segunda-feira, 3 de abril de 2017

Diretoria do Sindojus-TO discute demandas da categoria em encontro com senadora Kátia Abreu

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO) esteve reunida nesta sexta-feira, 24/03, com a senadora Kátia Abreu, em sua chácara em Palmas. No encontro, foram discutidos assuntos relacionados à categoria como o Projeto de Lei Complementar nº 30, de 2007, que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo, e está tramitando no senado.

Foi discutida ainda a isenção de IPI, PIS, ICMS, (Imposto e taxas) para os Oficiais de Justiça na aquisição de veículos, que são utilizados pelos profissionais no cumprimento de mandados, entre outras atribuições da função.

A Reforma da Previdência (PEC 287), que também está tramitando no Congresso Federal, e, dentre outros pontos, fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos, foi debatida no encontro. Os diretores do Sindojus-TO ressaltaram que são contrários a qualquer medida que prejudique o trabalhador.

A violência contra os Oficiais de Justiça também foi levada à senadora, através de um relatório de casos já registrados no Brasil.

InfoJus BRASIL: com informações do Sindojus-TO

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