e que desde então, a categoria não conseguiu novas autorizações. O chefe de comunicação da PF em Pernambuco, Giovani Santoro, explicou que pela legislação atual não há como contemplar toda a categoria com o porte. “Como não há a designação no estatuto para os oficiais de justiça, cada profissional precisaria dar entrada no processo para comprovar que sua rotina coloca sua vida em risco diariamente.” Santoro, no entanto, confirmou que apesar de algumas solicitações, nenhum oficial teve a autorização para andar armado concedida em Pernambuco.

É preciso se preparar para o inesperado
Além da demanda pelo porte de arma, os oficiais de justiça têm proposto alternativas para diminuir os riscos das diligências, como a realização de cursos de defesa pessoal e procedimentos na abordagem das partes. Através de sua assessoria, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou o recebimento da solicitação da categoria por cursos que os ajudem nas diligências. Além disso, revelou que já foi feito contato com a Polícia Militar no intuito de firmar parceria para a realização destes cursos ainda em 2016.

Outra queixa comum da categoria é sobre o direito garantido de escolta policial. Segundo Marco Antônio Albuquerque, a compreensão da Polícia Militar sobre o que diz a lei nem sempre é adequada. “Se a gente ligar para a polícia hoje, a orientação do CIODS em 90% das vezes é que o profissional, por ser oficial de justiça, deve retornar ao fórum, solicitar ao juiz um ofício de reforço policial, se dirigir a um quartel, agendar um dia para a diligência e só aí, fazer a diligência. Isso funciona bem quando a gente consegue prever que a diligência vai trazer risco. Mas num perigo imediato, como fazer isso?”, reclama o presidente do sindicato.

A PM reiterou por nota a existência do procedimento de solicitação de apoio policial para as diligências. Por outro lado, a assessoria disse que a instituição não reconhece as denúncias de que estaria sendo negado aos oficiais o socorro em casos de urgência.


ENTREVISTA/ IVO WANDARK

“Quero ver quem se defende contra uma foice com uma caneta”

Ivo Wandark pleiteia a aposentadoria por invalidez depois de ser atacado com uma foice em uma diligência. Foto: Cortesia
Em 9 de setembro de 2014, o oficial de justiça Ivo Wandark saiu para cumprir a diligência que mudaria sua vida. Nem com toda a experiência acumulada durante os 28 anos de carreira - quase que integralmente cumprida no município de Poção, Agreste do estado - ele poderia imaginar que seria recebido a golpes de foice naquela manhã. A agressão deixou marcas bem mais profundas que as cicatrizes em sua perna e cabeça. Durante a entrevista que concedeu ao Diario, por vezes não conseguiu conter a emoção enquanto discorria sobre o impacto daquele evento em sua vida.

Sei que não é fácil para você, mas poderíamos voltar ao dia da agressão?
Tudo bem. Recebi um mandado da Lei Maria da Penha - que demanda certa urgência. No outro dia de manhã, por volta das 6h, me dirigi ao Sítio Areia Grande, uma comunidade rural do município de Poção. Primeiramente me dirigi à casa dos pais do indiciado, onde sua mãe disse que ele estava na casa dele, provavelmente dormindo. Eu já tinha intimado ele outras vezes e nunca tinha tido problema. Quando cheguei lá, bati na porta, chamei e em pouco tempo ele perguntou quem era. Me identifiquei e já desci da moto com o mandado na mão para ser mais rápido. Quando me virei, ele já tinha aberto a porta e estava com uma foice na mão. Só senti a pancada na perna esquerda. Caí no chão e tentei me defender com uma bolsa de couro, mas ele ainda me acertou duas vezes no crânio. Aí eu desmaiei. Quando retornei, só escutei a mãe dele gritando: “você matou o rapaz”. Foi quando comecei a gritar por socorro e pessoas que passavam ali perto vieram me socorrer.

E o agressor?
Fugiu, mas a polícia fez um cerco para impedir que ele fugisse para a Paraíba. Quando ele voltou para pegar roupas, a polícia estava à espreita e efetuou a prisão. Atualmente, está no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Itamaracá(HCTP) porque o médico emitiu um laudo de esquizofrenia.

