A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda
Judiciário
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, centro da polêmica que opõe magistrados de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça, benefícios atrasados desde os anos 90 e reivindicados por juízes e promotores se tornaram um fardo nas contas de outros Estados e têm obrigado governos a fazer manobras em seus Orçamentos. Há casos em que nem foi calculado o tamanho das dívidas, nas quais incidem também juros e correção monetária. A Federação dos Servidores do Judiciário fala em "bilhões" de reais pendentes.
Movimentações atípicas
São esperadas para esta segunda-feira (16/1) explicações sobre movimentações financeiras atípicas de R$ 282,9 milhões por um magistrado ou servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. O pedido de esclarecimento foi apresentado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio. “Diante das informações publicadas na imprensa sobre o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), requeremos que o tribunal informe quem é a pessoa e qual a proveniência desses recursos”, disse o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. A notícia está no jornal O Globo. Leia mais aqui na ConJur.
Intervenção no TJ-SP
Segundo o jornal Valor Econômico, o Conselho Nacional de Justiça julgou prejudicado um pedido da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para transferência de recursos destinados ao pagamento de precatórios de uma conta do Estado de São Paulo para outra de titularidade do Tribunal de Justiça, responsável pela liberação dos valores. A decisão é do conselheiro do CNJ Lúcio Munhoz, relator do caso, para quem a opção de manter o dinheiro em uma conta do Estado se justifica, pois permite rendimentos maiores, usados também para o pagamento desses títulos.
Ceci Cunha
O júri popular do caso Ceci Cunha, deputada federal alagoana que foi morta a tiros na varanda da casa da irmã em 1998, começa nesta segunda-feira. De acordo com o Ministério Público, o crime teve motivação política, pois o primeiro suplente da vaga, o ex-deputado Talvane Albuquerque, queria ocupar o posto na Câmara dos Deputados para retardar o julgamento de outros processos a que respondia na Justiça, informa o jornal O Globo.
Voltou atrás
O Superior Tribunal de Justiça desistiu de analisar a questão do protesto de contribuintes inadimplentes por meio de recurso repetitivo. O ministro Herman Benjamin, que em novembro de 2010 havia separado um caso para julgamento, reconsiderou sua posição no fim do ano passado. Ele entendeu que não há expressiva quantidade de precedentes das turmas do STJ. Se o caso fosse julgado como repetitivo, a decisão serviria de orientação para os demais tribunais do país. A notícia está no jornal Valor Econômico.
Recorde no Procon
De um total de 1,6 milhão de atendimentos feitos pelos Procons do país, o grupo Itaú lidera o ranking com 81.946 registros. Em seguida estão a Oi (80.894), Claro-Embratel (70.150), Bradesco (45.852) e TIM-Intelig (27.102). Os dados são do Boletim Sindec 2011, que revela ainda as principais áreas da economia que levaram os consumidores a procurarem os Procons em 212 cidades brasileiras e os problemas mais recorrentes enfrentados eles, informa o jornal DCI.
Nota do Enem
O Estadão informa que o Ministério da Educação (MEC) teve de alterar a nota de redação do Enem de uma estudante do Rio de Janeiro. A aluna teve a nota alterada de 440 para 680. Na página de correção encaminhada para a aluna, em que o Cespe/Unb argumenta a manutenção da nota, há uma distorção. Em parte do texto, os revisores afirmam que a nota final era 680. Entretanto, a estudante havia ficado com 440. O MEC afirma que houve um erro de digitação. A Justiça Federal determinou então que a nota fosse corrigida para 680.
OPINIÃO
Necessidade de investigação
“Relatório sobre operações financeiras de membros do Judiciário não prova irregularidades, mas sugere necessidade de investigação”, diz editorial do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, centro da polêmica que opõe magistrados de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça, benefícios atrasados desde os anos 90 e reivindicados por juízes e promotores se tornaram um fardo nas contas de outros Estados e têm obrigado governos a fazer manobras em seus Orçamentos. Há casos em que nem foi calculado o tamanho das dívidas, nas quais incidem também juros e correção monetária. A Federação dos Servidores do Judiciário fala em "bilhões" de reais pendentes.
Movimentações atípicas
São esperadas para esta segunda-feira (16/1) explicações sobre movimentações financeiras atípicas de R$ 282,9 milhões por um magistrado ou servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. O pedido de esclarecimento foi apresentado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio. “Diante das informações publicadas na imprensa sobre o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), requeremos que o tribunal informe quem é a pessoa e qual a proveniência desses recursos”, disse o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. A notícia está no jornal O Globo. Leia mais aqui na ConJur.
Intervenção no TJ-SP
Segundo o jornal Valor Econômico, o Conselho Nacional de Justiça julgou prejudicado um pedido da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para transferência de recursos destinados ao pagamento de precatórios de uma conta do Estado de São Paulo para outra de titularidade do Tribunal de Justiça, responsável pela liberação dos valores. A decisão é do conselheiro do CNJ Lúcio Munhoz, relator do caso, para quem a opção de manter o dinheiro em uma conta do Estado se justifica, pois permite rendimentos maiores, usados também para o pagamento desses títulos.
Ceci Cunha
O júri popular do caso Ceci Cunha, deputada federal alagoana que foi morta a tiros na varanda da casa da irmã em 1998, começa nesta segunda-feira. De acordo com o Ministério Público, o crime teve motivação política, pois o primeiro suplente da vaga, o ex-deputado Talvane Albuquerque, queria ocupar o posto na Câmara dos Deputados para retardar o julgamento de outros processos a que respondia na Justiça, informa o jornal O Globo.
Voltou atrás
O Superior Tribunal de Justiça desistiu de analisar a questão do protesto de contribuintes inadimplentes por meio de recurso repetitivo. O ministro Herman Benjamin, que em novembro de 2010 havia separado um caso para julgamento, reconsiderou sua posição no fim do ano passado. Ele entendeu que não há expressiva quantidade de precedentes das turmas do STJ. Se o caso fosse julgado como repetitivo, a decisão serviria de orientação para os demais tribunais do país. A notícia está no jornal Valor Econômico.
Recorde no Procon
De um total de 1,6 milhão de atendimentos feitos pelos Procons do país, o grupo Itaú lidera o ranking com 81.946 registros. Em seguida estão a Oi (80.894), Claro-Embratel (70.150), Bradesco (45.852) e TIM-Intelig (27.102). Os dados são do Boletim Sindec 2011, que revela ainda as principais áreas da economia que levaram os consumidores a procurarem os Procons em 212 cidades brasileiras e os problemas mais recorrentes enfrentados eles, informa o jornal DCI.
Nota do Enem
O Estadão informa que o Ministério da Educação (MEC) teve de alterar a nota de redação do Enem de uma estudante do Rio de Janeiro. A aluna teve a nota alterada de 440 para 680. Na página de correção encaminhada para a aluna, em que o Cespe/Unb argumenta a manutenção da nota, há uma distorção. Em parte do texto, os revisores afirmam que a nota final era 680. Entretanto, a estudante havia ficado com 440. O MEC afirma que houve um erro de digitação. A Justiça Federal determinou então que a nota fosse corrigida para 680.
OPINIÃO
Necessidade de investigação
“Relatório sobre operações financeiras de membros do Judiciário não prova irregularidades, mas sugere necessidade de investigação”, diz editorial do jornal Folha de S.Paulo.
Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2012
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