segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Porte de arma para Oficiais de Justiça: Envie emails para os membros da Comissão Mista da MP 693/2015

Votação do relatório da MP 693/2015 que prevê porte de arma para Oficiais de Justiça será amanhã (23/02) às 15 horas no anexo II do Senado Federal

Imagem: Audiência Pública da CMMP 693/2015
Em dezembro do ano passado o Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) apresentou o relatório sobre a MP 693/2015 que altera a Lei n.º 12.780, de 9 de janeiro de 2013, dispondo sobre medidas tributarias referentes à realização dos jogos olímpicos de 2016 e dos jogos paraolímpicos de 2016 e também sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da carreira de auditoria da Receita Federal do Brasil.

O Deputado Manoel Júnior, em seu relatório, estende o porte de arma aos Oficiais de Justiça, visando garantir a segurança do oficialato de Justiça ao dar maior efetividade ao cumprimento das ordens judiciais.

Abaixo o texto apresentado sobre o porte de arma:

“Art. 2º A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6º .....

X – Integrantes das carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário, os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário e os integrantes do quadro efetivo de peritos oficiais de natureza criminal; 

Email ao parlamentares da CMMP 693/2015

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) solicita aos Senhores Oficiais de Justiça enviei emails aos parlamentares solicitando a aprovação do relatório do Deputado Manoel Júnior, apresentando-lhes os argumentos quanto a necessidade do porte de armas para a segurança do Oficial de Justiça e melhoria da prestação jurisdicional e, portanto, maior eficiência no cumprimento de ordens judiciais; envie-lhes mensagens por e-mail, sem esquecer de mencionar nos e-mails que o CNJ é favorável ao porte de armas para a categoria dos Oficiais de Justiça.

Podendo adiiconar neste e-mail o link: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/62314-comissoes-do-cnj-analisarao-sugestoes-para-melhorar-seguranca-de-oficiais-de-justica, apresentando a defesa do CNJ em relação à pauta (CNJ decide favoravelmente aos Oficiais de Justiça). 

Relação de emails dos Senadores que compõe a CMMP 693

vanessa.grazziotin@senadora.leg.br; fatima.bezerra@senadora.leg.br; pinheiro@senador.leg.br; 
telmario.mota@senador.leg.br; sergio.petecao@senador.leg.br; ronaldo.caiado@senador.leg.br; paulo.rocha@senador.leg.br; paulo.bauer@senador.leg.br; acir@senador.leg.br; lindberg.farias@senador.leg.br; lidice.mata@senadora.leg.br; jose.agripino@senador.leg.br; humberto.costa@senador.leg.br; fernando.collor@senador.leg.br; eunicio.oliveira@senador.leg.br; cassio.cunha.lima@senador.leg.br; blairomaggi@senador.leg.br; benedito.lira@senador.leg.br; aloysionunes.ferreira@senador.leg.br 

Relação de emails dos Senadores que compõe a CMMP 693

dep.beneditadasilva@camara.leg.br; dep.afonsoflorence@camara.leg.br; dep.andrefufuca@camara.leg.br; dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br; dep.baleiarossi@camara.leg.br; dep.carlossampaio@camara.leg.br; dep.celsorussomanno@camara.leg.br; dep.cesarhalum@camara.leg.br; dep.danielvilela@camara.leg.br; dep.dulcemiranda@camara.leg.br; dep.ediolopes@camara.leg.br; dep.fernandocoelhofilho@camara.leg.br; dep.jovairarantes@camara.leg.br; dep.leonardopicciani@camara.leg.br; dep.mauricioquintellalessa@camara.leg.br; dep.mendoncafilho@camara.leg.br; dep.nilsonleitao@camara.leg.br; dep.paulofoletto@camara.leg.br; dep.paulomagalhaes@camara.leg.br; dep.rogeriorosso@camara.leg.br; dep.sibamachado@camara.leg.br; dep.wellingtonroberto@camara.leg.br.

Basta copiar e colar todos os emails na sua mensagem aos parlamentares da Comissão Mista da MP 693/2015.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

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