A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Extra petita
A Justiça de São Paulo concedeu o benefício de prisão
domiciliar a um morador de rua portador de transtorno mental. Nelson
Renato da Luz foi preso em flagrante por furto, em outubro do ano
passado, quando tentava furtar placas de alumínio em estações do Metrô.
Dois dias depois, a prisão foi convertida em preventiva. A prisão
irregular foi descoberta por um grupo de advogados do Instituto de
Defesa do Direito de Defesa, que realiza um mutirão conhecido como
"S.O.S. Liberdade". Marcelo Feller, um dos advogados do grupo, impetrou
Habeas Corpus para libertar Nelson, informam os jornais Estado de Minas, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.
Algemadas no parto
O uso de algemas em presas grávidas, durante ou no pós-parto, está proibido em São Paulo, informa o jornal Folha de S.Paulo. A decisão é do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A proibição das algemas em parturientes ocorre quatro meses a denúncia do uso do aparelho de contenção em São Paulo. À época, o governo paulista negou usar algemas durante o parto ou depois dele. Em entrevista dada em novembro de 2011, Lourival Gomes, secretário da Administração Penitenciária de Alckmin, disse: "Quando se chega ao hospital com uma presa, quem vai dizer o que fazer é o médico".
Morte da deputada
O juiz federal Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco), negou um pedido de Habeas Corpus ao ex-deputado federal alagoano Talvane Albuquerque, condenado a 103 anos de prisão em janeiro por encomendar a morte da deputada Ceci Cunha (PSDB-AL), ocorrida em 1998. Talvane está preso em cela especial de um presídio em Maceió desde 19 de janeiro, quando teve a prisão preventiva decretada. A informãção está no jornal Folha de S.Paulo.
COLUNAS
Mundo turbulento
O colunista Walter Ceneviva, do jornal Folha de S.Paulo, escreve que “os profissionais que trabalham com leis têm condição de dar a estrutura legal das práticas médicas que acolhem próteses prejudiciais à saúde das clientes e roupas de camas hospitalares contaminadas dos pacientes, construtoras cujos prédios desabam, viadutos que se partem em poucos anos, conforme se tem visto? Perguntaram-me: as profissões clássicas da engenharia, da medicina e da aplicação das leis conseguirão jeito e protegerão a cidadania no mundo turbulento da cidade atual?”.
Uso legítimo
De acordo com a coluna “Ancelmo Gois”, do jornal O Globo, “a juíza Adriana de Carvalho, da 27ª Vara Cível do Rio, negou pedido de indenização por “danos à honra e uso não autorizado de imagem” feito por algumas ex-chacretes que aparecem no documentário “Alô, alô, Terezinha”, de Nelson Hoineff. A decisão acolheu argumento do advogado Petrus Barretto, de que “o uso das imagens delas (extraídas de programas de Chacrinha) foi legítimo e não as ofendia””.
Algemadas no parto
O uso de algemas em presas grávidas, durante ou no pós-parto, está proibido em São Paulo, informa o jornal Folha de S.Paulo. A decisão é do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A proibição das algemas em parturientes ocorre quatro meses a denúncia do uso do aparelho de contenção em São Paulo. À época, o governo paulista negou usar algemas durante o parto ou depois dele. Em entrevista dada em novembro de 2011, Lourival Gomes, secretário da Administração Penitenciária de Alckmin, disse: "Quando se chega ao hospital com uma presa, quem vai dizer o que fazer é o médico".
Morte da deputada
O juiz federal Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco), negou um pedido de Habeas Corpus ao ex-deputado federal alagoano Talvane Albuquerque, condenado a 103 anos de prisão em janeiro por encomendar a morte da deputada Ceci Cunha (PSDB-AL), ocorrida em 1998. Talvane está preso em cela especial de um presídio em Maceió desde 19 de janeiro, quando teve a prisão preventiva decretada. A informãção está no jornal Folha de S.Paulo.
COLUNAS
Mundo turbulento
O colunista Walter Ceneviva, do jornal Folha de S.Paulo, escreve que “os profissionais que trabalham com leis têm condição de dar a estrutura legal das práticas médicas que acolhem próteses prejudiciais à saúde das clientes e roupas de camas hospitalares contaminadas dos pacientes, construtoras cujos prédios desabam, viadutos que se partem em poucos anos, conforme se tem visto? Perguntaram-me: as profissões clássicas da engenharia, da medicina e da aplicação das leis conseguirão jeito e protegerão a cidadania no mundo turbulento da cidade atual?”.
Uso legítimo
De acordo com a coluna “Ancelmo Gois”, do jornal O Globo, “a juíza Adriana de Carvalho, da 27ª Vara Cível do Rio, negou pedido de indenização por “danos à honra e uso não autorizado de imagem” feito por algumas ex-chacretes que aparecem no documentário “Alô, alô, Terezinha”, de Nelson Hoineff. A decisão acolheu argumento do advogado Petrus Barretto, de que “o uso das imagens delas (extraídas de programas de Chacrinha) foi legítimo e não as ofendia””.
Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2012
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