sábado, 26 de abril de 2014

TRF-1 tem serviço de citações e intimações pela internet

Notas Curtas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem, agora, um serviço que permite fazer citações e intimações de forma eletrônica. O sistema, chamado e-Cint, está disponível no portal do TRF-1 para ser usado por todas as entidades, advogados e partes que quiserem receber eletronicamente os mandados judiciais relativos a processos digitais que tramitam no tribunal.

Não é comigo

Em meio à torrente de reportagens que tomam por base a operação lava jato, a Polícia Federal fez questão de dizer que não divulga seus relatórios à imprensa. Pelo Twitter, o órgão afirma que enviou os inquéritos relativos à operação somente ao Ministério Público Federal, em 16 de abril. “A PF não persegue ou protege pessoas determinadas”, escreveu na mensagem.

Querendo falar

O Ministério Público Federal seleciona artigos com o tema “Combate ao Crime Organizado e à Corrupção” para serem publicados na revista eletrônica Pensar MPF. A segunda edição da revista é aberta à participação de colaboradores de fora do MPF. Os textos devem ser enviados até 16 de maio, neste link.

Execução provisória

O apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim tem 15 dias para pagar R$ 48.761,84 de indenização a Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa. Conhecido como Paulo Preto, ele foi chamado de “Paulo Afrodescendente” por Amorim. A defesa de Vieira de Souza foi feita por Fernando Lottenberg.

Também quero

Defensores públicos, curadores e advogados aposentados se reuniram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, em busca de apoio para que o governo pernambucano revise lei sobre gratificação de representação judicial, para que o benefício seja pago a toda a categoria, não só para os profissionais da ativa.

Sem violência

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a prefeitura da capital paulista firmaram acordo de cooperação técnica para, entre outras ações, capacitar professores da rede municipal para incentivar a cultura de paz e tratar de assuntos como violência e direitos das crianças e dos adolescentes na sala de aula.

Me liga

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Paraíba instalou o serviço telefônico pelo número 159 para receber reclamações, denúncias, críticas e sugestões sobre as atividades do Judiciário local. O serviço é gratuito e a Ouvidoria do TJ-PB também disponibiliza este site.

Trocando ideias

A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina visitou as corregedorias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para buscar novas formas de atuação no sistema de processo eletrônico implantado no estado. O objetivo das visitas é reunir novas ideias e métodos de correições em processos totalmente digitais.

Na rede

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba oferece um novo serviço online em que é possível emitir de guias, fazer consultas processuais, agendar horário para atendimento com magistrados e secretaria, além de requerer cargas de autos e alguns tipos de certidões. Também será possível que a parte obtenha informações processuais por meio de chat, nos dias úteis, das 13h às 15h. Os serviços estão disponíveis neste link.

Mais conciliação
 
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e a Caixa prorrogaram por mais dois anos convênio para reduzir prazo de processos de execução trabalhista. Pelo acordo, as varas do trabalho deverão designar audiência de conciliação em até 60 dias, a partir da notificação, nos processos com decisão transitada em julgado e que estejam em fase de execução, envolvendo a Caixa na condição de empregadora. O banco apresentará proposta de acordo nas audiências designadas.

Em alta

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Arnaldo Esteves de Lima, que deixou o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, recebeu duas homenagens nos últimos dias. Na quarta (23/4), ele foi saudado com um discurso na abertura do seminário Teoria da Decisão Judicial, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). Na quinta, recebeu da Câmara Legislativa do Distrito Federal o título de cidadão honorário de Brasília.

Leonardo Léllis é editor da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2014

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