sexta-feira, 29 de junho de 2018

Justiça do Pará institui Núcleo Especializado para Repressão e Combate à Violência Doméstica e Familiar

A partir do dia 3 de julho, com a criação do Núcleo de Repressão e Combate à Violência Doméstica e Familiar, as Varas de Violência Doméstica e Familiar de Belém (PA) passarão a trabalhar de forma mais rápida e eficiente contando com servidores e oficiais de Justiça treinados para cumprimento das ordens judiciais envolvendo processos da Lei Maria da Penha.

Nesta sexta-feira (29/06) o Juiz Otávio dos Santos Albuquerque, titular da 3ª Vara de Violência de Violência Doméstica e Familiar de Belém, reuniu-se com os 25 oficiais de Justiça que voluntariamente foram lotados no NUCLE, a fim de debater e buscar caminhos que possam garantir a efetividade da Lei Maria da Penha na jurisdição da Capital Paraense. O Juiz ouviu as propostas apresentadas pelos Oficiais de Justiça para a confecção dos mandados e de prestação de informações precisas que irão agilizar o cumprimento dos mandados. A criação do Núcleo é uma das primeiras medidas adotadas na Gestão Unificada das Centrais de Mandados, sob a direção do Juiz Raimundo Moisés Alves Flexa e visa uma melhor prestação jurisdicional, com mais agilidade e eficiência.

A Coordenadora Sue Ann Barcelar, Oficiala de Justiça, defende a tese de que os Oficiais de Justiça trabalharão com mais perfeição e em equipes de plantão permanente para dar vazão a grande demanda de processos nesta área. O juiz Otávio comprometeu-se em promover um curso para os Oficiais de Justiça, com parte teórica e prática voltado ao cumprimento dos mandados em todas as fases processuais. Desta forma, com um canal direto e aberto entre os Oficiais de Justiça, as secretarias das varas e os Magistrados, será possível ter um processo célere, que é um dos objetivos do Núcleo, diz o Juiz.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) parabeniza a Direção da Gestão Unificada, às Coordenações da Gestão, o Juiz Otávio Santos Albuquerque e especialmente aos 25 Oficiais de Justiça voluntários que compuseram o Núcleo e irão dedicar mais tempo ao estudo para melhor desempenhar a árdua tarefa de aplicação da Lei Maria da Penha.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA 

3 comentários:

  1. A título de sugestão aos colegas oficiais de justiça, informo que a escola de governo do Senado Federal (ILB), oferece o curso on line com Certificado intitulado CURSO DIALOGANDO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA (60 h/a); Já fiz o curso, é muito bom e se aplica ao dia a dia do nosso trabalho como OJ, fica aí a sugestão aos colegas.

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  2. Tinha era que acabar com essas (...) de juizados especiais, que de especiais têm é nada.
    Eles são mais burocráticos que as varas comuns e são totalmente dependentes dos oficiais de justiça. Celeridade, oralidade e informalidade são letra morta na lei deles.
    Existe o antes e o depois da sua criação para os oficiais, o céu é o inferno.

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