O Conselho Nacional de Justiça realiza
na próxima terça-feira (14) a sua primeira sessão ordinária do ano com
mais de 130 processos em pauta para serem julgados pelo Colegiado.
Segundo levantamento realizado pela Fenassojaf, alguns deles referem-se aos Oficiais de Justiça. Confira abaixo:
Processo nº 0005328-52.2011.2.00.0000 - Trata-se de Pedido de Providências formulado por Rafael Farina Dornelles, em face do Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do qual pleiteia que o adicional de qualificação definido nos artigos 7º e 16 da Resolução n. 126, do Conselho da Justiça Federal, de 22 de novembro de 2010, incida não sobre o valor da parcela denominada vencimento básico, mas sobre os vencimentos, que englobam ainda a Gratificação de Atividade Judiciária- GAJ - e a Gratificação de Atividade Externa- GAE. O relator da matéria considerou manifestamente improcedente o pedido formulado e determinou o arquivamento, despachou que ensejou recurso que será analisado.
Processo nº 0005162-20.2011.2.00.0000 - Cuida-se de Procedimento de Controle Administrativo instaurado por ANTÔNIO CARLOS RIBAS DE MOURA JÚNIOR contra o disposto no parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 47/2009, do Tribunal Regional Federal da 4º Região, que veda a acumulação da indenização de transporte devida aos Analistas Judiciários Executantes de Mandados com o ressarcimento dos valores gastos com pedágios, garantido aos demais servidores, nos deslocamentos a serviço, por meio próprio de transporte. O TRF4 prestou informou, sendo que o relator levará a questão ao plenário para deliberação.
Processo nº 0005763-26.2011.2.00.0000 - Cuida-se de Procedimento de Controle Administrativo apresentado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima – ASSOJERR, com pedido liminar, por meio do qual pleiteia a nomeação de candidatos aprovados no V concurso público, realizado neste ano, para o provimento de 11 vagas de oficial de justiça, visando solucionar o problema de déficit de executores de mandado no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, bem como extinguir a prática reiterada daquela Corte de designar servidores ocupantes de outros cargos para o exercício da função de oficial de justiça. Liminar indeferida, sendo que a matéria será analisada em plenário.
Processo nº 0005567-56.2011.2.00.0000 - No caso do em tela, a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo requer a proibição da nomeação de oficiais de justiça ad hoc e a anulação destas mesmas nomeações segundo lista que apresenta, bem como a nomeação de candidatos que figuram como habilitados em lista classificatória de concurso em vigência. Prestada informações pelo Tribunal estadual, a matéria vai ao plenário para apreciação.
Processo nº 0005754-64.2011.2.00.0000 - Trata-se de Pedido de Providências instaurado por Oseas Fernandes de Oliveira, em face do TJ/BA, em que pede seja alterado o art. 6º da Res. nº 10/2010, de forma que nele seja incluído o cargo de Oficial de Justiça Avaliador e assim seja efetuado o pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET aos Oficiais de Justiça Avaliadores. O procedimento foi julgado improcedente, decisão que gerou recurso a ser analisado pelo plenário.
Processo 4466-81/2011 provocado pelo Departamento da Polícia Federal em face dos Tribunais Federais e do Trabalho sobre a concessão de arma de fogo aos servidores, em afronta ao estatuto do desarmamento. Após manifestação dos Tribunais, matéria será apreciada em plenário.
Além destes, o plenário também apreciará processos de interesse dos servidores em geral como quintos e greve.
A Fenassojaf estará presente na sessão do CNJ e acompanhará as discussões de interesse da categoria.
FENASSOJAF: PRESENTE ONDE HÁ O INTERESSE DO OFICIAL DE JUSTIÇA
Segundo levantamento realizado pela Fenassojaf, alguns deles referem-se aos Oficiais de Justiça. Confira abaixo:
Processo nº 0005328-52.2011.2.00.0000 - Trata-se de Pedido de Providências formulado por Rafael Farina Dornelles, em face do Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do qual pleiteia que o adicional de qualificação definido nos artigos 7º e 16 da Resolução n. 126, do Conselho da Justiça Federal, de 22 de novembro de 2010, incida não sobre o valor da parcela denominada vencimento básico, mas sobre os vencimentos, que englobam ainda a Gratificação de Atividade Judiciária- GAJ - e a Gratificação de Atividade Externa- GAE. O relator da matéria considerou manifestamente improcedente o pedido formulado e determinou o arquivamento, despachou que ensejou recurso que será analisado.
Processo nº 0005162-20.2011.2.00.0000 - Cuida-se de Procedimento de Controle Administrativo instaurado por ANTÔNIO CARLOS RIBAS DE MOURA JÚNIOR contra o disposto no parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 47/2009, do Tribunal Regional Federal da 4º Região, que veda a acumulação da indenização de transporte devida aos Analistas Judiciários Executantes de Mandados com o ressarcimento dos valores gastos com pedágios, garantido aos demais servidores, nos deslocamentos a serviço, por meio próprio de transporte. O TRF4 prestou informou, sendo que o relator levará a questão ao plenário para deliberação.
Processo nº 0005763-26.2011.2.00.0000 - Cuida-se de Procedimento de Controle Administrativo apresentado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima – ASSOJERR, com pedido liminar, por meio do qual pleiteia a nomeação de candidatos aprovados no V concurso público, realizado neste ano, para o provimento de 11 vagas de oficial de justiça, visando solucionar o problema de déficit de executores de mandado no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, bem como extinguir a prática reiterada daquela Corte de designar servidores ocupantes de outros cargos para o exercício da função de oficial de justiça. Liminar indeferida, sendo que a matéria será analisada em plenário.
Processo nº 0005567-56.2011.2.00.0000 - No caso do em tela, a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo requer a proibição da nomeação de oficiais de justiça ad hoc e a anulação destas mesmas nomeações segundo lista que apresenta, bem como a nomeação de candidatos que figuram como habilitados em lista classificatória de concurso em vigência. Prestada informações pelo Tribunal estadual, a matéria vai ao plenário para apreciação.
Processo nº 0005754-64.2011.2.00.0000 - Trata-se de Pedido de Providências instaurado por Oseas Fernandes de Oliveira, em face do TJ/BA, em que pede seja alterado o art. 6º da Res. nº 10/2010, de forma que nele seja incluído o cargo de Oficial de Justiça Avaliador e assim seja efetuado o pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET aos Oficiais de Justiça Avaliadores. O procedimento foi julgado improcedente, decisão que gerou recurso a ser analisado pelo plenário.
Processo 4466-81/2011 provocado pelo Departamento da Polícia Federal em face dos Tribunais Federais e do Trabalho sobre a concessão de arma de fogo aos servidores, em afronta ao estatuto do desarmamento. Após manifestação dos Tribunais, matéria será apreciada em plenário.
Além destes, o plenário também apreciará processos de interesse dos servidores em geral como quintos e greve.
A Fenassojaf estará presente na sessão do CNJ e acompanhará as discussões de interesse da categoria.
FENASSOJAF: PRESENTE ONDE HÁ O INTERESSE DO OFICIAL DE JUSTIÇA
Fonte: Fenassojaf
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