Como você se sente em relação a isso?
Eu tenho minhas dúvidas porque um cara que faz o que ele fez e foge tem uma lucidez. Ele tinha problemas na hora de me atacar, mas na hora de arcar com as consequências, decidiu fugir. Isso é estranho. No depoimento, ele disse que me atacou porque achava que era um ladrão. Procurar uma desculpa não é coisa de gente que tem problema mental. Mas prefiro acreditar e torço para que ele seja louco de verdade. Pra mim, seria melhor saber que foi um ato de loucura e não de maldade. Espero que não tenha sido só a maldade humana.

E o impacto desse episódio em sua vida?
É uma coisa muito difícil. Ainda carrego as sequelas. Não tenho mais o mesmo equilíbrio para andar. Sempre andei de moto, sempre gostei, e hoje não consigo mais. Meu cérebro não consegue mandar o comando para o pé esquerdo. Tenho quatro dedos dormentes que sempre me lembram o que aconteceu e realmente é muito difícil ficar lembrando. Atrapalha muito a rotina. Alguns dias são mais difíceis e não consigo fazer nada. Tenho 50 anos de idade e não consigo aproveitar a vida como deveria. Tenho dificuldade para vestir uma roupa, calçar um sapato e até para me locomover. Aí vem aquela sensação de impotência, de saber que eu não pude fazer nada. A gente não pode nem se defender desde que a categoria perdeu o direito ao porte de arma. Agora é só com uma caneta na mão. Quero ver quem se defende contra uma foice com uma caneta.

E como você lida com isso tudo?
Eu fiz mais de um ano de terapia e vou tentando tocar o barco, tentar esquecer. A gente fica realmente marcado. A situação do oficial de justiça no Brasil é de risco constante. Quando a gente mal espera, acontece a agressão. Em 28 anos, nunca tinha passado por nada parecido. Já cumpri mandado de busca e apreensão que tinha tudo pra dar errado e deu tudo certo. Eu só quero superar essa questão psicológica e tocar o barco. Viver minha vida.

InfoJus BRASIL
Fonte: Diário de Pernambuco

Presidente da AOJUS/DF conclui Mestrado em Direito e Políticas Públicas no UniCEUB com grau de excelência

Na tarde desta terça-feira (23/02/2016), o Presidente da AOJUS/DF, Gerardo Alves Lima Filho, realizou a defesa da sua dissertação no conceituado Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília (conceito 5 na Capes), perante banca examinadora composta pelos Professores Doutores Daniel Amin Ferraz (presidente e orientador), Jamile Bergamaschine Mata Diz (membro externo), Marlon Tomazette (membro externo) e Jefferson Carlos Carús Guedes (membro interno). Ao final, a dissertação foi aprovada “com distinção” (considerada de excelência) e indicação para publicação e para concorrer ao prêmio de melhor dissertação do ano.

O título da obra é “O paradoxo do processo de recuperação judicial de empresas no Brasil: análise da aplicação do cram down como mecanismo de ajuste do sistema”. A temática decorre dos anos de pesquisa do acadêmico enquanto professor de Direito Empresarial de Faculdades do Distrito Federal e do Entorno.

O mestrando realizou o curso como bolsista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e da Escola de Formação Judiciária do TJDFT (Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro) em virtude de haver sido aprovado em concurso interno entre servidores e juízes entre os dez primeiros. Ademais, o mestrando obteve “SS” (desempenho excelente) em todas as disciplinas cursadas no mestrado.

Gerardo Alves Lima Filho é Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, Membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal, Oficial de Justiça do TJDFT e Professor de Direito da Faculdade Projeção. Bacharel em Direito na Universidade Federal da Bahia, Especialista em Direito e Jurisdição na Escola da Magistratura do Distrito Federal e agora Mestre em Direito e Políticas Públicas no UniCEUB.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Porte de Arma: Comissão adia votação do relatório da MP 693/2015

A falta de quórum impediu a votação do relatório da Medida Provisória (MP) 693/2015, que concede isenção de tributos às empresas responsáveis pelo fornecimento de energia nos locais dos Jogos Olímpicos de 2016 e porte de arma para algumas categorias, entre elas os oficiais de Justiça.

Diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus-DF) e Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG) acompanharam os trabalhos na comissão mista que analisa a MP 693/2015.

