A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta
TJ-SP
A
decisão do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo,
desembargador Ivan Sartori, de apurar supostos pagamentos antecipados a
um pequeno grupo de desembargadores não deve interferir na investigação
iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça. Todos os dados da folha de
pagamentos do TJ já foram repassados para a Corregedoria Nacional de
Justiça. A apuração interna prometida por Sartori correrá paralelamente à
investigação comandada pela corregedora Nacional, ministra Eliana
Calmon, informam os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo.
Folha suplementar
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, em meio à mais grave crise do Judiciário e à polêmica sobre pagamentos privilegiados a magistrados, o presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Ricardo Sartori, abriu os cofres da corte e autorizou o pagamento de R$ 2,18 milhões para atender a solicitações de servidores. Sartori autorizou o processamento de folha suplementar, com o aproveitamento do saldo remanescente do exercício de 2011, para pagamento de indenizações.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, em meio à mais grave crise do Judiciário e à polêmica sobre pagamentos privilegiados a magistrados, o presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Ricardo Sartori, abriu os cofres da corte e autorizou o pagamento de R$ 2,18 milhões para atender a solicitações de servidores. Sartori autorizou o processamento de folha suplementar, com o aproveitamento do saldo remanescente do exercício de 2011, para pagamento de indenizações.
Opiniões divergentes
Juízes de São Paulo e do Rio de Janeiro saíram nesta semana em defesa do poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça sobre os magistrados, informa reportagem do jornal Folha de S.Paulo. As posições se contrapõem à maioria das opiniões emitidas até então pela categoria, que critica a atuação do órgão por considerá-la abusiva.
Juízes de São Paulo e do Rio de Janeiro saíram nesta semana em defesa do poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça sobre os magistrados, informa reportagem do jornal Folha de S.Paulo. As posições se contrapõem à maioria das opiniões emitidas até então pela categoria, que critica a atuação do órgão por considerá-la abusiva.
Ataque a Fórum
O jornal Estado de Minas revela que homens encapuzados e armados renderam quatro servidores do Fórum de Nova Serrana (MG) no final do expediente e destruíram totalmente cerca de 300 processos e danificaram outros 200. Eles exigiram ser levados até o local onde eram guardados os processos que tramitam em segredo de Justiça.
O jornal Estado de Minas revela que homens encapuzados e armados renderam quatro servidores do Fórum de Nova Serrana (MG) no final do expediente e destruíram totalmente cerca de 300 processos e danificaram outros 200. Eles exigiram ser levados até o local onde eram guardados os processos que tramitam em segredo de Justiça.
Pedido de equiparação
Os delegados da Polícia Federal se mobilizam para alcançar, por meio de emendas à Constituição, garantias concedidas aos magistrados. Eles querem vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, sob argumento central de que são de carreira jurídica na estrutura do Estado e que, sem isso, ficam enfraquecidos no combate à corrupção e ao crime organizado. A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.
Os delegados da Polícia Federal se mobilizam para alcançar, por meio de emendas à Constituição, garantias concedidas aos magistrados. Eles querem vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, sob argumento central de que são de carreira jurídica na estrutura do Estado e que, sem isso, ficam enfraquecidos no combate à corrupção e ao crime organizado. A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.
Pedido de equiparação II
Já o jornal Zero Hora conta que o secretário-chefe, Carlos Pestana, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, e chefe de Polícia Civil no Estado, Ranolfo Vieira Júnior, deram os últimos retoques na proposta salarial que será enviada às Associação dos Delegados de Polícia (Asdep). A proposta governamental é basicamente um cronograma de equiparação salarial dos delegados aos procuradores que atuam no Rio Grande do Sul. São definidos prazos e índices de aumento.
Já o jornal Zero Hora conta que o secretário-chefe, Carlos Pestana, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, e chefe de Polícia Civil no Estado, Ranolfo Vieira Júnior, deram os últimos retoques na proposta salarial que será enviada às Associação dos Delegados de Polícia (Asdep). A proposta governamental é basicamente um cronograma de equiparação salarial dos delegados aos procuradores que atuam no Rio Grande do Sul. São definidos prazos e índices de aumento.
Proibições eleitorais
O jornal Folha de S.Paulo lembra que desde o dia 1º de janeiro, a lei eleitoral já restringe programas sociais e publicidade institucional em ano de eleição municipal. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a administração pública está proibida de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos, exceto em casos de calamidade pública ou de estado de emergência. Outra exceção prevista é quando os programas sociais em andamento forem autorizados por lei e integrarem o orçamento do exercício anterior.
O jornal Folha de S.Paulo lembra que desde o dia 1º de janeiro, a lei eleitoral já restringe programas sociais e publicidade institucional em ano de eleição municipal. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a administração pública está proibida de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos, exceto em casos de calamidade pública ou de estado de emergência. Outra exceção prevista é quando os programas sociais em andamento forem autorizados por lei e integrarem o orçamento do exercício anterior.
OPINIÃO
PEC da Bengala
Editorial do jornal Folha de S.Paulo diz que “não se tem registro de que os ministros do STF Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que se aproximam dos 70 e serão obrigados a aposentar-se neste ano, tenham chegado ao ocaso de sua atividade intelectual. Não faz sentido, assim, privar o serviço público de funcionários experientes e qualificados em razão de uma lei que não mais reflete a realidade do país. O limite de 75 anos é bastante razoável, e quem desejar aposentar-se aos 70 anos ainda poderá fazê-lo”.
PEC da Bengala
Editorial do jornal Folha de S.Paulo diz que “não se tem registro de que os ministros do STF Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que se aproximam dos 70 e serão obrigados a aposentar-se neste ano, tenham chegado ao ocaso de sua atividade intelectual. Não faz sentido, assim, privar o serviço público de funcionários experientes e qualificados em razão de uma lei que não mais reflete a realidade do país. O limite de 75 anos é bastante razoável, e quem desejar aposentar-se aos 70 anos ainda poderá fazê-lo”.
Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2012
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