sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

ENQUETE: O oficial de Justiça e as ferramentas eletrônicas

Nos dias 25 e 26 de fevereiro, a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fenojus, estará realizando Assembleia e reunião na cidade de Curitiba/PR e um dos itens da pauta é a utilização das ferramentas eletrônicas pelos oficiais de Justiça. Todos os diretores das entidades de oficiais de Justiça do Brasil poderão participar, mais informações no site da Fenojus (www.fenojusbrasil.com.br).

Essas novas atribuições que poderão ser transferidas para os oficiais de Justiça são:

a) BACENJUD: elaboração de minuta e protocolo de pedido de bloqueio e desbloqueio de valores existentes em contas corrente, de poupança, de investimento e outras;

b) INFOJUD: uso restrito aos dados que não envolvam sigilo fiscal;

c) RENAJUD: pesquisa e registro de penhora de veículos;

d) IMÓVEIS (alguns estados com cartórios informatizados): pesquisa de imóveis de titularidade de executados, averbação de restrição de bens imóveis; 

e) JUNTA COMERCIAL: consulta aos dados cadastrais da Junta Comercial do respectivo estado.

Recentemente o TRT-2, de forma unilateral, impôs aos oficiais de Justiça essas novas atribuições, através da edição do provimento n.º 07/2015 (clique aqui e veja o provimento), causando intensos debates entre os oficiais de Justiça daquele tribunal.

É necessário um profundo debate sobre o tema, haja vista que muitos oficiais de Justiça querem que o nosso trabalho seja exclusivamente externo (cumprimento de mandados), no entanto há a necessidade de evolução da categoria em consonância com as novas tecnologias e possibilidades de trabalho, conforme já manifestou o colega oficial de Justiça Charles Agostini, Presidente da Assojaf-15.

Na verdade não são novas atribuições, mas tão-somente recuperação de atribuições que foram perdidas em razão da tecnologia e repassadas aos magistrados e/ou assessores.

É necessário analisar a possibilidade de valorização da categoria, pois essas "novas" atribuições são importantíssimas na efetivação da prestação jurisdicional, assim, seríamos ainda mais necessários para a efetivação da ordem judicial, pois hoje já existe vários processos que iniciam e terminam sem nenhuma intervenção do Oficial de Justiça.

Assim, é necessário que todos os oficiais de Justiça participem desse importante debate, afinal quem se cala deve aceitar a decisão dos colegas que comparecem nas assembleias.

Para saber a opinião dos oficiais de Justiça de todo o Brasil o portal InfoJus lança uma enquete (responder ao lado) com as seguintes questões:

Você oficial de Justiça concorda que o uso das ferramentas eletrônicas seja atribuições exclusivas dos oficias de Justiça: (responda lado direito, canto superior do site).

(  ) Sim, concordo plenamente, pois as novas atribuições serão importantes para a valorização da categoria a longo ou médio prazo.

(  ) Não, discordo totalmente dessas novas atribuições, pois não haverá nenhuma valorização para a categoria.

(   ) Concordo, desde que haja vantagem financeira e imediata para os oficiais de Justiça.

(   ) Não sei responder, preciso de mais informações para ter uma opinião sobre o tema.

A enquete estará disponível até o dia 23 de fevereiro às 23:59 horas no site InfoJus BRASIL, clique no link e responda (http://www.infojusbrasil.com.br/).

Edinaldo Gomes da Silva DINO, oficial de Justiça do TJDFT, presidente em exercício do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF).
InfoJus BRASIL - Publicado por

42 comentários:

  1. Essas ferramentas devem ser usadas por funcionários internos das Varas.
    O Oficial de Justiça perde muito tempo nas diligências externas.
    Não poderá desempenhar com eficiência a pesquisa pois tem que ir atrás das pessoas nas ruas...

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    1. Não é isso que diz o novo cpc, colega! Adapte-se...

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    2. É só organizarmos com o juízo um dia específico para tanto. O plantão, por exemplo.