A comissão mista que examina a matéria volta a se reunir nesta quarta-feira (24), às 15:30 horas. A presença da categoria dos oficiais de Justiça é de fundamental importância.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

Incompetência gera conflito em diversos tribunais do país

Infelizmente alguns cargos de grande responsabilidade são preenchidos por pessoas que não tem a mínima competência assessorar os Presidentes dos Tribunais em diversos Estados do País. Por vezes alguns secretários e assessores induzem os Presidentes das Cortes a erros, por bel prazer e pleitos que por vezes seriam simples concessão acabam virando um pesadelo para categoria e membros dos tribunais. Segundo o Presidente da Federação Nacional dos Oficias de Justiça do Brasil, Edvaldo Lima, esses procedimentos arcaicos tem que acabar. O TJCE é um exemplo de como uma gestão que poderia ser exemplar tornou se desastrosa para os usuários da justiça. Por causa de conveniência de quem deveria zelar pela imagem do Poder Judiciário, os Oficiais de Justiça cearense estão em greve a vários meses e não se chega a um consenso. O caso além de ganhar repercussão nacional, o Conselho Nacional de Justiça, Procuradoria Do Trabalho, Procuradoria Federal e Estadual entram na briga em busca de uma solução. Mas será que o Ego da Presidente Iracema vai se render a um acordo?

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenojus

Força Tarefa

Os diretores da Federação Nacional do Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus- BR, formaram uma verdadeira corrente para conquista das cartas Sindicais pelo Brasil. O Ministério do Trabalho é o pivô de toda confusão. Infelizmente o Ministério não tem órgão correicional e todos os atos ficam por conveniência da sua cúpula. Uma simples expedição da carta sindical, mesmo deferida, pode levar meses. Diante disso os diretores da Fenojus começaram na penúltima semana de fevereiro uma campanha junto aos parlamentares buscando celeridade no processo de aquisição das cartas sindicais. Segundo o Presidente da entidade esse paradigma tem que mudar. Não pode uma entidade sindical levar até cinco anos para obter seu registro.

Com informações da Fenojus

Encontrada oficial de Justiça que estava desaparecida no Tocantins

A Oficial de Justiça que estava desaparecida desde domingo (21) foi encontrada nesta terça-feira (23). Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, Rossana Tomei Daher, 55 anos, foi localizada próximo ao terminal multimodal da ferrovia norte/sul, sentido Porto Nacional, por um funcionário.

De acordo com SSP, a mulher, que iria cumprir um mandado judicial na zona rural de Porto Nacional, se perdeu no caminho. Ela teria saído da estrada, batido o carro em um barranco e o veículo teria caído em uma vala.

Conforme a SSP, Rossana foi encontrada a 600 metros de onde o carro caiu.

Quando foi localizada, a Oficial estava semiconsciente, desidratada e desnutrida.

Após ser localizada pelo funcionário da ferrovia, um carro de polícia que já fazia buscas chegou ao local.

O delegado Pedro Ivo Costa Miranda, do 4° Delegacia de Polícia de Porto Nacional/Distrito de Luzimangues, prestou os primeiros socorros à vítima.

A caminho de Palmas, o carro de polícia cruzou com uma ambulância do Corpo de Bombeiros e Rossana foi transferida para o veículo. Ela foi levada para Unidade Pronto Atendimento (UPA) norte.

Entenda

Rossana saiu de casa para cumprir um mandado judicial no assentamento Pau d'Arco, zona rural de Porto Nacional, a 52 km de Palmas, e não entrou mais em contato com a família.

A nora de Rossana, Nataly Dias, disse que no mesmo dia parentes fizeram buscas na região. "Fomos até o assentamento, conversamos com os moradores e eles nos disseram que ela não passou por lá. Talvez ela nem tenha chegado ao destino, até porque as estradas estão ruins."

A polícia foi avisada nesta segunda-feira (22) e fez buscas na tentativa de localizar a mulher.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal G1

Oficial de Justiça desaparece após sair para cumprir mandado judicial no Tocantins

Rossana Tomei sumiu após ir a um assentamento em Porto Nacional.

Família faz buscas e diz que aguarda quebra de sigilo telefônico.

Uma oficial de Justiça está desaparecida desde o último domingo (21). Rossana Tomei Daher, 55 anos, saiu de casa para cumprir um mandado judicial no assentamento Pau d'Arco, zona rural de Porto Nacional, a 52 km de Palmas, e não entrou mais em contato com a família.

A nora de Rossana, Nataly Dias disse que no mesmo dia parentes fizeram buscas na região. "Fomos até o assentamento, conversamos com os moradores e eles nos disseram que ela não passou por lá. Talvez ela nem tenha chegado ao destino, até porque as estradas estão ruins."

