segunda-feira, 28 de julho de 2014

GOIÁS: Processos da Justiça ficam no meio do caminho

Oficiais de Justiça

Um dos motivos de atraso na conclusão dos processos no Tribunal de Justiça de Goiás é a dificuldade do cumprimento dos mandados judiciais emitidos

Pedro Paulo Alves da Costa, presidente da Aojusgo, reclama da falta de oficiais de Justiça

Reportagem: Carla Borges

Dos 107.869 mandados judiciais emitidos no primeiro semestre deste ano na comarca de Goiânia, 61.252 não foram cumpridos, apesar das tentativas dos oficiais de Justiça. O número corresponde a 56,73% do total. Os demais, 46.728 (43,27%) foram integral ou parcialmente cumpridos. Os dados são da Divisão de Distribuição de Mandados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e mostram a dificuldade – por motivos diversos, que vão da carência de oficiais à falta de sinalização de endereços, passando pelas artimanhas de quem consegue se esquivar para não ser notificado – do Judiciário em fazer suas decisões serem cumpridas.

Obstáculos para a Justiça
56% das decisões não foram cumpridas no 1º semestre, atrasando mais a conclusão dos processos

Essa é uma situação que resulta em prejuízos para todos, especialmente para as pessoas que esperam uma resposta da Justiça. O Judiciário também é afetado, na medida em que é mais um motivo para ser visto como lento na tarefa de dar uma resposta a demandas cada vez mais amplas. “O advogado é o primeiro a sofrer”, diz o secretário-geral da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Júlio Meirelles. Os oficiais de Justiça, que enfrentam verdadeiras aventuras e situações de risco para desempenhar seu papel, também. O número insuficiente de profissionais nessa função é uma das causas apontadas e é reconhecido pelo próprio TJ-GO, que abrirá vagas no concurso público cujo edital será lançado nos próximos dias.

Meirelles observa que esse déficit de oficiais de Justiça é sentido pela advocacia e, consequentemente, pela sociedade. “Os oficiais exercem uma função muito relevante. O processo se inicia com o chamamento das partes, que, na maioria das vezes, é feito pelo oficial”, pontua. “O número reduzido, por óbvio, causa retardamento na própria prestação jurisdicional”, acrescenta. Para a OAB, a abertura de vagas no próximo concurso público do TJ e o chamamento imediato dos candidatos aprovados são medidas “urgentes e necessárias”.

Diretor-geral do TJ-GO, Wilson Gamboge Júnior anuncia que o concurso deverá contemplar 74 vagas para oficiais de Justiça – cargo privativo de bacharel em Direito -, referentes a cargos que estão vagos atualmente. Ele reconhece a necessidade de novas contratações, mas pondera que a evolução do Direito aponta na direção de que os oficiais deverão se concentrar mais nos procedimentos personalíssimos. Ele lembra que antes a citação das partes era feita obrigatoriamente pelo oficial de Justiça, mas, com a reforma do Código de Processo Civil, grande parte passou a ser feita por correspondência com aviso de recebimento (AR). “A exemplo dessa reforma, outras estão vindo”, analisa Gamboge, informando que só com a Justiça gratuita o TJ-GO gasta anualmente cerca de R$ 20 milhões com oficiais que cumprem mandados por meio da Assistência Judiciária.

Servidor de carreira do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Gamboge começou a trabalhar como oficial de Justiça após ser aprovado no primeiro concurso público realizado para essa função em Goiás, na década de 90, quando ainda era acadêmico de Direito. Ele conta que ficou dois anos em Anápolis e que cumpriu muitos mandados a bordo de sua Kombi ano 1974 movida a gás. “É que eu não tinha dinheiro para colocar gasolina”, conta, divertido. Naquela época, os oficiais de Justiça tinham porte de arma, situação que mudou, com o advento da Lei do Desarmamento. Gamboge acredita que a tendência é de que os oficiais passem a cuidar cada vez mais de situações específicas, como reintegração de posse, busca e apreensão e, principalmente, avaliação de bens.

