"Considero profundamente justificada a inclusão da categoria no Código de Processo Civil, como elemento fundamental ao desempenho e obtenção da justiça", destacou, durante encontro com os presidentes da Federação Nacional e do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, respectivamente, João Batista Fernandes e Antônio Carlos Santiago.
Para ele, há uma necessidade, cada vez maior de diminuir as demandas e o estoque de processos de feitos no Brasil, que pode ser muito bem resolvida com a participação conciliatória dos Oficiais de Justiça. O encontro contou ainda com a participação do diretor de comunicação do Sindojus, Alfredo Miranda.
"Nós vamos estudá-la, mas temos a compreensão de que no mérito é uma proposta que merece todo o nosso apoio e desejo incorporá-la ao CPC, desde que haja efetiva participação de todos os outros demandantes da sociedade que enaltecem a proposta e dos outros órgãos da Justiça. Tenho também certeza de que para essas outras categorias, esta possibilidade de avanço nas atribuições funcionais do oficial de justiça é pertinente", afirmou.
Previsão de votação
Nós vamos trabalhar com o Código de Processo Civil a partir do retorno das atividades Vital acrescentou que a partir do retorno às atividades em agosto, irá receber tanto a Comissão de Juristas do Senado quanto da Câmara para ultimar o seu relatório, que vai para a votação em plenário com mudanças que, basicamente, diminuem as demandas sobre o Judiciário, criam expectativas de julgamentos mais rápidos, mais céleres, oferecem amplo direito de defesa e de recurso, mas dentro de um processo de sistematização que se faz necessário na justiça de hoje.
"Considero que o novo Código de Processo Civil será votado até o fim do ano e representará o maior avanço em termo de codificação neste período de democracia plena que estamos vivendo no Brasil", previu.
O novo CPC busca a simplificação dos processos judiciais, propondo a redução dos prazos para conferir celeridade à Justiça. O texto da reforma do código foi elaborado a partir de anteprojeto de lei apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo senador José Sarney (PMDB-AP), quando presidente do Senado.
A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e, agora, os senadores analisam as mudanças feitas durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte: http://www.bayeuxemfoco.com.br/
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