quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

ESPÍRITO SANTO: Passe livre para advogados no Tribunal de Justiça



Advogados poderão entrar e sair de qualquer repartição do Poder Judiciário do Espírito Santo, inclusive nos locais reservados aos servidores da justiça e independentemente de autorização. Isso preocupa os servidores responsáveis pela guarda dos processos.
 
“Esse é o momento mais bonito da minha gestão”, disse emocionado o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Espírito Santo, Homero Junger Mafra, na solenidade de assinatura do Ato Normativo nº 02/2012, que facilita a entrada de advogados na sede do Poder Judiciário capixaba e nos Fóruns. A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (4), na sala da presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Segundo o ato normativo a partir de agora, os advogados terão passe livre em todas as repartições da Justiça estadual, sendo necessário somente apresentar a identidade funcional ou profissional. O mesmo Ato irá agraciar também os defensores públicos do Estado.

“É uma das coisas mais belas e maravilhosas da advocacia. Estou advogando desde1981 e nunca presenciei uma ação desta natureza, que mostra a materialização de um preceito de que não existe hierarquização ou subordinação entre juiz, promotor, advogado e defensor público”, pontuou o presidente da OAB-ES ao devolver pela última vez o crachá de identificação dos advogados na entrada do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Para o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, esse momento traduz a importância dos profissionais da advocacia. “Os advogados devem ter o mesmo reconhecimento que os membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública”, afirmou.

Acesso livre

O acesso livre ao Tribunal de Justiça e Fóruns é uma reivindicação antiga da Ordem dos Advogados no estado. Segundo a categoria, o uso de crachá e, em alguns casos, a revista às bolsas e maletas, era uma ação constrangedora e ofensiva à dignidade dos profissionais.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

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