Apuros ao fazer a justiça valer

Oficiais de Justiça ouvidos pelo POPULAR relembram situações complicadas vivenciadas por eles.

O PESO DOS GALOS DE BRIGA

■ Ao cumprir um mandado de emissão de posse de um grande terreno no Parque Amazônia em favor de um médico, a oficial de Justiça Célia Fallone descobriu que a área abrigava uma rinha de galos interditada na semana anterior pela Delegacia Especial de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema). No local havia mais de 180 galos acomodados em gaiolas. “Liguei para o delegado, ele disse que não tinha onde colocar os galos e sugeriu que eu procurasse o Ibama. Liguei lá, também não sabiam o que fazer. O zelador avisou os donos dos galos e disse que se eles saíssem de lá, as gaiolas ficariam”, conta ela. Segundo Célia, os proprietários das aves eram políticos, policiais e membros do Judiciário. “Alguns deles chegaram logo e me ameaçaram de morte”. Como o juiz do processo estava viajando e o substituto não quis se envolver no caso, Célia fez 85 fotografias que foram anexadas ao seu relatório. “Quando o juiz retornou disse que mandaria sacrificar os galos para fazer sopa para entidades filantrópicas”, lembra a oficial. Isso foi o suficiente para que, em agravo feito junto ao Tribunal de Justiça, o magistrado fosse colocado em suspeição.

INTIMAÇÃO AO MORTO

■ Em janeiro deste ano, um juiz de Senador Canedo proferiu uma sentença extinguindo a punibilidade do réu em face de sua morte. Em junho, foi distribuído a um oficial de oficial de justiça de Goiânia um mandado de intimação do mesmo réu. Foram anexados ao mandado a carta precatória e a sentença do juiz. Mesmo assim, o serventuário esteve no endereço informado, confirmou que a pessoa não morava mais ali e ouviu de vizinhos que ela realmente tinha morrido.
Num misto de ironia e desabafo por ter perdido tempo, o oficial de justiça informou ao magistrado que deixava de proceder a intimação do acusado em face de sua morte, conforme referência na sentença, mas caso houvesse interesse na sua intimação que fosse informado o nome do cemitério, a quadra e jazigo em que o mesmo foi sepultado.

A REVOLTA DE UM “FAMOSO”

■ Uma oficial de Justiça de Goiânia foi cumprir um mandado de busca e apreensão de um bem de uma pessoa famosa na capital. Como vinha tendo dificuldade para encontrar a parte, ela, acompanhada de um colega, estacionou o carro diante da garagem. O “famoso”, numa tentativa de fuga, deu ré em seu veículo e colidiu com o carro da oficial. Ele não conseguiu se livrar do mandado e teve de arcar com um custo maior. Seu carro foi apreendido e, com o apoio da associação da categoria, a oficial conseguiu que o “famoso” fosse condenado a arcar com os reparos de seu carro.

RECEBIDOS COM TIRO DE 12

■ No início dos anos 90 dois oficiais de Justiça foram fazer a apreensão de uma Kombi que pertencia a um traficante entre o Parque das Laranjeiras e o Jardim da Luz, região Sul de Goiânia. O homem costumava transportar cocaína dentro de pacotes de açúcar para o aeroporto para enganar cães farejadores. “Eu estava olhando por uma fresta do portão quando vi uma pessoa com uma arma, logo que me agachei ele disparou a espingarda calibre 12”, conta Pedro Paulo Alves da Costa, então com um ano na atividade. Na época, como tinham porte de arma, os serventuários só pediram apoio da polícia após o tiro. O tempo que a viatura levou para chegar ao local foi suficiente para a fuga do traficante com a Kombi. “Dias depois, meu colega estava numa boate na T-9 e viu a Kombi estacionada. Como não tinha celular, ele foi à minha casa, me acordou e fomos lá apreender a Kombi às 3 horas da madrugada”.