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  2. Não vejo como ficarmos alheios às mudanças tecnológicas.
    Se não começarmos a ocupar o nosso espaço vamos perdê-lo.
    Acho inclusive que isto já está ocorrendo.
    Jamais seremos bem remunerados se formos, tão somente, carteiros de luxo!

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  3. O Oficial de Justiça deve ter mais atribuições para o engradecimento do cargo. Sou totalmente a favor da expansão de novos deveres. Categoria sem atribuições torna se frágil. Enquanto magistratura, ministério público e defensoria se degladeiam em busca de novas funções, alguns oficiais não querem apenas porque acham que vão trabalhar mais. É por isso que o CNJ até hoje trabalha uma forma de extgui o cargo. Que venha as novas atribuições!

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  4. De início, o comentário acima gera desconfiança em razão de ser anônimo. Ademais, sinceramente o anônimo que comentou que somos "carteiros de luxo" ou é um oficial alienado ou não é oficial e, portanto, não conhece a realidade cotidiana da nossa difícil profissão. Neste segundo caso deveria ficar em silêncio antes de sair disseminando besteiras. As ferramentas eletrônicas tornam o trabalho moroso e inviável em vários casos, pois um único mandado pode demorar 60 dias para ser cumprido, com acompanhamento diário e contínuo dos resultados das pesquisas, que somente pode ser feito de uma estação fixa (casa ou fórum). Fora o custo com as impressões dos resultados das ferramentas, que não pode ser evitado, pois ou se imprime em casa (sem qualquer ajuda de custo) ou vai até o CIAO (que só existe no papel) ou Vara mais próxima (no meu caso a mais próxima fica a 30 km). Só para exemplificar, alguns resultados do Arisp tem mais de 100 páginas para imprimir. Fique claro que não sou veemente contra tecnologias e novas funcionalidades para nossa carreira. Sou contra a forma que essas mudanças foram implantadas, sem ouvir um único Ojaf sequer e, pior, sem qualquer apoio operacional ou infraestrutura. No popular, o TRT-SP disse aos seus Ojaf's: "se virem".

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    1. Maycon, um indivíduo desse, eu nem respondo...

      Deve ser x9 ou escrevente frustrado!

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  5. Sou a favor que os oficiais de Justiça sejam os responsável pela operação dos sistemas eletrônicos de penhora, pois tal atribuição já é nossa, mas com a tecnologia está passando para outras categorias. Intimações, notificações e citações também estão cada vez mais sendo feitas por outros meios, tudo está ficando eletrônico, logo, não precisará mais de oficial de Justiça. Ou evoluímos ou seremos extintos. Simples assim.

    Se hoje tivéssemos a mesma tecnologia dos anos 90, ao invés do Brasil ter 32 mil oficiais de Justiça, teria no mínimo uns 200 mil oficiais de Justiça, pois muitas de nossas atribuições passaram a ser feitas de outras formas.

    Daqui há 10 anos essas intimações inúteis que hoje fazemos deverá não existir, ou ser muito inferior.

    Vamos evoluir...

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  6. Quem não tem conta no google pode comentar como anonimo e se quiser se identificar basta colocar o nome no comentário.

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  7. Sou a favor dessas ferramentas, não só porque engrandessem a profissão, mois porqur diminuem a esposição do oficial nas diligências constritivas, principalmente, as inúteis penhoras "de panos de bunda que guarnessem as residências dos caloteiros".

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  8. A argumentação de quem é a favor mostra a comédia de erros que é esse assunto: oficial tá achando que vai fazer "penhora eletrônica". Que vai penhorar carros e imóveis sem sair de casa, nossa é engraçado se não fosse trágico. Serviço interno, meramente isso do que estamos falando. Antigamente, tudo isso era feito através de ofícios e NUNCA vi nenhum oficial reivindicar isso. Bastou passar a ser feito por computador que, pronto, oficial acha que são "atribuições nossas que não podemos abrir mão" .É o fetichismo do computador. Extinção? Nunca haverá extinção, só , talvez, forte redução de lotação. Enquanto isso, funcionários internos lutam por diminuição de carga horária, equiparação com analistas. E a confusão que fazem com as lutas do MP e Judiciário: magistrados e promotores não querem mais trabalho, querem mais poder. Para passar para nós fazermos no dia a dia. É muita ingenuidade, muita confusão de conceitos, total desnorteamento, ora, isso é um serviço feito hoje em dia por funcionários de varas, vários anos, cadê a valorização deles?Não atuamos com EXECUÇÂO, trabalhos com execução de mandados, dos mais diversos tipos, da fase de conhecimento, cautelar, execução e outras! Incrível e trágico como estão enganados os oficiais com este tema!