A polícia foi avisada nesta segunda-feira (22) e faz buscas na tentativa de localizar a mulher. Nataly informou também que a família conseguiu um helicóptero para fazer buscas aéreas e aguarda a quebra de sigilo telefônico para encontrar pistas sobre o paradeiro da oficial.

A nora dela contou que no sábado, Rossana foi cumprir um mandado em Brejinho de Nazaré. Ela retornou às 7h de domingo, almoçou com a família e saiu ao meio-dia com destino ao assentamento em Porto Nacional.

"Não havia nada de estranho. Ela trabalha há mais de 20 anos com isso, conhece a região e saiu no fim de semana porque é mais fácil para encontrar os moradores da zona rural", completou.

A Polícia Militar informou que assim que foi informada iniciou de imediato as buscas e que continua nesta terça-feira (23), com o apoio do serviço de inteligência. A corporação disse ainda que ela ocupava um corsa classic, de cor preta, e de placas NLF-2296 de Goiânia (GO).

"A divulgação dos dados do veículo é de fundamental importância para que a população também fique atenta e caso o encontre, informe a Polícia via 190", destacou.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal G1 Tocantins

MOROSIDADE: CNJ deveria dar exemplo

O Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus Brasil, Edvaldo Lima, solicitou ao CNJ maior celeridade na criação da comissão para analisar a problemática dos Oficiais de Justiça do Brasil. Segundo Lima o Conselho Nacional de Justiça tornou moroso um pedido providência feito a aproximadamente dois anos atrás. Após deferimento parcial do PP até a presente data não ocorreu nenhuma reunião para tratar dos assuntos pendentes. Os Oficiais de Justiça do Brasil devem ter um olhar diferenciado do CNJ em relação aos demais servidores, tendo em vista a peculiaridade do cargo. Entre os perdidos está a nota técnica sobre a necessidade do uso de arma de fogo pelo Oficia de Justiça. Atualmente o Presidente da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas é o Conselheiro José Norberto. Segundo a assessora do nobre Conselheiro Dra. Jordana Lima, em breve a Fenojus será chamada para um reunião.

CNJ tem que dar exemplo

O Presidente da Fenojus Brasil, Edvaldo Lima, solicitou ao CNJ maior celeridade na criação da comissão para analisar a problemática dos Oficiais de Justiça do Brasil. Segundo Lima o Conselho Nacional de Justiça tornou moroso um pedido providência feito a aproximadamente dois anos atrás. Após deferimento parcial do PP até a presente data não ocorreu nenhuma reunião para tratar dos assuntos pendentes. Os Oficiais de Justiça do Brasil devem ter um olhar diferenciado do CNJ em relação aos demais servidores, tendo em vista a peculiaridade do cargo. Entre os pedidos está a nota técnica sobre a necessidade do uso de arma de fogo pelo Oficia de Justiça. Atualmente o Presidente da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas é o Conselheiro José Norberto. Segundo a assessora do nobre Conselheiro Dra. Jordana Lima, em breve a Fenojus será chamada para um reunião.

Com informações Fenojus

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Porte de arma para Oficiais de Justiça: Envie emails para os membros da Comissão Mista da MP 693/2015

Votação do relatório da MP 693/2015 que prevê porte de arma para Oficiais de Justiça será amanhã (23/02) às 15 horas no anexo II do Senado Federal

Imagem: Audiência Pública da CMMP 693/2015
Em dezembro do ano passado o Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) apresentou o relatório sobre a MP 693/2015 que altera a Lei n.º 12.780, de 9 de janeiro de 2013, dispondo sobre medidas tributarias referentes à realização dos jogos olímpicos de 2016 e dos jogos paraolímpicos de 2016 e também sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da carreira de auditoria da Receita Federal do Brasil.

O Deputado Manoel Júnior, em seu relatório, estende o porte de arma aos Oficiais de Justiça, visando garantir a segurança do oficialato de Justiça ao dar maior efetividade ao cumprimento das ordens judiciais.

Abaixo o texto apresentado sobre o porte de arma:

“Art. 2º A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6º .....

