sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

TJSP anula sentença que extinguia ASSOJASP

Extraído do site da ASSOJASP:

YVONE BARREIROS PERDE MAIS UMA AÇÃO CONTRA A ASSOJASP (PARTE 2)

Em processo da sra. Yvone Barreiros Moreira contra a ASSOJASP em que aquela pedia a nulidade desta entidade de classe, recente decisão do Tribunal de Justiça, em segunda instância, anulou a sentença absurda de primeira instância que dava provimento ao pedido daquela senhora.

A sentença de primeira instância afirmava que tanto a AOJESP quanto a ASSOJASP (na época com o nome de ANIOJESP) eram sindicatos e que segundo a lei dos sindicatos não podem existir dois sindicatos na mesma base territorial. E ainda, como a AOJESP era o sindicato mais antigo, logo a AOJESP deviria ser preservada e a ASSOJASP deveria ser anulada em sua constituição legal.

O absurdo dessa sentença de primeira instância é que tanto uma associação quanto a outra NÃO são sindicatos, são, como o nome e os estatutos afirmam, associações. Além do mais, a ASSOJASP foi fundada em 1930 e a AOJESP em 1952.

Então, a ASSOJASP continua com seu trabalho em defender os Oficiais de Justiça sem nenhum impedimento legal.

A ASSOJASP agradece o apoio de centenas de Oficiais de Jusitça e servidores do judiciário do Estado de SP e de outros Estados. 

Fonte: www.assojasp.org.br

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