A coordenadora da Cemulher e vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro abriu os trabalhos e recordou que ao longo deste ano foram desenvolvidas capacitações como esta para profissionais das áreas que atuam no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. A magistrada ressaltou também a importância do trabalho dos oficiais de justiça em todas as comarcas do Estado.
“É uma satisfação realizar essa capacitação, que é uma forma de construir uma força-tarefa maior em todos os aspectos para que possamos exercer as nossas atividades no Judiciário de forma concreta. Os servidores têm importância ímpar no desenvolvimento do nosso trabalho, principalmente os oficiais de justiça, que são quem transmitem as determinações dos magistrados e magistradas.”
Neste primeiro dia, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá falou da evolução dos direitos da mulher, desde a Constituição de 1824, onde sequer se cogitava a participação da mulher na sociedade e a única referência era especificamente da família real, até a Lei Maria da Penha, terceira melhor lei de proteção à mulher do mundo. E mais recentemente a Lei Mariana Ferrer (N. 14.245/2021), sancionada nessa segunda-feira (22 de novembro) que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial.
A juíza falou também sobre os cinco tipos de violência contra a mulher: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial; identificação da violência doméstica; requisitos para aplicação da Lei Maria da Penha; tratamento humanizado às vítimas de violência doméstica; as características da violência de gênero; as alterações nas leis de proteção à mulher; medidas protetivas, entre outros.
“O oficial de justiça é a pessoa mais próxima da parte, é o primeiro contato que o Judiciário tem, tanto com a vítima quanto com o agressor. É interessante que o oficial de justiça saiba para onde encaminhar as vítimas, prestar informações ou tirar dúvidas, pois houve bastante alteração na lei de proteção à mulher. O oficial de justiça são os olhos e ouvidos do magistrado e magistrada, então essa capacitação é de suma importância”, reiterou a juíza.
Com grande participação dos inscritos, ao final a magistrada abriu espaço para tirar dúvidas.
A capacitação é uma parceria com a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e possui programação com vários palestrantes especialistas no assunto. Confira abaixo:
24/11
08h30 às 10h30 – Direitos Humanos Básicos, com a juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca da Capital, Tatiane Colombo
- O que são direitos humanos?
– Princípios dos direitos humanos.
– Sistemas Regionais de Direitos Humanos.
– Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).
– Os direitos humanos e a mulher.
25/11
08h30 às 09h30 – As novas formas de cumprimentos de mandados, ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso João Thiago Guerra.
09h30 às 10h30 – Dos estereótipos e preconceitos que levam à violência de gênero, com a desembargadora do TJMT Maria Erotides Kneip
- Do trauma e de suas consequências;
- Da dinâmica de poder que caracteriza a violência de gênero, e das formas adequadas de interagir com as mulheres e de eliminar fatores que levem à revitimização e ao enfraquecimento de sua confiança nas instituições e nos agentes do Estado.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: TJMT
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