X – Integrantes das carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário, os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário e os integrantes do quadro efetivo de peritos oficiais de natureza criminal; 

Email ao parlamentares da CMMP 693/2015

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) solicita aos Senhores Oficiais de Justiça enviei emails aos parlamentares solicitando a aprovação do relatório do Deputado Manoel Júnior, apresentando-lhes os argumentos quanto a necessidade do porte de armas para a segurança do Oficial de Justiça e melhoria da prestação jurisdicional e, portanto, maior eficiência no cumprimento de ordens judiciais; envie-lhes mensagens por e-mail, sem esquecer de mencionar nos e-mails que o CNJ é favorável ao porte de armas para a categoria dos Oficiais de Justiça.

Podendo adiiconar neste e-mail o link: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/62314-comissoes-do-cnj-analisarao-sugestoes-para-melhorar-seguranca-de-oficiais-de-justica, apresentando a defesa do CNJ em relação à pauta (CNJ decide favoravelmente aos Oficiais de Justiça). 

Relação de emails dos Senadores que compõe a CMMP 693

vanessa.grazziotin@senadora.leg.br; fatima.bezerra@senadora.leg.br; pinheiro@senador.leg.br; 
telmario.mota@senador.leg.br; sergio.petecao@senador.leg.br; ronaldo.caiado@senador.leg.br; paulo.rocha@senador.leg.br; paulo.bauer@senador.leg.br; acir@senador.leg.br; lindberg.farias@senador.leg.br; lidice.mata@senadora.leg.br; jose.agripino@senador.leg.br; humberto.costa@senador.leg.br; fernando.collor@senador.leg.br; eunicio.oliveira@senador.leg.br; cassio.cunha.lima@senador.leg.br; blairomaggi@senador.leg.br; benedito.lira@senador.leg.br; aloysionunes.ferreira@senador.leg.br 

Relação de emails dos Senadores que compõe a CMMP 693

dep.beneditadasilva@camara.leg.br; dep.afonsoflorence@camara.leg.br; dep.andrefufuca@camara.leg.br; dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br; dep.baleiarossi@camara.leg.br; dep.carlossampaio@camara.leg.br; dep.celsorussomanno@camara.leg.br; dep.cesarhalum@camara.leg.br; dep.danielvilela@camara.leg.br; dep.dulcemiranda@camara.leg.br; dep.ediolopes@camara.leg.br; dep.fernandocoelhofilho@camara.leg.br; dep.jovairarantes@camara.leg.br; dep.leonardopicciani@camara.leg.br; dep.mauricioquintellalessa@camara.leg.br; dep.mendoncafilho@camara.leg.br; dep.nilsonleitao@camara.leg.br; dep.paulofoletto@camara.leg.br; dep.paulomagalhaes@camara.leg.br; dep.rogeriorosso@camara.leg.br; dep.sibamachado@camara.leg.br; dep.wellingtonroberto@camara.leg.br.

Basta copiar e colar todos os emails na sua mensagem aos parlamentares da Comissão Mista da MP 693/2015.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

domingo, 21 de fevereiro de 2016

Oficiais de Justiça exercem atividade de risco, mas seguem desprotegidos


OPINIÃO



Nos últimos meses, tem se noticiado com frequência alarmante a ocorrência de diversos crimes contra oficiais de justiça. Casos recentes de desacato, roubo, furto, cárcere privado, entre outros delitos, ensejam uma sensação de profunda insegurança nesses agentes públicos responsáveis pela materialização da prestação jurisdicional.

Inclusive, nos últimos anos, já houve até homicídios de oficiais de justiça no exercício da função e, surpreendentemente, o modelo de trabalho da categoria permanece o mesmo de 30 anos atrás (um servidor sozinho ingressando na residência de desconhecidos, sem qualquer segurança, para realizar todo tipo de ato constritivo).

Desse modo, o primeiro aspecto a ser ressaltado no que tange à segurança alude ao próprio modelo de trabalho do oficial. Com o aumento vertiginoso da violência nas últimas décadas, as diversas categorias de servidores públicos encarregados de realizar atividades externas e de praticar atos constritivos foram desenvolvendo técnicas de segurança para se proteger de delitos.

Assim, policiais, auditores, fiscais e agentes de trânsito, entre outros, passaram a exercer suas atribuições com dois ou mais agentes, com porte de arma, mecanismos de comunicação rápida (rádio, por exemplo), investigação prévia dos riscos da diligência, levantamento de antecedentes criminais dos destinatários da diligência etc.

