A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
Bens apreendidos pela Justiça
Mais
de 1,3 milhão de bens apreendidos pelo Judiciário em Minas Gerais,
incluindo 2,2 mil carros, 51 mil armas e 388 mil computadores, abarrotam
pátios e galpões. Propostas para mudar a legislação brasileira e tornar
mais rápidos os processos de liberação dos bens apreendidos já vêm
sendo discutidas. Mas, hoje, cabe aos juízes responsáveis pelos
processos a autorização para que os bens possam ser liberados para
doação, leilão ou para que sejam destruídos. De acordo com o jornal O Estado de Minas,
muitos juízes preferem definir o destino do bem somente após a
conclusão de todos os trâmites legais cabíveis. Como vários processos se
arrastam por anos, os bens vão “mofando” sob a guarda da Justiça.
Contratações suspeitas
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério Público Federal abrirá um inquérito civil para investigar as contratações, efetuadas pelo Ministério da Integração Nacional, de empresas ligadas a um lobista que trabalha no gabinete do filho do ministro Fernando Bezerra Coelho. Aerolande Amós da Cruz, ex-assessor de Bezerra e cedido desde 2008 pela prefeitura de Petrolina ao gabinete do deputado Fernando Coelho (PSB-PE), atua para empresas que obtiveram R$ 8,6 milhões em contratos com a Integração na gestão de Fernando Bezerra.
Justiça previdenciária
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguem, cada vez mais, receber na Justiça os benefícios negados nas agências do órgão. A quantidade de aposentadorias obtidas judicialmente pelos trabalhadores subiu 9% entre 2009 e 2011. Mas o salto maior foi nas concessões pelos tribunais de pensões por morte e dos auxílios (por doença e por acidente): o volume anual de decisões favoráveis aos trabalhadores subiu 27% e 28%, respectivamente. Os dados são de levantamento feito pelo Ministério da Previdência Social a pedido do jornal Correio Braziliense.
Movimentações atípicas
De acordo com reportagem do jornal O Globo, integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro, movimentaram quase R$ 320 milhões em operações financeiras atípicas na última década. O valor estaria descrito no relatório de análise produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras a pedido da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. O levantamento revelou que só um servidor, identificado pelo Coaf como doleiro, foi responsável por operações atípicas no total de R$ 282 milhões, todas em 2002. Mas ele não foi o único. Há outras movimentações suspeitas ligadas ao TRT-1 de R$ 38 milhões.
Passos lentos
Três anos e quatro meses após o maior sequestro em cárcere privado do Brasil, com mais de 100 horas de duração, e a posterior morte de Eloá Cristina Pimentel, então com 15 anos, Lindemberg Ferreira Alves, que sequestrou a jovem, deverá a Júri popular no Fórum de Santo André (SP). Informa o jornal Diário do Grande ABC que a defesa de Lindemberg conseguiu adiar o julgamento, marcado para março do ano passado, contestando provas apresentadas no inquérito e protocolando novas testemunhas. O julgamento deve ocorrer este ano.
COLUNA
Para a jornalista Eliane Castanhêde, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, há duas formas de olhar a dívida de cerca de R$ 3 bilhões do TJ-SP com seus juízes e servidores. Uma é a dos credores, que veem o tempo passar e nada do dinheiro entrar no bolso. Alegam que merecem receber por férias não gozadas, licenças-prêmios e, consolidando tudo, as naturais atualizações da moeda. Já a outra ótica, é a de quem lê, sabe que vai pagar a conta e fica com a pulga atrás da orelha. “Que tantos direitos são esses que chegam a praticamente 50% do orçamento de um ano inteiro para tudo? Quando deputados e senadores votam privilégios ilegítimos em seu próprio favor, nós todos ficamos indignados. E quando é em outro Poder? Não acontece nada? É melhor saber exatamente quanto desses R$ 3 bilhões corresponde a direitos e quanto surgiu de decisões corporativas. A sociedade brasileira tem o direito de saber, até porque é quem fica com o prejuízo”.
