sexta-feira, 25 de abril de 2014

Comissão da Câmara aprova parecer de relator pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça em 25 de março

Proposta da data comemorativa é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) 

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou à unanimidade, nesta quarta-feira (23), parecer do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pelo deferimento do Projeto de Lei (PL 3.695/12), que institui a data de 25 de março como Dia Nacional do Oficial de Justiça. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). No relatório encaminhado àquela comissão da Câmara, o relator da matéria argumentou que a “proposição atende plenamente a esse critério (de importância nacional), na medida em que valoriza a função do Oficial de Justiça, de relevância para a sociedade, pois que imprescindível para a materialização da justiça em atos e resultados concretos”. Confira a íntegra do relatório de Onofre aprovado pela Comissão de Cultura.

A matéria tramita no Congresso Nacional desde 2010, com origem no Projeto de Lei do Senado (PLS 26/10). Autor da proposta, Paulo Paim destacou à época, na ementa do texto de lei, que o oficial de Justiça “é um verdadeiro ator social e protagonista de muitos papéis, forjados para lidar com o conflito judicial. É testemunha ocular dos conflitos sociais e, ao mesmo tempo, construtor de relações sociais através das diligências empreendidas. É orientador e precisa desenvolver habilidades que o aproximem das pessoas e portanto merecem ser valorizados”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

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