Entretanto, o oficial de justiça continua recebendo uma quantidade de mandados incompatível com uma atividade segura e sem qualquer informação acerca do ambiente da diligência ou do destinatário do ato. Ademais, a quantidade de mandados impede o trabalho em dupla ou com mais servidores.

De outro lado, o efetivo da Polícia Militar é insuficiente para o apoio do oficial em todas as diligências, restringindo-se a diligências muito específicas (como a condução coercitiva, por exemplo). Outrossim, os agentes de segurança dos tribunais não possuem pessoal suficiente para acompanhar os oficiais nas diligências, além de, em alguns locais, não haverem recebido os equipamentos necessários para tanto.

Com isso, a despeito de toda violência social, os oficiais se dirigem à casa de um desconhecido (que pode responder a processos ou mesmo ter sido condenado por homicídio, estupro, roubo, entre outros crimes, ou por todos esses tipos penais) para realizar atos que causam uma grande insatisfação, como afastamento do lar, penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão, despejo, reintegração de posse etc. Caso aconteça algo na diligência, ninguém terá conhecimento enquanto o oficial não se desvencilhar da situação de perigo.

A atividade do oficial de justiça se aproxima muito daquela realizada pela Polícia Judiciária no que diz respeito aos riscos. Enquanto, na fase de inquérito, os policiais realizam as intimações com todo o aparato de segurança (no mínimo, dupla de policiais, armados, treinados, com coletes balísticos, viaturas oficiais e pesquisas prévias dos riscos), por exemplo, na fase judicial, esse mesmo ato é praticado por um único oficial de justiça desarmado, desprovido de equipamentos de segurança, sem treinamento e sem qualquer informação sobre os riscos envolvidos.

Esse modelo de trabalho torna o oficial extremamente vulnerável às reações agressivas dos destinatários da diligência. Inclusive, mesmo com muitos casos registrados, ainda se pode identificar uma cifra oculta, caracterizada pela existência de diversas ocorrências sem registro. Isso porque o oficial está submetido a uma sobrecarga de trabalho tão extenuante, que evita despender tempo em uma delegacia para fazer o registro.

Até o presente momento, os tribunais não resolveram esse problema. Dessa forma, tendo como foco prioritário a segurança e a saúde dos oficiais e, levando em consideração, uma linha combativa, mas propositiva, passa-se a arrolar sugestões para aprimorar a atividade dos oficiais de justiça.

A primeira medida para construir um modelo de trabalho mais seguro para os oficiais de justiça diz respeito ao cumprimento dos mandados, no mínimo, em dupla. Diante da experiência do trabalho policial, é de conhecimento notório que quanto mais servidores envolvidos na diligência, menor o risco de reação. Ademais, as estatísticas apontam no sentido de que os assaltantes optam, preferencialmente, por agir contra pessoas sozinhas, principalmente mulheres. Assim, imprescindível que nenhum oficial seja forçado a trabalhar sozinho.

Mesmo as diligências consideradas mais simples, como intimações, demandam o trabalho em dupla. Isso porque o risco da atividade do oficial não se restringe à violência pelo destinatário da diligência, mas também pelo local perigoso a que o oficial é obrigado a ir, inclusive em horários e dias mais arriscados, como à noite ou muito cedo, em finais de semana e feriados.

De outro lado, diante de um cenário com inúmeros recursos tecnológicos que podem auxiliar o oficial, não faz sentido continuar trabalhando sem informações. Desse modo, torna-se urgente o investimento em sistemas/aplicativos para celulares ou tablets com mecanismos de segurança, como, por exemplo, “botão do pânico” (em que um clique aciona agentes de segurança) e consultas automáticas de antecedentes criminais e do mapa de criminalidade da Secretaria de Segurança Pública, a fim que o oficial saiba se o destinatário da diligência é violento ou mesmo se a região da diligência oferece riscos, bem como quais os dias e horários com índice de delitos mais elevado.

Outra questão que precisa ser alterada para garantir a segurança dos oficiais concerne às conduções coercitivas. Com a natureza jurídica de uma prisão processual cautelar, no modelo atual não há segurança para os oficiais realizarem esse ato. Ainda que alguns tribunais tenham regulamentado o apoio obrigatório da polícia para a diligência, o fato é que após levar a testemunha, vítima ou mesmo o réu recalcitrante, de maneira forçada para a audiência, o oficial de justiça retorna para a mesma localidade de onde retirou a pessoa à força, só que sem a companhia da polícia.