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  9. Uma das coisas mais engraçadas é que, os apologetas da "evolução" , da "tecnologia" acham , inexplicavelmente, que fazendo isso, evitarão a "extinção" do cargo. Bem, o cargo já foi extinto no Paraná, no âmbito estadual. Talvez influenciado por este discurso , repetido insistentemente pelos próprios oficiais.Mas a função , continua ali, firme e forte. Ou seja, função de oficial de justiça sempre terá, podendo somente haver ,eventualmente, redução na lotação , aqui e ali. Por outro lado, considero farsesca esta preocupação com "extinção" do cargo, ora, se a tal tecnologia chegar a um ponto de desenvolvimento tal, nosso cargo será extinto, e não haverá nenhuma ação que possamos fazer. Por fim, eu fico imaginando como alguém pode achar que será valorizado pregando a própria possibilidade de extinção, dizendo que não tem mais funções e coisas do tipo. Quem quer se valorizar tem que....se valorizar! Valorizar o que faz , não pegar serviço interno para isso!Aliás, é falácia dizer que "perdemos" estas funções, ora, pelo que sei, nos lugares normais, oficial não fazia ofício para o Ciretran, Cartórios de Imóveis, ofício para o banco central, na máquina de escrever ou mesmo no computador, antes da rede de internet. Nós faziamos e fazemos penhora, recebendo essas pesquisas ou diretamente, mas não NÓS fazendo . Antes da net, NUNCA VI OJAF DIZENDO QUE ISSO ERA NOSSA FUNÇÂO! Em letras maísculas, para denunciar a forçação de barra de certas análises sobre o tema.

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  10. Por fim, como sou do TRT2, Santo André-SP, com o tal provimento em vigor, lembro que o Jucesp e o Infojud são para achar endereço....É isso, agora, não achou , tem que procurar endereço , de empresa e sócios , gerando novos mandados daquele mandado inicial, sem devolver, se tiver na sua área ou redistribuindo para outro oficial. Cara, para alguém achar que isso é "valorização" da categoria, tem que estar muito iludido mesmo.

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  11. Você está caindo como uma patinho nessa historinha pra boi dormir que inventaram pra nos passar atribuições que não são nossas. Nosso cargo não vai se extinguir, pois somos MUITO mais do que carteiros de luxo. Desde quando carteiro faz penhora, avalia, faz constatação, imissão na posse, remoção de bens ? Acorda !

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  12. Este comentário foi removido pelo autor.

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  13. Acho q o oficial de justiça deve ter acesso a tais ferramentas para facilitar o desempenho de suas funções.
    Ontem, por exemplo, eu tinha uma penhora de um veículo popular para realizar em uma relativamente grande empresa, mas no mandado só havia a placa e o modelo do veículo, q sofreu inúmeras alterações de design ao longo de anos.
    Então, tive q pedir a um servidor da vara q acessasse o infoseg pra eu ter mais informações do veiculo, como ano é cor, pra facilitar eu o encontrar.

    Todavia, nao acho q tais ferramentas devem ser de uso exclusivo do oficial.

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  14. Conheço oficiais de Justiça que estão há quase 30 anos no cargo e ele ia nos bancos efetuar penhoras. Tinha que ir em vários bancos. E mais se os TJs investirem em tecnologia, pelo menos 50% dos mandados que atualmente são distribuídos no TJDFT poderiam ser cumpridos de outra forma. A função de oficial de Justiça certamente não irá acabar, mas o cargo, como sabemos já está sendo extinto, pois extinto nos estados do Paraná e Sergipe. No PJU não tem cargo e sim especialidade, ou seja, com as vacâncias o presidente do respectivo tribunal poderá nomear outra especialidade.

