terça-feira, 29 de julho de 2014

Sindicato vai à Justiça do Trabalho para receber imposto retido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba

Parte do dinheiro retido e não repassado pelo TJPB integram também o Fundo de Amparo ao Trabalhador

A retenção por parte do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça do imposto sindical devido ao Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, relativo aos anos de 2013 e 2014, motivou uma ação de cobrança pela entidade junto à Justiça do Trabalho, para que lhe sejam repassados os valores acrescidos de juros de mora, multa e correção monetária.

Na ação, o advogado do Sindojus, João Alberto Cunha Filho, destaca que apesar de o TJ ter descontado nesses dois anos o imposto sindical de todos os Oficiais de Justiça da Paraíba, mantém retidos esses valores, mesmo diante da abertura de conta e contrato/convênio firmado pelo Sindicato com a Caixa Econômica, com a emissão das respectivas guias de recolhimento. Uma audiência já foi marcada pelo Juízo da 4ª Vara da Justiça do Trabalho para às 8h00 do próximo dia 18 de agosto.

Legitimidade

“Assim, não coube outra providência ao Sindojus, senão ajuizar a presente demanda, para que possa receber o que lhe é de direito e que seja destinado o percentual correto a ‘conta especial emprego e salário’, vez que o TJPB não cumpriu o seu mister”, afirmou, lembrando que segundo recente decisão do TRT da 13ª Região, através do processo 1127-71.2013.5.13.0002, não há outro sindicato no âmbito estadual, que represente os Oficiais de Justiça paraibanos.

Ao final, foi requerida a extração de peças do processo e remessa à Procuradoria do Trabalho, para propositura de Ação Civil Pública, de Improbidade e/ou ação Criminal competente que julgar necessárias, visto que a referida contribuição deve ser distribuída entre Sindicatos, Federações e à Conta Especial Emprego e Salário administrada pelo Ministério do Trabalho. Esses recursos, além de custear as atividades sindicais, integram ainda o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus/PB

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