Isso gera um risco muito alto de retaliação, além de se mostrar desnecessário. Se a polícia já irá comparecer obrigatoriamente na diligência, ela mesma poderia conduzir a pessoa sem a necessidade da presença do oficial de justiça, que apenas se expõe. Portanto, da mesma forma como ocorreu com as prisões no que diz respeito aos oficiais federais, mesmo as de natureza civil, nesse momento as conduções coercitivas devem ser transferidas para cumprimento pelos órgãos policiais.

A parceria com os órgãos policiais também se mostra de grande relevância para a construção de um modelo mais seguro para os oficiais de justiça. Inclusive, já há aproximação com instrutores de academias policiais para auxiliar no desenvolvimento de um método de trabalho para os oficiais de justiça, de maneira a mitigar os riscos da atividade.

Ademais, imprescindível a realização de diversas palestras e cursos para os oficiais, demonstrando o tipo de abordagem que reduzirá ao máximo os perigos. Essa parceria deve ser permanente. Assim, os tribunais devem realizar convênios com o objetivo de facilitar essa troca de experiências.

Naturalmente, o intuito não é transformar o oficial de justiça em um policial. Todas as técnicas serão adaptadas para as necessidades e características do cumprimento de mandados por parte de servidores do Judiciário. No entanto, diante do interesse científico dos especialistas em segurança dos órgãos policiais e da possibilidade de os oficiais contribuírem com a exposição da sua realidade, certamente se chegará a um formato seguro e possível.

Atualmente, há alguns projetos de lei no Congresso Nacional para conceder o porte de arma funcional aos oficiais de justiça (MP 693/2015 e PL 3722/2012). Não obstante, enquanto esse direito não for concedido, os tribunais podem solicitar à Polícia Federal o porte para os oficiais que desejarem e que realizarem os cursos necessários para tanto. Os tribunais ainda devem oferecer treinamento para os oficiais, como tiro, manutenção de armamento, cuidados com a arma na abordagem (técnicas para que a arma não seja tomada), manutenção básica etc. O porte de arma é necessário e requer um preparo constante de maneira a atingir sua finalidade.

Da mesma forma, os equipamentos de segurança (como coletes balísticos e armas de choque, por exemplo) são absolutamente necessários para conferir segurança aos oficiais. Assim, os tribunais devem fornecer imediatamente esses itens de segurança. Não podem os oficiais continuarem a ser os únicos agentes públicos sem colete balístico, mesmo nas diligências mais arriscadas.

Ressalte-se ainda que, diante de um cenário de completa depreciação da indenização de transporte dos oficiais de justiça, muitos servidores têm apresentado a demanda de renunciar ao valor pago pelos tribunais para compensar os gastos com o cumprimento dos mandados em veículo próprio. Desse modo, os tribunais devem oferecer veículo caracterizado e motorista para o oficial de justiça que quiser dispensar a indenização de transporte.

Com efeito, evidentemente, não há qualquer obrigação de o servidor colocar o patrimônio particular à disposição do Estado. Soaria absurdo que um policial fosse obrigado a realizar diligências em seu veículo particular. No entanto essa é a realidade do oficial de justiça, que tem acumulado a função de motorista.

Aprofundando sobre o tema da segurança dos servidores, ademais, uma questão deve ficar muito clara: a responsabilidade para garantir a integridade dos servidores é dos tribunais. Não há qualquer dúvida, seja no plano legislativo, jurisprudencial ou doutrinário, de que o empregador deve adotar todas as providências para mitigar os riscos das atividades perigosas, sob pena de responsabilidade objetiva.

O amplo conhecimento sobre os riscos da atividade não exime o empregador da adoção de medidas de segurança. Muito pelo contrário. Neste caso, as providências se tornam ainda mais necessárias e de natureza cogente. A Lei 8.112/90, em seu artigo 69, estabelece que haverá permanente controle das atividades de risco, o que não é cumprido hoje em relação aos oficiais de justiça. Não há notícia sequer de levantamento de estatísticas dos tribunais a esse respeito.

