BRASÍLIA, 8 Fev (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu
nesta quarta-feira o julgamento que confere ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) a autonomia de investigar juízes suspeitos de desvio de
conduta.
Após três sessões de julgamento, os ministros do STF
concluíram que o CNJ tem o poder de iniciar investigações,
independentemente das corregedorias regionais.
Também decidiram
que os magistrados não poderão ser afastados cautelarmente antes da
instauração de processo disciplinar e que as sessões de julgamento dos
magistrados devem ser públicas, além de definir como sanção máxima a
juízes a aposentadoria compulsória, em vez da demissão, e que qualquer
cidadão pode denunciar desvios de conduta.
Em dezembro de 2011, o
relator do caso, ministro Marco Aurélio, havia concedido liminar à
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) suspendendo alguns
dispositivos de uma resolução do CNJ que uniformiza procedimentos
disciplinares e penalidades a juízes.
Para a AMB, que
questionava as atribuições do Conselho, e para o relator, a atuação do
CNJ deveria ser subsidiária, ou seja, apenas complementar à das
corregedorias estaduais.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
Fonte: Reuters Brasil
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