TEMENDO PELA PRÓPRIA VIDA

■ Na função desde 1993, Vera Lúcia Mariano de Souza, que atua em Alto Paraíso e São João da Aliança, foi cumprir um mandado de intimação quando viu no bairro um homem que estava com mandado de prisão em aberto pelo crime de latrocínio. Vera avisou a escrivania que acionou a polícia e o homem foi preso. Na viatura, ele ameaçou matá-la. Aconselhada, ela decidiu fazer um Boletim de Ocorrência e na delegacia o homem voltou a ameaça-la antes de ser encarcerado.

“Eu estava voltando de São João da Aliança, a 70 quilômetros de Alto Paraíso, quando meu celular começou a mostrar muitas mensagens da minha família. Eles estavam preocupados comigo porque o homem tinha fugido do presídio. Eu fiquei quatro dias escondida, até que ele fosse novamente preso”, diz.

Situação crítica no interior de Goiás

Em Guapó, o oficial de Justiça Eduardo Martins percorre os caminhos urbanos e rurais da comarca para dar conta da tarefa dos 1.250 mandados que precisa cumprir sozinho este mês. “A maioria das comarcas em Goiás possui apenas um oficial de Justiça, outras contam apenas com o depositário”, afirma o presidente da Associação de Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo), Pedro Paulo Alves da Costa.

Ele cita o exemplo de Rio Verde que nos últimos anos sofreu um boom de desenvolvimento por causa do agronegócio. “Lá precisaria pelo menos 30, mas só tem oito vagas. Para o próximo concurso o TJ-GO autorizou 12 vagas”, conta.

Muito habitado, com alto índice de violência que gera um grande volume de processos, o Entorno do Distrito Federal sofre com a morosidade judicial em decorrência do pequeno número de oficiais de Justiça. Até dois anos atrás, Santo Antônio do Descoberto, 68 mil habitantes, contava com um oficial de Justiça, hoje tem cinco. Mas em Águas Lindas, com quase 200 mil habitantes, só tem três.

Segundo a Aojusgo, mesmo em Luziânia, com oito oficiais de Justiça, os mandados não são cumpridos conforme o desejo do Judiciário. “Somos o espelho que reflete a realidade do Judiciário, que está com poucos funcionários. Deveríamos ter quatro oficiais para cada serventia. Numa ação penal, cada parte pode ter oito testemunhas em endereços diversos. A produção de mandados é muito grande e arrebenta tudo na nossa mão”, reclama Costa.

São 700 oficiais, mas entidade pede o dobro
Reportagem: Malu Longo

No âmbito jurídico é comum a afirmação de que o oficial de Justiça é a longa manus do magistrado, ou seja, as suas mãos estendidas. Se ele não executa de forma efetiva as determinações que o juiz registra no papel, o processo não ganha efetividade. Nesta relação, entretanto, há convulsões. Oficiais de Justiça reclamam da precariedade das condições de trabalho o que emperra o cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça gerando descontentamento na magistratura.

“Hoje, na capital, com raras exceções, o oficial de Justiça se reporta ao juiz somente pela certidão ou através de seu assistente. Muitas vezes quem leva a informação não o faz de forma correta, gerando atritos. Temos casos de ações judiciais, processos administrativos e até sindicância contra oficiais de Justiça”, conta Pedro Paulo Alves da Costa, presidente da Associação de Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo). Sua colega, Célia Martins Fallone, com 21 anos de profissão, concorda. Há pouco tempo ela teve de cumprir um mandado de demolição, mas diante do que encontrou preferiu trocar uma ideia com o magistrado. “Pela assistente ele mandou dizer que não conversava com oficial de Justiça, somente através de certidão. Recorri à Corregedoria, mas de nada adiantou”, conta ela.

CARÊNCIA

Goiás possui atualmente cerca de 700 oficiais de Justiça em atividade de acordo com o presidente da Aojusgo. Pedro Paulo Alves da Costa, com 23 anos de carreira, explica que o número é incerto porque muitos estão se aposentando e outros, aprovados no último concurso, começam a ingressar na carreira. O volume, segundo ele, está aquém da necessidade do Judiciário. “Precisávamos, no mínimo, dobrar esse número. Os oficiais em atividade hoje em todo o Estado são necessários apenas para a região metropolitana que conta com 200”, diz.

Fonte: Jornal O Popular

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