Então, na medida em que os tribunais não adotaram providências suficientes para mitigar os riscos a que expõem os seus oficiais de justiça, devem indenizar por danos, materiais e morais, as vítimas de delito no exercício da atividade. Portanto, as entidades ou os próprios oficiais podem propor ações coletivas que visem à reparação/compensação dos danos. Para além disso, a providência judicial pode ainda requerer obrigação de fazer, no sentido de que os tribunais passem a adotar medidas efetivas que garantam a segurança dos seus servidores, sob pena de multa. O direito dos servidores se mostra absolutamente cristalino e os tribunais não podem continuar atuando como se nada estivesse ocorrendo.

Outrossim, encontra-se tramitando o projeto de lei que cuida da aposentadoria especial dos oficiais de justiça (PLP 330/2006). Trata-se de medida justa e necessária para uma categoria que corre tanto risco quanto aquelas já beneficiadas com o tempo reduzido de contribuição. O desgaste físico e mental decorrente da atividade de risco impõe a compensação para o servidor. O benefício para a sociedade do exercício da atividade do oficial de justiça enseja uma medida compensatória para aqueles que se submetem a condições insalubres e perigosas.

Ressalte-se que a sujeição a essas condições de trabalho prejudiciais à saúde deve ter um tempo reduzido, sob pena de dar azo à incapacitação do servidor. Cuida, outrossim, de medida atrelada ao postulado da isonomia, uma vez que balanceia as condições de trabalho para a aposentadoria (seria injusto que um servidor submetido a condições mais desgastantes para a sua saúde se aposentasse com o mesmo tempo de contribuição do que aquele que exerce atividades em um ambiente normal).

Digno de registro, a esse respeito, que falta a atuação institucional dos tribunais para que a categoria logre êxito nesse intento, absolutamente justo. A valorização dos servidores também beneficia o Poder Judiciário. Não é à toa que o projeto de lei de remuneração dos servidores do Judiciário é de iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e dos tribunais de Justiça (art. 96, II, “b”, da Constituição Federal). Assim, importante que os diversos órgãos do Poder Judiciário ajudem na aprovação do projeto de lei que concede a aposentadoria especial aos oficiais de justiça.

Deveras, a segurança dos oficiais de justiça tem sido negligenciada há muitos anos. Assim, as entidades representativas devem atuar de forma unida e articulada para consolidar o reconhecimento do cargo de oficial de justiça como atividade de risco, bem como lutar pelas suas conseqüências jurídicas.

A atuação deve englobar medidas judiciais (ação com pedido de indenização contra a União ou os Estados, por danos materiais e morais, além da obrigação de fazer, adotando providências de segurança sob pena de multa), medidas políticas (com utilização da recente Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do Judiciário da União e do Ministério Público da União), medidas institucionais internas (dialogando e propondo medidas para os tribunais), medidas institucionais externas (com apoio da OAB, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das procuradorias federais, estaduais, distrital e municipais; providências relevantes para reduzir a carga de trabalho dos oficiais), e diálogo com a imprensa e com a população (com matérias tratando do tema, palestras, congressos e realização de audiências públicas).

Ademais, além de todas as providências referidas ao longo do texto, torna-se de grande relevância o levantamento estatístico dos crimes contra oficiais, com um diagnóstico das situações mais arriscadas para que haja atuação estratégica na mitigação dos riscos. Para qualquer caso de violência, imprescindível a devida divulgação, de maneira a chamar a atenção dos tribunais e exigir providências.

Entrementes, a grande preocupação é que esse tema esteja sempre na pauta. Não existe uma fórmula mágica para garantir a segurança dos servidores. Medidas precisam ser adotadas e, frequentemente, avaliadas a fim de verificar se estão atingindo os seus objetivos.

Nesse sentido, por todas as razões acima expostas, entende-se que a segurança dos oficiais de justiça deve ser sempre um tema prioritário das federações, dos sindicatos e das diversas associações de oficiais, além naturalmente dos tribunais. A atuação unida e articulada pode viabilizar a construção de um novo modelo que resguarde a vida e a integridade dos dedicados oficiais, ao mesmo tempo em que garante a concretização da prestação jurisdicional. 

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Gerardo Alves Lima Filho é presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores da Justiça do DF, oficial de justiça do Tribunal de Justiça do DF, professor de Direito da Faculdade Projeção e mestrando em Direito e Políticas Públicas no UniCEUB. Bacharel em Direito na Universidade Federal da Bahia e especialista em Direito na Escola da Magistratura do Distrito Federal.


Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2016, 10h18

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