OPINIÃO
O economista com especialização em engenharia de transportes, e deputado federal (PT-SP) Carlos Zarattini, acredita que, em 2012, o Congresso Nacional tem um “desafio histórico de estabelecer um marco legal para a vigência dos valores éticos nas relações entre o público e o privado no país”. Ele se referiu a apreciação do Projeto de Lei 6.826/2010, que responsabiliza pessoas jurídicas em atos contra a administração pública nacional e estrangeira, em especial pelos atos relacionados à corrupção. Em artigo publicado neste domingo no jornal Folha de S. Paulo, ele afirma que “o projeto dá mais um passo nas ações de combate à corrupção que estão sendo adotadas desde 2003”.
Contratações suspeitas
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério Público Federal abrirá um inquérito civil para investigar as contratações, efetuadas pelo Ministério da Integração Nacional, de empresas ligadas a um lobista que trabalha no gabinete do filho do ministro Fernando Bezerra Coelho. Aerolande Amós da Cruz, ex-assessor de Bezerra e cedido desde 2008 pela prefeitura de Petrolina ao gabinete do deputado Fernando Coelho (PSB-PE), atua para empresas que obtiveram R$ 8,6 milhões em contratos com a Integração na gestão de Fernando Bezerra.
Justiça previdenciária
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguem, cada vez mais, receber na Justiça os benefícios negados nas agências do órgão. A quantidade de aposentadorias obtidas judicialmente pelos trabalhadores subiu 9% entre 2009 e 2011. Mas o salto maior foi nas concessões pelos tribunais de pensões por morte e dos auxílios (por doença e por acidente): o volume anual de decisões favoráveis aos trabalhadores subiu 27% e 28%, respectivamente. Os dados são de levantamento feito pelo Ministério da Previdência Social a pedido do jornal Correio Braziliense.
Movimentações atípicas
De acordo com reportagem do jornal O Globo, integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro, movimentaram quase R$ 320 milhões em operações financeiras atípicas na última década. O valor estaria descrito no relatório de análise produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras a pedido da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. O levantamento revelou que só um servidor, identificado pelo Coaf como doleiro, foi responsável por operações atípicas no total de R$ 282 milhões, todas em 2002. Mas ele não foi o único. Há outras movimentações suspeitas ligadas ao TRT-1 de R$ 38 milhões.
Passos lentos
Três anos e quatro meses após o maior sequestro em cárcere privado do Brasil, com mais de 100 horas de duração, e a posterior morte de Eloá Cristina Pimentel, então com 15 anos, Lindemberg Ferreira Alves, que sequestrou a jovem, deverá a Júri popular no Fórum de Santo André (SP). Informa o jornal Diário do Grande ABC que a defesa de Lindemberg conseguiu adiar o julgamento, marcado para março do ano passado, contestando provas apresentadas no inquérito e protocolando novas testemunhas. O julgamento deve ocorrer este ano.
COLUNA
Para a jornalista Eliane Castanhêde, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, há duas formas de olhar a dívida de cerca de R$ 3 bilhões do TJ-SP com seus juízes e servidores. Uma é a dos credores, que veem o tempo passar e nada do dinheiro entrar no bolso. Alegam que merecem receber por férias não gozadas, licenças-prêmios e, consolidando tudo, as naturais atualizações da moeda. Já a outra ótica, é a de quem lê, sabe que vai pagar a conta e fica com a pulga atrás da orelha. “Que tantos direitos são esses que chegam a praticamente 50% do orçamento de um ano inteiro para tudo? Quando deputados e senadores votam privilégios ilegítimos em seu próprio favor, nós todos ficamos indignados. E quando é em outro Poder? Não acontece nada? É melhor saber exatamente quanto desses R$ 3 bilhões corresponde a direitos e quanto surgiu de decisões corporativas. A sociedade brasileira tem o direito de saber, até porque é quem fica com o prejuízo”.
OPINIÃO
O economista com especialização em engenharia de transportes, e deputado federal (PT-SP) Carlos Zarattini, acredita que, em 2012, o Congresso Nacional tem um “desafio histórico de estabelecer um marco legal para a vigência dos valores éticos nas relações entre o público e o privado no país”. Ele se referiu a apreciação do Projeto de Lei 6.826/2010, que responsabiliza pessoas jurídicas em atos contra a administração pública nacional e estrangeira, em especial pelos atos relacionados à corrupção. Em artigo publicado neste domingo no jornal Folha de S. Paulo, ele afirma que “o projeto dá mais um passo nas ações de combate à corrupção que estão sendo adotadas desde 2003”.
Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2012
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