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    1. Como respondo a enquete?

      O link mencionado vai para home principal e na matéria não há opção de marcar e enviar.

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  15. Aqui é um ambiente democrático, todos as opiniões são bem vindas, mas sempre com respeito e consideração pelo colega.

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  16. Ao propormos algo, devemos ter um sentido realista.Os tribunais não nos dão aquilo que queremos, do jeito que queremos. Eles fazem, como fizeram no TRT 15 e TRT 2: eles passam responsabilidades, não dão acesso para o oficial usar "quando quiser ou precisar". Eles querem que os oficiais façam todo o serviço, burocrático, de baixa complexidade, porém trabalhoso e que necessita de atenção. Não valorizarmos o que fazemos nos levou á esta situação. Muito triste.

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  17. Se tais atribuições forem repassadas para os oficiais de Justiça através de resolução ou provimentos dos TJs não é muito interessante para a categoria. Defendo que essas atribuições (penhora eletrônica de imóveis, dinheiro em contas bancárias ou aplicações, veículos, etc) seja dos Oficiais de Justiça, mas com previsão em lei, com alteração do novo CPC.

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  18. Nunca NENHUM UM INTERNO fará sequer uma diligencia por nós..nosso serviço eh externo..e assim deve ser... não existe penhora eletronica, imissão eletronica na posse, remoçao de bens eletronica... nada nos substituirá...eh uma FALACIA ACHAR QUE ESSAS FERRAMENTAS irão nos beneficiar...JAMAIS..

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  19. As ferramentas facilitam a efetividade da execução, não há dúvida. No entanto, não é indispensável que seja operada pelo oficial de justiça. Por que precisa ser o oficial? Por que passar ao ificial a pesquisa bacenjud vai ajudá-lo? Pode continuar sendo realizada pelos servidores da secretaria. Passar aos oficiais tais atribuições somente irá onerá-los. Posso estar enganado, a intenção é desafogar as secretarias e passar para nós serviço alheio. Não há oficiais junto à cúpula do judiciário, apenas servidores internos.

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  20. NO geral a redução do número de mandados é medida importantíssima para que todos os oficiais possam se dedicar àquelas ordens judiciais q realmente precise de nossa intervenção. A utilização das novas ferramentas tecnológicas deve sim ser fontes de pesquisas para subsidiarem esses novos trabalhos.Em outros momentos já experimentei na atividade novas formas de colaboração. No início dizem q dão tudo. Mas depois a realidade é outra. Falta acompanhamento/apoio tecnologico;falta pessoal;falta veículos e pedem paciência. Mas o problema fixa com vc. Penhora de dinheiro em conta bancária era feita por nós msmos-íamos a "duzentas" agências e bancos para isso. Mas a realidade hj é de ser feita pela ferramenta. E a meu ver deve permanecer.Não vejo razão nenhuma para mudar. Penhora de imovel de proprietario formal -tb acho que deve ser feito por convenio a nivel de Brasil. E o oficial nesses casos o q fará? Fará os demais atos- avaliação; intimação do cônjuge se casado; intimação do terceiro interessado. Se o imóvel é do executado e não está formalmente em seu nome- seria para mim outra forma de atuação do oficial nesse caso é com as ferramentas tecnológicas disponíveis. Nesse momento muitas intimações e notificações já são realizadas pelo correio.E eu não as quero de volta. Exatamente porque não teremos como cumpri-las em razão da quantidade. Penhora de Cotas de sócios na Junta Comercial- tb deve ser feita pelo convênio. E qdo atuamos? No cumprimento de mandados de constatação para sabermos de fato quem são os proprietários, se assim forem necessários nos autos. Útil ação das ferramentas de pesquisa em casos excepcionais. Enfim. Não fujo da luta.

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  21. Ter uma central de investigação patrimonial com uso total de todas as ferramentas disponiveis para facilitar as diligências dos oficiais de justiça. Com quantitativo de pessoal adequado é interessante a meu ver.

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  22. Rsrs. Acho que abri mais algumas janelas para o debate. Abs colegas.

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